Em sessão extraordinária desta terça-feira (20/10), foi aprovado o projeto de lei 94/2020, por meio do qual o Executivo Municipal dispõe a respeito da possibilidade de cessão de uso de bens públicos a terceiros, sendo subordinada à existência de interesse público. Trata-se de viabilizar a utilização dos centros comunitários, pelas associações de moradores de bairros (AMOBs). A matéria seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

O vereador Rodrigo Beltrão/PSB protocolou na tarde desta terça-feira (20/10), pedido de informações à prefeitura sobre a condição dos banheiros públicos do município. O requerimento contém 18 questionamentos que buscam esclarecer o motivo pelo qual esses locais exalam mau cheiro, apesar de possuírem gestão de limpeza executada por uma empresa terceirizada, Adalma Zeladoria Ltda, e também pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA).

A desburocratização da caça de javalis foi a reinvindicação do vereador Arlindo Bandeira/PP, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20/10). Explicou que o animal é uma espécie introduzida no Brasil na década de 1980 e, por não ser nativa do país, não possui predador natural, ocasionando o crescimento desordenado da população de javalis. Diante dessa situação, o parlamentar afirmou que a caça é única saída para o controle.

Na sessão ordinária desta terça-feira (20/10), o vereador Pedro Rodrigues/PSC retornou à Câmara Municipal de Caxias do Sul. Desta vez, em substituição ao vereador Kiko Girardi/PSD, licenciado por 30 dias para tratar de interesses particulares. Nesta XVII Legislatura (2017-2020), é a segunda passagem de Rodrigues pela Casa. Na primeira oportunidade, de 6 de setembro a 7 de outubro de 2018, substituiu a vereadora Paula Ioris/PSDB. Ele disse que se considera de direita e a favor da vida e da família.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou, na sessão desta terça-feira (20/10), sobre a falta de estoque de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Caxias do Sul. Ele apresentou documentos encaminhados pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Secretaria, que solicitam ao Executivo, desde abril de 2019, que sejam feitas as adequações na compra de EPIs.

Confira as fotos da 497ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

Pelo novo decreto, idosos com idade igual ou superior a 60 anos poderão usufruir do benefício nos ônibus urbanos das 9h às 16h, e após as 19h.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, nesta sexta-feira (16/10), um pedido de informações ao Executivo sobre o Estacionamento Rotativo Regulamentado (EER), operado pela empresa Rek Parking Empreendimentos, em Caxias do Sul. O parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, sobre o funcionamento, fiscalização e repasses dos recursos às entidades assistenciais do Município, de acordo com o contrato de concessão do serviço.

A necessidade de reforço da segurança pública no entorno de escolas municipais em Caxias do Sul foi o tema abordado em reunião de trabalho realizada na tarde desta quinta-feira (15/10), na sede da Secretaria Municipal de Educação (SMED). No encontro, articulado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PSB, a diretoria de uma das escolas afetadas pelos furtos - Papa João XIII, localizada no bairro Salgado Filho - explicou à secretária Municipal de Educação, Flávia Vergani, as dificuldades sofridas pela comunidade em geral diante dos constantes furtos que ocorrem na parte interna da escola durante a madrugada.

O vereador Rodrigo Beltrão/PSB encaminhou nesta quinta-feira (15/10) um pedido à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) para que sejam realizados reparos urgentes em praças, parques e jardins de Caxias do Sul. Os pedidos foram feitos através do Alô Caxias, mas não foram atendidos pela prefeitura.

Nesta sexta-feira (16/10), encerra o prazo para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) do Legislativo de Caxias do Sul protocolar o parecer último parecer e apresentar emendas ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2020, mais conhecido como Lei Antinepotismo. O processo foi encaminhado ao grupo de trabalho, no dia 16 de setembro. A intenção da matéria é alterar o Art. 7º da Lei Orgânica Municipal, proibindo a nomeação de parentes até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e diretores e presidentes de autarquias e fundações públicas municipais como cargos em comissão (CCs).

Na sessão ordinária desta quinta-feira (15/10), foi aprovado projeto de lei 95/2020, por meio do qual o Executivo Municipal pretende prorrogar, por um ano, os mandatos dos membros, eleitos para a composição da Comissão de Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho (CIPA) e da Comissão Geral de Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho (CIPAG). Os respectivos processos eleitorais ficam para 2021, em razão da Covid-19. A matéria segue para sanção do prefeito Flavio Cassina.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (15/10), foi discutido o projeto de lei complementar 23/2020, por meio do qual o Executivo Municipal busca alterar diretrizes do transporte coletivo. A medida balizará o futuro edital licitatório do transporte coletivo. A atual concessão com a Viação Santa Tereza (Visate) está prorrogada até o início de maio de 2021. O texto teve pedido de vista aprovado e retorna após prazo de 15 dias.

A criação do Dia Municipal de Combate ao Câncer de Próstata foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (15/10). A iniciativa é do ex-vereador Neri, O Carteiro/Solidariedade, hoje deputado estadual. No projeto de lei 206/2017, ele indicou a data de 16 de novembro, véspera do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, dentro do chamado Novembro Azul, voltado a essa conscientização. O texto contém emenda supressiva do próprio autor, para adequações técnicas, e retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Um dos destaques da sessão ordinária desta quinta-feira (15/10), na Câmara Municipal de Caxias do Sul, foi a discussão e aprovação por maioria (20 X 1) da moção 7/2020, que tem autoria coletiva, a partir de iniciativa da vereadora Denise Pessôa/PT. Em seu conteúdo, a moção demonstra contrariedade à proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2020, do governo Bolsonaro, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa. Agora, o documento será enviado à Presidência da República, às lideranças dos partidos políticos no Congresso Nacional e ao Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv).

O imóvel localizado na quadra 3.213, lote 002, no Bairro Ana Rech, rendeu pedido de informações, assinado pela vereadora Denise Pessôa/PT. O requerimento 45/2020 foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (15/05). O Executivo tem 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15/10), os vereadores caxienses iniciaram a discussão sobre a entrega do Título de Cidadão Caxiense ao empresário Gilmar Rettore, contido no projeto de decreto legislativo 6/2020, de autoria coletiva. O PDL retorna à pauta para nova discussão e votação.

A vereadora Gladis Frizzo/MDB ocupou a tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (15/10), para homenagear os professores e professoras, pela passagem do dia do professor, celebrado nesta quinta-feira.

Confira as fotos da 496ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, na manhã desta quarta-feira (14/10), uma proposta de alterações redacionais no Plano Diretor (lei complementar 589/2019). A apresentação da matéria coube ao vice-prefeito Edio Elói Frizzo, durante ato oficial, realizado na Sala de Reuniões da Presidência da Casa. O projeto já começou a tramitar pelas comissões do Parlamento.