O vereador Pedro Rodrigues (PL) protocolou, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, um projeto de lei que prevê a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de medicamentos na Farmácia Básica Municipal.

A proposta tem como objetivo eliminar entraves burocráticos que dificultam o acesso da população a medicamentos essenciais, assegurando o direito constitucional à saúde sem gerar novas despesas para o Município. O texto também ressalta a legalidade da medida, respaldada em decisões judiciais, e reforça a necessidade de racionalizar procedimentos e otimizar os serviços públicos de saúde.

Pelo projeto, serão aceitas receitas de médicos particulares, de planos de saúde e até de outros municípios, desde que o paciente comprove residência em Caxias do Sul e tenha cadastro ativo no Cartão SUS municipal. O fornecimento seguirá as diretrizes clínicas do Ministério da Saúde e dependerá da disponibilidade em estoque.

Segundo Pedro Rodrigues, a iniciativa tem potencial para desafogar a demanda por consultas no município, já que muitas vezes os pacientes recorrem ao SUS apenas para obter uma nova receita, mesmo já estando sob acompanhamento médico.

“Nosso propósito é facilitar o acesso da população a medicamentos básicos, garantindo que ninguém fique desassistido por questões burocráticas. Muitas pessoas possuem planos privados de saúde, oferecidos por empresas ou sindicatos, mas enfrentam dificuldades financeiras para arcar com o custo das medicações. É justamente esse público que também precisa ter garantido o direito à assistência”, destacou o parlamentar.

O projeto agora segue para análise das comissões internas da Câmara e, posteriormente, será apreciado em plenário.