A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara Municipal de Caxias do Sul protocolou, na manhã desta quinta-feira (12), um Voto de Repúdio contra o secretário municipal Rodrigo Weber, da Secretaria de Gestão Urbana da prefeitura caxiense, devido à sua conduta em relação à vereadora Rose Frigeri (PT). O documento, assinado pela vereadora Andressa Marques (PCdoB), coordenadora da Procuradoria da PEM, repudia de forma veemente a abordagem ocorrida na manhã de quarta-feira (11), nas dependências do Legislativo.

Segundo o relato oficial, a parlamentar foi abordada pelo secretário no espaço externo ao plenário e tratada de maneira desrespeitosa. O episódio teria ocorrido como resposta às manifestações públicas de Rose Frigeri sobre os enfeites natalinos instalados na Rua Sinimbu, um tema que vem sendo amplamente debatido pela comunidade e por diferentes representantes do Legislativo municipal.

O documento sublinha a preocupação com o fato de a abordagem ter sido direcionada exclusivamente à vereadora Rose Frigeri, mesmo após outros parlamentares, incluindo homens, terem-se manifestado publicamente sobre o mesmo assunto. A Procuradoria aponta que esta disparidade exige reflexão e apuração sobre um possível componente de discriminação de género na atitude do secretário.

A nota reforça que fiscalizar, questionar e cobrar explicações são atribuições inerentes a qualquer parlamentar. A PEM embasa o Voto de Repúdio na Lei Federal nº 14.192/2021, que estabelece mecanismos de prevenção e combate à violência política contra a mulher, reconhecendo a gravidade de condutas que busquem dificultar ou restringir o exercício dos direitos políticos das mulheres.

"Discordar de uma vereadora é legítimo. Desrespeitá-la, constrangê-la ou tentar diminuir a importância do seu mandato não é", destaca o documento, frisando que "nenhuma mulher deve precisar suportar humilhações para exercer seu direito de participar da política".

A Procuradoria Especial da Mulher encerra o documento exigindo a devida apuração do episódio, a verificação da eventual ocorrência de violência política de gênero e a retratação imediata do secretário municipal.

Sobre a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Caxias do Sul é um órgão institucional que atua na defesa dos direitos das mulheres, no combate à violência de género e na promoção da igualdade. A PEM recebe denúncias, acompanha políticas públicas e trabalha para garantir a representatividade e a segurança das mulheres nos espaços políticos e sociais do município, sendo atualmente representada pela vereadora Andressa Marques (PCdoB).