Em 1º turno de votação, vereadores aprovam mudança nos critérios de duodécimos
14/09/2021 - 14:50
O projeto, que retornará à pauta, busca adequar o orçamento do Legislativo à realidade financeira do exercício municipal
Em 1º turno de discussão e votação, na sessão ordinária desta terça-feira (14/09), foi aprovado o substitutivo do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, com o número 3/2021. A medida acresce parágrafo único ao artigo 128 da Carta Magna da cidade. Com isso, no final de cada bimestre, se verificado que o orçamento municipal vigente não se viabilizará, o valor dos repasses de duodécimos poderá ser reduzido na mesma proporção. Os duodécimos se referem às 12 parcelas, legalmente repassadas todo mês, do Executivo ao Legislativo, como forma de cumprimento da fatia orçamentária que compete à Câmara.
Leia mais...