Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Vereadores aprovam atualização das regras do incentivo fiscal a projetos culturais
13/12/2023 - 22:25
A medida altera a duração do certificado de aprovação e a multa por incorreta utilização
A atualização das regras do incentivo fiscal a projetos culturais foi aprovada pelos vereadores, em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12). A medida consta da proposta de lei 205/2023, assinada pelo Executivo e que incide na lei 4.592/1996. Entre outros pontos, são alteradas a duração do certificado de aprovação e a multa por incorreta utilização. Para vigorar como lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Leia mais...
Legislativo autoriza permuta de áreas como pagamento pela construção da EPI Floresta
13/12/2023 - 19:14
O imóvel do município está no Bairro Cinquentenário, sendo que o espaço ocupado era de Nevelino Onsi
Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 184/2023, por meio do qual o Legislativo autorizou permuta de áreas, como pagamento envolvendo a construção da Estação Principal de Integração (EPI) Floresta. O imóvel do município está o localizado no perímetro urbano do Bairro Cinquentenário. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Leia mais...
Autorizada a cessão de áreas públicas ao Samae mediante pagamento de indenização ao Executivo
13/12/2023 - 18:43
No valor total de R$ 3.179.504,33, a autarquia pagará a Prefeitura para utilizar seis áreas urbanas
Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 180/2023, por meio do qual o Legislativo autorizou uma operação entre o Executivo e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). No valor total de R$ 3.179.504,33, a autarquia pagará a Prefeitura para utilizar seis áreas urbanas. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Leia mais...
Aprovada a criação da Semana de Atenção à Saúde dos Professores da Rede Pública Municipal
13/12/2023 - 17:47
A matéria é de autoria do vereador Lucas Caregnato e irá para a sanção do prefeito
Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o substitutivo do projeto de lei 126/2023, por meio do qual o vereador Lucas Caregnato/PT pretende instituir a Semana de Atenção à Saúde dos Professores da Rede Pública Municipal. O período compreenderá a semana de 15 de outubro de cada ano, Dia do Professor. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Leia mais...
Vereadora Isabela Schumacher apresenta propostas para uma cidade ideal
13/12/2023 - 17:26
De acordo com a parlamentar, o município ideal é mantido por um tripé composto pela saúde, educação e segurança
No grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (13/12), a vereadora Isabela Schumacher/NOVO expôs a sua visão de uma cidade ideal. Na concepção da parlamentar, o município ideial é mantido por um tripé composto por saúde, educação e segurança. Ainda de acordo com a liberal, o pilar principal de uma comunidade são as próprias pessoas, que detêm de privilégios e responsabilidades.
Leia mais...
Aprovada a liberação de imóveis do município no valor de mais de R$ 1,7 milhão
13/12/2023 - 17:26
A intenção do Executivo é de, na medida em que obtiver os recursos, aplicar em indenização de áreas de interesse público
Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 67/2023, a partir do qual o Executivo pretende desafetar (liberar) 11 imóveis do município, calculados no valor de R$ 1.714.100,00 pela Gerência de Avaliação Imobiliária (GEAV). A autorização legislativa incluir alienações na forma da lei. A Prefeitura pretende, na medida em que obtiver os recursos, aplicar em indenização de áreas particulares, para atenderem ao interesse público. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Leia mais...
Zanchin demonstra preocupação acerca da Educação Financeira e Matemática nas escolas
13/12/2023 - 15:06
A manifestação ocorreu na tribuna da sessão ordinária desta quarta-feira (13/12)
O vereador Ricardo Zanchin/NOVO utilizou a tribuna do grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (13/12) para repercutir sobre educação financeira nas instituições de ensino da cidade e o resultado das notas dos alunos em matemática no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2023. Conforme o legislador, o resultado das notas é assustador e a matemática está sendo deixada de lado nas escolas.
Leia mais...
Presidente da Liga Coop faz avaliação dos dois primeiros anos de atuação em Caxias do Sul
13/12/2023 - 09:46
Márcio Guimarães utilizou o espaço de Acordo de Lideranças durante a sessão ordinária desta quarta-feira
O presidente da Liga Coop, Márcio Guimarães utilizou, na manhã desta quarta-feira (13/12), o espaço de Acordo de Lideranças, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, para avaliar os dois primeiros anos de trabalhos prestados pela Cooperativa de Mobilidade Urbana do Rio Grande do Sul nos diferentes municípios onde atua, entre eles, Caxias do Sul.
Leia mais...
Legislativo reconhece o chefe de Polícia do RS com o Prêmio Caxias
12/12/2023 - 22:53
O delegado Fernando Sodré é o primeiro negro autodeclarado a comandar a corporação, que soma 182 anos de história
O Prêmio Caxias foi outorgado pela Câmara Municipal ao chefe de Polícia do Rio Grande do Sul (RS), delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira, em sessão solene, realizada na noite desta terça-feira (12/12), no plenário do Legislativo. O policial é o primeiro negro autodeclarado a comandar a corporação, que soma 182 anos de história. Na condução da cerimônia, estava o presidente da Casa, vereador Zé Dambrós/PSB, que enalteceu o papel de cada agente, para o bem-estar da população. O secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva, representou o prefeito Adiló Didomenico.
Leia mais...
Vereadores aprovam a criação de quatro vagas de agente administrativo no IPAM
12/12/2023 - 16:22
Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico
A criação de quatro vagas de agente administrativo, no Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), foi aprovada pelos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (12/12). Trata-se do projeto de lei complementar 35/2023. Para se tornar lei, a matéria, que é de autoria do Executivo, passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Leia mais...
Aprovada Moção de Apoio à PEC que transforma Guardas Municipais em Polícias Municipais
12/12/2023 - 16:13
O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa na sessão ordinária desta terça-feira (12/12)
A Moção de Apoio nº 24/2023 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda a inserção das Guardas Municipais no art. 144 da Constituição Federal de 1988, transformando-as em Polícias Municipais, foi aprovada pela unanimidade do plenário na sessão ordinária desta terça-feira (12/12). De acordo com o documento, o protagonismo das Guardas Municipais precisa ser resgatado no âmbito da segurança pública nacional.
Leia mais...
Semana Municipal da Mostra Tum Tum é aprovada em plenário
12/12/2023 - 15:58
O evento acontecerá no período do dia 31 de agosto de cada ano
Criar a Semana Municipal da Mostra Tum Tum é objetivo do projeto de lei 105/2023, assinado pela vereadora Rose Frigeri/PT e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (12/12). O evento acontecerá no período do dia 31 de agosto de cada ano. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Leia mais...
Proibição a fogos de artifício sonoros em áreas urbanas irá para a sanção do prefeito
12/12/2023 - 14:26
Aprovada hoje, a iniciativa do vereador Alexandre Bortoluz inclui a restrição no Código de Posturas do Município
Proibir fogos de artifício sonoros, nas áreas urbanas da cidade, é o objetivo do projeto de lei complementar 13/2023, assinado pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (12/12). A proposta busca incluir a restrição no Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020) e, agora, seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Leia mais...
José Antônio Martins será agraciado com o Prêmio Caxias nesta quarta-feira
12/12/2023 - 14:21
A entrega será em sessão solene, no plenário do Parlamento caxiense, às 19h
Nesta quarta-feira (13/12), a Câmara Municipal entregará o Prêmio Caxias do Sul para José Antônio Fernandes Martins pelos trabalhos realizados em prol da cidade. A proposição partiu do vereador Lucas Caregnato/PT e a outorga será em sessão solene, no plenário Nadyr Rossetti, às 19h. O encontro será transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 16 da NET e site www.camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais da Casa.
Leia mais...
Aprovada a criação do Programa Segurança Compartilhada para Caxias do Sul
12/12/2023 - 14:07
A iniciativa é do vereador Alexandre Bortoluz e seguirá para a sanção do prefeito municipal
O Programa Segurança Compartilhada poderá se tornar realidade no município de Caxias do Sul, se o projeto de lei (PL) 41/2023 for sancionado pelo prefeito Adiló Didomenico. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Bortoluz/PP e foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (12/12). Abre a possibilidade de convênios entre os poderes municipal, estadual e federal. A aprovação incluiu emenda supressiva, retirando a parte de possível gratificação por desempenho a servidores que exercerem atividade municipal.
Leia mais...
Caxias poderá ter Programa de Residência Multiprofissional
12/12/2023 - 13:57
Iniciativa do Poder Executivo passou pela primeira discussão no plenário da Casa nesta terça-feira (12/12) e volta à pauta ainda nesta semana para segunda discussão e votação
Profissionais que concluíram o curso de graduação há no máximo 5 anos poderão participar do Programa de Residência Multiprofissional no município de Caxias do Sul. O Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, que passou pela primeira discussão na Câmara Municipal nesta terça-feira (12/12), trata-se de uma iniciativa que busca aproximar aqueles que possuam interesse em realizar uma formação prática na Administração Pública do seu contexto de atuação profissional. Serão 20 vagas de residentes oferecidas por ano.
Leia mais...
INAV poderá ser declarado de Utilidade Pública
12/12/2023 - 13:57
A proposta é do vereador Gilfredo De Camillis/PSB
O Legislativo caxiense debateu durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira (12/12), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 185/2023, contigo no processo n° 250/2023, de autoria do vereador Gilfredo De Camillis/PSB, que declara de Utilidade Pública o Instituto da Audiovisão (INAV) de Caxias do Sul. O ato está baseado no Artigo 1º, declarado de Utilidade Pública, nos termos das Leis nº 2.131, de 08 de outubro de 1973 e Lei 8.291, de 13 de junho de 2018, o INAV, com sede e foro jurídico em Caxias do Sul.
Leia mais...
Plenário acolhe pedido de informações ao Poder Executivo sobre campanhas publicitárias
12/12/2023 - 13:46
A proposição, de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária desta terça-feira (12/12)
Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal aprovou o requerimento nº 71/2023, que solicita ao Poder Executivo informações acerca das propagandas publicitárias que estão sendo veiculadas pela prefeitura. A solicitação é autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores e vem assinada pela Veradora Estela Balardin/PT (Líder Bancada), Lucas Caregnato/PT e Rose Frigeri/ PT.
Leia mais...
Ir para o topo
