Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Isenções do pagamento do IPTU a pessoas com doenças graves são aprovadas
19/10/2021 - 14:21
A medida inclui extensão do benefício a companheiro, usufrutuário, etc.
Isenções do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para pessoas com doenças graves, foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (19/10). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei 166/2021 inclui seis possibilidades de extensões de benefícios. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Vereadores aprovam alterações nos percentuais de desconto do IPTU
19/10/2021 - 14:13
Entre outros pontos, a matéria deixa o abatimento da cota única em 12%, sendo que, hoje, está em 15%
O projeto de lei complementar (PLC) 39/2021 foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (19/10). De autoria do Executivo Municipal, a matéria mexe na lei complementar 164/2001 e envolve o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo. Hoje, adimplentes com os tributos municipais podem pagar a cota única de IPTU, com 15% de desconto, e os inadimplentes, com 10% de abatimento. Pelo projeto, são estabelecidas três datas de vencimentos, nas quais adimplentes podem obter reduções de 12%, 10% e 8%, respectivamente, enquanto que, para inadimplentes, os índices são de 7%, 5% e 3%. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Aprovada a declaração de utilidade pública do Instituto Filhos de Caxias do Sul
19/10/2021 - 12:44
A medida busca garantir participação em projetos com parcerias de órgãos públicos municipais
O projeto de lei 162/2021, de autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, que declara o Instituto Filhos (Associação de Estudos e Debates sobre Adoção de Crianças e Adolescentes de Caxias do Sul/RS) como de utilidade pública recebeu votos unânimes de aprovação, na 105ª sessão ordinária da atual Legislatura. A medida busca garantir participação em projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. Para entrar em vigor, como lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Camillis celebra o projeto “Plante uma árvore, adote essa ideia!”
19/10/2021 - 12:10
No grande expediente, o parlamentar também destacou seu trabalho pela causa animal
O projeto “Plante uma árvore, adote essa ideia!” foi celebrado no grande expediente do vereador Gilfredo De Camillis/PSB, na sessão ordinária desta terça-feira (19/10). O vereador informou que, no dia 5 de outubro, foram plantadas 25 árvores, no bairro Santa Lúcia, com participação de estudantes da Escola Municipal Arnaldo Ballvê. Além disso, Camillis expôs uma cronologia das suas ações acerca da causa animal.
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Legislativo caxiense recebe do Executivo quatro projetos nesta segunda-feira
18/10/2021 - 19:27
Amanhã, as matérias começarão a tramitar pelas comissões da Casa
O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Velocino Uez, recebeu, na tarde desta segunda-feira (18/10), a visita do prefeito municipal, Adiló Didomenico. Ele veio acompanhado por membros do secretariado. Na oportunidade, o Executivo apresentou quatro projetos, os quais já começarão a tramitar pelas comissões da Casa, a partir de amanhã. O ato aconteceu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.
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Vereadores visitam o Programa Caxias Navegar, que completa 20 anos
18/10/2021 - 18:09
Parlamentares conheceram benefícios esportivos, sociais e educacionais do programa, no Complexo Dal Bó
Nas atividades da Semana do Legislativo, vereadores da Câmara Municipal fizeram uma visita técnica ao Programa Caxias Navegar, na Represa São Miguel do Complexo Dal Bó, nesta segunda-feira (18/10).
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Vereadores visitam o Programa Caxias Navegar nesta segunda-feira
15/10/2021 - 13:48
A ação é alusiva ao vigésimo aniversário do projeto
Na próxima segunda-feira (18/10), às 14h, os vereadores do Parlamento caxiense irão fazer uma visita técnica ao Programa Caxias Navegar, sediado na represa São Miguel/Parque Celeste Gobbato. A iniciativa é alusiva ao 20º aniversário do projeto, que promove esportes náuticos no município
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Câmara aprova a criação do Regime de Previdência Complementar para os servidores
14/10/2021 - 19:47
A medida atingirá os novos funcionários públicos e terá adesão facultada a quem já está na ativa
A criação do Regime de Previdência Complementar, para os servidores municipais, foi aprovada por unanimidade, pelos vereadores caxienses, em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/10). De autoria do Executivo, o projeto de lei complementar 38/2021 atinge novos funcionários públicos e terá a adesão facultada a quem já se encontra na ativa. O texto seguirá, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico. A aprovação de hoje incluiu mensagem retificativa da Prefeitura, para adequações técnicas na redação inicial da matéria.
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Vereadores discutem isenções do pagamento do IPTU a pessoas com doenças graves
14/10/2021 - 19:04
A medida inclui extensão do benefício a companheiro, usufrutuário, etc.
Isenções do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para pessoas com doenças graves, foram discutidas na sessão ordinária desta quinta-feira (14/10). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei 166/2021 inclui sies possibilidades de extensões de benefícios. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Debatido projeto que mexe nos percentuais de desconto do IPTU
14/10/2021 - 18:11
Entre outros pontos, a matéria deixa o abatimento da cota única em 12%, sendo que, hoje, está em 15%
O projeto de lei complementar (PLC) 39/2021 foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (14/10). De autoria do Executivo Municipal, a matéria mexe na lei complementar 164/2001 e envolve o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo. Hoje, adimplentes com os tributos municipais podem pagar a cota única de IPTU, com 15% de desconto, e os inadimplentes, com 10% de abatimento. Pelo projeto, são estabelecidas três datas de vencimentos, nas quais adimplentes podem obter reduções de 12%, 10% e 8%, respectivamente, enquanto que, para inadimplentes, os índices são de 7%, 5% e 3%. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Aprovada abertura de crédito adicional para cobrir despesas de parcerias público-privadas
14/10/2021 - 16:03
A medida especial, no orçamento municipal de 2021, alcança o valor de R$ 3 milhões
Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/10), foi aprovado o projeto de lei 174/2021, por meio do qual o Executivo pretende obter a autorização do Legislativo, para a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2021. A intenção é garantir R$ 3 milhões para cobrir despesas com ações, relativas às chamadas parcerias público-privadas (PPPs). O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Maurício Marcon destaca vacinação e defende o fim do uso obrigatório de máscara
14/10/2021 - 15:43
O parlamentar comentou sobre o panorama da pandemia da Covid-19
O fato de, no Brasil, 46,9% da população já estar totalmente vacinada contra a Covid-19, conforme a Our World In Data, já faz com que o vereador Maurício Marcon/Sem partido defenda o fim do uso obrigatório de máscara facial, nas ruas de Caxias do Sul. O parlamentar se manifestou dessa forma, a partir da tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/10).
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Lucas Caregnato homenageia professores e cobra melhorias na educação
14/10/2021 - 14:52
Ocupando a tribuna, o vereador apontou dificuldades enfrentadas pelos docentes das redes municipal e estadual
Educação e o Dia dos Professores, celebrado amanhã, levaram o vereador Lucas Caregnato/PT à tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/10). Ocupando o grande expediente, cedido pelo vereador Maurício Scalco/NOVO, o petista abordou a representatividade do dia 15 de outubro, data que homenageia os docentes, além de questões que permeiam o tema, e suas vivências como aluno e à frente das salas de aula, lecionando.
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Escola do Legislativo promove curso sobre Processo Legislativo
14/10/2021 - 14:20
Encontros acontecerão em duas datas no mês de outubro
A Escola do Legislativo promove no mês de outubro, o curso “Processo Legislativo - Técnica e Texto”. A iniciativa faz parte do convênio de cooperação técnica firmado entre a Prefeitura de Caxias do Sul e a Câmara e tem como público-alvo os servidores das Secretarias do Executivo.
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Imagens da 104ª Sessão Ordinária - XVIII Legislatura
14/10/2021 - 12:56
São fotografias da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Velocino Uez/PTB
Confira as fotos da 104ª Sessão Ordinária - XVIII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira (14/10/2021), conduzida pelo presidente Velocino Uez/PTB
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Discutida a utilidade pública para o Instituto Filhos de Caxias do Sul
14/10/2021 - 11:12
A associação tem a finalidade de promover a atitude adotiva e garantir os direitos da criança e do adolescente
Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/10), foi discutido o projeto de lei 162/2021, de autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, que visa a declarar o Instituto Filhos – Associação de Estudos e Debates sobre Adoção de Crianças e Adolescentes de Caxias do Sul/RS, como de utilidade pública. A titulação consiste em exigência para que o órgão consiga participar de projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Presidente da Casa Anjos Voluntários faz apelo por cedência de espaço para a organização
14/10/2021 - 10:19
A presidente da instituição, Isamar Ordovás Sartori, também convidou os parlamentares para conhecer a instituição localizada no bairro Charqueadas
Na manhã desta quinta-feira (14/10), a presidente da Casa Anjos Voluntários, Isamar Ordovás Sartori, ocupou a tribuna para divulgar o trabalho da instituição e convidou os parlamentares para conhecer o trabalho do espaço de acolhimento. Na oportunidade, Isamar aproveitou para fazer um apelo para que os vereadores aprovem o projeto de nova cedência de espaço para a organização. Ela recordou que a instituição já tem um projeto aprovado para a construção de um novo espaço. Entretanto, de acordo com ela, o terreno previsto seria muito precário. Por isso, Isamar fez a solicitação ao poder público para que outro terreno seja utilizado.
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Visate atende demanda da Frente Parlamentar em Defesa dos Autistas
13/10/2021 - 19:20
Concessionária alterou itinerário de ônibus para atender Centro Dia Caxias
A Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas do Legislativo caxiense teve sua primeira demanda atendida. Na tarde desta quarta-feira (13/10), em reunião na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), a Visate informou que irá alterar o itinerário da linha LC086 – Coletora Central, para facilitar o deslocamento de familiares e pacientes do Centro Dia Caxias (CDC), que atualmente atende 31 autistas.
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Olmir Cadore destaca possibilidades para impulsionar a economia local
13/10/2021 - 15:22
Segundo o vereador, é preciso atentar às oportunidades, para o pós-pandemia
Possibilidades para impulsionar a economia de Caxias do Sul ganharam destaque no pronunciamento do vereador Olmir Cadore/PSDB, na sessão ordinária desta quarta-feira (13/10). Como líder do governo municipal no Legislativo caxiense, o parlamentar salientou anúncio do prefeito Adiló Didomenico, de reduzir o ISSQN (imposto municipal sobre serviços) para empresas que investirem em inovação.
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Clóvis de Oliveira alerta para os impactos trazidos pela reciclagem irregular
13/10/2021 - 14:55
Segundo o parlamentar, cabe ao poder público atuar por meio de políticas que eduquem e conscientizem a população
Os impactos da reciclagem realizada de forma irregular foram tratados pelo vereador Clóvis de Oliveira/PTB, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13/10). Ocupando o espaço do grande expediente, o parlamentar demonstrou preocupação com recicladores clandestinos, que estariam recolhendo o lixo desordenadamente e armazenando de forma improvisada, situação que facilita a ocorrência de incêndios.
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