A greve dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) de Caxias do Sul voltou a provocar discussões entre os vereadores. Na sessão ordinária desta terça-feira (03), o vereador Rodrigo Beltrão/PT retomou o assunto, ao classificar como inerte a postura do prefeito José Ivo Sartori, na condução do problema. O petista acredita ser de responsabilidade do Executivo a negociação da greve, uma vez que os parlamentares têm limites na tomada de decisões. Ele cogitou até a concessão de abono à categoria, caso a medida seja suficiente para terminar com a paralisação.

O projeto de lei que proíbe a comercialização de brinquedos que, de alguma maneira, reproduzam armas de fogo, foi avaliado pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (03). De autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT, a matéria estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que descumprirem a regra. A multa seria de 100 Valores de Referência Municipal (VRM's), e, em caso de reincidência, cassação do Alvará de Localização e Funcionamento, 60 dias depois de aplicada a multa. Cada VRM equivale a R$ 20,72. A matéria voltará a plenário para segunda discussão e votação.

Começou a ser debatida, na sessão ordinária desta terça-feira (03), proposta que determina adequações na Câmara Municipal, para a utilização da água da chuva. De autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT, o projeto de resolução determina que o prédio do Legislativo tenha um reservatório próprio para armazenamento, além de um sistema de distribuição da água da chuva.

Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (03), foi aprovada a declaração de utilidade pública para o Centro Espírita no Caminho da Luz, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT. Segundo o documento, a instituição, que tem por finalidade o estudo, a difusão e a prática do Espiritismo, desenvolve ações de caridade, através da criação e da manutenção de obras assistenciais e promoção social.

Nesta terça-feira (03/05), a partir das 20h, o Código Florestal Brasileiro estará em discussão, na audiência pública da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O encontro acontecerá no plenário da Casa, sendo promovido pela Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo. De acordo com o presidente da comissão, vereador Ari Dallegrave/PMDB, serão formuladas sugestões para senadores e deputados que estudam mudanças no código, a fim de não prejudicar a produção rural do município.

A defesa para que Caxias do Sul sedie a futura extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na Serra foi feita pelos vereadores, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28). Os parlamentares repercutiram a assinatura do protocolo de cooperação científica e tecnológica entre a UFRGS e a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), realizada no plenário da Casa, na tarde de hoje. Na oportunidade, o presidente do Legislativo Caxiense, Marcos Daneluz, entregou ao reitor da UFRGS, Carlos Alexandre Netto, documento da Comissão Temporária Especial Pró-Universidade Pública da Casa, com a justificativa do porquê de a sede da futura universidade ser em Caxias.

Por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), foi aprovado o projeto do vereador Alaor de Oliveira/PMDB para que as agências bancárias, instituições financeiras e casas lotéricas da cidade instalem, em seu entorno, câmeras de vídeo. Os suportes deverão ser mantidos em funcionamento, fazendo a cobertura externa nos locais de entrada, saída e passagem obrigatória de pessoas.

Com o objetivo de intensificar a fiscalização sobre casos de pichação, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), foi aprovado o projeto de lei do vereador Gustavo Toigo/PDT. A medida prevê a exigência da carteira de identidade e do CPF no ato da compra de tintas em forma de spray. De acordo com o autor, a intenção é aperfeiçoar a legislação já existente sobre o assunto que data de 1996 e teve autoria da vereadora Geni Peteffi/PMDB. A proposta segue para sanção do prefeito municipal.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o requerimento de autoria do vereador Moisés Paese/PDT, solicitando a realização de homenagem à Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Vargas, pela passagem de seus 50 anos de fundação.