Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Marisol Santos anuncia futuros Diretora-Geral e Chefe de Comunicação
18/12/2023 - 15:14
As nomeações devem ocorrer assim que a Mesa Diretora 2024 tomar posse
Ao ser eleita para presidir a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul em 2024, a Vereadora Marisol Santos/PSDB, apresentou a equipe que estará ao seu lado neste desafio: Luzia Ester Santos Oss assume a Direção Geral e Marcelo de Gregori é o novo Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Legislativo Caxiense, a partir de 1° de janeiro.
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Prefeito sanciona CapaciTEA: Programa de capacitação para atendimento de pessoas com TEA
18/12/2023 - 11:47
Lei, proposta pela Frente Parlamentar em Defesa dos Autistas, visa qualificar profissionais do comércio e serviços sobre os direitos das pessoas com TEA
Em uma iniciativa pioneira, o Prefeito Adiló Didomenico sancionou, nesta segunda-feira (18/12), a Lei que cria o CapaciTEA – Programa de Capacitação para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município. A proposta, originada a partir da indicação da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas, liderada pela Vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, busca aprimorar a qualificação dos profissionais do comércio e serviços, promovendo um atendimento especializado e humanizado às pessoas com TEA. A iniciativa contou com apoio de entidades representativas e das secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública e Proteção Social.
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Vereadores autorizam a Prefeitura a contratar PPPs para unidades da Educação Infantil
15/12/2023 - 21:58
A concessão administrativa não incluirá os serviços pedagógicos
A autorização para a Prefeitura contratar parcerias público-privadas (PPPs), em unidades da Educação Infantil, foi dada pelos vereadores, em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). De autoria do Executivo, o projeto de lei complementar 38/2023 estipula um formato de concessão administrativa que não inclui os serviços de ordem pedagógica. Para vigorar como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Aprovada a criação do Serviço de Inspeção Municipal e Controle de Produtos Agropecuários
15/12/2023 - 20:07
A medida busca preservar a saúde pública através do controle sanitário e industrial
A criação do Serviço de Inspeção Municipal e Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal (SIMCOPAS-POA) foi aprovada em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). De autoria do Executivo, o projeto de lei 207/2023 tem o objetivo de assegurar e preservar a saúde pública, através da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, em Caxias do Sul. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Legislativo caxiense aprova a nova Política Municipal de Mobilidade
15/12/2023 - 18:33
Entre as metas, está estimular a circulação de pessoas a pé e por bicicletas
A nova Política Municipal de Mobilidade foi aprovada em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). De autoria do Executivo, o projeto de lei 161/2023 contém, ainda, o Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana (Planmob). Para se tornar lei, a medida passa depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Vereadores deliberam pela isenção de IPTU por 10 anos ao empreendimento Vila Dei Troni
15/12/2023 - 16:06
Como contrapartida, o parque temático de Ana Rech oferecerá visitação gratuita a crianças da rede pública de ensino e do SUAS
A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por 10 anos, ao empreendimento Vila Dei Troni foi aprovada em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). De autoria do Executivo, o projeto de lei 212/2023 pretende garantir o benefício durante as obras de implementação do complexo e nos primeiros anos de operação. O parque temático, em Ana Rech, já conta com dispensa do referido tributo, por conta da sua vocação agrícola. Para vigorar como lei, a medida depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Projeto busca inserir na LDO 2023 a criação de 24 FGs e extinção de 21 outros cargos
15/12/2023 - 11:02
A proposta do Executivo mexe lei na nº 8.864, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (chamada LDO) para o exercício financeiro de 2023
Um projeto de autoria do poder Executivo que busca inserir alguns cargos e retirar outros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 passou em primeira e segunda discussão durante sessões extraordinárias de quinta-feira (14/12). O texto (projeto de lei/PL 215/2023) recebeu aprovação unânime e agora vai para sanção ou veto do Executivo.
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Parlamento autoriza prefeitura a indenizar imóveis no Desvio Rizzo
14/12/2023 - 21:34
Projeto do Executivo busca agilizar obras numa das principais avenidas do bairro
O Legislativo caxiense autorizou o município a pagar indenização por desapropriação, em dinheiro, aos proprietários dos imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto nº 22.217, de 16 de setembro de 2022, durante sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). O projeto de lei (PL) que discorre a respeito é o de nº 204/2023 e de autoria do Executivo. Agora, voltará ao prefeito Adiló Didomenico/PSDB, para sanção ou veto.
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Legislativo poderá autorizar prefeitura a indenizar imóveis no Desvio Rizzo
14/12/2023 - 21:00
Projeto do Executivo pede aval dos vereadores em razão de obras numa das principais avenidas do bairro
O Legislativo caxiense estuda autorizar o município a pagar indenização por desapropriação, em dinheiro, aos proprietários dos imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto nº 22.217, de 16 de setembro de 2022. O projeto de lei (PL) que discorre a respeito é o de nº 204/2023. Assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, passou em primeira discussão em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12) e retornará para votação final.
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Câmara aprova valores dos subsídios dos vereadores para a XIX Legislatura (2025-2028)
14/12/2023 - 21:00
Os parlamentares recuperarão parte das perdas inflacionárias desde 2017 e terão direito a 13º
Os valores dos subsídios dos vereadores, para vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2025, na XIX Legislatura (2025-2028), foram aprovados por unanimidade, em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto de lei 232/2023 cumpre com as obrigações constitucionais, de fixar os proventos dos parlamentares para o período seguinte.
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Acolhido projeto de reposição das perdas salariais de servidores do Legislativo
14/12/2023 - 19:56
A proposta da Mesa Diretora recebeu aprovação final em sessão extraordinária nesta quinta-feira (14/12) e vai, agora, para sanção ou veto do Executivo
A reposição de perdas salariais dos servidores do Parlamento municipal no ano de 2023 passou pela aprovação unânime do plenário caxiense, em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). A proposta da Mesa Diretora (projeto de lei/PL 227/2023) seguirá, agora, para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.
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Subsídio de secretários municipais poderá ter atualização inflacionária
14/12/2023 - 19:24
Projeto de lei que trata do tema é de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado pelos vereadores e seguirá para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSDB
O plenário caxiense acatou por unanimidade, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (14/12), a reposição das perdas inflacionárias aos subsídios dos secretários municipais, do procurador-geral, do chefe de gabinete, do diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), do diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e do diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), referente ao período de 2023. A atualização inflacionária consta no projeto de lei (PL) 225/2023, que seguirá agora para sanção ou veto do Executivo.
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Aprovada atualização inflacionária a subsídios dos vereadores
14/12/2023 - 18:37
Projeto de lei da Mesa Diretora precisa ainda da sanção para entrar em vigor
A reposição das perdas inflacionárias aos subsídios dos vereadores caxienses, referente a 2023, passou em segunda apreciação e por unanimidade na sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). O texto de autoria da Mesa Diretora seguirá para sanção ou veto do Executivo.
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Reposição inflacionária aos subsídios do prefeito e vice é aprovada em plenário
14/12/2023 - 18:29
O projeto de lei de autoria da Mesa Diretora passou em segunda discussão e seguirá para sanção do Executivo
A proposição que concede repasse inflacionário aos subsídios do prefeito e da vice-prefeita de Caxias do Sul, referente a 2023, passou em segunda discussão e por unanimidade na sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). O projeto de lei (PL) 220/2023, de autoria da Mesa Diretora, seguirá a agora para sanção do Executivo.
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Parlamentares aceitam proposta que concede reajuste de 1% a servidores da Câmara
14/12/2023 - 18:08
Texto assinado pela Mesa Diretora passou em segunda discussão e seguirá agora para sanção ou veto do Executivo
Os parlamentares caxienses acataram, em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12), a concessão de reajuste de 1% em vencimentos e salários dos servidores públicos municipais em atividade e em proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) da Câmara Municipal de Caxias do Sul, a título de ganho real.
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Reajuste de 1% nos vencimentos de servidores é acolhido pelo Parlamento
14/12/2023 - 17:54
O texto que veio da prefeitura recebeu a aprovação final dos vereadores e retornará ao Executivo para sanção ou veto
Reajustar em 1% os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais é o foco do projeto de lei 217/2023, que passou em segunda discussão, por unanimidade, no Legislativo caxiense. O texto assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB retornará à prefeitura para sanção ou veto.
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Vereadores aprovam reposição das perdas salariais de 2023 a servidores municipais
14/12/2023 - 17:36
Projeto de autoria do poder Executivo passou em segunda discussão em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12)
O projeto de lei (PL) 216/2023, que busca conceder reposição das perdas salariais a servidores públicos do município, passou em segunda discussão e por unanimidade durante sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). O texto, encaminhado pela prefeitura, para onde retornará para sanção ou veto, volta-se também a empregados públicos municipais em atividade e a proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).
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Legislativo autoriza permuta de imóveis para viabilizar a instalação da Escola Laurindo Formolo
14/12/2023 - 17:28
A intenção é que o imóvel, localizado na Zona Norte, absorva as atividades do educandário
Em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12), foi aprovado o projeto de lei 203/2023. Com isso, o Legislativo caxiense autorizou o Executivo a realizar permuta de imóveis, a fim de viabilizar a instalação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Laurindo Formolo. A nova área, na Zona Norte, pertence à Pia Sociedade de São Paulo, receberá espaços públicos em troca. Para se tornar lei, a medida depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Reposição das perdas salariais de servidores do Legislativo está em estudo
14/12/2023 - 17:22
A proposta da Mesa Diretora recebeu aprovação inicial em sessão ordinária nesta quinta-feira (14/12) e voltará a plenário para votação final
A reposição de perdas salariais dos servidores do Parlamento municipal no ano de 2023 se encontra em análise no plenário caxiense. A proposta da Mesa Diretora referente ao assunto (projeto de lei 227/2023) recebeu aprovação inicial em sessão ordinária desta quinta-feira (14/12) e retornará a plenário para votação final.
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