A Câmara de Vereadores publicou nesta segunda-feira (08/06) o edital para contratação de empresa responsável pelas obras dos 2º e 3º andares do prédio do Legislativo. O projeto, colocado em prática na gestão do presidente Wagner Petrini/PSB e pelas direções-gerais deste ano e de 2025, vem sendo elaborado desde o ano passado e visa adequar a estrutura do Parlamento às necessidades atuais.

Entre as principais melhorias previstas estão a substituição das atuais divisórias por novos sistemas que atendam às exigências de PPCI (Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndios) e que proporcionem melhor isolamento acústico, além da renovação completa do mobiliário. Os móveis usados serão doados para o Executivo. É importante destacar que não se trata de uma reforma estrutural do prédio, mas sim de uma modernização dos espaços ocupados pelos gabinetes parlamentares.

A licitação prevê a contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo e execução das melhorias, com investimento estimado em R$ 3,15 milhões e prazo de execução de seis meses. O diretor-geral da Casa, Igor Schmaedeke, salienta que as mudanças atendem a um pedido dos vereadores e de seus gabinetes, com a finalidade de garantir maior funcionalidade aos espaços de reuniões de trabalho dos parlamentares.

"A nova configuração dos gabinetes foi planejada para otimizar o aproveitamento dos espaços, tornando os ambientes mais funcionais, organizados e adequados às necessidades atuais dos vereadores e suas equipes. Trata-se de um importante investimento na modernização da estrutura da Câmara, qualificando os ambientes de trabalho e preparando os gabinetes para atender às demandas dos próximos anos com mais eficiência, conforto e segurança", comenta Schmaedeke.

O pregão está agendado para o dia 27 de julho, às 10h. Caso as etapas ocorram dentro da normalidade, a expectativa é de que as obras tenham início entre os meses de agosto e setembro. O critério de julgamento para a seleção da empresa é o menor preço global. As obras devem se iniciar entre os meses de agosto a setembro, em um período de até cinco dias contados a partir do recebimento da ordem de início. O prazo de execução é de seis meses e pode ser prorrogado ou alterado, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. O orçamento estimado é de R$ 3.157.740,00.

O edital completo está disponível neste link. A licitação vai ocorrer exclusivamente pela internet, por meio do sistema de compras do Governo Federal, que pode ser acessado pelo site https://www.gov.br/ compras, para obtenção da chave de identificação e da senha, antes da data determinada para a realização da concorrência eletrônica. As empresas interessadas em participar do processo devem estar inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

Trata-se da primeira reforma desde a construção e inauguração do prédio, em 1996. Naquele momento, as necessidades tecnológicas, operacionais e estruturais eram significativamente diferentes das atuais. À época, a Câmara Municipal contava com 17 vereadores, ao passo que, atualmente, o número de parlamentares passou para 23, o que, por si só, representa aumento na demanda por espaços físicos e infraestrutura adequada.