A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (13/10) o Projeto de Lei 53/2020, do vereador Felipe Gremelmaier/MDB.

Na sessão ordinária desta terça-feira (13/10), os vereadores rejeitaram o parecer de inconstitucionalidade do projeto de lei 130/2019, de autoria do parlamentar Paulo Périco/MDB. O PL estabelece o agendamento, em caráter de preferência, de consultas de oftalmologia e otorrinolaringologia para crianças em fase escolar, na rede municipal de saúde. Com essa decisão, o projeto continuará tramitando pelas comissões do Legislativo.

De autoria do vereador Felipe Gremelmaier/MDB, o projeto de lei 53/2020, que reconhece a prática da atividade física e exercícios físicos, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, como essenciais para a população caxiense durante período de crises, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (13/10). A matéria segue para a sanção ou veto do prefeito Flavio Cassina.

Confira as fotos da 494ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

Daneluz tem defendido desde o início da pandemia a flexibilização dos diversos setores da economia da cidade.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, nesta quinta-feira (08/10), a visita do vice-prefeito Edio Elói Frizzo, da chefe de Gabinete do Prefeito, Grégora Fortuna dos Passos, e do secretário do Esporte e Lazer, Gabriel Citton. Com outros vereadores, na sala das comissões da Casa, foram recebidos quatro projetos de lei. As matérias já começaram a tramitar pelas comissões do Parlamento.

O projeto de lei 53/2020, de autoria do vereador Felipe Gremelmaier/MDB, teve sua primeira discussão realizada na sessão ordinária desta quinta-feira (08/10). O objetivo do PL é reconhecer a prática da atividade física e exercícios físicos, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, como essenciais para a população caxiense durante crises ocasionadas por doenças ou desastres naturais. A matéria retornará para a pauta, em nova discussão e votação.

O projeto de lei 40/2017, de autoria do vereador Velocino Uez/PTB, foi arquivado na sessão ordinária desta quinta-feira (08/10). A matéria buscava instituir a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos automotores plantarem árvores nativas, para a mitigação do efeito estufa. Porém, teve parecer de inconstitucionalidade aprovado pela maioria dos parlamentares. Votaram contra o parecer, além do autor, os vereadores Adiló Didomenico/PSDB, Denise Pessôa/PT e Elisandro Fiuza/Republicanos.

A Comissão do Idoso da Câmara Municipal avaliou respostas do Poder Executivo a solicitações feitas pelo grupo parlamentar na pandemia. Na reunião desta quinta-feira (08/10) foi lido o relatório fornecido pela Prefeitura sobre a terceira rodada de testagem dos idosos e funcionários das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs).

O vereador Rafael Bueno/PDT comentou na sessão desta quinta-feira (08/10) do Legislativo sobre as demissões feitas pela Visate, custando o emprego de 243 pessoas, cerca de 25% do quadro de motoristas e cobradores. Bueno também solicitou que a prefeitura, de alguma forma, interceda na situação. A empresa responsável pelo transporte urbano de Caxias do Sul informou na quarta-feira (07/10) que as demissões foram motivadas pela baixa na demanda de passageiros, provocada pela pandemia de coronavírus.

A situação de abandono do antigo módulo policial no bairro Santa Fé esteve em pauta na noite desta quarta-feira (07/10), em um encontro do vereador Rodrigo Beltrão/PSB com representantes da Associação de Bombeiros Voluntários e Associação de Moradores (Amob) do bairro Santa Fé.

O aumento nos gastos, no serviço público federal, ao longo dos últimos anos, foi criticado pelo vereador Paulo Périco/MDB, na sessão ordinária desta quinta-feira (08/10). Ele verificou no Portal da Transparência que, de 2003 a 2018, a União aumentou o número de servidores, de 527 mil para 717 mil, com acréscimo de 53%, nos subsídios. Na sua ótica, esses aumentos não refletiram em nenhuma melhora na qualidade de vida dos brasileiros.

Confira as fotos da 493ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

Com a finalidade de conhecer mais do trabalho executado pela Proteção Animal Caxias (PAC) - entidade sem fins lucrativos que fiscaliza maus-tratos contra animais – o vereador Rodrigo Beltrão/PSB visitou a sede da associação na tarde desta terça-feira (07/10). O parlamentar foi recebido pela diretora da entidade, Cátia Giesch, que mostrou as atividades desenvolvidas no local.

Na sessão ordinária desta terça-feira (06/10), foi aprovada a autorização legislativa para que o Executivo possa abrir crédito no orçamento de 2020, na ordem de R$ 100 mil, em favor da Fundação de Assistência Social (FAS). Os recursos serão utilizados para a aquisição de equipamentos e material, para a APAE. O projeto de lei 90/2020 irá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Está adiada por 15 dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei 56/2017, por meio do qual o vereador Rodrigo Beltrão/PSB pretende garantir a afixação de cartazes, em açougues e estabelecimentos do gênero, para indicar a procedência das carnes. Só que, na sessão ordinária desta terça-feira (06/10), foi aprovado um pedido de vista, feito pelo vereador Adiló Didomenico/PSDB. O tucano quer analisar melhor a matéria.

O projeto de lei 96/2019, de autoria do vereador Paulo Périco/MDB, foi arquivado na sessão ordinária desta terça-feira (06/10). A matéria buscava instituir a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e creches municipais de Caxias do Sul, a fim de realizar uma triagem precoce para o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em crianças. Porém, teve parecer de inconstitucionalidade aprovado pela unanimidade dos parlamentares.

O Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão (InSaúde) foi alvo de pedido de informações do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (06/10). A terceirizada é a administradora da Unidade Pronto Atendimento (UPA) Central. O Executivo tem 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Na manhã desta terça-feira (06/10) vereadoras, servidoras e estagiárias da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul se reuniram em ato de apoio ao Outubro Rosa.

Após ser aprovado por unanimidade na sessão ordinária de hoje (06/10), a Prefeitura de Caxias do Sul deverá responder questionamentos contidos no requerimento 44/2020, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PSB. As questões são acerca de duas Leis Complementares que discutem a regularização arquitetônica e urbanística nas áreas de Bacia de Captação. O Executivo tem até 30 dias para encaminhar as respostas.