Cancelada a reunião pública para debater concessão de uso de áreas públicas
04/08/2022 - 13:41
Mudança na Lei Orgânica foi aprovada em 1º turno, porém, antes da discussão com a comunidade e votação final o tema será ampliado entre vereadores
A reunião pública que debateria a prerrogativa de concessão de uso de áreas públicas pelo município, aprovada em primeiro turno na sessão do Legislativo de 28 de julho e que estava marcada para segunda-feira que vem (08/08) foi cancelada e uma nova data ainda não está definida. A matéria não voltará à pauta para o segundo turno de discussão e votação sem que haja um debate mais amplo entre os vereadores, por exemplo, com detalhes sobre o que poderá e não poderá ser concedido, de que forma, prazos, contrapartidas etc. Em suma, a proposição votada em primeiro turno modifica o artigo 36 da Lei Orgânica do Município. Entre as proibições, retira a da concessão, viabilizando-a. Assim, teria nova redação: “É proibida a doação ou venda de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos”.
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