VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, presidente. Vamos à luta, então. Presidente, queria aproveitar esta oportunidade, porque o debate da cidade tem sido preço do IPTU. Muita gente, Zé Dambrós, cobrando a gente sobre o preço do IPTU. E eu e a vereadora Andressa resolvemos lançar uma campanha pela redução do IPTU desta cidade. A nossa bancada tem disposição em acompanhar o veto. E o prefeito Adiló tem que fazer a parte dele para baixar o IPTU. As pessoas estão reclamando do preço do IPTU. E eu e a vereadora Andressa resolvemos apresentar saídas, aqui, para baixar o preço do IPTU. Vamos lá. A arrecadação do município no IPTU, hoje, está em R$ 151 milhões. Um orçamento de R$ 4 bilhões, R$ 151 milhões vão representar 3.75% da nossa arrecadação total.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereador, no momento oportuno.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): E sabe o que isso significa, vereador Lucas e demais vereadores desta Casa Legislativa? Que 21% do IPTU da nossa cidade é gasto com o Adiló para remunerar CCs. São 21%, vereador Juliano. Então, vamos lá, nós temos que reduzir o IPTU. São dois milhões e meio por mês, 32 milhões por ano gastos com CCs, do IPTU do senhor e da senhora. Então, dos R$ 1.000 que a senhora paga, a senhora fique tranquila, que R$ 215 o Adiló gasta com CC, em vez de arrumar os problemas da sua rua. Vamos para o próximo. Mais do que isso, além de gastar esses 21% com os CCs, ele quer gastar 39,7% da arrecadação do IPTU com o caso Magnabosco, vereadora Daiane. São 39,7% do total do IPTU com o caso Magnabosco. Nós precisamos nos unir, nesta Casa Legislativa, para reduzir o valor do IPTU, Zé Dambrós. As pessoas nos procuraram esta semana, depois de uma manifestação do prefeito Adiló. E nós, prefeito Adiló, somos parceiros do senhor. Queremos a redução do IPTU e viemos aqui apresentar que é possível. Próximo slide, por gentileza. Se o senhor cortar os CCs e não fizer acordo com o Magnabosco, pode reduzir 61% do IPTU. (Palmas.) É inacreditável! Como é que eu, que estou aqui há um ano, não tinha visto isso ainda? E vamos lá. Mas eu não quero que o senhor reduza tudo. Não dá para reduzir tudo. Tem que ter um pouquinho de cargo comissionado. Não tanto, mas um pouquinho eu vou deixar. Próximo slide. Eu quero que o senhor reduza 50% dos CCs e faça economias de 15 milhões na máquina pública. Vamos diminuir publicidade, vereadora Daiane, vamos diminuir aluguel, vamos diminuir muita coisa que não precisa dentro dessa máquina pública. Vamos diminuir até, vereador Lucas, o controle das redes sociais dos vereadores aqui, que se utilizam de empresas privadas para verificar o que eu e outros vereadores falam. Vamos reduzir isso. E, nesse cenário, nós vamos baixar 20% do IPTU da população. Então, a nossa bancada convida as outras bancadas, da base e da oposição, a lançar esse projeto: reduzir metade dos CCs do prefeito e gastar 15 milhões a menos em bobagem, para que nós possamos reduzir 20% o IPTU de todos os moradores da nossa cidade.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereador.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereador, depois.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vereador Lucas, depois a vereadora Daiane, depois o vereador Hiago, vereadora Andressa e vereadora Estela. Vereador Lucas.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Então, vereador Cláudio Libardi. A minha madrinha, Tere Varreira, veio do interior de São Chico, de Cazuza Ferreira. E lá em Cazuza Ferreira tem uma expressão que diz “preteou o zóio da gateada”. Se nós temos responsabilidade com a cidade, se nós temos preocupação com o IPTU, como bem demonstrou o prefeito Adiló, apresentando para a cidade um hipotético problema que encareceria e dificultaria a vida do povo, o doutor das causas justas, nosso colega de federação, Brasil da Esperança, apresentou uma alternativa, vereador. Eu não conversei com a minha líder e com a minha vice-líder. Individualmente, eu quero dizer que eu vejo com bons olhos. Vamos discutir na bancada. E tudo aquilo que vem ao encontro de resolver os problemas, seja votar por um veto, seja melhorar a vida das pessoas, nós estamos juntos. Viva o IPTU mais barato! Viva o serviço público! Vamos juntos.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado. Vereadora Daiane.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereador Libardi, lhe parabenizar por trazer essa proposta aí. Eu, inclusive, estava debatendo no gabinete de fazer um vídeo sobre isso, porque quando se coloca a situação de aumentar o IPTU conforme for a votação, pode-se baixar o IPTU fazendo outros cortes. Deixou claro isso. Como o vereador Lucas falou, “preteou o zóio da gateada”, também tem “se foi a gata com a cinta”. Porque, quando o prefeito colocou essa situação, a gente começou a pensar: espera lá, então diminui aquele monitoramento de redes, que a gente viu através do pedido de informações de marketing, o gasto em publicidade, se diminui a questão dos CCs, e a gente encontra recursos para baixar, então, o IPTU da população, que é onde a população mais paga. A gente estava falando do Parque dos Pinhais na semana passada, que paga um IPTU de R$ 1.200 sem ter nada de infraestrutura. E aí, então, a gente também começa a pensar em projetos de lei, que em outros municípios já são realidade, inclusive eu vou protocolar, que onde não tem infraestrutura não se pague IPTU, então. Porque se não tem infraestrutura, estão em processo de regularização, que não se pague o IPTU. Então, tem diversas alternativas. E foi o prefeito que nos mostrou, né? Ele que colocou tudo isso para nós. Com toda a certeza, como eu falei ontem, vou manter a questão do veto, mas essa proposta me diz muito que posições podemos tomar a partir de agora para a redução do IPTU, que é nós estarmos aqui. Porque a gente fala tanto em redução de imposto para a população. Pode se fazer isso através até de uma elucidação do prefeito Adiló. Obrigada.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, Daiane. Vereador Hiago.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Parabenizar o vereador Cláudio, do PCdoB. Eu acredito que é unânime lá. Por quê? Está acima de... Lá fora, a opinião pública está acima de ideologia, quando a gente fala de corte de gastos e de CCs. Eu acredito que se tem esse problema, realmente, que o prefeito está tão preocupado, prefeito Adiló, eu noto que o senhor foi à Viva, foi à Rádio Caxias. À Viva, principalmente. Ouviu os áudios, não gostei nada do jeito que o senhor se expressa, porque quando o senhor teve a vitória, falou sobre a independência dos poderes. A gente vai botar, eu vou colocar aqui diálogos e falas do senhor, na época do Guerra, falando sobre a independência dos Poderes.

VEREADOR JOSÉ ABREU – JACK (PDT): Um aparte.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Para ver a contradição. Então, repense sobre isso. E não adianta ser leão na Rádio Viva e no Sinval Paim, e ser tchutchuca quando é para baixar CC ou corte de gastos, como o dos secretários adjuntos. Se o senhor está desesperado por corte de gastos, estão aqui as ideias, é só pegar e colocar na prática. E vou mais longe, é direita e esquerda unidos para ajudar o senhor nisso. Muito obrigado.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado. Vereadora Andressa.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereador Libardi, a nossa bancada está comprometida e sempre apresentamos alternativas para a cidade. O prefeito veio a público querer jogar para a Câmara uma responsabilidade que não é nossa. Portanto, agora nós estamos apresentando uma alternativa. A gente ouve choradeira, todos os dias, de que não tem dinheiro para nada. Então, que a gente possa... Estamos apresentando diminuir metade dos CCs. Vai ter mais dinheiro, vai economizar IPTU para as pessoas. E também a gente está aqui falando do próprio caso Magnabosco, o imbróglio da nossa cidade. Parabéns pelos dados. Seguimos unidos em prol do melhor para a nossa cidade.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vereadora Estela.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereador Cláudio. É isso. Estamos juntos e juntas, direita e esquerda unidas nesta Casa, e ao prefeito Adiló, pela redução do IPTU na cidade de Caxias do Sul. E aqui a gente traz dados verdadeiros. Parabéns e obrigada, vereador Cláudio, por isso, porque aqui a gente vê a verdade e não mentiras, falácias, coisas que estão ali para enganar a população, igual o prefeito tem coragem de fazer nas rádios aqui da nossa cidade. Então, aqui a gente trabalha com a verdade, aqui a gente trabalha com o benefício à população. E quero reforçar o que a vereadora Daiane falou. O pessoal do Parque dos Pinhais paga mais de mil reais no IPTU, e eles não têm coleta seletiva, o transporte escolar foi cortado, o transporte público não passa. Ano passado, um casal de idosos morreu na rua, porque nem entrada o bairro tem. Muito obrigada.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado. Vereador Zé Dambrós.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Eu acho que nós temos que ter uma preocupação de como aumentar a arrecadação. Porque, como fazer isso? Eu conversei com o Caberlon de como aumentar a arrecadação do município. Eu conversei com o Cabrelon. A cidade precisa de um novo georreferencial. A cidade precisa de um novo mapa imobiliário. Vejam bem. O Bressan vai conseguir entregar 20, 25 novos núcleos. É muito pouco. O município presta serviços a muitos loteamentos irregulares que não contribuem, mas que têm os serviços. Eu poderia citar aqui dezenas. Então, vamos lembrar os 6 mil novos alunos que fizeram inscrição nas escolas municipais. Vamos lembrar que nós precisamos comprar uniforme. Se não der esse ano, ano que vem tem que comprar novos uniformes. Quarenta e oito municípios atendendo na Saúde. Só para concluir, nós temos uma frente ampla que o governo federal está criando, e parece que nesta Casa querem criar uma frente ampla PCdoB e PL. Eu fico impressionado com isso. Então, nós precisamos, sim. A cidade tem que buscar formas de ampliar a arrecadação para melhorar os serviços. Era isso, meu colega.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, vereador Zé Dambrós. A nossa frente ampla foi com o prefeito Adiló. Uma pena que ele governa como o PL gostaria de governar. Muito obrigado. (Risos)

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Bom, eu tenho o meu Grande Expediente hoje, meus assuntos são outros, mas eu preciso dar uma resposta, né? Eu me alegrei de ver os extremos se tocando. Eu fiz até um desenho aqui. Acho que não está aqui o desenho, mas eu fiz um desenho e mostrei. O vereador Hiago e a vereadora Andressa Marques se encontrando no limite do círculo, porque são os dois extremos. Pensam muito parecido, talvez. O PL, o PT e o PCdoB unidos. Mas vamos lá. Governo Lula. Quando o governo Lula governou Caxias do Sul, entre 1990 e 2000, ninguém... É que o governo Lula e o PT se confundem. Só tem ele de liderança no governo. Mas vamos lá. O governo Pepe, quando o PT governou, não tinha ninguém defendendo redução de imposto, vereador Cristiano Becker. O governo Lula agora aumentou, no ano passado, matéria do ano passado da CNN, o Lula criou três vezes mais cargos comissionados do que o Bolsonaro. E aí, como é que ficou isso? Será que a direita vai se unir ao PT agora para defender isso também? Dizer que está certo e que tem que criar mais cargos? O governo Lula totaliza mais de 50 mil cargos comissionados em 2025. Aí, ao mesmo tempo em que eu vejo o vereador preocupado com projeto de lei que tem jurisprudência no STF, que foi a questão dos detectores de metais, porque o STF já entendeu, o STF já entendeu que é prerrogativa do vereador, também pode contemplar alguns projetos que, mesmo assim, podem onerar o Executivo. Decisão do STF. Isso vai vir aqui, à tona daqui uns dias. Agora estão preocupados em reduzir imposto, porque é demagogia. Aí, enquanto eu falo aqui, tem gente que fala paralelo, porque não consegue ouvir a verdade. E aí diz, grita desta tribuna, diz assim: "A gente tem que ser coerente, a gente tem que ser coerente." Pois é, como é que a gente vai servir a população com serviço público de qualidade, como é que nós vamos ter merenda na sala de aula, como é que nós vamos ter o chamamento dos guardas municipais e etc? Porque aí, vamos lá, vamos começar, então, a fazer mea-culpa e responsabilizar a Casa, a Câmara dos Vereadores por conta do nosso orçamento, que deve ser independente. Todo mundo aqui defende isso, vereador Dambrós. Não é verdade? Só que o nosso orçamento sai de onde? Do bolso do contribuinte, assim como o orçamento do Executivo também. Então, é muito fácil vir falar em redução de IPTU e depois se cobrar agente de saúde, melhoria na saúde. Aí dizem: "Não, porque o governo vive de emenda parlamentar.” Claro, tem gente que defende reduzir o IPTU pela metade, critica e etc.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte, por gentileza.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Então assim, vamos ser coerentes. Como um vereador aqui desta Casa diz, vamos devagar, porque o santo é de barro, é frágil. Vamos devagar. Porque a gente tem que agir dentro de uma coerência. Quando governaram tiveram a chance de cortar o imposto pela metade e não cortaram. Então, no governo federal, criaram três vezes mais cargos. Estão rifando o assistencialismo público com vale. Dizem que tiraram o povo da pobreza; mas, se tiraram da pobreza, não precisava ter vale-gás para ninguém. Porque, se está fora da pobreza, não precisa ter vale gás. Então, eu convoco, convido meus colegas ideológicos, não partidários, porque sou do Progressistas, mas meus colegas ideológicos do PL a raciocinarem. Hoje eles são pedra, amanhã eles podem ser vidraça, junto com a gente, inclusive. Talvez nós seremos vidraça nesse governo. E será que nós estaríamos aceitando essa crítica do PT, defendendo redução de imposto, justificando que nós somos incapazes de gerir a cidade e etc? E que nós precisamos reduzir impostos.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereador.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Vamos ser coerentes, gente.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereador.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Avançando, eu agradeço os colegas pelos pedidos aparte. Eu realmente preciso me deter no tema. Depois vou entrar em uma Declaração de Líder. Se possível, vou permitir os apartes aos colegas. Minha declaração hoje, meu Grande Expediente, e já deixo consignado, presidente, uma declaração de liderança em nome da bancada do Progressistas, diz respeito ao lançamento da noite gospel que se deu agora, na última segunda-feira, dia 9 de fevereiro, na Casa da Cultura, Teatro Pedro Parente, aqui na nossa cidade, que diz respeito ao evento que nós vamos ter no dia 3 de março, uma terça-feira, lá na Festa da Uva. Inclusive, vereador Dambrós, estou muito feliz de saber que o Bertotto, junto com a comissão social, com a comissão comunitária, presidente Petrini, que é o vice-presidente, inclusive, da comissão também, certamente tem parcela nessa decisão, de que nós vamos ter quatro dias onde o acesso ao parque será gratuito. E nesses quatro dias a população não vai precisar pagar o ingresso de R$ 30, que é o ingresso ao parque. Vai ter apenas o custo de estacionamento para quem desejar colocar o carro lá dentro, mas o acesso será livre. Inclusive, vereadora Marisol, na última edição da Festa, nós tivemos um público de 46 mil pessoas no último dia de gratuidade da Festa da Uva. Mostrando que, sim, as pessoas têm interesse em participar da Festa, e a Festa precisa se tornar cada vez mais acessível. Ela tem que se tornar comunitária, feita de maneira comunitária, para a comunidade. Então, nós vamos ter essa noite gospel no dia 3 de março, a última terça-feira da Festa, dia 3 de março. Na última segunda-feira, nós tivemos o lançamento, então, dessa noite. Nós temos o mascote, que é o Roxito Uvangélico, foi dado um nome. Em Caxias tem a Evangélica, e agora tem o Uvangélico. Então é o mascote da Noite Gospel. O trio de soberanas esteve conosco também, participando. O secretário Silvio Daniel esteve lá, representando o prefeito Adiló. Eu estive representando esta Casa. O vereador Hiago Morandi também esteve lá participando, prestigiando. Me parece que foram esses os vereadores. Se algum vereador esteve lá e eu não citei, por favor, me corrijam. Mas então deixar o convite aqui. É uma conquista importante da comunidade evangélica. Deixar registrado que esta aqui é a quinta edição da Noite Gospel, que começou em 2016, quando ainda o presidente da comissão era o então, hoje, vice-prefeito Edson Néspolo. Essa festa que marcou a nossa cidade. E o vereador Dambrós inclusive me sinalizou, vereador Dambrós, que, em 2013, fez um pedido. O senhor fez um pedido para que a Noite Gospel acontecesse ainda em 2013. Então, também registrar e fazer justiça ao seu nome, aqui, por essa luta. Mesmo o senhor não sendo evangélico, mas o senhor proporcionou que o público cristão evangélico pudesse ter um dia especial na Festa da Uva. Dois encontros de louvor organizados pelo... Eu ia dizer pelo cantor Zé Dambrós. Pelo vereador Zé Dambrós, que também é cantor. Né, Zé? Também é cantor. Mas então convidar todos os colegas para participarem conosco. Um evento para a família, um evento onde nós vamos ter louvores, pregação da palavra de Deus, um momento de descontração. As pessoas vão poder aproveitar a uva, tanto na entrada quanto na saída do parque. Vai ser um momento muito significativo, de celebração da cultura cristã evangélica de Caxias do Sul. Dito isso, eu vou para o segundo tema que me traz a esta tribuna, que é um projeto de lei, o PL nº 18/2026, que eu protocolei nesta Casa, que é a apresentação de exame toxicológico para agentes políticos e também para ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo e do Legislativo. Então, esse projeto tramita aqui na Casa e, dentre os requisitos, ele oportuniza uma janela de detecção de 90 dias. É realizado em laboratórios devidamente credenciados. E as despesas, antes que alguém se preocupe em onerar o poder público, porque a preocupação do dia hoje é essa, as despesas correrão por conta do interessado. Então, para que fique claro, esse projeto contempla exame toxicológico para prefeito, vice-prefeito, secretários, secretários adjuntos, ocupantes de CCs do Executivo, vereadores e ocupantes de CCs do Legislativo. A ideia é qual? A ideia é, justamente, nós moralizarmos. Ontem, alguém falou na Comissão de Educação uma fala muito importante. Nós, como vereadores, precisamos ser cumpridores da lei, precisamos dar o exemplo no cumprimento das leis. Então, acho que um bom exemplo é um vereador ou alguém que pleiteia um cargo público se sujeitar a fazer o exame toxicológico. Nada mais justo. Nós precisamos estar aqui sóbrios, precisamos estar conscientes e plenamente cientes da nossa faculdade mental para podermos representar o povo que nos elegeu para estar aqui. Até porque, como eu, por vezes, digo aqui da tribuna, ninguém representa a si mesmo, somente, dentro desta Casa. Todos nós fomos eleitos pelos votos diretos à nossa pessoa e eleitos, também, pelos votos que foram dados aos nossos partidos. Então, esse projeto já está tramitando aqui na Casa. Tenho certeza de que nós vamos ter uma aprovação por unanimidade dos colegas, tendo em vista que ninguém tem nada a temer aqui nesta Casa com relação a esse assunto. E eu não estou falando isso em ataque indireto a ninguém. Eu estou sendo muito sincero naquilo que eu digo. Esse projeto já tramita em câmaras municipais do Rio Grande do Sul. Já foi aprovado em câmara municipal do Rio Grande do Sul. E isso confere mais credibilidade institucional, compromisso com a ética e a moralidade do serviço público, e é um respaldo de confiança da população. Então, assim como o cidadão comum, vereador Hiago, é sujeito ao exame do bafômetro em razão da Lei Seca, e o exame do bafômetro pega diariamente dezenas e dezenas de motoristas, milhares de motoristas no Brasil inteiro que são imprudentes, irresponsáveis, e a gente fica indignado quando alguém está embriagado, vereador Valim, e causa um acidente na estrada, coloca uma família em risco, mata uma família inteira, a gente tem que ser coerente também e ficar indignado quando um agente público está sedado, praticamente, em razão de drogas. Então, a ideia desse projeto é justamente conferir credibilidade institucional, compromisso com a ética e a moralidade no serviço público. Então, eu peço o apoio dos colegas, também, para esse projeto. Eu sei que é um projeto polêmico. Alguém vai dizer que isso ataca a individualidade, mas existe um interesse público maior dentro dessa individualidade, que é importante que seja respeitado. Para encaminhar a minha fala, agradecer aos colegas e convidar novamente, mais uma vez, para que possam prestigiar tanto a Festa da Uva como também esse período que nós vamos ter da Noite Gospel no dia três de março. Quem pediu aparte primeiro? Vereadora Daiane, seu aparte.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereador Calebe, eu queria falar da coerência. Eu votei coerente, votei contra a questão do vale-alimentação. E por entender que isso se estende para os servidores do Executivo, vou manter o veto. Por entender que daqui a pouco, sim, podemos ser vidraça, e não tem recurso suficiente para administrar a cidade. Mas, ao mesmo tempo, eu não posso concordar com a fala do prefeito, que se aumentasse isso ele teria que aumentar o imposto da população, que é realmente a questão do IPTU. Então, como eu disse na minha fala ontem, a base que tem que se articular pela questão. Foi o prefeito, que vocês representam, que falou exatamente isso e que causou um burburinho gigantesco na cidade falando sobre isso, a cidade inteira perguntando se os vereadores podem, então, fazer a questão de aumentar o IPTU. Se os vereadores podem isso, o prefeito pode diminuir. Essa é a minha coerência. Obrigada.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Seu aparte, vereador Libardi.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vereador Calebe, o que precisa ficar claro é que nós, quando apresentamos saídas, e queria agradecer a adesão dos demais colegas, apresentamos saídas tipificando a saída. O senhor falou: "Ah, tem que haver redução das ACEs e ACSs.” O governo federal que encaminha verba para recebimento disso. O senhor sabe e eu sei. O corte proposto por mim, e com a adesão dos demais vereadores, está bem claro: em publicidade institucional, em publicidade na verificação das redes e nos cargos em comissão. Essa é a nossa proposta. Nós entendemos que o governo deve promover esse corte demonstrando interesse à população. Porque eu e o senhor sabemos que aquela proposta que foi encaminhada aqui para o pagamento do Magnabosco é muito pior para a população do que qualquer outra situação que nós tenhamos que avaliar.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Vereador Libardi... Eu peço uma declaração, presidente. Possivelmente não vou utilizar na totalidade, mas preciso seguir no assunto, até para que não fiquem pontas soltas aqui e responder. Mas, primeiramente, eu acho que o senhor não me interpretou. Quando eu falei dos agentes, eu estou dizendo que na mesma sessão em que se pede, se faz um pedido de valorização do servidor, etc. e reconhecimento, foi pontuado que o servidor está debaixo de sol indo às casas, etc., e todos nós concordamos e votamos por unanimidade a aprovação do requerimento de informações, neste mesmo instante se fala em reduzir impostos. E aí... Não. Mas como não tem relação? Como é que V. Exa. vai pagar o servidor público se o senhor não tem dinheiro?

PRESIDENTE WAGNER PETRINI (PSB): Segue em Declaração de Líder a bancada do PP.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Como faz para chamar servidor público se você não tem dinheiro?

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte para responder ao Calebe.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Eu concordo que nós precisamos fomentar. Aí eu vou dar um exemplo, o prefeito Adiló, no governo um dele, que eu votei nele, por um voto útil, porque, no segundo turno, era V. Exa., visto o candidato Pepe. Pois é. Então, por um voto útil, votei no prefeito Adiló no primeiro mandato. E os colegas que são da última legislatura aqui lembram que o prefeito Adiló reduziu a alíquota do imposto para empresas de tecnologia aqui em Caxias do Sul. Pois é, essa é uma forma que eu concordo. Setores estratégicos da cidade serem reduzidos para que você possa fomentar uma matriz econômica determinada e possa aumentar a arrecadação. Estamos com um projeto de reforma tributária aprovado pelo Congresso Nacional. A maioria de nós aqui, possivelmente, não entendeu a totalidade do projeto. Porque nem os deputados que votaram entenderam. De direita à esquerda. Mas na prática... (Manifestação sem uso do microfone) Não, isso é a maioria. V. Exa. é a exceção. Mas, na prática, significa que o tributo vai ser recolhido onde o serviço é consumado. E aí, pensando nisso, nós temos que pensar no quê? Em turismo. A forma de as pessoas comprarem desde uma garrafa d'água, aqui dentro de Caxias do Sul, até elas consumirem um prato de comida, etc. Porque agora... (Manifestação sem uso do microfone) Perfeito. Por que V. Exa. não defendeu corte de CC durante a sua campanha, enquanto vice-prefeito? É uma medida que V. Exa. critica, mas, na prática, não defende. O senhor representa um espectro político que fala quando está na oposição, mas, quando tem chance de estar no governo, vocês aumentaram três vezes mais o número de cargos comissionados do que nós, da direita, que defendemos um estado mais enxuto e menor. Essa é a verdade. Cinquenta mil cargos no governo federal. É fácil criticar a paróquia, porque nós estamos próximos aqui. Mas ninguém critica o desgoverno federal, que tem 50 mil cargos em comissão espalhados pelo país. E, para mim, isso é incoerência. Isso é medida demagoga. Seu aparte, vereador Hiago.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Obrigado, vereador Calebe. Eu só vou comentar um pouquinho da parte da questão de exonerar. Na verdade, não é que... Aqui a gente deixou claro, a gente é a favor de todos os projetos. Mas como é que o senhor vai me garantir que, se eu colocar o projeto hoje à tarde... Já vou mandar a minha assessoria fazer. Uma suposição. Eu vou obrigar as escolas municipais a terem um vigilante armado em cada escola. Se o senhor me garantir que o senhor, os vereadores do governo aqui, da base, vão votar favorável e que, a partir de agora, a gente pode protocolar projeto nesta Casa, por ser independente e por o STF ter decidido isso, segundo as suas palavras um pouco antes, se o senhor me prometer isso, a gente vai ser favorável. Acredito que até a esquerda ali. O que a gente questionou com isso, com esse movimento e o Pedido de Vista aqui? Que pau que bate em Chico tem que bater em Francisco, vereador Calebe. Não é porque alguém é do governo, alguém é da base que aí a gente pode onerar o município. Quando é a gente não pode, quando é o governo pode. Então é só essa questão que ficou. Se o senhor falar que é para fazer e dá para fazer, eu sou o primeiro. A partir de amanhã, nós vamos protocolar projeto aqui. Também vou protocolar para distribuir McDonald's para todas as escolas municipais, a prefeitura comprar. Eu vou protocolar para a Codeca ter um container em cada casa, e assim sucessivamente. Então, se a gente abrir esse precedente, a gente tem que ter responsabilidade como uma Casa Legislativa. Eu quero esse poder forte, não um puxadinho da prefeitura. Seria isso, vereador.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Obrigado, vereador Hiago. Vou deixar um tema para o senhor estudar junto com a sua assessoria, porque eu também... E estudar, aqui não é uma crítica. Eu também estou me debruçando sobre o tema junto com o meu jurídico. O STF, no Tema, tem como tese: “Não usurpa competência privativa do Chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa para a Administração, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores públicos.” Artigo 61, etc e tal, da Constituição Federal. Ou seja, o STF, a rigor, afastou a iniciativa parlamentar em face de estrutura, atribuição ou regime jurídico. No mais, haveria espaço. No entanto, entendo, por alerta, que o espaço aberto não é absoluto, podendo ter controle de constitucionalidade, preventivo ou repressivo, e estrutura. Perfeito. Aí, na prática, vereador Libardi, com relação ao projeto dos detectores de metais, entraria nesse espaço. Inclusive, há precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declarou, inclusive, constitucional a mesma lei aprovada no município daquele estado. Tem divergência. Agora a questão é: Por que aqui é inconstitucional e do lado de lá do morro se torna constitucional? Eu e o vereador Hiago já debatemos sobre isso. Eu defendo que o Igam e DPM não sejam órgãos terminativos, que sejam consultivos. E veja bem, esse projeto de lei, do então vereador Bressan, que foi feita a relatoria pelo vereador Bortola, teve parecer do Igam e da DPM pela constitucionalidade. Então, vejam, é um órgão externo, não é uma influência política. Se o projeto que alguém quiser pautar aqui estiver dentro disso daqui, vamos lutar pela aprovação dele. Não há problema quanto a isso. Agora, o que não pode é rejeitar tudo ou aprovar tudo. Nós precisamos analisar casuisticamente um por um dos casos. Eu não sou contra nós discutirmos, tanto é que votei a favor do Pedido de Vista do vereador Hiago por 15 dias. Eu não sou contra. Nós estamos debatendo o assunto, a gente pode se debruçar sobre ele. Agora, a gente precisa lembrar, existe parecer de órgãos externos desta Casa, que eu faço a ressalva, acho que não deve ser terminativo, tem que ser consultivo. O vereador tem que ter a discricionariedade de decidir sobre o assunto. E nós também já temos uma decisão do STF que versa sobre isso, e temos municípios do país que versam sobre isso. Então, se o projeto é bom para a cidade, eu não vejo problema em defender. Em Vacaria tem esse projeto já acontecendo. Em Chapecó tem, as escolas têm detectores de metais. Eu não sei se a iniciativa foi Legislativa ou se foi do Executivo. A gente pode se debruçar sobre o tema e verificar. Agora, nós temos que analisar de maneira casuística, fato a fato, projeto a projeto. Se vai ter a possibilidade com base numa súmula, trazemos para cá e aprovamos. Os colegas aqui lembram, ano passado nós tivemos um projeto do vereador Rafael Bueno, na época, que atribuía valor ao Executivo. Vocês lembram disso? E nós nos debruçamos e derrubamos a inconstitucionalidade do projeto. Inclusive, a base do governo votou pela derrubada do veto. Eu estava junto nessa votação. Os colegas estavam aqui. Projeto do vereador Rafael Bueno. Vereador Bressan, na primeira legislatura que esteve aqui, ou agora na última, acho que foi a segunda legislatura, trouxe um projeto para cá que foi vetado pelo Executivo, e o veto foi derrubado por esta Casa também, porque se entendeu que havia espaço constitucional. Então, a gente tem que discutir, ser coerente e ser maduro aqui no debate. A questão é essa. Eu acho que o assunto político, aqui, tem que prevalecer, porque a Casa não é técnica, ela é política, e todo mundo aqui defende isso. Agora, a gente tem que também se atentar. Se órgãos externos foram consultados e, até o presente momento, esta Casa usa o mesmo Regimento de quando nós entramos em 2025 aqui, vamos usar o regulamento que está embaixo do braço. Eu faço parte da comissão de revisão do Regimento Interno, assim como V. Exa., o vereador Hiago, a vereadora Daiane, o vereador Dambrós. Dos que estão aqui, são esses. Nós estamos debatendo isso e nós todos somos uníssonos e concordamos que não deve haver a possibilidade terminativa desses órgãos externos à Casa. Precisa ser consultivo, não deliberativo, nem terminativo. Então, a questão está posta. Acho que a gente tem que debater, tem que rever o contrato com o Igam e DPM. É um dinheiro mal-aplicado, em minha opinião, porque, afinal de contas, em Farroupilha é constitucional e, em Caxias, se torna inconstitucional toda e qualquer iniciativa. Obrigado, presidente.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, nobres colegas, população que nos acompanha nas redes sociais. Eu trago aqui, hoje, um assunto pertinente a todos nós, pertinente a uma realidade do nosso município, a uma realidade do nosso estado, a uma realidade do nosso país, que é simplesmente a porcaria chamada Lei das Licitações, que tem neste país, hoje, e que não funciona. E temos que pensar o seguinte, colegas. Logo ali na frente, nos próximos meses, nós teremos eleições, justamente para deputados estaduais, federais, senadores e para presidente. E temos o dever de cobrar esses candidatos para que, quando entrem lá, já que os que estão não fizeram, para que, quando entrem lá, lutem para mudar o sistema licitatório. Por quê? O problema que acontece em Caxias do Sul nas UPAs é culpa do quê? Licitação. O problema que acontece nas obras em Caxias do Sul, que a maioria são abandonadas pelas empresas que ganharam a licitação, por quê? Licitação. Todos esses problemas que nós estamos enfrentando são culpa da Lei das Licitações, do jeito que ela é feita. Uma lei falha, que não funciona. Tem que ser mudada essa lei. Onde é que já se viu que a Prefeitura abra uma licitação para fazer um banheiro na praça e ganhe uma empresa lá do Acre? Vocês acham que aquela empresa vai vir aqui fazer? Não! Ela vai terceirizar para uma, que vai terceirizar para outra, que a outra vai receber uma parte do dinheiro e vai abandonar a obra. É por isso que as obras públicas... Todo mundo me pergunta: “Por que as obras públicas demoram tanto? Por que começam e nunca terminam?” Por culpa da Lei das Licitações. A primeira mudança que tem que acontecer nessa lei é a seguinte: quem ganhou não pode terceirizar. Quer participar da licitação? Participe. Se você ganhar, vai você fazer a obra, e não terceirizar para terceiros, ou para quartos, ou para quintos, como já aconteceu. As falhas são extensas. E quem sofre? Quem sofre lá na ponta? O povo. Porque não entende o que está acontecendo. Culpa a administração, que simplesmente é obrigada, por lei federal, seguir o que a licitação diz. E pior, pior. O que diz a lei? Tem que pegar o mais barato. Todo mundo sabe, todo mundo aqui sabe. Acho que ninguém aqui é incoerente de saber que o mais barato não tem qualidade. Se sabe disso. Por que uma coisa é mais cara, uma fica no meio e a outra custa bem mais barato? Porque a bem mais barata é suscetível a durar pouco, a não ter qualidade. Isso tem que mudar. Enquanto não mudar o processo das licitações, nós teremos os problemas que temos na UPA, nós vamos ter os problemas que temos nas obras inacabadas, teremos todo esse tipo de problema. Sem falar nas que são abandonadas, que depois os municípios e o próprio Estado têm que entrar na justiça para conseguir quebrar o contrato com aquela empresa que abandonou, enquanto cobram dela judicialmente. Para poder fazer o quê? Outra licitação. E quem espera? O povo. Então, eu estou aqui hoje, senhoras e senhores, eu teria uma extensão enorme para explicar todos os problemas, defeitos e fraudes feitos, os planejamentos mal feitos pela Lei das Licitações, que hoje não funciona, que é deficiente e cheia de fraudes, infelizmente. Então, eu quero, aqui, tentar ser o mais breve possível e dizer, assim, os problemas das execuções: exigências restritivas de qualificação técnica, atestados de capacidade técnica excessivos ou injustificados, que impedem a participação de empresas que são aptas, aquelas que começam e terminam o serviço. Então, tudo isso está acontecendo. O povo me pede: “Mas por que as obras são todas abandonadas?” Estou explicando por quê. Porque a Lei Federal das Licitações não presta. Não tem como fazer uso mais dessa lei. Tem que ser modificada. Por que, então... A prefeitura do estado do Rio Grande do Sul quer fazer uma licitação? Que faça uma licitação para uma empresa do Rio Grande do Sul. Já melhoraria um monte. “Ah, mas tem estados que não têm empresas aptas para fazer aquela obra.” Bom, no caso de não ter se coloca uma ressalva. Nesse caso pode contratar uma de fora. Senão nós vamos continuar com esse problema eternamente. A maioria das empresas que estão causando problema na nossa cidade, tanto nas obras como na saúde, e no restante, não são empresas daqui. Esse que é o problema. Elas terceirizam, subterceirizam e vai por diante. Não termina o serviço, abandona, recebe uma parte do dinheiro, depois vai responder em juízo. E quem é que paga? O povo. Então isso tem que mudar, gente. E eu quero aqui, no estender do horário, quero simplificar o máximo e dizer assim o seguinte, esta semana eu tive um pessoal que me procurou, desesperado, eu falei nas Pequenas Comunicações, presidente, que é o pessoal que faz a segurança nas escolas estaduais, a empresa de segurança. Pois esses senhores, que trabalham como segurança, estão sem salário desde dezembro, janeiro e fevereiro. Não receberam o 13º e não teve nem sequer o depósito do FGTS. E vieram me pedir socorro. Vieram me pedir socorro por quê? Porque a empresa que foi licitada não está pagando. Não está pagando, e a gente sabe: problema da licitação. Que é a empresa, vou fazer nome, a empresa Bankfort se chama. Esses senhores estão apavorados, com as contas atrasadas e não sabem o que fazer. Pessoas que têm família e que disseram que, ao entrar em contato com a empresa, nem sequer atendem ao telefone. Mas para eu tranquilizar esses senhores, seguranças das escolas estaduais, que são 18 escolas, e que foram prejudicados, que estão sendo prejudicados, então, tenho uma notícia. Agora a gente foi atrás, correu atrás, foi buscar informações, cobrou. E aí a gente teve, graças a Deus, a informação aqui. Foi declarado aqui, não faz 20 horas que saiu esse aviso, que então a Seduc fará o pagamento direto aos vigilantes da Bankfort. Então, senhores vigilantes, vocês que estão com o décimo atrasado, férias atrasadas, salário atrasado, agora vocês podem se tranquilizar, porque a Seduc assumiu o compromisso, porque viu que a empresa Bankfort não ia pagar vocês. Vocês iam ter que entrar em juízo e, quem sabe, receber daqui dois, três anos. Se é que iam receber. Então, parabenizo aqui a Seduc por se sentir na responsabilidade de atender essas famílias que estão prejudicadas e estão lá trabalhando, senhoras e senhores. Eles estão lá nas escolas trabalhando sem receber desde dezembro. Eles não abandonaram o serviço, mesmo que não receberam o décimo, férias e salário. Não, eles estão lá trabalhando sem receber. Olha que pessoas honestas. Então, parabenizo aqui a Seduc por botar o manifesto que fará o pagamento direto aos vigilantes da Bankfort. Parabéns. E os servidores de segurança, as pessoas que fazem a segurança nas escolas, então vocês podem se tranquilizar que vocês irão receber através da Seduc. E deixo aqui, mais uma vez, um alerta para todos que estão me escutando. Cobrem dos seus candidatos a deputado federal e senador que assumam com vocês, comunidade, a responsabilidade de mudar a Lei das Licitações. Porque, enquanto continuar do jeito que está, as obras vão continuar abandonadas, os golpes vão continuar, as fraudes vão continuar. E vocês pagam os impostos e não veem as obras terminarem nunca. Nós, aqui em Caxias, presidente, nós temos vários problemas desses. A gente sabe disso. O povo pedindo para nós vereadores: “Mas quando é que vai terminar aquela obra interminável? É interminável.” Mas é claro que é interminável. Licitou para um, aquele ganhou, terceirizou para o outro, o outro terceirizou para o outro, o outro não recebeu, abandonou a obra. É pior. Pior. Então, eu peço que a gente faça um trabalho em bloco, todos juntos, para que essa lei seja modificada, para que o povo não pague o pato, como está pagando e sempre pagou. É por isso que as obras públicas não andam. Por culpa da Lei das Licitações que, independente de quem é o prefeito ou a prefeita, ele é obrigado a respeitar essa lei, porque é uma lei federal. E é uma pouca de uma vergonha. Obrigado, senhor presidente.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Muito bom dia, presidente, aos demais que nos prestigiam pela TV Câmara e demais redes sociais. Hoje venho falar de uma pauta de extrema importância, uma obra que está em andamento. Agora a TV Câmara está exibindo aqui no telão. Ali mostra este vereador fiscalizando a Rua Euclides Triches, que liga o Bairro Castelo à parte do Marianinha, Capivari, à Rota do Sol, RSC 453. Então, uma obra muito importante, a qual agrega muitos valores. Peço à minha assessoria que passe os slides, porque o passador, aqui, não está funcionando. Inclusive, estive lá na região de Ana Rech falando com o subprefeito, o grande Saccaro, onde pudemos dialogar um pouco, também não só dessa via Euclides Triques, em que está sendo feito o asfaltamento, mas sobre outras obras daquela região, o que é muito nobre, requer muitas reivindicações, requer revitalizações e melhorias. Ali são algumas imagens. A fiscalização aponta a necessidade urgente da retomada e cuidados com a população. Na segunda-feira, dia 9 de fevereiro, inclusive eu falei com o secretário Suzin, ele confirmou que as obras estarão retornando em uma parte que teve a paralisação devido a problemas de materiais, que não foi dado sequência. Mas, em breve, será dada a conclusão correta. Aqui são imagens. Acho que tem um vídeo, né? Acho que temos que aumentar o volume. (Apresentação de vídeo) Então, temos que também enaltecer e parabenizar o prefeito Adiló, a Secretaria de Obras, porque essa obra que está em andamento foi uma grande luta deste vereador, que teve reuniões com os moradores e, aos poucos, ela está se tornando realidade. Então, ela já está bem avançada, em torno de 80%. Acredito que nos próximos dois, três meses ela estará sendo entregue para a comunidade caxiense. Então, será uma via de extrema relevância, porque será uma via alternativa, que irá beneficiar vários moradores, principalmente os empresários que utilizam bastante essa rua. E, claro, importante a comodidade, onde os colaboradores, no momento que estão no seu local de trabalho, possam chegar com agilidade e também ter o retorno para os seus familiares com mais brevidade e com mais agilidade. Então, eu diria que, hoje, a minha fala é nesse segmento, enaltecendo, mais uma vez, o Executivo, essa parceria de sucesso. Que a gente possa, no andar deste 2026, 2027, possa, a cada dois, três meses, estar entregando obras para a população caxiense. Meu muito obrigado, nobre presidente Petrini.