quinta-feira, 12/02/2026 - 136 Ordinária

Projeto de Lei Complementar nº 4/2026

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Agora sim, muito bem. Eu só não queria deixar de me manifestar, porque esse é um projeto que a gente vem... É um tema, nem é um projeto. É um tema que a gente vem discutindo há muito tempo. Fazia parte, inclusive, das nossas pautas principais, das nossas prioridades na legislatura anterior. Eu preciso, aqui, fazer uma referência. Aliás, esteve comigo ontem. Muito obrigada pela visita, nosso ex-vereador Camillis. Ele e eu, na legislatura passada, falamos muito, cansamos os colegas vereadores, cansamos a comunidade, cansamos o Executivo e chegamos, inclusive, até o Ministério Público, para que a gente estivesse envolvido em buscar uma solução para esse tema que é absolutamente complexo, muito difícil. A gente está falando sobre questões não só de poluição visual, o que já é gravíssimo, porque a situação é horrível, mas nós estamos falando sobre segurança, da questão dos fios emaranhados, dos cabos soltos, de muitas situações que vinham aqui, que eram relatadas ao gabinete, que a gente fazia encaminhamento e que não víamos nenhum tipo de resolução. Porque nós temos uma relação. Tínhamos, pelo menos. Hoje eu tenho tratado menos com eles diretamente, mas tínhamos uma excelente relação, por exemplo, com a RGE, para cobrar algumas questões nesse sentido. Mas soluções eram muito poucas, muitas questões pontuais. Então, a gente veio discutindo, se criou a força-tarefa, conseguimos mobilizar o Executivo para que isso acontecesse. Algumas empresas de telecomunicações vieram conosco, fazíamos alguns mutirões na força-tarefa. Trouxemos o Ministério Público, fizemos audiência pública no Ministério Público para discutir, para que viesse, também, posterior a isso, notificação, e resolvemos alguns casos muito pontuais. A gente precisa mudar de verdade no município. E tomara que agora, também com essa lei, com alguma responsabilização ainda maior, a concessionária a gente consiga resolver. Estamos nessa torcida, cobrando por melhorias, mas entendemos que é necessário, sim, que a gente tenha uma mudança de postura, absolutamente necessária. Meu voto é sim.
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VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Presidente, na mesma linha que foi a colega Marisol Santos, parabenizar, na pessoa do secretário Weber, que vai ser o responsável por essa gerência da questão dos postes, cabos, fiações elétricas, etc. E fazer menção, já como dito pela vereadora, dos vereadores que nos anteciparam em outras legislaturas, aqui, com relação a esse projeto, e fazer justiça a quem encabeçou, iniciou essa luta. E dizer que Caxias do Sul deseja dar esse passo ao turismo, que nós estamos rumando para isso, até por uma questão de uma reforma tributária que vai atingir todos nós. E nós sabemos que agora o tributo vai ser creditado, digamos assim, recolhido no lugar de consumação do serviço. Então, Caxias precisa trazer pessoas para a sua cidade, para que o tributo venha para a nossa cidade e possamos investir em Caxias. Então, tudo isso passa pela urbanização, repaginação da cidade e, certamente, a questão da fiação dos cabos faz toda a diferença. Eu lembro, inclusive, acho que agora, no ano de 2025, a gente teve, novamente, um projeto do programa Vereador Por Um Dia. Uma das pessoas, um dos alunos que propôs era justamente uma ideia como essa, semelhante a essa, da retirada dos cabos ou da diminuição dos cabos, especialmente que estão inativos. Nós temos belos exemplos: Gramado; Canela; outras cidades do Rio Grande do Sul e do país que já adotaram isso; países da Europa. Isso não se trata de perda, de colocar dinheiro público fora. Pelo contrário, é repaginar a cidade, deixar a cidade mais limpa, para que as pessoas possam ser atraídas para estarem em Caxias do Sul. Então, um grande acerto do governo. Certamente votaremos favorável. Obrigado.
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VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores. Eu acompanhei algumas discussões dos fios emaranhados, dos fios soltos, através da vereadora Marisol, na outra legislatura. Então acompanhei. (Manifestação sem uso do microfone) Isso, lá no Cidade Nova, exatamente, na Estação Cidadania, onde a gente tem diversos problemas assim. E a gente recebe também, todos os dias, reclamação de moradores de vários bairros, dos fios soltos, emaranhados e tudo mais. Ali na saída do gás butano, para vir para a Câmara, todos os dias eu passo, tem uma quantidade de fios lá. E a gente sempre faz a reclamação, faz o encaminhamento, mas as coisas realmente são muito morosas, não acontecem, muito burocrático. O contato da RGE, o Rafael, até muitas vezes tenta nos auxiliar, mas falta braço para ele conseguir resolver. E aqui eu quero parabenizar, então, o secretário Weber por colocar isso na legislação, por identificar um problema da nossa cidade, através de outras discussões, e colocar isso através de legislação. Então, acredito muito importante essa responsabilização de quem, realmente, é o responsável. Porque ficar todos os dias a gente tentando chover no molhado é bem complicado. E a gente vai, na sequência, também apresentar um projeto de lei nesse sentido, de auxiliar ainda mais para que esses recursos que vão para o fundo, então, sejam realmente investidos contra a poluição visual, que é o dinheiro sendo investido exatamente de onde ele está sendo retirado. Que essas multas, então, direcionem para projetos, inclusive culturais, na Estação Férrea, para que, quando sejam trocados aqueles postes ali, também seja olhado da maneira de não poluição visual e também olhando o nosso patrimônio histórico. Então, parabenizar a Secretaria de Gestão Urbana, que vem fazendo um bom trabalho, atuando em diversas frentes. E essa é uma frente importante da nossa cidade, que precisava, sim, de responsabilização. E vem isso através desse projeto de lei. Então, obviamente, votaremos favorável.
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VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Senhor presidente Wagner Petrini, declaro que voto ‘sim’. E lembrar que uma indicação, das 40 propostas do PSB, foi a criação de duas secretarias, uma da zeladoria e uma de regularização fundiária. A zeladoria está aí, como Gestão Urbana. E eu preciso dizer que a cidade já está com outra cara. E que bom também que a capina faz parte da Gestão Urbana. Eu valorizo todos os servidores que estão lá: o Nilton, o Edi Carlos, nossos colegas, mas principalmente o vereador desta Casa eleito, licenciado, Rodrigo Weber. Então, tem que ter autonomia. Uma secretaria sem autonomia... Aliás, a gestão urbana, além de ter autonomia, de fazer tudo aquilo que a comunidade anseia e solicita, ela tem ajudado muito outras secretarias. Então, autonomia. Mais caminhão, mais motosserra, mais estrutura para a Secretaria de Gestão Urbana. É isso que nós defendemos. Então, que os valores sejam administrados por lá. E se tivermos aí algumas multas, que venham para a secretaria ampliar, melhorar. Olha, nobre colega Daiane Mello, eu estou quase fazendo um voto de repúdio para a RGE. Barbaridade! Como está difícil a tal da RGE. Complicado. Então, tem que pegar firme. Nós queremos uma cidade melhor, mais limpa, mais organizada? Nós precisamos cobrar dos responsáveis. Só mexendo no bolso. É o único caminho. Então parabéns, Gestão Urbana. Parabéns, Rodrigo Weber. Continue lá, que o senhor continua fazendo um bom trabalho. E eu estou por aqui. Um abraço.
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VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, senhor presidente. Um projeto muito oportuno. É isso, tínhamos a oportunidade de, na legislatura passada, ouvir diversas vezes e ver, inclusive, o esforço do vereador Camillis que, na tentativa de fazer multirão para fazer a limpada dos fios, que como bem colocou a vereadora Marisol não são só esteticamente feios, horríveis, deixam a nossa cidade muito feia, mas são perigosos para a vida das pessoas. Então, é um projeto muito importante que esta Casa discute, que esta Casa aprovará. Com toda a certeza aprovará. Mas, infelizmente, parece que sempre que a gente vai falar do governo Adiló nunca dá para ser 100% feliz. Sempre tem alguma coisa ruim. E daí aqui eu vejo muitos elogios para a Secretaria de Gestão Urbana. Então eu chego à conclusão que, de fato, pode haver algum não atendimento por questão política, não sei. Não sei. Me causa estranheza. Porque a gente solicitou, nas férias de inverno do ano passado, uma poda de árvore dentro de uma escola. A árvore está caindo galhos na escola, gente. A árvore é no pátio, pode cair em cima das crianças. Para realizar nas férias de inverno, escolares, para não atrapalhar o andamento da escola. Pasmem, como a gente gosta de falar: estamos iniciando o ano letivo de 2026, e essa poda não foi realizada. E eu não sou atendida, minha indicação não é respondida, eu não sou atendida, é dado como não prioritário, enfim. Então, que bom que todos os vereadores estão sendo atendidos. Eu peço que isso seja para todos. Muito obrigada.
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Votação: Não realizada

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