Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Prorrogação de Parcela Autônoma a cargos do Samae, Ipam e FAS está em discussão
05/12/2017 - 14:51
Remetido à Câmara pelo poder Executivo, o texto retornará ao plenário para votação final
Os vereadores caxienses avaliam, nesta semana, a possibilidade de prorrogação de Parcela Autônoma Especial (PAE) a alguns cargos da administração indireta do município. Na plenária desta terça-feira (05/12), passou em primeira discussão o projeto de lei complementar (PLC) 47/2017, que busca estender o prazo de validade estabelecido na Lei Complementar nº 506, de 31 de março de 2016, a qual dispõe sobre a instituição temporária de Parcela Autônoma Especial (PAE), para as seguintes funções, com respectivas unidades de lotação:
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Debatida proposta que inclui nova faixa de renda no programa Caxias Minha Casa II
05/12/2017 - 14:29
A iniciativa do vereador Flavio Cassina busca adequar as regras locais à legislação federal
A inclusão de nova faixa de renda, no programa habitacional Caxias Minha Casa II (lei complementar 446/2013), foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (05/12). Trata-se de prever o limite de rendimento mensal para a chamada faixa 1,5, na ordem de R$ 2,6 mil. A medida consta do projeto de lei complementar 30/2017, de autoria do vereador Flavio Cassina/PTB. O autor explica que intenção consiste em adequar as regras locais à vigente legislação federal, além de facilitar o acesso de mais famílias à moradia popular. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Município terá de responder a pedido de informações sobre cuidadores educacionais
05/12/2017 - 13:52
O requerimento de autoria do vereador Rafael Bueno/PDT contou com a aceitação unânime do plenário
A prefeitura municipal de Caxias do Sul terá de responder ao pedido de informações sobre os cuidadores educacionais que foi aprovado, por unanimidade, na plenária do Legislativo desta terça-feira (05/12). Pela Lei Orgânica do Município, o chefe do Executivo tem 30 dias para encaminhar um retorno ao Parlamento municipal. O requerimento 177/2017 com as indagações partiu do vereador Rafael Bueno/PDT.
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Paula Ioris propõe multa a quem passa trote ao SAMU
05/12/2017 - 13:24
Projeto de lei da parlamentar deve tramitar no Legislativo a partir do ano que vem
Quem passar trotes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) poderá ser identificado e multado em Caxias do Sul. É o que defende a vereadora Paula Ioris/PSDB. Na sessão ordinária desta terça-feira (05/12), a tucana anunciou que Projeto de Lei (PL) referente ao tema foi protocolado por ela na Câmara Municipal.
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Plenário defende a divulgação da ordem de pedidos de poda de árvores no site municipal
05/12/2017 - 12:48
A proposição do vereador Adiló Didomenico/PTB foi aprovada e busca possibilitar o acompanhamento das solicitações por parte dos cidadãos caxienses
A divulgação no site da prefeitura da ordem dos pedidos de poda e corte de árvores recebeu a aprovação unânime da Câmara Municipal de Caxias do Sul, durante a sessão ordinária desta terça-feira (05/12). Assinada pelo vereador Adiló Didomenico/PTB, a matéria busca possibilitar o acompanhamento das solicitações feitas ao município por parte dos cidadãos. O texto segue, agora, para sanção ou veto do prefeito Daniel Guerra/PRB.
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Legislativo entrega diplomas do Aluno Nota Dez
04/12/2017 - 16:43
Iniciativa homenageia estudantes que tiveram boas notas durante o ano letivo
Diretores, professores e pais acompanharam, com orgulho, a entrega dos diplomas do Aluno Nota Dez. A segunda edição da honraria foi concedida a 36 estudantes de instituições da rede municipal de ensino de Caxias do Sul, na tarde desta segunda-feira (04/12), no plenário da Câmara Municipal.
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Morre o ex-vereador Aldo Alves Mendes
03/12/2017 - 20:38
O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Felipe Gremelmaier/PMDB, lamenta o falecimento do parlamentar que atuou na Casa por duas legislaturas
Em nome da Câmara Municipal de Caxias do Sul, o presidente Felipe Gremelmaier/PMDB lamentou a morte do ex-vereador Aldo Alves Mendes, 76 anos, que ocorreu neste domingo (03/12). Aldo atuou como parlamentar na cidade pela antiga Arena por dois mandatos: VII legislatura (1973 a 1976) e VIII legislatura (1977 a 1982).
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Debatidas mudanças no regime de trabalho complementar do Legislativo
30/11/2017 - 18:49
A intenção da matéria é adequar cargas horárias e vale para novos funcionários da Câmara
Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11), foram discutidas alterações na lei complementar 410/2012, que trata do regime de trabalho complementar (RTC) aos servidores de provimento efetivo da Câmara Municipal de Caxias do Sul. De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Felipe Gremelmaier, o projeto de lei complementar 44/2017 busca adequar cargas horárias para funcionários que tomarem posse, na Casa, a contar de 1º de outubro de 2017. A matéria estará na pauta da próxima terça-feira, para segunda discussão e votação.
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Aprovada a criação da Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo caxiense
30/11/2017 - 16:43
A cada ano, uma vereadora exercerá o cargo de procuradora e encaminhará demandas
A criação da Procuradoria Especial da Mulher, no Legislativo caxiense, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11). A medida consta do projeto de resolução 8/2017, idealizado pela vereadora Ana Corso/PT e com as assinaturas de outros 21 parlamentares da Casa. Pela proposta, a cada ano, uma vereadora, a ser eleita entre os pares, exerceria o cargo de procuradora. O texto irá para a promulgação da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Felipe Gremelmaier.
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Proposta de criação da Semana Municipal da Fotografia é aprovada em plenário
30/11/2017 - 16:15
A comemoração poderá acontecer todo ano, na segunda quinzena de agosto, se for sancionada
A criação da Semana Municipal da Fotografia foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11). De autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, o projeto de lei 123/2017 prevê que ela aconteça todo ano, na segunda quinzena de agosto, incluindo a data de 19 de agosto, Dia Mundial da Fotografia. Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.
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Legislativo analisa estender a vida útil do transporte escolar por mais cinco anos
30/11/2017 - 16:11
A proposta é do vereador Rodrigo Beltrão/PT e retornará ao plenário caxiense para votação final
O plenário do Legislativo caxiense analisa, em primeira discussão, a possibilidade de estender a vida útil do transporte escolar na cidade por mais cinco anos. De autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT, o projeto de lei (PL) 62/2017 retornará ao plenário para segunda discussão e votação final.
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Meneguzzi traz resposta do Executivo sobre mortes
30/11/2017 - 15:09
Parlamentar fez três pedidos à Administração sobre casos de negligência em atendimentos
Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11), o vereador Alberto Meneguzzi/PSB lembrou de duas mortes ocorridas na área da saúde pública, que geraram questionamentos do parlamentar ao Poder Executivo. Em setembro, o socialista encaminhou dois ofícios, que não foram respondidos. Um foi endereçado à Secretaria Municipal da Saúde, e o outro, ao chefe do Executivo.
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Aprovado projeto que obriga restaurantes e bares a terem recipiente para óleo usado
30/11/2017 - 15:04
O texto protocolado pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB foi acolhido pelos parlamentares e segue, agora, à sanção do prefeito Daniel Guerra
Os vereadores caxienses aprovaram, por unanimidade, na plenária desta quinta-feira (30/11), o projeto de lei (PL) 67/2017, que obriga bares e restaurantes a terem recipiente adequado para acondicionar óleo de cozinha usado. O texto protocolado pelo parlamentar Renato Oliveira/PCdoB segue para a prefeitura municipal, onde o chefe do Executivo poderá sancioná-lo ou não.
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Périco avalia que apartheid educacional afeta o Brasil
30/11/2017 - 14:54
Peemedebista expôs no plenário números referentes à educação no país
O vereador Paulo Périco/PMDB apresentou, durante a sessão desta quinta-feira (30/11), dados referentes à educação no Brasil. Périco acredita que os números apresentados por ele evidenciam que o país sofre com o apartheid educacional, já que não há eficiência de gestão na busca efetiva pela qualidade do ensino básico público.
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Adelar Santarem será Cidadão Emérito
30/11/2017 - 14:44
Sessão solene em homenagem ao empresário ocorrerá na próxima terça-feira
O empresário Adelar Santarem receberá o título de Cidadão Emérito em sessão solene na próxima terça-feira (05/12), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Nesta quinta (30/11), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 24/2017, que buscava a concessão da honraria.
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Líderes tratam de recursos para cultura, iluminação e governabilidade
30/11/2017 - 14:09
Vereador sugere um sábado para que Executivo e Legislativo avaliem futuro de Caxias
A responsabilidade da administração na aplicação de recursos do Financiarte em outras rubricas caracterizou uma ilegalidade, denunciou o vereador Rafael Bueno, do PDT. Baseado em entrevistas dos secretários da Cultura e de Gestão e Finanças, o pedetista concluiu que ambos reconheceram a ilegalidade que cometeram na realocação das verbas do Financiarte sob a alegação de existir outro entendimento jurídico diante do estabelecido em lei.
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Rafael Bueno informa que promotoria vai instaurar inquérito sobre Financiarte
29/11/2017 - 13:46
O parlamentar questiona a redução de recursos e de projetos aprovados neste ano de 2017
O vereador Rafael Bueno/PDT informou, na plenária do Legislativo caxiense desta quarta-feira (29/11), que a promotoria vai instaurar inquérito para verificar a situação do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte). O parlamentar questiona a redução de recursos e de projetos aprovados em 2017 em relação a anos anteriores, embora o número de propostas inscritas agora tenha sido maior.
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Renato Oliveira demonstra indignação pela condução do prefeito Daniel Guerra
29/11/2017 - 11:57
O vereador se referiu às crises na Educação Infantil e no atendimento de saúde
A condução do prefeito Daniel Guerra às crises, na Educação Infantil e no atendimento de saúde, está provocando indignação no vereador Renato Oliveira/PCdoB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (29/11), o parlamentar classificou os posicionamentos do chefe do Executivo Municipal, como arrogantes e intolerantes. “Se ele tivesse um pouco de compromisso com a educação, já teria recebido ontem os professores de creches, e não marcado para a próxima segunda-feira, às 18h. O prefeito não quer alunos nas salas”, criticou.
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Renato Nunes aguarda reunião das educadoras com o prefeito para se manifestar
29/11/2017 - 10:24
Professoras das escolas infantis conveniadas com o município pedem uma posição do republicano sobre a possibilidade de redução de seus salários
O vereador Renato Nunes/PR informou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29/11), que vai aguardar a reunião que o prefeito Daniel Guerra/PRB fará com as professoras para depois se manifestar a respeito da situação das docentes das escolas de Educação Infantil conveniadas com o município. O chefe do Executivo receberá as educadoras na próxima segunda-feira (04/12), às 18h, no Salão Nobre do Centro Administrativo, para detalhar como a Secretaria Municipal da Educação encaminhará a gestão de contratos do segmento para 2018.
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Medida sobre separação adequada de resíduos recicláveis descartados é aprovada
28/11/2017 - 15:55
A iniciativa do vereador Renato Oliveira envolve associações e cooperativas
Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (28/11), foi aprovado o projeto de lei 66/2017, por meio do qual o vereador Renato Oliveira/PCdoB pretende instituir a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades do poder público municipal, na fonte geradora. A matéria também prevê a destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.
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