As alterações no Programa Habitacional “Caxias Minha Casa III” foram debatidas durante a sessão ordinária desta terça-feira (22/11). O documento, de autoria do Poder Executivo, discorre sobre o cálculo para vagas de garagem e revoga a obrigação dos empreendedores de pagar contribuição financeira para a cidade. As mudanças fazem parte do projeto de lei complementar 34/2022.

A Câmara debateu na manhã desta terça-feira (22/11), em primeira discussão, um projeto de lei que que proíbe a criação, manutenção e a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público na zona urbana de Caxias do Sul. Segundo o texto, a multa para quem infringir a lei é de 100 Valores de Referência Municipal (R$4003,00). Em caso de reincidência, a multa dobra de valor.

Após a aprovação dos vereadores na sessão desta terça-feira (21/11) e a sanção do Executivo, a inauguração de obras públicas incompletas será proibida em Caxias do Sul. A matéria, de autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB, regulamenta também, que seja impedida a entrega de obras sem condições de atender aos fins a que se destinam ou não entrem em funcionamento imediato. Segundo Renato, é uma medida que procura vedar o uso político da entrega e inauguração de obras incompletas. Conforme o parlamentar, o objetivo do projeto aprovado nesta manhã, é coibir o uso da entrega de construções inconclusas com fins eleitorais.

Foi aprovada por unanimidade a reinstalação da Frente Parlamentar para Startups, Empreendedorismo Inovador e Proteção de Dados Pessoais para 2024. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (22/11), o requerimento n° 57/2022, de autoria coletiva, que solicita prorrogação do prazo de duração da Frente Parlamentar, até o dia 31 de dezembro de 2024, foi debatido e votado.

O projeto do novo Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana deverá ser protocolado, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, até julho de 2023. A garantia partiu do secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Alfonso Willenbring Júnior, durante reunião pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, realizada na noite desta segunda-feira (21/11), no plenário do Legislativo caxiense. A condução dos trabalhos coube ao presidente do grupo parlamentar, vereador Adriano Bressan/PTB.

Às 19h desta terça-feira (22/11), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece a sessão solene de entrega do Prêmio Servidor Público Cidadão 2022. Na sua 9ª edição a honraria contemplará dois funcionários de provimento efetivo do município. São eles: o professor Alysson Ezequiel Alves Pessôa e a auxiliar de enfermagem Terezinha Andreis. Ambos foram indicados por colegas de trabalho e tiveram os seus nomes avaliados e aprovados por uma comissão julgadora.

O vereador Juliano Valim/PSD, recebeu demanda da moradora Angela Candido, solicitando melhorias nas proximidades da Escola Municipal Prefeito Luciano Corsetti. O pedido consistia em pintura do meio fio e pintura das faixas de segurança nas ruas Travessão Vacaria, Avenida Primavera e Travessão Santa Maria, no bairro Kaiser.

Um déficit de R$ 408.165.298,94 está previsto no projeto de lei 144/2022, que contém as regras da futura lei orçamentária anual (LOA), para o exercício econômico-financeiro de Caxias do Sul, ao longo de 2023. A peça foi apresentada em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, realizada na tarde desta sexta-feira (18/11), na sala das comissões da Câmara Municipal. A condução dos trabalhos coube ao presidente do grupo parlamentar, vereador Olmir Cadore/PSDB.

A oitava edição do Câmara vai aos Bairros recebeu moradores da área Central na noite desta quinta-feira (17/11) na Casa da Cultura. Entre as cerca de 24 reivindicações, os cidadãos solicitaram melhorias na área de segurança pública, educação, saúde e infraestrutura. 

A comitiva, liderada pelo presidente do Legislativo vacariense, Fabiano dos Santos Silva/PTB, contou também com o diretor da Câmara de Vacaria, Enio Schinato, do diretor de Comunicação, Saulo Silva de Vargas, da vice-diretora da APAE de Vacaria, Maria Aparecida Fabris, e da presidente e da vice da Associação de Famílias Atípicas dos Campos de Cima da Serra (Afaccs), Ana Paula Dal Bosco e Bruna Visentin, respectivamente. O encontro, que ocorreu na Sala das Comissões Adelar Bertussi, contou também com a titular da Coordenadoria Municipal de Acessibilidade de Caxias do Sul, Jaqueline Fedrizzi, a assessora de governo, Denise Rossa, e a presidente do grupo TEAjuntos, Jussara Monteiro.

O vereador Rafael Bueno/PDT participou no final da tarde desta quinta-feira (17/11) da inauguração das obras de ampliação do Lar da Velhice São Francisco de Assis, conquistadas pela doação de cerca de R$ 500 mil do Lions Internacional. O antigo estacionamento agora abriga uma nova ala da saúde. As obras começaram em janeiro. O próximo passo é completar as salas com os móveis e equipamentos necessários, por meio de doações da comunidade.

Na manhã desta sexta-feira (18/11), as soberanas do Turismo do Rio Grande do Sul de 2021, Mari Brechane e Luana Bonamigo, visitaram a Câmara Municipal de Caxias do Sul. Acompanhados pelo idealizador do concurso, Lucca Rossi, as representantes estão fazendo uma visita turística pela Serra Gaúcha. A recepção foi feita pelos vereadores Adriano Bressan/PTB e Olmir Cadore/PSDB.

A apresentação foi feita pela gestora e equipe, em reunião promovida pela Frente Parlamentar de Acompanhamento da CODECA, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (17/11). “A diretora-presidente e equipe estão de parabéns. Sempre defendo a importância de o município ter o controle sobre o lixo. Esse respiro da CODECA nos mantêm nessa condição, com a possibilidade de atender melhor a população”, declarou Felipe Gremelmaier, que também apontou melhorias visíveis na coleta de lixo e a possibilidade de a CODECA prestar serviço para cidades vizinhas para aumentar arrecadação.

A partir das 14h desta sexta-feira (18/11), será realizada uma audiência promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, na Câmara Municipal. Quem comandará os trabalhos é o vereador-presidente do grupo parlamentar, Olmir Cadore/PSDB.

Na tarde desta quinta-feira (17/11), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, na Câmara Municipal, foi realizada a reunião pública, promovida pela Frente Parlamentar de Acompanhamento da Codeca, que apresentou o balanço de contas e números de caixas e investimentos realizados pela nova gestão da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), no corrente ano de 2022.

Carta contrária às manifestações em frente à sede do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea (GAAAe), em Caxias do Sul, foi reverberada pelo vereador Lucas Caregnato/PT, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/11). Assinado por moradores dos bairros Rio Branco e São Pelegrino, o documento pede o auxílio do Legislativo caxiense, para restabelecer uma dita ordem, nas imediações do quartel.

A vereadora Marisol Santos/PSDB, em seu espaço do grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (17/11), fez uma prestação de contas e explicou a sua ausência nas plenárias da Câmara da última semana. A parlamentar destacou que esteve em Recife-PE, representando a Casa como diretora da Escola do Legislativo, em dois eventos da área política: o XXXVI Encontro da Associação Brasileira das Escolas Legislativas e de Contas (ABEL) e a 25ª Conferência Unale.

O vereador Rafael Bueno/PDT, voltou a utilizar a tribuna do Legislativo na manhã desta quinta-feira (17/11) para falar sobre emenda parlamentar de R$ 750 mil conquistada junto ao deputado federal Nereu Crispim/PSD, mas que acabou destinada para uma finalidade diversa da solicitada pelo próprio município. Bueno, que já mostrara documento assinado pela secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi, com o pedido de alguns equipamentos, hoje trouxe a imagem de uma ambulância em mau estado de conservação. O veículo poderia ter a aquisição encaminhada, caso a emenda a qual mencionou não tivesse sido desviada para para reformar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Parque Oásis.

A proposta também impede que sejam entregues obras sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. É uma medida que procura

Na noite desta quarta-feira (16/11), a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) deliberou, em reunião pública, na Câmara Municipal, a criação de um grupo de trabalho que viabilize desconto ou a isenção completa do imposto pago na aquisição de imóveis, o ITBI, aos beneficiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) do município. A iniciativa foi acordada entre o presidente da Comissão, Adriano Bressan/PTB, e o também membro do grupo, Lucas Caregnato/PT, com a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, e outros representantes do Executivo. Durante o evento, ainda marcaram presença e se manifestaram no Plenário caxiense moradores de conjuntos habitacionais do PAR localizados nos bairros Parque Oásis, Esplanada e Desvio Rizzo.