O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Zé Dambrós/PSB, enviou oficio (OF-SL68/2023) ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues/PT, na última quinta-feira (02/03), contendo a Nota Oficial em que a Câmara pede desculpas devido à manifestação do vereador Sandro Fantinel na sessão de 28 de fevereiro, quando ele sugeriu, entre outras palavras, não contratar trabalhadores baianos para a vindima.

O Dia da Vítima Penal no município de Caxias do Sul está prestes a ser instituído. O projeto de lei nº 23/2023, que estabelece a data de 9 de março para essa menção, foi apreciado em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (02/03). O texto, assinado pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP, voltará a plenário para votação final.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (02/03), foi aprovado o projeto de lei complementar 4/2023, que busca ampliar o prazo de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), dos atuais dois para quatro anos, para novos loteamentos urbanos. A matéria é de autoria do Executivo Municipal. O texto seguirá, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC) do Legislativo caxiense realiza nesta sexta-feira (03/03), reunião pública com o tema “Demandas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE): Realidade e desafios”. O encontro acontecerá na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, às 18h30, com transmissão pela TV Câmara Caxias – Canal 16 da NET e pelas redes sociais do Legislativo (Canal do YouTube e Facebook).

A Comissão Processante, que apura um processo de cassação contra o vereador Sandro Fantinel/Sem Partido, comunicou que enviará notificação ao parlamentar nesta sexta-feira (03/03). Por unanimidade (21 votos favoráveis), na sessão ordinária desta quinta-feira (02/03), o plenário acolheu quatro denúncias por suposta quebra de decoro do parlamentar, ao proferir declarações em relação a trabalho análogo à escravidão de baianos, em sua maioria, junto à colheita da safra de uva de vinícolas de Bento Gonçalves, realizada nos últimos meses.

Confira momentos da plenária desta quarta-feira (02/03/2023), conduzido pelo presidente Zé Dambrós / PSB

O limite de tempo para servidor em cargo em comissão ou com função gratificada protelar o estágio probatório no âmbito da Câmara deverá ser extinto. Matéria que passou em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (02/03) propõe a revogação de item que estipula prazo de cinco anos consecutivos ou não para postergação e consta no Regulamento do Estágio Probatório. De autoria da Mesa Diretora, o texto entrará em vigor assim que for promulgado pela presidência da Casa.

Os vereadores caxiense avaliam, nesta semana, o projeto de lei 161/2022, que busca declarar de utilidade pública a Associação Cultural Fare Amicci. O texto é assinado pelo vereador Rafael Bueno/PDT, passou em primeira discussão nesta quinta-feira (02/03), e retornará a plenário para segunda discussão.

O trabalho análogo à escravidão, sofrido por safristas nordestinos que faziam a colheita da uva para vinícolas de Bento Gonçalves, foi lamentado pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/03), o parlamentar disse esperar que a Justiça do Trabalho cumpra com o seu papel e consiga evitar a repetição de práticas assim.

A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB esteve em Porto Alegre, nesta terça-feira (28/02), na sede do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). A parlamentar apresentou o projeto de bombeiros voluntários para a Rota do Sol (RSC-453). A proposta, elaborada pelo grupo “Força auxiliar bombeiros da rota do sol”, contempla o trecho da rodovia que liga Caxias do Sul a Itati.

Na tarde desta quarta-feira (1º/03), o líder de governo Lucas Diel/PDT, recebeu em seu gabinete, na Câmara de Vereadores, o secretário de Obras e Serviços Público, Norberto Soletti.

Desde a manhã de terça-feira (28/02), o vereador Rafael Bueno/PDT tem sido um dos parlamentares mais incisivos em cobrar providências sobre o erro grave do vereador Sandro Fantinel/Patriota, quando sugeriu a não contratação de trabalhadores baianos para a vindima, tentando minimizar o fato de mais de 200 trabalhadores daquele Estado terem sido flagrados e resgatados pelos órgãos públicos em situação análoga à escravidão semana passada, em Bento Gonçalves.

A vereadora Estela Balardin/PT usou seu espaço no grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (01/03), para comentar o caso de trabalho análogo à escravidão na região de Bento Gonçalves (RS). A parlamentar também se manifestou acerca da manifestação do vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA, na última terça-feira (28/02), também sobre do ocorrido no município vizinho.

Recentes investimentos na segurança pública de Caxias do Sul foram destacados pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP, na sessão ordinária desta quarta-feira (1º/03). O parlamentar citou o novo Quartel de Bombeiros da Zona Norte, inaugurado na última sexta-feira, e a aquisição de três viaturas para a Guarda Municipal. Apoiou a valorização e as condições de trabalho para os agentes de segurança.

O vereador Rafael Bueno/PDT defendeu o respeito à diversidade, principalmente a quem vem a Caxias do Sul em busca de trabalho, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (1º/03). O parlamentar também cumprimentou a Câmara pela nota oficial destacando que a Casa não concorda com pronunciamento de discriminação e preconceito em relação a moradores de outras regiões.

Representantes da RSGaranti-Associação Garantidora de Crédito detalharam o impacto do CredCaxias em um ano de operação, durante espaço aberto na sessão ordinária desta terça-feira (28/02). O presidente da entidade, Ângelo Mestriner, e o diretor-executivo, Marcelo de Lima elogiaram a inciativa do município porque apoia os pequenos e microempresários, viabilizando crédito assistido como auxílio na movimentação dos negócios locais e na geração de emprego e renda.

O limite de tempo para servidor em cargo em comissão ou com função gratificada protelar o estágio probatório no âmbito da Câmara poderá ser extinto. Matéria que passou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (28/02) propõe a revogação de item que estipula prazo de cinco anos consecutivos ou não para postergação e consta no Regulamento do Estágio Probatório. De autoria da Mesa Diretora, o texto voltará a plenário para votação final.

O vereador Rafael Bueno/PDT se manifestou na sessão ordinária desta terça-feira (28/02) e denunciou supostas negligências cometidas por médicos que atendem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. Bueno recebeu as informações do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alexandre Silva, e confirmou em uma visita feita na UPA na sexta-feira (24/02) à direção da unidade e à chefia de enfermagem. Alexandre encaminhou as denúncias à promotora de Justiça Adriane Diesel Chesani.

Líder da bancada do PDT no Legislativo, o vereador Rafael Bueno usou a tribuna nesta terça-feira (28/02) para demonstrar preocupação com a atual situação do Hospital Geral (HG), que recebeu a visita de apenas quatro dos 23 vereadores caxienses no dia anterior. Bueno não participou da visita por entender que, antes, a direção do hospital precisa dar muitas explicações à comunidade pelo fato de a instituição ter recebido um grande montante de verbas públicas e doações, mas ainda não estar aberto. Foram diversas as promessas de inauguração nos últimos anos, mas nada acabou sendo cumprido. Um Pedido de Informações aprovado pelo Legislativo cobrando explicações minuciosas ainda não foi respondido pela direção do HG.