Foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (10), na Câmara Municipal, moção de apoio à federalização para investigação e condução do assassinato do cão Orelha. O cão comunitário foi atacado por um grupo de adolescentes no dia 5 de janeiro, em Praia Brava, no norte de Florianópolis (SC). Mesmo sendo socorrido e conduzido a uma clínica veterinária, o cachorro não resistiu aos ferimentos e teve que ser encaminhado à eutanásia.

Idealizado pela vereadora Andressa Mallmann/PDT, o requerimento, aprovado por unanimidade, solicita que o caso da morte do cachorro seja submetido a instâncias nacionais de investigação. Segundo a exposição de motivos, a finalidade é buscar uma investigação imparcial, buscando o rigoroso cumprimento das punições previstas para violência contra animais.

Em sua manifestação, a proponente apresentou uma série de informações que considera inconsistentes sobre a investigação do assassinato do cão Orelha, que dariam sustentação para que a investigação seja levada a outro patamar. De acordo com ela, existem evidências de que a exumação não tenha sido realizada e que o corpo encontrado não seja do cachorro. Além disso, ainda conforme a parlamentar, as últimas informações da perícia deram conta de que não tinha fraturas no corpo – algo que contraria o que foi divulgado até o momento sobre o caso.

“A perícia de uma suposta exumação, de um suposto corpo, nos revela que o cão Orelha agora ‘se suicidou”, ironizou. Segundo Andressa, o último relato da perícia mostrou que o cão não tinha fraturas. E eu pergunto para vocês, colegas, se não existiu fratura, não existiu dor, não existiu morte, não existiu mais a crueldade e nem o espancamento”, discorreu Andressa. A parlamentar afirmou ainda que existem pontos inconsistentes da investigação, como o local em que ele foi encontrado e a arma utilizada para o crime.

O vereador Hiago Morandi/PL se manifestou a favor da moção e mencionou alguns equívocos cometidos pela Polícia Civil na análise do caso. O vereador destacou que um dos delegados responsáveis, Ulisses Gabriel, teve uma conduta suspeita na análise do caso e deve ser investigado, uma vez que agora se licenciou do cargo para concorrer a deputado estadual.

Sandro Fantinel/PL também parabenizou o encaminhamento da moção e defendeu que a redução da maioridade penal deve ser implementada no país para coibir esse tipo de violência. Ele citou o exemplo da Argentina ao reduzir a idade mínima para responsabilização criminal de 16 para 14 anos.

Outra parlamentar que apoiou a iniciativa foi a vereadora Andressa Marques/PCdoB. Ela assinalou, no entanto, que é preciso investigar mais profundamente quais são as motivações para que adolescentes pratiquem tortura contra animais, para compreender quais são os fenômenos sociais que sustentam esse tipo de comportamento.

Por sua vez, a vereadora Rose Frigeri/PT, lamentou o ocorrido e declarou apoio ao requerimento, porém afirmou que a punição justa aos envolvidos não está diretamente relacionada à redução da maioridade penal, mas pela punição mais leve em função da classe social abastada a que os jovens criminosos pertencem.

O vereador Pedro Rodrigues/PL disse ser favorável à proposta e afirmou que tem uma série de projetos dedicados à causa animal sendo encaminhados no Legislativo. Já o vereador Aldonei Machado/PSDB comentou que o tema é relevante para estimular uma cultura de não-violência, tanto com relação aos animais como os seres humanos.

Ao declarar voto favorável à moção, Zé Dambrós/PSB comentou que o município está construindo um Centro de Proteção Animal que vai auxiliar nos cuidados de animais abandonados em Caxias do Sul.

Além de Andressa Mallmann, também assinaram o documento os vereadores Lucas Caregnato/PT, Andressa Marques/PCdoB, Alexandre Bortoluz/PP, Calebe Garbin/PP, Rose Frigeri/PT, Sandro Fantinel/PL, Estela Balardin/PT, Capitão Ramon/PL e Daiane Mello/PL.

Como está a investigação do caso Orelha

Apesar de inicialmente o inquérito ter sido finalizado no início do mês passado – com um adolescente sendo apontado como o autor da agressão e outros quatro envolvidos no crime análogo de maus-tratos contra animais – um novo material do caso está sendo analisado pelo Ministério Público da Santa Catarina (MPSC). Nessa investigação, serão observadas mais de mil horas de vídeos, dados de celulares e outras evidências.

Contudo, diversos Parlamentos em todo o país estão aprovando moções de apoio para que o caso seja analisado por instâncias federais, como Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário Federal.

Brasil registra quase cinco mil casos de maus-tratos contra animais em um ano

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que o assassinato do cão Orelha faz parte de uma difícil realidade no país. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, somente em 2025, foram registrados 4.919 casos de maus-tratos contra animais – o que corresponde a uma média de 13 processos desse tipo a cada dia.

Ainda conforme as informações, o aumento ocorre de forma crescente desde 2022, quando aconteceram 1.764 casos. No ano seguinte, esse número subiu para 2.774, enquanto em 2024 foram registrados 4.057 casos. Além disso, entre 2020 e 2025, foram encaminhados à Justiça 14.087 processos que envolvem práticas de violência contra animais enquadradas no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.