VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, queridos colegas, membros da Mesa. Bom, hoje eu trago aqui, como eu já tinha prometido em sessões anteriores.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Uma Declaração de Líder à bancada do PT.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Eu já tinha trazido, em sessões anteriores, aqui, que eu estava trabalhando junto com os órgãos ambientais para trazer para os nobres pares e para nossa cidade, nossos cidadãos e principalmente nossos agricultores, informações técnicas, vereadora Sandra, dados técnicos que não tem como tentar interpretar diferente ou dizer que não é, né? Então, hoje, eu gostaria de trazer a reflexão, a transformação silenciosa, porém vigorosa, que ocorreu em nossas terras nas últimas décadas. Muitas vezes, ouvimos críticas infundadas sobre a relação entre a produção rural e o meio ambiente, mas os dados e imagens históricas nos contam uma história de regeneração e mudança de manejo. As imagens do acervo que V. Exas. estão vendo aqui, as imagens do acervo de Caxias do Sul de 1954 mostram, claramente, o uso intensivo do solo com pouca presença de matas fechadas. É um marco da mecanização agrícola, esse avanço tecnológico que aconteceu. (Pronunciamento com recurso de material visual.) O resultado dessa mudança é impressionante, senhoras e senhores. Mapeamentos realizados através do GeoCaxias, comparando imagens dos anos 50 com os anos 90. E aqui vem a surpresa para os ‘ambientaloides’, para eles mesmo que eu estou falando. Imagens dos anos 50 com os anos 90 revelam que houve um incremento de vegetação nativa na nossa região de 32%. Trinta e dois por cento mais mata nativa hoje que nos anos 70, em diversos quadrantes da nossa região. Hoje, temos florestas regeneradas. Importante reconhecer que essa evolução também foi acompanhada por uma consciência ambiental dos produtores e agricultores e uma evolução também nas leis. Portanto, o aumento da cobertura verde que vemos hoje em Caxias do Sul é muito maior do que a gente via há 50 anos atrás. O fato é que temos, hoje, uma região muito mais verde, e o produtor rural moderno não é apenas um fornecedor de alimentos, ele é também, por consequência, um novo modelo de manejo e da evolução tecnológica, o agente que permitiu a natureza retornar ao seu espaço de grandes áreas. E hoje? Agora vem a parte melhor. E hoje? Bom, durante as enchentes, este vereador que vos fala foi severamente atacado pelo site UOL, pela RBS e por tantos outros, porque disse que, para ter segurança nas nossas estradas, em épocas de enchentes e temporal, seria necessário fazer um manejo de retirada de uma parte das árvores que correm risco de cair na beira das estradas: “O cara quer destruir a natureza, ele é contra o meio ambiente.” Pois é. Agora será que esses “ambienteloide” eles poderiam dar uma olhada no que tem na tela aí? Trinta e dois porcento a menos vegetação do que tem hoje, tinha aqui na nossa região a 50 anos atrás. E os vereadores mais velhos aqui, eu vou fazer uma pergunta. Há 30, 40 anos atrás, qual eram os problemas que nós tinha? Tinha as enchentes? Não tinha. Tinha as tempestades, os vendaval? Não tinha. Tinha todas as catástrofes que estão acontecendo agora? Não tinha. Mas tinha menos árvore. A árvore salva. Não se pode cortar a árvore porque a árvore salva o meio ambiente. Mas se tinha 32% a menos e não acontecia nada de ruim? Agora nós temos 32% a mais, e nós temos todas essas catástrofes! E aí o problema era as árvores na beira da estrada que iam causar mais catástrofes ainda. É claro o que acontece quando cai em cima de um carro e mata alguém. Essa é a catástrofe. É isso que acontece. E aí, senhoras e senhores, antes de eu continuar, eu quero mostrar um vídeo que eu mesmo fiz para nós depois discutir. Por favor. (reprodução de mídia audiovisual)
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vereador Sandro Fantinel, o senhor me concederia um aparte?
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Então, como vocês viram, quem fez toda essa devastação aí? Todas essas araucárias, árvores nativas, centenárias, tudo no chão. Quem fez isso? A RGE. A RGE precisa, vereador Fiuza, de autorização? Não. A RGE tem que falar com a Semma, com o Meio Ambiente, com a Patram? Não. Derruba tudo e não quer nem saber. Tudo isso por um fio, é? Lá não tem alta tensão, é um fio de luz. Tem um. Um fio. Para quem quiser ir lá ver. Uma devastação total. Não pede licença nenhuma, não tem problema nenhum, não acontece nada. Não estou dizendo que não é necessário. Nada disso. Mas aonde eu quero chegar? Que aquele coitado daquele agricultor que derruba uma árvore para fazer a garagem do trator? Dez, quinze mil de multa. E ainda responde processo. Por que a lei é diferente para um e para o outro não? “Mas é órgãos de estado, é órgãos...” Não me interessa. Para mim não me interessa. O que esse cara aqui um dia pode até cair aqui dentro, mas ele vai cair sempre defendendo a mesma coisa. Todos têm o mesmo direito nesse país e os mesmos deveres. É isso que eu defendo, nada mais. Não tenho nada contra ninguém. Eu defendo que todos nós devemos ser tratados iguais da mesma forma, não importa raça, cor, gênero, ou religião. Isso é democracia. Uma devastação que dá para caminhar meio dia ali. Nada. Tudo tranquilo. Quantos animais ali foram prejudicados? A fauna e a flora? Teve problema para o meio ambiente? Teve problema para os defensores dos animais, vereadora Andressa? Não. Está tudo certo. Agora, o agricultor tira um pedaço de capim, tira duas árvores para fazer uma garagem, para fazer um galpãozinho, para aumentar a sua lavourinha, para poder sobreviver? Multa, multa, multa e multa e multa e processo!
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte, vereador Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Se ele derruba uma araucária, ele tem que plantar 26. E tem que cuidar das 26. Sabe quanto tempo? Quatro anos, vereadores. Por quatro anos ele tem que cuidar, se morrer uma, tem que ir lá plantar de novo. Por uma que ele derrubou. O agricultor nesse país está sendo esmagado pelos órgãos ambientais, pelas leis ambientais. Por que os jovens não querem mais ficar na lavoura? Porque tudo que tu faz é multa! O agricultor é perseguido. Isso quando não é morto.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu lhe pedir um aparte rápido.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Isso quando não é morto. Olha o que nós estamos passando, gente. Um pode tudo, o outro não pode nada. E vou entrar num setor diferenciado. Eu sou uma pessoa que defende o empreendedorismo. Eu acho que a nossa cidade precisa ter novas empresas para trazer mais emprego para melhoria da nossa cidade, do nosso povo. Mas eu vi, eu vi lugares aqui em Caxias, onde derrubaram árvores centenárias enormes, araucárias, mata nativa, para quê? Para fazer um loteamento, para implantar uma nova empresa. E lá, será que alguém foi multado? “Não, mas lá teve a licença.” Ah, licença, pois é. Por que não pode ter a licença o agricultor? Por que o agricultor não tem direito a nada? O agricultor só tem direito a plantar, esperar e sonhar em colher se a tempesta não vier e derrubar tudo. Se a enchente não vier e destruir tudo.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Se o clima não destruir tudo. Então, gente, eu só peço aqui que os órgãos do meio ambiente comecem a refletir sobre essa questão. Porque a prova está aqui. Só para concluir, senhor presidente. A prova está aqui. Uma Declaração de Líder.
PRESIDENTE JOÃO UEZ (REPUBLICANOS): Com a anuência da líder da bancada, vereadora Daiane Mello, o vereador Sandro Fantinel continua em Declaração de Líder.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Diferentemente daqueles que não me compreendem, eu lhe passo o aparte.
VEREADOR HIAGO MORANDI (NOVO): Um aparte, vereador, também.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, vereador Sandro Fantinel. A primeira questão que... Eu não falo para o senhor, porque aqui nossa divergência, acho que é ad aeternum nessa causa, eu falo mais para ficar registrado. A primeira questão é que tratando de precipitação, o grande problema das nossas chuvas não está diretamente relacionado ao nordeste do Rio Grande do Sul. Está diretamente relacionado à principal floresta que nós perdemos, que ela é a leste do Brasil. Começa no Rio Grande do Sul, acaba na Bahia. Se a gente for fazer um estudo, a gente perdeu 15% dessa floresta que alterou o nosso corredor de chuva, vereador Sandro Fantinel. E quando a gente faz a supressão de árvores, essa supressão de árvores acaba por promover o aumento da temperatura — o senhor sabe, nós andamos pelo centro —, acaba aumentando a temperatura dos oceanos e promovendo bloqueios atmosféricos. A temperatura do oceano promoveu um bloqueio atmosférico, aproximadamente, em Torres, por isso chove tanto aqui. E eu acho que isso precisaria ficar registrado. Eu tenho certeza que os agricultores de Caxias do Sul têm um respeito pelo meio ambiente. Agora o senhor sabe qual é a realidade nacional. Nós tivemos 15% das nossas florestas nacionais derrubadas, que equivale a 111 milhões de hectares. E não é um problema de discordância meu e do senhor, é um problema que nós temos que enfrentar. Como é que nós vamos evitar que a Mata Atlântica seja tamanhamente atacada? Porque eu e o senhor convivemos com uma realidade que antes não convivíamos. Quantos animais que estavam na fauna hoje e ingressam nos loteamentos? E para finalizar, vereador Sandro Fantinel, eu acho que aqui é o principal. Para que o agricultor não seja multado por construir uma garagem, eu já lhe falei qual é a saída. Nós temos que alterar o Código de Obras. O prefeito Adiló suspendeu a autorização de corte da RGE. Está suspensa. A RGE não pode cortar e as pessoas em casa também não podem cortar se a árvore é nativa, senão elas têm que fazer a substituição. Tem que fazer a substituição.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Mas cortaram.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Se cortaram, vão ter que ser multados. O senhor me comunica que eu vou denunciar eles, eles serão multados. E mais do que isso, para que o agricultor possa construir uma garagem, o vereador João Uez também conhece a legislação nesse sentido, tem que ser alterado o Código de Obras. O Código de Obras determina que em área rural só pode construir 2%. Se ele derrubar ou não derrubar a árvore, ele vai ser multado. O problema não é a árvore, é a disposição do Código de Obras, mas o problema da chuva também não tem direta relação com o plantio ou não de árvores aqui, tem direta relação com bloqueios atmosféricos.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Seu aparte, vereador Hiago.
VEREADOR HIAGO MORANDI (NOVO): Vereador Fantinel, a gente tem que atacar também a raiz do problema. Onde está intrínseco isso aí, como a gente chegou até aqui? E para mim a gente chegou até aqui por uma cultura de um estado forte. Quando o estado tem que demonstrar que é forte, ele coloca a polícia, ele coloca o braço — alguns até chamam de cão do estado —, Mas eles botam a mão armada do estado, que muitas vezes é o policial e, às vezes, sobra para ele esse pepino, mas colocam ele para encarar o agricultor, para ir até lá. E a gente vê que muitas vezes também o estado, ele é tigrão com o agricultor, mas ele é tchutchuca com quem faz lobby e quem é amigo do governo. Por exemplo, eu já trouxe até esta Casa a questão da COP 30, onde eles acabaram com a árvore e não queriam nem saber que árvore era, para o chefe de Estado vir aí babar ovo do Lula ou do governo federal. Então, agora que a gente tem 30 milhões de hectares queimando na Amazônia, a gente não vê a Marina Silva. Ela desapareceu, só vai aparecer nas próximas eleições. E aí, ao mesmo tempo, a gente vê, sim, um governo fascista, para mim, quando eles entram dentro de uma propriedade. Não preciso falar para o senhor o que aconteceria com um policial ou qualquer representante do Estado se entrasse dentro de uma propriedade de um texano. Eu não preciso falar como funciona lá. “Ah, mas tem que comparar lá?” Eu já falei nesta tribuna e vou repetir: enquanto os Estados Unidos for o primeiro lugar no mundo, a gente vai comparar sempre com o que deu certo. E lá deu certo. Então, menos Estado forte para o agricultor e mais pesado para quem faz lobby e é amiguinho do governo. Concordo plenamente com o senhor.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): É, na realidade, no que a gente tem que chegar e como o vereador Libardi também falou que a gente tem que discutir, a questão é a seguinte: você implanta um percentual, que, se eu não me engano, já está no Código Florestal esse percentual, de que 30% da tua área tem que ser preservada. É, tem que ser preservada. Não, mas isso deveria ser no geral. Esse é o ponto. A lei tem que ser mudada. Por quê? Se eu tenho 100 hectares, eu sei que 30 e poucos hectares eu tenho que preservar, eu sei que eu não posso tocar naquela parte, mas o restante eu posso usar. E aí eu volto aqui, de novo, a citar, depois da enésima vez, aquele agricultor de Santa Lúcia que tem 30 hectares na escritura, só ocupa oito e não pode nem sequer juntar uma árvore que cai nos outros 22. Isso é um absurdo que só acontece no Brasil. E nós sabemos, também, para concluir, e aqui ninguém é criança. Claro que cada um vai defender o seu modo de pensar e a gente entende isso. Mas a questão toda é a seguinte: por que os créditos de carbono? A pergunta é essa. Por que os créditos de carbono? Porque os créditos de carbono são pagos por países ricos que consumiram com as suas florestas, consumiram com as suas reservas e, hoje, eles querem que a gente permaneça uma fazenda e não um país, uma fazenda deles. Eles pagam o crédito de carbono, nós continuamos sendo uma fazenda e eles simplesmente se desenvolvem. Nós não podemos se desenvolver porque o cara quer botar a fábrica e não pode cortar a árvore; o cara quer fazer uma lavoura, não pode porque vai derrubar o mato. Quer dizer que lá detonaram com tudo, agora, aqui, eles compram os nossos governantes com o crédito de carbono? Para quê? Para que a gente permaneça uma eterna fazenda e não possa evoluir. Essa é a grande verdade. Não existe outra verdade, é essa a verdade. Para os países desenvolvidos, não é interessante que o Brasil se torne um país desenvolvido. Não é interessante para eles que a gente se desenvolva. Por quê? Porque, se nós nos desenvolvermos, o nosso produto vai custar mais caro, vereadora Andressa. O nosso produto vai custar mais caro, porque vem de um país desenvolvido. O produto é mais caro, vai ter mais qualidade. Os nossos serviços vão ser mais caros, a nossa comida vai ser mais cara, a nossa prestação de serviço para eles vai ser mais cara, e eles não querem. Eles querem um país subserviente, que custe pouco e que não se desenvolva, que permaneça eternamente uma fazenda para prestar serviço para eles. Essa é a grande verdade de todos os códigos ambientais que estão sendo plantados neste país. Obrigado, senhor presidente.