Foi protocolado na Câmara Municipal de Caxias do Sul o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Apoio às Famílias Atípicas – PROMAFA, iniciativa conjunta das vereadoras Andressa Malmann (autora) e Daiane Mello (coautora). O objetivo é promover inclusão, garantir direitos e oferecer suporte efetivo às famílias que convivem com condições atípicas em seu núcleo, como transtornos do espectro autista, deficiência intelectual, dislexia, TDAH e outras necessidades específicas.

Segundo o texto do projeto, o PROMAFA atuará de forma intersetorial, integrando as áreas da saúde, educação, assistência social, segurança pública e direitos humanos. Entre as ações previstas estão o acesso a serviços públicos adaptados, atendimento psicossocial, diagnóstico precoce, transporte especializado para tratamento em outras cidades e criação do Cadastro Municipal de Famílias Atípicas, que servirá como base para o planejamento de políticas públicas.

Para a vereadora Andressa Malmann, idealizadora do projeto, o PROMAFA representa um avanço necessário:

"Essas famílias enfrentam uma jornada diária de desafios, muitas vezes sem apoio do poder público. O programa é uma resposta concreta, com estrutura, metas e planejamento para mudar essa realidade."

A vereadora Daiane Mello, que assina como coautora, reforça o compromisso com políticas públicas que ouvem e acolhem:

"Fui convidada com muita honra para construir junto esse projeto, que coloca as famílias atípicas no centro das decisões. É um passo em direção a uma cidade mais humana, inclusiva e justa para todos."

O projeto também prevê a criação de uma Comissão de Atenção ao PROMAFA, composta por representantes da sociedade civil, incluindo entidades como a APAE, associações ligadas ao tema, Conselho Tutelar e o próprio Legislativo Municipal. Essa comissão será responsável por fiscalizar, orientar e acompanhar a execução anual das ações previstas.

O PROMAFA está em fase de tramitação e será analisado pelas comissões competentes antes de seguir para votação em plenário. As autoras reforçam que a participação da comunidade será essencial para garantir que a proposta atenda às reais necessidades das famílias atípicas do município.