Proposta do castramóvel será arquivada no Legislativo
29/06/2021 - 12:08
O parecer de inconstitucionalidade emitido pela CCJL sobre o projeto de lei 17/2021, de autoria do vereador Gilfredo De Camillis, foi acolhido pela maioria do plenário
O projeto de lei 17/2021, que trata da implantação do castramóvel e é de autoria do vereador Gilfredo De Camillis/PSB, recebeu parecer de inconstitucionalidade, o qual foi acolhido pela maioria do plenário (18X3) na sessão desta terça-feira (29/06). Diante dessa decisão, o texto será arquivado no âmbito do Legislativo. O parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), com base em institutos jurídicos, argumentou que a matéria seria de competência do poder Executivo e não do Legislativo. Por isso, foi considerada inconstitucional.
Leia mais...