VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, presidente. Então, eu já usei esta tribuna aqui muitas vezes para tratar do tema dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Para os colegas que não conhecem a estrutura dos SUS ou de quem trabalha no SUS, dentro da nossa atenção básica, a maioria, a imensa maioria são servidores de provimento efetivo. Entretanto, quando se criou a Lei dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, esses colegas são contratados por um processo seletivo e são celetistas. Então, dentro da atenção básica do nosso sistema, são um dos únicos que não são de provimento efetivo. São celetistas. E aí já começa uma disparidade, porque nós temos servidores de provimento efetivo, que têm um estatuto com regras, leis, e esses trabalhadores da saúde, ACSs e ACEs, que não têm os mesmos direitos dos servidores de provimento efetivo. Dois, são celetistas. Então, não têm estabilidade, e a legislação que lhes garante direitos é diferente da dos estatutários. Nós, na gestão do prefeito Adiló, da secretária Danielle, no primeiro ano do segundo governo, nós denunciamos o disparate do descuido e dos ataques que os ACSs sofrem. E aí, vocês imaginam. Um Agente Comunitário de Saúde que está na UBS Esplanada tem que pegar o ônibus para sair da UBS Esplanada e fazer lá no fundão do Monte Carmelo. Durante algum tempo não tinha EPI.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Permite um aparte?

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Não tinha protetor solar. Ou, vereadora Sandra, a senhora que tem a tez mais clara da pele, várias ACSs são assim. O protetor solar que se dispunha era o 30, de péssima qualidade. Inclusive, nós temos casos de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemia com câncer de pele, sem o EPI adequado. Os tablets ficaram dois anos encaixotados, porque a Secretaria da Saúde não queria implementar o e-SUS. Então eles tinham que sair, por exemplo, uma ACS que está no interior, vereador Aldonei, uma ACS que está lotada na UBS da Criúva e que tem que atender o Agudo, por exemplo. Olha o caminho que ela tem que fazer com o seu automóvel, porque a secretaria não tem. Ela tinha que sair lá do Agudo às 11 horas da manhã para bater o ponto ao meio-dia na UBS. Então é um absurdo. Agora o secretário Rafael, então, está, junto com o Ministério da Saúde, implantando o e-SUS, que vai permitir usar os 150 tablets e que a turma possa bater o seu ponto de maneira eletrônica, o que ganha tempo. Mas, além disso, é preciso garantir EPI. Vocês sabiam que uma ACS, vereadora Daiane Mello, ela tem direito a um atestado por ano? A senhora sabia? Se a senhora fosse ACS, para levar sua menina... Uma ACS que está trabalhando em atenção básica. Se a senhora tivesse que levar sua menina ao médico mais de uma vez, era descontado. Sabe o que os ACSs querem? Poder fazer banco de hora para levarem os filhos ao médico. Então, são absurdos que nós temos e que nós precisamos avançar. Então, é um pedido de informações. Já conversei com o vereador Rafael, que assumiu a Secretaria da Saúde. Mas esses dados trazem à tona as condições difíceis que esses trabalhadores e trabalhadoras têm, como os Agentes de Combate às Endemias da mesma forma, que são fundamentais para o combate às endemias no nosso município. E que nós poderíamos ter quatro vezes mais, segundo o que o Ministério da Saúde determina. Seu aparte, vereador Cláudio Libardi.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado. Parabenizar o senhor pela propositura. Vereador Lucas, eu só queria lembrar que, nacionalmente, hoje nós temos mapas de calor de endemias e pandemias. E esses mapas de calor necessariamente são lançados pelo e-SUS. Então, quando nós temos um modelo de federação para o nosso país que busca unificar os dados para promover um combate significativo, esses que são os novos males que nós enfrentamos no século XXI, e não há uma disposição da Prefeitura a adotar esse sistema, eu ainda penso, vereador Lucas, que nós precisamos, mais do que avançar, nós precisamos deixar de retroceder. Porque tu pega os dados de Novo Hamburgo, todos lançados; dados de Porto Alegre, todos lançados; dados de Timbézinho, todos lançados. E os nossos precisam ser lançados à mão. É um delírio. Mas, de toda forma, ano passado nós apresentamos a questão da regionalização, e hoje o senhor apresenta a digitalização. São questões essenciais à saúde e ao futuro da cidade.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): E para concluir, só um minutinho, vereador, nosso presidente. Tênis é um EPI básico para quem vai trotear na cidade. E esses dias eles receberam uma bota, um sapatão, como de quem trabalha na metalúrgica. Imagina quem está na UBS do Vila Ipê e tem que sair da UBS do Vila Ipê para fazer no fundo do Portal da Maestra com uma bota de quem trabalha na metalúrgica. Então, são questões às vezes simples, mas que prejudicam e atacam esses trabalhadores tão importantes para a nossa saúde pública. Obrigado, presidente.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, senhor presidente. Vereador Lucas, muito importante e muito oportuno esse pedido de informações. Porque é isso, a gente sabe que, basicamente, desde 2021, há muito tempo, quando a gente entrou nesta Casa, a gente sofre com uma mesma situação, que eu acho que precisa ser esclarecida nesse pedido de informações, que é o fato de a gente ter 70% do que a gente poderia ter de ACSs e ACEs trabalhando no nosso município ocioso. E quando a gente fala desses serviços, a gente está falando, especificamente, sobre o fortalecimento da atenção básica. E quando a gente fala da atenção básica, eu falo isso reiteradamente, muitas vezes nesta sessão, a gente está falando da prevenção e da promoção em saúde. Investir o orçamento, ter o investimento na promoção e na prevenção é investir na saúde e não investir na doença, que, para mim, é uma lógica controversa. A gente economiza e a gente melhora, efetivamente, a vida da população. Mas é isso. Isso passa por uma garantia básica de estrutura e de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que cumprem muito bem essa função, para que eles tenham condições de cumprir essa função, porque eles caminham muito. E é isso, se aqui a gente sabe o calor que está, porque a gente tem que, às vezes, ir de um lugar para o outro e a gente percebe o calor que está, e como isso nos deixa cansados. A gente está em reuniões às oito horas da noite e estamos cansados por causa do calor excessivo ainda. Imagina esses Agentes Comunitários de Saúde, esses Agentes de Combate às Endemias que estão na rua, abaixo de sol, todos os dias, e sem a garantia mínima do protetor solar. É isso. Falando em promoção e prevenção à saúde, protetor solar é prevenir câncer de pele. Isso a gente sabe há muito tempo. Eu acho que eu era criança e essa informação já era de conhecimento dos profissionais da saúde. Então, não é nenhum avanço da medicina o protetor solar. É uma coisa bem básica, que a gente já tem há muito tempo estabelecida como algo que nos ajuda a prevenir coisas importantes. Então é isso, a gente precisa da garantia mínima dos direitos. E eu quero reforçar a importância de nós termos tido, na semana passada, a implementação do e-SUS, que veio muito tardiamente. Infelizmente, esta gestão, que é de continuidade, desde 2021, poderia e, no meu entender, deveria ter implementado o e-SUS na nossa cidade. Porque é um absurdo. E eu vou pegar o meu exemplo, eu ter tido uma internação hospitalar em UTI durante dois meses, e toda vez que eu vou à UBS, UBS do meu bairro, que eu vou há 26 anos, eu ter que reforçar e relembrar o médico que me atende que eu tenho histórico pulmonar, porque eu fui para o hospital e tal. Daí tem que ver todos os exames que eu fui, eu tenho que levar toda vez que eu for. Por quê? Porque não tem um sistema integrado que fale que eu fui para a UPA, que fale... Não tem. E é muito necessário, porque a gente pensa na clareza de tu conseguir explicar teu histórico hospitalar. Mas isso a gente parar para ver a realidade mesmo. As pessoas, às vezes, não conseguem fazer. E a gente recebe muito na Comissão de Saúde essas situações de as pessoas não conseguirem fazer as relações das suas doenças, do seu histórico familiar. E isso é feito pelos Agentes Comunitários de Saúde de forma excepcional. E que importante agora eles terem o e-SUS, eles terem um sistema integrado, onde eles podem lançar esses dados sem precisar primeiro fazer no papel para depois fazer no sistema. E isso já está lá na UBS, isso já está lá na UPA, quando tu tem algo que tu precisa procurar a média complexidade. É muito importante essa implementação tardia, mas a gente precisa também deixar o nosso agradecimento ao Ministério da Saúde, ao governo federal, que faz lindamente esse trabalho de fortalecimento da nossa atenção básica. Muito obrigada.

VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Bom dia. Então, agora falar um pouco sobre esse Pedido de Informações do vereador Lucas. É importante, vereador. E nós fizemos um muito parecido ano passado, em algumas questões, em maio do ano passado. E quando veio o retorno, eu estava aqui dando uma olhada nas respostas. Vinha quem não assumiu, onde está faltando. As velhas coisas, né? Mas eu lembro algumas reivindicações, que era, por exemplo, os tablets, para as pessoas não terem que voltar. Eu pego aquela... A região que a pessoa conversou comigo era uma região... Bom, Caxias toda é assim, né? De sobe morro, desce morro. E não é só no verão que as agentes comunitárias passam esse calor, esse sol. É na chuva, é no frio, é no vento, é cerração. A gente conhece. É muito difícil um dia gostoso em Caxias. Geralmente são os extremos. E elas têm que voltar para bater o ponto ao meio-dia. Tinham, né? Mas tudo isso era adiante. O tablet para fazer agora é que vai vigorar. O tablet era uma reivindicação que a gente tinha há muito tempo. Porque aí tu está ali anotando, tu não precisa voltar lá depois, no fim da tarde, ficar botando no computador. Tem umas coisas, assim, que eu acho que, vem ano, volta ano, e a gente precisa perguntar. E é importante esse Pedido de Informações. Claro que eu votarei favorável. Só que, vereador Lucas, eu lhe peço, quando ele voltar, as respostas, que disponibilize aqui para os vereadores ou de alguma maneira. Porque eu lembro que quando eu fiz esse e outros, eu sempre procuro disponibilizar, porque afinal de contas, quando a gente volta, acaba sendo um Pedido de Informações da Câmara, que todo mundo está interessado e merece ter o retorno. Porque, às vezes, realmente o retorno é condizente. Muitas vezes ele não é. Esse ali que eu fiz é: estamos providenciando; nos próximos meses poderá ser feito; estamos aguardando. Era tudo assim, jogando para frente, sabe? Então, eu acho...

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereadora Rose.

VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Seu aparte, então.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu acho, vereadora Rose, sim. E acho que nós estamos prevaricando enquanto Poder Legislativo nas respostas de pedido de informações que vêm dessa forma. Acho que aqui fica um puxãozinho de orelha, e me coloco nessa posição também. Porque a gente faz. Só que não dá para o Poder Executivo dar uma resposta prolixa ou dizer que “estou vendo” ou não sei o quê. Eu acho que também a gente precisa estar atento. E vou ser criterioso na observação das respostas, porque simplesmente, se der uma resposta para inglês ver, a gente precisa voltar a esse Pedido de Informações e cobrar que o Poder Executivo responda com seriedade, porque senão... O pedido já é um instrumento dos vereadores para a gente saber, e os caras vão lá e respondem, as autoridades do Poder Executivo respondem qualquer coisa para encher linguiça, que é o que acontece na maioria dos casos, vereadora. Então, acho importante o seu destaque. Obrigado.

VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): É porque já me aconteceu de vir Pedido de Informações com 800 páginas, assim. Eu não estava pedindo o contrato. Enfim, não era um pedido tão grande assim. Oitocentas páginas de resposta. Já aconteceu de vir pedido que o Executivo manda para um setor, para o outro, para o outro. Claro, ele precisa se informar nos setores, mas vamos ter depois. Junta aquilo e manda a resposta para nós. Não, manda só o que cada setor respondeu, que tu tem que fazer um quebra-cabeça. Às vezes parece que dificulta esse retorno também. Então, eu acho, e aqui eu estou falando específico, porque Agentes Comunitárias de Saúde e de Endemia. Todo mundo sabe o quanto a gente defende a saúde básica. Mas mais do que isso.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereadora.

VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Essas agentes estão abaixo, vamos dizer, antes da saúde básica, porque eles estão na preventiva. E agora, através dessa emenda que eu consegui ali, discutindo com a deputada Denise, para as PICS[1], a gente vai passar a discutir. Que são as práticas integrativas, alternativas no SUS. Nós vamos discutir isso. Porque nós precisamos, enquanto Câmara, pensar isso. Quem está na base da saúde? Porque antes de prevenir... É muito melhor prevenir. Desculpa, vereador. Tinha só uns segundinhos.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores. Vereador Lucas, parabenizar pelo Pedido de Informações. Eu sou uma defensora dos Pedidos de Informações, porque eles trazem transparência. Muitas vezes a gente busca diversos tipos de dados, e a gente não tem essa transparência. Então, através dos pedidos de informações é que a gente se baseia inclusive para fazer outras indicações, para criar projetos de lei, para debater sobre aquele determinado assunto. Foi através do Pedido de Informações ano passado, da Comissão de Saúde, através do vereador Rafael Bueno, que a gente se deparou com toda aquela lista de espera de exames, de cirurgias e de consultas com especialistas. E foi o que acabou desencadeando uma situação na saúde que já estava bem complicada, e trocando a direção da pasta. Para falar sobre as ACSs a gente tem que lembrar também, a vereadora Rose trouxe, a questão que os tablets. No seu deslocamento, eles acabam facilitando muito mais a vida das ACSs, pela questão dos dados que já vão colocando ali. Elas não precisam retornar para a UBS para colocar isso manualmente. Sem falar nos espaços das nossas UBSs, que já são muito pequenos. E as ACS acabam... Eu visitei algumas Unidades Básicas de Saúde, e a gente verifica várias pessoas trabalhando em um ambiente muito pequeno para acabar atualizando aqueles dados. Então, automaticamente essa parte do e-SUS vai facilitar muito a vida delas e também colocar isso em prática. Esses dados que, muitas vezes, elas ficam muito tempo para ficar atualizando ali. A mesma reclamação de muitos professores da rede pública, que, ao invés de estarem planejando suas aulas, acabam tendo que ficar colocando dados e colocando informações. E as Unidades Básicas de Saúde já têm um espaço bem limitado. Muitas estão com problemas de aqueles locais estarem assoberbados com equipamentos que precisam ir para leilão e ficam atrapalhando, então, em salas, em corredores, como é na UBS Belo Horizonte, uma das últimas que a gente visitou. E também as Agentes de Saúde ficam ali atrolhadas em uma salinha tendo que colocar esses dados na documentação. Então, os tablets vão facilitar muito isso. As nossas cobranças ajudaram, também, para que isso acontecesse. E esse pedido de informações acho que vem nesse intuito, de verificar exatamente o que está acontecendo, quais os atendimentos que estão sendo feitos, quantas pessoas a gente tem que repor, não tem que repor. Então, todos esses dados são uma informação muito importante e que precisam, sim, serem debatidos pela Câmara de Vereadores, porque nós que estamos lá na ponta ouvindo as pessoas, ouvindo se o atendimento está bom, se não está, ouvindo se a gente tem Agentes de Saúde suficientes ou não no nosso município. Então, obviamente votarei favorável ao pedido de informações. Parabenizar o vereador Lucas por ter trazido esse assunto à pauta. Era isso, senhor presidente. Obrigada.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Obrigado, presidente. Eu acredito que a Rose falou uma boa parte do que eu penso, a vereadora Daiane também e o vereador Lucas. A gente, aqui, está no mesmo barco, a gente é representante do povo. E o pessoal nos cobra muito lá fora. Eu entendo que, na minha humilde opinião, porque antes eu era... A gente vem aprendendo com a política na prática, a gente muda muito a concepção sobre várias coisas. Antes eu era favorável a cargos técnicos. Hoje eu sou mais favorável a cargos políticos nas secretarias, por exemplo. Porque eu noto que os que são secretários políticos, que vão ter que pedir voto na próxima eleição, são mais efetivos, nos respondem. Eles querem deixar um legado, porque vão precisar se eleger novamente, então querem desenvolver um bom trabalho. É isso que, na prática, vem ocorrendo. E os técnicos muitas vezes, vereadora Rose, que eu ia fazer ali, só tomar uma palavrinha da senhora, um aparte ali, são mais burocratas. Tem uma frase que eu gosto, que diz que a burocracia é a arte de converter o fácil para o difícil através do inútil. Então, muitos secretários escrevem abobrinha e mandam duas mil páginas porque devem, porque está errada a secretaria ali. E os bons mandam pragmatismo, quatro, cinco frases, eles vão direto ao cerne da questão ou o que o vereador requisitou. Então é muito mais fácil. Então, aqui, eu sou favorável aos secretários que nos respondem de maneira efetiva, vereadora Dai, de maneira pragmática, que não têm enrolação, que vão lá e vão direto ao ponto. Esses aí tem o meu apoio. Venho elogiando, aqui, diversos deles, como o Weber, como o João Uez, Lucas Suzin, pessoal que está sempre nos respondendo na hora que a gente comunica, logo após que a gente comunica. Então, aqui, parabéns pela efetividade. O Jack, quando estava lá. Eu gostava muito mais do Jack secretário do que vereador. Aqui, como vereador, eu discordo todo dia. Era melhor o senhor lá, mas tudo bem. Muito obrigado, presidente. Seria isso.