VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Presidente, o que me traz a esta tribuna nesta manhã é motivo de bastante indignação, tendo em vista, dado em conta as declarações infelizes, para dizer o mínimo, irresponsáveis do Peninha, um gaúcho que acaba nos envergonhando em nível nacional e eu diria até que em nível internacional. Eu começo aqui parabenizando o deputado estadual Leonardo Siqueira, do Partido Novo, vereadora Sandra, lá de São Paulo, que denunciou ao Ministério Público do estado de São Paulo essas práticas como flagrante crime de intolerância religiosa. E eu lamento que nós não tenhamos sido tão rápidos, Dr. Fernando, em termos protocolado essa denúncia no Ministério Público. Mas se não tivesse sido, teria eu mesmo feito essa denúncia, porque é irresponsável uma fala carregada de tanto ódio, com tantas frases e tantos adjetivos contrários a um grupo social, a um grupo religioso e, na sua ênfase, pessoas, na sua gênese, pessoas normais, como todos nós que estamos aqui, nesta Casa Legislativa. Em segundo lugar, eu preciso lembrar aos colegas também que esse mesmo Peninha é aquele que, em setembro do ano passado, foi afastado do conselho editorial do Senado da República, presidente, do Senado da República. De uma Casa Política. Porque nem uma Casa Política conseguiu tolerar uma pessoa capaz de declarar, por exemplo, que o Charlie Kirk, que foi morto com um tiro no pescoço, como alguns aqui lembram, ativista político americano, ele disse que: “É sempre ruim quando um ativista morre, um ativista político morre; a menos que essa pessoa seja o Charlie Kirk.” Inclusive, envolvendo as filhas e a esposa desse ativista político na sua crítica. À época, eu estive aqui, nesta tribuna, rechaçando também esse posicionamento do Peninha. Eu preciso lembrar ao Peninha e àqueles que defendem tal posição, e muitas vezes essas pessoas estão inclusive dentro da política, exercendo um mandato político, o que me deixa apavorado, porque, em tese, nós devemos ser um cumpridor da lei. Nós, além de sermos legisladores, nós somos cumpridores da lei. Preciso lembrar a ele que, só em Caxias do Sul, nós somos 70 mil evangélicos, de acordo com o último censo publicado em julho do ano passado. Preciso lembrar a ele também que, nesta Casa, nós temos, pela primeira vez, três vereadores, simultaneamente, cristãos evangélicos, quais sejam: eu, vereador Pedro Rodrigues e vereadora Daiane Mello. Que, inclusive, é a vereadora mulher mais votada da história de Caxias do Sul, é uma vereadora cristã evangélica. Preciso lembrar também ao Peninha que, no Poder Executivo, nós temos secretários que são cristãos evangélicos, nós temos cargos em comissão que são cristãos evangélicos. Nesta cidade, nós temos conselheiros tutelares que são cristãos evangélicos e foram eleitos não somente pelo voto evangélico, mas pelo voto universal, pelo sufrágio universal. Preciso lembrar a ele que, nesta comarca, nós temos membros do Judiciário, temos advogados, temos juízes, temos procuradores que são evangélicos, cristãos evangélicos. E isso tudo não é para ameaçá-lo, isso tudo é para lembrá-lo que ele está no ambiente plural, vereadora Andressa Mallmann. Que ele, quando tece alguma crítica a um grupo social, rechaçando e dizendo que um grupo social determinado não pode votar, ele está atacando frontalmente uma cláusula pétrea da nossa Constituição Federal, artigo 14. É só olhar lá, fala do sufrágio universal. Dentre os quatro tópicos que o caput do artigo traz diz que o sufrágio universal deve ser livre para todos, o voto é para todos. Nenhuma pessoa pode ser privada do direito de votar, porque é uma garantia constitucional. Eu lembro ao Peninha também que, no Brasil, nós somos 47.4 milhões de cristãos evangélicos. Isso representa quase 27% da população brasileira. É majoritariamente de cristãos evangélicos. Avançando, eu quero também citar aqui, presidente, nesta minha fala, e deixar registrado, que o Instituto Brasileiro de Direito e Religião, do qual me orgulho de saber que o presidente em exercício, que assinou essa nota, é um amigo pessoal que eu tenho, que eu já trouxe aqui, a Caxias, até mesmo para fazer palestras sobre esse assunto, do qual inclusive o IBDR tem membros que são também cristãos católicos, não somente cristãos evangélicos. E fica aqui esse adendo e essa ressalva, a importância dos católicos também nessa discussão. O Dr. Valmir Nascimento assina essa nota de repúdio, desse instituto que representa, o maior instituto do nosso país, que fala sobre direito religioso. Porque algumas pessoas confundem laicidade com laicismo. A laicidade diz respeito à liberdade de manifestação e à impossibilidade de o Estado cercear qualquer confissão religiosa. Inclusive, o ateu precisa ter direito de manifestar o seu direito ao ateísmo, assim como a pessoa que é espírita, o católico, a pessoa de matriz africana e todas as demais religiões que existem. Então, diante de tudo isso, nós viemos aqui reprovar profundamente essa fala. E esta Casa, mais uma vez, reafirma o compromisso com a pluralidade política. Lembrar ao Peninha, nesses 11 segundos que me restam, de que as igrejas evangélicas são aquelas que chegam de norte a sul, leste a oeste. Se ele for ao Oiapoque, ao extremo do Amapá, ou se ele for ao Chuí, no extremo do Rio Grande do Sul, ele vai encontrar uma igreja evangélica com portas abertas, onde lá vai ter um pastor, que ele diz que está pastando, e, no domingo, durante a semana, está entregando cesta básica, está visitando o órfão, a viúva, as milhares de casas-lares de crianças e de idosos que existem neste país, que são sustentadas por igrejas evangélicas. Onde o Estado brasileiro não chega, é lá que as igrejas evangélicas estão marcando presença. Então, diante de tudo isso, presidente, eu peço o apoio dos colegas no voto dessa moção de repúdio a essa fala irresponsável. Muito obrigado.