O Legislativo caxiense cancelou a sessão ordinária desta quinta-feira (12/11) em razão da falta de quórum para a abertura dos trabalhos. A medida foi adotada pela presidente da sessão, Andressa Mallmann/PDT, em obediência ao Regimento Interno e à Lei Orgânica Municipal, que estabelecem uma tolerância máxima de 15 minutos além do horário regimental (8h15) para o início das atividades, com a presença de, no mínimo, 1/3 dos parlamentares.

Os vereadores Wagner Petrini/PSB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Sandro Fantinel/Republicanos, Juliano Valim/PSD, José de Abreu Jack/PDT, Pedro Rodrigues/PL e Lucas Caregnato/PT estão em representação no Congresso de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Brasília (DF).

O vereador Alexandre Bortoluz/PP cumpre agenda no 36º Encontro Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira (FEB), no Rio de Janeiro (RJ). O vereador Calebe Garbin/PP esteve no evento Café de Pastores e Líderes, no Instituto Educional Lucenza, em Caxias.

O presidente da Casa, Wagner Petrini/PSB, esclarece que só serão aceitas pela Mesa as representações que foram solicitadas, com pedido de autorização, antes da sessão que veio a ser cancelada. 

Além de Andressa Mallmann, estavam presentes para início da sessão os vereadores Zé Dambrós/PSB, Antônio Gil/Republicanos, Marisol Santos/PSDB, Rose Frigeri/PT, Cristiano Becker/PRD e Sandra Bonetto/NOVO. Estavam ausentes os parlamentares Aldonei Machado/PSDB, Andressa Marques/PcdoB, Capitão Ramon/PL, Claudio Libardi/PCdoB, Daiane Mello/PL, Estela Balardin/PT e Hiago Morandi/NOVO (com atestado médico pendente de oficialização). 

O que diz a Lei Orgânica

Art. 48. As sessões somente serão abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos Vereadores.

O que diz o Regimento Interno

Art. 109. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, com início às 8h15 (oito horas e quinze minutos), e terão duração máxima de 4 (quatro) horas

Haverá tolerância máxima de 15 (quinze) minutos do horário regimental para o início da Sessão Ordinária ou Extraordinária, finda a qual, não havendo membro legal para a direção dos trabalhos ou faltando quórum para o funcionamento, os(as) Vereadores(as) presentes retirar-se-ão do plenário, após o registro de presença.