Por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11), foi aprovado o substitutivo do projeto de lei 55/2019, por meio do qual o vereador Paulo Périco/MDB prevê a divulgação, no site da Prefeitura, de informações sobre obras públicas paralisadas, em Caxias do Sul. O texto seguirá para a sanção do prefeito Daniel Guerra.

O plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul sediou nesta quinta-feira (28/11) a “Audiência pública para fortalecimento das ações em defesa e representação dos Idosos”. Promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade da Assembleia Legislativa, o encontro teve apoio da Comissão do Idoso do Legislativo caxiense e do Conselho Estadual do Idoso.

Reconhecer bancas de jornais e revistas, como patrimônio cultural de natureza imaterial, em Caxias do Sul, é o objetivo do projeto de lei 40/2019, discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). Encabeçada pelo vereador Elói Frizzo/PSB, a matéria também contou com as assinaturas dos vereadores Paulo Périco/MDB e Rafael Bueno/PDT. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (28/11), dois pedidos de informação de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB. São documentos destinados ao Executivo municipal e à Polícia Rodoviária Estadual.

A partir do projeto de lei dos vereadores Felipe Gremelmaier/MDB e Gustavo Toigo/PDT propondo a inclusão de Caxias do Sul na Região Metropolitana da Serra Gaúcha, o Poder Executivo acenou com a intenção de se engajar na causa.

Acesse nos links abaixo a íntegra (em texto e vídeo) dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). Ao todo, foram 8 matérias parlamentares apreciadas e dois grandes expedientes previstos (Arlindo Bandeira/PP e Elói Frizzo/PSB), além dos conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.

Alterações em critérios de vacância, na Administração Municipal, foram aprovadas em 1º turno, na sessão extraordinária desta quinta-feira (28/11). A medida consta do projeto de emenda à Lei Orgânica 8/2019, que já se encontra sob a forma de substitutivo, assinado pelo vereador Elói Frizzo/PSB e por outros 14 parlamentares do Legislativo caxiense. O texto retornará à pauta, dentro do interstício de dez dias, para 2º turno de discussão e votação.

Os vereadores caxienses analisaram, nesta quinta-feira (28/11), o projeto de lei complementar nº 13/2019, contido no processo nº 100/2019, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que proíbe que instituições financeiras, agências bancárias e casas lotéricas de oferecerem serviços, bem como cooptar pessoas no passeio público ou em portas de estabelecimentos e/ou galerias para adquirir empréstimos, financiamentos, seguros e afins. 

Informações relativas à falta de medicamentos, nas farmácias do município, foram solicitadas pelo vereador Alberto Meneguzzi/PSB, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). As perguntas constam do requerimento 171/2019, assinado pelo parlamentar e aprovado por unanimidade. Conforme a Lei Orgânica do Município, a Secretaria da Saúde terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Os parlamentares demonstraram contrariedade à forma lenta pela qual estão sendo conduzidas as obras de manutenção da rodovia ERS-453 (Rota do Sol) e de desbloqueio total da ERS-486, por meio da aprovação, de forma unânime, da Moção 26/2019, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11).

O projeto de lei que reconhece as bancas de jornais e revistas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no município de Caxias do Sul, de autoria dos vereadores Edio Elói Frizzo/PSB, Paulo Périco/MDB e Rafael Bueno/PDT, foi trazido ao plenário em primeira discussão nesta quinta-feira (28/11) e será votado na terça-feira que vem (3/12). Bueno usou a tribuna para fazer um histórico da luta dos comerciantes para manterem as bancas abertas, acusou a prefeitura de demolir e descaracterizar os locais à revelia de decisões judicias e pediu apoio dos demais vereadores para votarem favoráveis ao projeto. Acompanharam a sessão os donos de bancas Rogério de Mello, Ana Furlan, Roque Simas e Ivanda Francescatto, há décadas exercendo a atividade em Caxias do Sul. 

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou nesta quinta-feira (28/11), um pedido de informações ao Executivo sobre os processos de autorização de eventos temporários em espaços públicos e privados em Caxias do Sul. O requerimento se refere ao Decreto Municipal nr. 19.736/2018. O objetivo do parlamentar é esclarecer dúvidas sobre a aplicação da referida legislação.

Após ser aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei Complementar n° 10/2019 recebeu veto total do prefeito Daniel Guerra/Republicanos. Na sessão de hoje (28/11), o veto foi discutido e derrubado pelos vereadores. O PLC acresce dispositivo à Lei Complementar n° 377/2010, o qual busca a liberação de alvará de licença, com ausência da carta de Habite-se, sendo concedido provisoriamente por dois anos, com a possibilidade de ser prolongado. A autoria do projeto é coletiva.

A fiscalização dos trechos da RSC-453 (Rota do Sol) e ERS-122, realizada pelo 3º Comando Rodoviário da Brigada Militar, motivou pedido de informações aprovado pelos vereadores na sessão desta quinta-feira (28/11). O documento alerta para informações veiculadas na imprensa de que os controladores de velocidade (pardais) seriam instalados apenas após o fim do veraneio. Conforme a Lei Orgânica Municipal, as respostas devem ser enviadas ao Legislativo em até 30 dias. O requerimento nº 127/2019 é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB e questiona quantos controladores de velocidade estarão funcionando durante o veraneio 2019/20. O socialista também quer saber se houve aumento ou redução dos pardais em relação ao mesmo período do ano passado e qual será o efetivo policial desta temporada, entre outras questões.

O desfecho do julgamento do Caso Magnabosco no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que condenou o município a pagar indenização que pode chegar a R$ 820 milhões, pautou o grande expediente do vereador Elói Frizzo/PSB, na sessão desta quarta-feira (28/11).

Na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11), o vereador Arlindo Bandeira/PP divulgou a Audiência Pública sobre a telefonia no interior do município. O parlamentar, que integra a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC), enalteceu o trabalho do grupo, lembrando as conquistas, como a instalação de uma antena no distrito de Criúva.

Confira as fotos da 384ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Flávio Cassina/PTB.

O vereador Gustavo Toigo/PDT representou o Legislativo de Caxias do Sul no Seminário Estadual de Turismo Rural - Perspectivas e Desafios no RS. O evento ocorreu nesta quarta-feira (27/11) no auditório da Federação da Agricultura do RS (Farsul) em Porto Alegre.

Atleta de destaque internacional no taekwondo, Maria Eduarda Casagrande, de 14 anos, recebeu voto de congratulações de Felipe Gremelmaier/MDB nesta quarta-feira (27/11).

O vereador Rafael Bueno/PDT protocolou ofício ao presidente do Legislativo, vereador Flavio Cassina/PTB, nesta terça-feira (26/11), solicitando que o projeto que visa a instituir o Monumento ao Orixá Ogum como símbolo oficial das religiões de Matriz Afro-Brasileira do Município de Caxias do Sul seja votado por cópia, uma prerrogativa da Câmara Municipal. Isso por que, por duas vezes, em maio e outubro deste ano, o Legislativo encaminhou o projeto de autoria do pedetista ao Poder Executivo para que se manifestasse, em razão de se tratar de um patrimônio, mas não obteve resposta.