Os vereadores Daiane Mello e Hiago Morandi, ambos do Partido Liberal (PL), assinaram conjuntamente nesta sexta-feira (9) um Projeto de Lei que institui a campanha municipal “Não dê esmola, ofereça dignidade”, com o objetivo de conscientizar a população sobre os impactos da doação direta de esmolas e promover a reinserção social de pessoas em situação de rua no município de Caxias do Sul.

A proposta, protocolada na Câmara Municipal, parte do entendimento de que ações individuais de esmola, apesar da boa intenção, podem contribuir para a manutenção da permanência nas ruas, além de alimentar ciclos de dependência química e exclusão social.

“A nossa intenção não é criminalizar a pobreza, mas sim mudar a lógica da ajuda. A população quer ajudar, e o nosso papel é orientar para que essa ajuda seja efetiva e transforme vidas”, afirma a vereadora Daiane Mello.

O projeto estabelece quatro eixos centrais:

Conscientização sobre os efeitos negativos da esmola nas ruas e sinaleiras;

Incentivo à doação para instituições sociais e programas oficiais de acolhimento;

Promoção da reintegração de pessoas em situação de rua por meio de políticas públicas e redes de apoio;

Fortalecimento da atuação dos órgãos de assistência social do município.

Para dar visibilidade à campanha, estão previstas ações como instalação de placas e painéis informativos em áreas de grande circulação, produção e distribuição de materiais educativos impressos e digitais, atividades de sensibilização em escolas, igrejas, empresas e comunidades, além da criação de um canal oficial para informar sobre pessoas em situação de vulnerabilidade e encaminhá-las para os serviços adequados.

A proposta também prevê que a administração municipal incentive e divulgue o trabalho de instituições que atuam com acolhimento, alimentação, saúde mental e capacitação profissional, promovendo um trabalho articulado de apoio e reinserção.

O projeto entrou em tramitação e será analisado pelas comissões internas da Câmara.