Projeto que proíbe a criação e alimentação de pombos na zona urbana de Caxias é aprovada no Legislativo
24/11/2022 - 11:31
Controle da proliferação dos animais, preocupação com a saúde pública e fiscalização efetiva pautaram a discussão
Na manhã desta quinta-feira (24/11) o Projeto de Lei 115/2022 que proíbe a criação, manutenção e a alimentação de pombos em vias, praças e locais de acesso público na zona urbana de Caxias do Sul foi aprovado por maioria de votos. Segundo o projeto de autoria do Executivo, a multa para quem infringir a lei é de 100 Valores de Referência Municipal (R$ 4003,00). Em caso de reincidência, o valor dobra. Conforme o documento, a medida é necessária como forma de coibir a população para que deixe esta prática que, além de atrapalhar a zeladoria do município, no que tange aos cuidados necessários para manter as praças e parques limpos, há, ainda, a questão da saúde pública, já que o mesmo alimento que é cedido às pombas, alimenta ratos e ratazanas presentes nos esgotos.
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