VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, meus cumprimentos ao senhor. Trata-se de um projeto importante, que é a unificação da responsabilidade acerca da fiscalização do nosso esgoto. Hoje nós temos um problema, vereadora Daiane, que a senhora, para descobrir quem é o responsável pelo vazamento na rua, tem que fazer 14 ligações. Sandro Fantinel umas 16 e eu umas 12, até que a gente encontre quem é o responsável, vereadora Marisol. E nós estamos aqui para fazer o melhor para Caxias. Tive a oportunidade de ser relator desse projeto. E o parecer é favorável, presidente, porque nós entendemos que essa responsabilidade sobre o esgoto pluvial e cloacal e também sobre as instalações hídricas da nossa cidade devem recair sobre o Samae. Porque a capacidade econômica da Secretaria de Obras é efetivamente muito reduzida, e quem promove o recolhimento para a prestação do serviço é o Samae. Então, aquele que promove o recolhimento necessariamente deve ser responsável pela prestação de serviço. Então, das nossas diversas discordâncias do governo, aqui temos concordância e votaremos de forma favorável, presidente. Muito obrigado.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Presidente, apenas pontuar, na linha do que disse o vereador Cláudio Libardi, que esse projeto foi um pedido, inclusive, do secretário adjunto da Semmas, o Ramon Sirtoli. Ele me pediu semana passada, conversei com o presidente Petrini para que esse projeto fosse apreciado, porque já aguardava a pauta. Que fique claro que não foi feito nenhuma aceleração em comissão. Esse projeto já tinha pauta. Já tinha parecer, perdão. O que está sendo feito é apenas trazer à pauta desta sessão, em razão dessa troca da responsabilidade. Então, a justificativa se dá justamente, eu vou ler aqui, em razão da alteração legislativa que visa atribuir ao serviço do Samae a competência de fiscalização referente às ligações à rede de esgoto e à destinação de resíduos provenientes de fossas sépticas. Porque hoje, como já foi dito, se trata, é uma responsabilidade que está nas mãos da Semmas, e isso é uma competência do Samae. Então, apenas uma troca de responsabilidade, sem prejuízo, inclusive, do horário público, sem questão orçamentária. Obrigado.