No Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, celebrado nesta segunda-feira (7), a vereadora Daiane Mello (PL) protocolou um importante projeto de lei que visa regulamentar, no âmbito municipal, a Lei Federal 13.185/2015, criando diretrizes claras para o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção e combate ao bullying nas instituições de ensino e educação infantil — públicas e privadas — de Caxias do Sul.

O projeto define o que é considerado bullying, incluindo práticas físicas, verbais, psicológicas e digitais (cyberbullying), e estabelece medidas preventivas e educativas para lidar com o problema dentro e fora das salas de aula.

“A escola precisa ser um espaço de acolhimento, respeito e segurança. Não podemos mais tratar o bullying como algo ‘normal’ ou ‘brincadeira de criança’. É um tipo de violência que fere, isola e pode comprometer o futuro de uma criança ou adolescente. Essa lei é uma resposta urgente para promover ambientes mais humanos e saudáveis”, afirmou Daiane.

Entre as principais ações previstas na proposta estão:

- Capacitação de professores e equipes pedagógicas para identificação e abordagem de casos de bullying;

- Campanhas educativas e informativas sobre o tema, com participação das famílias;

- Orientação e acolhimento psicológico para vítimas e agressores;

- Implantação de círculos restaurativos como alternativa à punição, focando na conscientização e mudança de comportamento;

- Inclusão de medidas antibullying nos regimentos escolares;

- Desenvolvimento de planos locais de prevenção, com apoio da comunidade escolar.

A proposta reforça os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal, especialmente o artigo 227, que trata da prioridade absoluta da proteção aos direitos da criança e do adolescente.

A vereadora também destacou o exemplo de outros municípios gaúchos, como Getúlio Vargas, que já adotaram legislações semelhantes. “É possível fazer diferente. O município tem o dever de agir, de proteger e de garantir que nossas crianças estudem sem medo, com dignidade e autoestima”, completou.

O projeto agora segue para tramitação na Câmara Municipal.