O projeto de lei para regulamentar a profissão de guardadores de carro em Caxias do Sul, os chamados flanelinhas, foi comentado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28). O autor da proposição, Guiovane Maria/PT, ressaltou que, pela proposta, os guardadores deverão estar registrados e credenciados junto à prefeitura, que definirá em quais locais a atividade será permitida. O guardador terá que entregar ao usuário um bilhete, numerado e autenticado pelo órgão fiscalizador. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Conforme a proposta de Guiovane, o guardador poderá ter a autorização suspensa em caso de prestação inadequada do serviço.

O petista atentou que o exercício da profissão de guardador autônomo de veículos é prevista em lei federal desde 1975. Porém, os municípios devem criar normas específicas para esse tipo de atividade, o que não existe em Caxias, observou. Para ele, a medida torna-se indispensável, inclusive para o controle de possíveis irregularidades.

O vereador Elói Frizzo/PSB considerou que, sobretudo pelo ponto que trata da distribuição de quadras aos guardadores, o projeto precisa ser avaliado pela Casa.