VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, nobres colegas, eu quero parabenizar a colega Daiane Mello pela proposição dessa moção. O deputado Bibo Nunes é um deputado que tem história na nossa cidade, um deputado que esteve ao meu lado desde o início, desde 2017, onde a gente começou um grande trabalho, na época no PSL, e depois continuou. E sempre uma pessoa bastante incisiva nas questões corretas, naquilo que realmente é necessário, na honestidade, na questão da verdade, custe o que custar. E também tenho que dizer, sim, que é um deputado que ajudou este vereador aqui, até o presente momento, com quase sete milhões de emendas para Caxias do Sul. Um deputado que não é de Caxias do Sul, mas que trabalha mais por Caxias do Sul que muitas vezes alguns que são mais próximos. Então eu quero parabenizar a vereadora, quero parabenizar o deputado e quero dizer que essa é uma pauta por que nós temos que trabalhar unidos. Porque não é possível, a gente já falou sobre isso aqui.

VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Se eu não me engano, não quero aqui cometer um erro, mas me parece que 24 mil, se eu não me engano, foram os alunos que passaram de ano sem ter... sendo reprovados em quatro matérias. Aí eu pergunto: Quando eles chegarem lá na ponta, na faculdade, como é que essas pessoas vão se comportar? Se um dia esse aluno for um médico, será que nós nos sentiríamos à vontade de sermos operados, de passar por uma cirurgia com uma pessoa que não tem preparação? Com uma pessoa que não tem, com toda a vênia, a capacidade de estar onde está? Isso é muito problemático, isso é muito perigoso. Nós estamos criando um precedente perigosíssimo que permite que os nossos jovens, ao invés de serem cada vez mais inteligentes, mais preparados, nós permitimos que eles sejam o contrário. Menos conhecedores da realidade, menos conhecedores da prática e daquilo que realmente precisa para tornarem-se grandes profissionais. Então, parabéns, deputado Bibo; parabéns, vereadora Daiane e votarei ‘sim’, senhor presidente.

PRESIDENTE JOÃO UEZ (REPUBLICANOS): Obrigado...

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Desculpa. Passo aparte para o vereador Aldonei. Desculpa, vereador.

VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Bom. Obrigado, colega vereador Sandro, só para contemplar e parabenizando já a colega vereadora Daiane pela moção e com certeza ao deputado Bibo por ter encampado esse tema tão importante. Mas eu queria também agradecer ao deputado que prontamente — a assessora dele entrou em contato comigo, nós tínhamos uma demanda em Criúva de uma melhoria na UBS, fazer uma abertura de uma porta nova para a chegada da ambulância, melhorias na questão da cerca ao redor, tinha que ser refeito tudo e ele prontamente a gente pediu uma emenda parlamentar para ele, claro, de R$ 100.000 e ele disse: "Não, está garantido o vereador". Então, não é do meu partido, não temos ligação assim como o senhor, como vocês têm com ele, mas é uma pessoa que é muito pronta, que atende de verdade, que trabalha, que luta, que faz a coisa acontecer. Então, parabenizo ele também por essa atitude de nos estar nos ajudando em Criúva também com essa emenda. Obrigado, vereador Sandro.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado, presidente. Era isso.

VEREADOR HIAGO MORANDI (NOVO): Parabenizar aqui o que a vereadora Dai trouxe, porque isso é muito importante, não só na questão da educação, mas valorizar quem faz alguma coisa, né, vereadora? Então, eu acredito que o Bibo... Eu sou próximo dele em algumas ações. Eu creio que, às vezes, ele chega a ser parecido comigo pelas polêmicas internas dentro de partido, a coragem que ele tem, mas sempre brigando pelo certo. E aqui o Bibo faz um excelente trabalho trazendo esse projeto, tentando lutar para que a gente não tenha um emburrecimento aqui no estado, que é uma vergonha nas nossas escolas. Então, o que a gente espera de um deputado federal é isso. Por isso, mesmo a gente aqui, alguns apoiando uma pessoa esse ano, outros apoiando outra, ou, às vezes, até daqui a pouco, eu sendo pré-candidato, mesmo assim o Bibo consegue ter as pessoas e os vereadores aqui falando bem dele, por conta de um trabalho sério. Quando a pessoa tem um trabalho, ela acaba ficando acima até de ideologia, até de qualquer coisa, porque a educação é para não ter lado na teoria, seria para não ter lado. Então, o Bibo vem com esse projeto que é um projeto muito bom, não é de hoje que ele faz um excelente trabalho no enfrentamento às pautas erradas e ruins do país e esse aqui prova, mais uma vez, que ele está no caminho e que assim siga representando muito bem os gaúchos. Como o vereador Fantinel falou, ele ajuda muito a nossa região, a gente é muito grato a ele. Ele até tem uma boa relação com o vereador Fantinel, ajudou diversas vezes e isso é muito bom. Até na questão da Festa do Agricultor, ele teve uma participação muito grande e isso a gente agradece. A gente é muito grato a isso. Estamos juntos. Obrigado, presidente.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, pessoal que nos assiste aqui e em casa. Um abraço para o seu Walter que está acompanhando a sessão. Eu queria falar, então, também parabenizar o deputado Bibo Nunes pelo trabalho que ele vem desempenhando, pelo olhar para Caxias do Sul, pelo olhar para a Serra Gaúcha, mas, em especial, o olhar para a educação. A gente precisa realmente de projetos que impacte na vida das pessoas e não, simplesmente, situações que sejam só para fingir que está trabalhando. Então, a questão da educação é uma pauta principal do nosso mandato e a gente tem isso desde o primeiro dia. E ao acompanhar a discussão na semana passada do vereador Alexandre Bortoluz que trouxe aqui, eu e o vereador Fantinel estávamos falando e surgiu, então, a ideia de fazer uma moção de apoio a esse projeto, porque projetos bons devem ser apoiados, compartilhados e incentivados. Então, parabenizar primeiro o deputado Bibo Nunes por isso. Mas depois, falar da tristeza do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul, que através do governador Eduardo Leite e do vice Gabriel Souza, tem fantasiado situações na área da educação. Ao invés de fazer, eles trazem números fictícios para quê? Para melhorar os índices, para melhorar tudo isso. E o incentivo para a população, ao invés de se estudar e ir atrás dos seus méritos, automaticamente vai passando sem ter, realmente, o conhecimento adequado. Quanto à questão das reprovações, a gente tem matérias do Zero Hora: Governo do Rio Grande do Sul oficializa para 2026 regra que prevê passar de ano alunos reprovados em até quatro disciplinas. Isso é inadmissível, em um estado que a gente já sofre com os nossos índices baixos, com falta de recursos para a educação, falta de valorização. E isso só aumenta. E outra notícia do Zero Hora é que 9.400 estudantes passaram de ano tendo reprovado em até quatro matérias. Então, isso é o emburrecimento da população, como o vereador Hiago trouxe essa questão. E principalmente: Que profissionais que nós estamos trazendo para o mercado de trabalho? Que pessoas nós estamos fortalecendo? Até mesmo os alunos, né? Qual o incentivo para os outros alunos irem para a escola, tirarem notas boas, estudarem para, realmente, passar nas matérias? Que incentivo essas crianças estão tendo? Então, eu trago aqui a nossa preocupação quanto a isso. Eu sou estudante de escola pública, estudei nas escolas estaduais Evaristo de Antoni e também no Santa Catarina. E dizendo isso para vocês, eu concordo com os outdoors e com as propagandas que estão sendo feitas do governo do Estado, que o Rio Grande do Sul está diferente. Está diferente, sim. Mas, infelizmente, eu, por conhecimento das escolas públicas estaduais, todos os dias, eu digo que, infelizmente, está diferente para o lado ruim, para o lado que a gente não pode concordar, apoiar e bater palma. Por esse motivo, a gente fez essa moção. O Rio Grande do Sul está diferente; mas, infelizmente, é para pior. Era isso, senhor presidente. Obrigada.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom, vai ser bem confusa essa votação, eu tenho certeza. Porque, se nós pegarmos o projeto de lei do deputado Bibo Nunes, ele apenas muda parte. E eu gostaria que, quem apresentou essa moção, me ajudasse a entender isso aqui. Porque o deputado Bibo Nunes inclui no artigo 24, II, letra ‘a’, da LDB, a frase seguinte: Vedada em qualquer hipótese a promoção automática. Só que depois ele diz assim: ressalvadas as peculiaridades da educação infantil, das situações relacionadas à saúde do estudante e a autonomia do sistema de ensino para a organização de ciclos. Então, ele garante aqui a organização de ciclos. Eu, por exemplo, já colocaria aqui “ressalvada as situações de imigrantes”, porque a gente precisa fazer uma avaliação, uma reavaliação quando o imigrante vem de outro país. Porque, muitas vezes, nem o idioma a gente entende. E também a questão da idade. Aqui no município, nós tínhamos as salas de aula... Me lembra, Lucas, como era o nome. As especiais, que eram da idade. Aqueles estudantes que estavam fora do ciclo.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereadora?

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): As salas de aula da aceleração. Então, ele ressalva as escolas cicladas. Só que, na justificação, a primeira frase diz assim: A presente proposição tem como objetivo acabar com o chamado ensino ciclado no Brasil. Então, eu vou dizer. A lei, em si, não teria grandes problemas. Porque, nas escolas, o que a gente faz de promoção automática, a gente não faz isso. Pelo menos no município não se faz isso. Muito embora a gente, às vezes, sofra pressão da mantenedora para fazer. Mas nós, educadores, não fizemos. Tudo o que se faz na escola é valorizar a aprendizagem do estudante. E a escola por ciclo tem toda uma outra lógica. Ela trabalha os quatro ciclos de aprendizagem, que dependem da maturidade da criança, do estudante, que é no primeiro e segundo ano. É um ciclo integral para ele aprender. As crianças, principalmente na alfabetização, eles não aprendem no mesmo tempo e da mesma forma, todo mundo no primeiro ano para passar para o segundo. Então, a escola ciclada prevê isso. Naquele ciclo de formação, tu vai aprender o conteúdo que é feito por ciclo. É uma coisa completamente diferente. Infelizmente, Caxias eu acredito que não tenha mais escola ciclada. Quando eu comecei, eu tinha passado em primeiro lugar no concurso, eu escolhi... Nos dois concursos que eu fiz eu passei em primeiro. (Palmas) Eu escolhi uma escola ciclada, que era uma das poucas, porque estava acabando. E é completamente diferente. A gente valoriza a aprendizagem, valoriza a criança. E é de acordo com o desenvolvimento também da criança. Seu aparte, vereadora.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereadora Rose, ótimas as suas colocações. E a gente precisa, já que a gente tem a deputada federal Denise Pessôa lá para fazer umas emendas ao projeto, porque o projeto está passando pelas comissões na Câmara, e é uma ótima sugestão. Inclusive, adicionar, daqui a pouco, ou até suprimir alguma coisa. Só uma sugestão, porque o projeto está lá. Então, em apoio ao projeto, que está tramitando, para que essas coisas não aconteçam. Que nem tu disse, aqui em Caxias do Sul, nas escolas do município não acontecem, mas nas escolas estaduais sim. E a gente precisa tomar providências quanto a isso.

VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Obrigada, vereadora. Mas tu entendes que, no fundo aqui, eu não entendo por isso. Toda a exposição de motivos começa com uma frase que no meu... Eu não vou votar favorável a isso, em que pese eu saiba que a exposição de motivos não incorpora a lei. Mas me preocupa, talvez, essa discussão. Embora na lei ele prevê e mantenha a ressalva dos ciclos, ele não coloca a questão, como eu falei, da imigração. Tinha uma aluna de 15 anos que veio do Haiti, no sexto ano, e ela precisava avançar. Até para ela conseguir, a gente precisava fazer uma reavaliação para ela conseguir se sentir bem, porque ela estava no sexto ano, uma guria enorme. Então, tem situações de imigrantes e questões de idade que têm que ser previstas também nessa ressalva do deputado. Obrigada

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, presidente João Uez. Bom dia, colegas vereadores e colegas vereadoras. Eu gostei da propositura, porque assim nós vamos tratar de um tema que raramente nós falamos aqui, que é a legislação educacional. E pouquíssimas pessoas entendem sobre o tema de legislação na educação. Inclusive os próprios procuradores do município, porque se atêm a outras pautas da área do direito, que são mais frequentes ou recorrentes. E pouco falamos sobre isso. O único problema é nós termos um sistema novo implantado na Câmara. Não, estou brincando. Isso é uma coisa boa. Mas estou tentando me adaptar, aqui, para não imprimir papel e abrir várias páginas para fazer a discussão da presente moção. Vamos à LDB. Vocês sabem que um aluno, para ele passar de ano, vamos falar de uma forma bem didática, acontece por promoção, quando esse aluno é aprovado. E depende da organização curricular de cada turma. Colegas vereadores e vereadoras, a organização curricular, como bem diz essa categoria, é a forma como a escola se organiza. Pode ser por ano/série, pode ser por ciclo, pode ser por grupo não seriado. Ou seja, são formas. Ou por semestre. Vamos pensar o EJA. O EJA é semestral. Então, essas são as organizações curriculares. A discordância pontual que eu tenho, vereadora Daiane, e na justificativa do projeto do Bibo Nunes ele se preocupa com as escolas cicladas. E nós discutimos aqui o que tem acontecido no governo Eduardo Leite, que são as quatro progressões parciais nos anos finais e ensino médio. Vejam, na imensa maioria das escolas estaduais, vereadora Rose, nós não temos ciclos, são escolas seriadas. Anos/séries. Mas, mesmo assim, se criam quatro progressões parciais, que é empurrar com a barriga. Até porque esse estudante que é aprovado com quatro progressões parciais, presidente João Uez, aí tem uma celeuma e tem jurisprudência, que depois que ele avançou para o ano seguinte ele não vai voltar para o ano que ele ficou de progressão parcial. Então, por isso que eu acho, vereadora Daiane. E, aqui, eu vi vários colegas da base do governo municipal votando favorável à moção do Bibo Nunes. Mandem mensagem para os diretores para vocês saberem como é que acontece a organização de uma escola. Cada trimestre, nos anos finais, especialmente nos anos finais, porque a lei fala. Na educação infantil, nós não temos promoção por nota. Caracterizada pela faixa etária dos bebês e da gurizadinha. E no bloco de alfabetização, primeiro, segundo e terceiro ano, também nós não temos avaliação por nota. Dada a condição de evolução cognitiva, etc. e etc. Agora, nos anos finais, a cada trimestre, do sexto ao nono, e do primeiro ao terceiro do ensino médio, reunião dos profes com direção, coordenação pedagógica e uma orientação da mantenedora. Aí nós vamos para as notas. O Fantinel ficou com nota vermelha em história, em educação física e em artes. Me permita, vereador, é só um exemplo hipotético. Em artes, história e educação física. Esse é um exemplo bem enfático, vereador Rose. O que vai acontecer se esse aluno hipotético, o Fantinel, tiver... E ele aprovou em matemática, aprovou em língua portuguesa, mas ficou em artes, em história e educação física. Aprova o Fantinel. Aprova o Fantinel. E quem já passou por conselho de classe, que é professor, sabe isso. Em um grupo seriado. Aqui em Caxias isso acontece. Mas ele reprovou em educação física. Ele não fez os trabalhos de educação física, ele não fez os trabalhos de artes e nem de história, hipoteticamente. Não, mas é que se em matemática e em língua portuguesa ele passou, na lógica que se tem artes é menos importante, educação física é menos importante. Então, eu só estou trazendo esses exemplos porque, para os índices do Ideb, para as avaliações externas, quanto menos reprovação, pior para a mantenedora. E se cria uma lógica, muitas vezes, de pressionar as escolas para que elas aprovem. Então, para mim, a questão central não é o ciclado. Porque, assim, a imensa maioria das escolas não são mais cicladas, são ano/série, inclusive em Caxias. Conversem com um diretor para ver a dificuldade que é reprovar alunos. Eu não defendo reprovação, defendo a aprovação, quero que meus alunos aprendam. Mas acho que um aluno que chega ao nono ano sendo pré-silábico é o problema. Então, a minha ressalva, vereadora, é nessa confusão só. Mas acho um absurdo o que acontece no estado do Rio Grande do Sul, em especial em mantenedoras que, para garantir os seus índices e recursos, aprovam, seja automático, ou seja por inúmeras progressões, como acontece no estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Bom, apenas, então, para completar. Eu concordo com tudo isso que foi falado aqui. Já aconteceu lá no Castelo uma situação comigo de, depois que fechou tudo, o aluno tinha passado no IF, e me chamaram lá para eu aprovar ele. Claro que era história. Ele tinha rodado em três, daí duas ele podia fazer progressão. Claro que chamaram história para aprovar. E dizendo que já tinha a Smed e tudo, ele já tinha boletim e tudo dizendo que eu tinha me enganado. Já me aconteceu isso. Depois do Natal. Então, realmente, essas coisas são absurdas. Mas eu acho que esse projeto precisa ser melhorado. Por isso eu não votarei na moção, nem contra, nem a favor, por essas ressalvas que eu falei. Eu acho que tem coisa boa, mas tem coisa que ali vai excluir, não está considerando o ciclo de aprendizagem, o ciclo de desenvolvimento cognitivo e não está considerando essas duas situações que são muito específicas e que a gente tem que fazer promoção. Às vezes vem pessoa de outro estado. Já recebi aluno de outro estado, vereador Lucas, que ele lá tinha parecer, e nós é por nota. Então, tu tem que fazer avaliações para ver onde tu vai colocar ele. Em que ano tu vai colocar, por exemplo, aluno de 18 anos que veio do oitavo? Tu não sabe se tu bota no nono ou no oitavo. Então, a gente precisa fazer essas coisas, que não querem dizer aprovação automática, mas que não estão bem escritas nesse projeto de lei. E a questão, especialmente dos imigrantes, que o prefeito cansa de falar que só aqui em Caxias nós temos 49, se eu não me engano, nacionalidades diferentes. E essas pessoas estão todas nas escolas, sejam elas municipais ou estaduais. Obrigada.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu vou só corrigir meu voto, vou seguir minha líder. Então, nós vamos nos ausentar da votação. Mas eu vou seguir nessa toada. Acho que caberia um pedido de informações, vereadora Daiane, pensando no bojo desse tema, sobre o número de reprovações que nós temos em Caxias e o número de estudantes com dificuldades. Eu venho de uma formação pedagógica, da minha graduação em História, de não aprovar os alunos. Quando a gente pensa em um aluno que está no Ruben, que vem do Canyon, que não tem um pai presente, que tem uma dificuldade de alimentação, que a mãe não acompanha, enfim, a vida como ela é, que não tem consulta na UBS e tal. Lógico, nós teríamos que dar as condições para que esse aluno recomponha a sua aprendizagem. E acho que aí nós pecamos muito, vereadora Daiane. E isso se faz como? Com escola de tempo integral, que nós temos pouco em Caxias, e com o acompanhamento dessas crianças no turno inverso. Se não é no tempo integral, esses... E eu não estou falando do Lucas. Falei para o vereador João Uez que eu não ia bem em educação física e em artes. Não é para o aluno sem voia. O sem voia é outra coisa, mas eu estou falando por aqueles 30% que tem dificuldade em razão da realidade e que nós não damos a resposta enquanto sociedade. Então, eu acho que o tema é caro. Eu gostei dessa discussão, vou me ausentar em função dessa divergência pontual. Mas eu acho que isso nós nem discutimos, porque nós estamos discutindo a vaga, ainda. Nós estamos discutindo o transporte escolar, nós estamos discutindo o básico, o cuidador, quiçá a aprendizagem. Mas eu acho isso caro. No município, nos anos finais, nós temos duas progressões parciais, e o que a vereadora Rose falou é muito frequente, de turmas... Dez segundos, porque isso é bem... Um exemplo hipotético: em turmas que tu tem vários alunos com problema de aprendizagem. Vários professores, quando tem reprovação em Conselho, findado o Conselho com ata, por causa de uma denúncia ou de um questionamento, tem que aprovar aluno. E esses que fazem a progressão, a progressão, em muitos casos, não recompõe a aprendizagem, porque é uma aula por semana durante dois meses. Então, acho o tema oportuno e necessário, em um tempo em que crianças no nono ano são pré-silábicas, muitas, em razão de todos esses problemas que nós estamos apresentando.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, eu não ia mais me manifestar, até porque eu, com todo o respeito, não é a minha área. Não tenho um grande conhecimento nessa questão que nem o vereador Lucas. Mas eu queria dizer, vereador, que ouvindo a vereadora Rose e ouvindo o senhor, eu fiquei mais apavorado, ainda, do que eu já estava. Porque, a questão, por exemplo, dos imigrantes, nos outros países, não interessa da onde tu veio, quem tu és, se tu és pobre, se tu és rico. Se tu aprendeu, tu passa; se tu não aprendeu, tu não passa. É simples a questão. Claro que estamos falando de outra época, né? Mas eu, para eu passar da primeira para a segunda série, eu tive nota. E, se eu não tivesse alcançado as notas não teria ido para a segunda série. Assim foi a terceira, foi a quarta, foi a quinta e assim por diante. Então, eu vejo isso com muita preocupação. Outra coisa, eu tinha ouvido falar, tempos atrás, da reforma do ensino, onde tinha comentários que diziam assim: "Não, no ensino médio o aluno é obrigado a passar nas séries segundo o caminho que ele quer seguir profissionalmente". Tinha sido comentado esses assuntos na reforma do ensino. Então, nesse caso, eu entenderia e acharia até correto. Não, ele passou nas matérias das quais ele vai seguir em frente, fazer uma faculdade e ser um profissional. Se ele quer ser médico, ele tem que passar em medicina. Ele não tem que passar em educação física, em história, em não sei o quê. Então, nesse caso, eu até entenderia que poderia passar sem ter aprovação em todas as matérias. Caso contrário, eu, sinceramente, fico perplexo. Porque, dentro de todas essas prerrogativas que a vereadora Rose falou e também que o senhor apresentou aqui, me parece que não tem muito o que fazer. Ou seja, vão continuar passando de ano sem saber fazer as coisas, e isso é preocupante. Votarei sim, senhor presidente.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, eu acredito que não precisava sair do plenário e não votar, vereador Lucas. Porque é um projeto que está tramitando na Câmara Federal. E quando a gente discute sobre esse assunto, a gente acredita que ele pode ser melhorado. Daqui a pouco, como a vereadora Rose mesmo falou, a justificativa não vai para o projeto. Então, daqui a pouco, a gente tem deputados federais, vocês têm deputados federais, inclusive, do partido de Caxias do Sul, a deputada Denise Pessôa, de pegar esse projeto na mão e melhorar onde acha que tem problema. Porque eu acredito, sim, que nem todo mundo tem o domínio sobre aquele assunto. Mas quando um projeto vem para tramitar na Câmara, a gente organiza situações melhores. Se a gente verifica que tem algum problema, a gente melhora ele. Então, na totalidade eu pediria para vocês apoiarem a moção e, inclusive, colocar na pauta de vocês para que os deputados que tenham, daqui a pouco, um pouco mais de conhecimento, também consigam auxiliar ali. O que a gente não pode é deixar que as coisas aconteçam no Rio Grande do Sul como vem acontecendo. Essa liberação, esse jeito de governar e essa situação da questão das estatísticas. Essa questão que vai comprometer, obviamente, o futuro dos nossos estudantes. Isso não é aprendizado, aprovar dessa maneira não é inclusão, é uma ilusão. Uma ilusão de ótica que nós estamos fazendo com os nossos estudantes e para o mercado de trabalho ali na frente. A gente vai ter problema com toda a certeza. Obviamente, votarei favorável. E peço o voto favorável dos meus colegas vereadores. Era isso, senhor presidente.