A vereadora Daiane Mello (PL) apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação do Documento Municipal de Identificação da Mãe e do Pai Atípico em Caxias do Sul. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar mães, pais e responsáveis legais que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, independentemente da idade da pessoa assistida.

O documento poderá ser emitido em formato físico ou digital, conforme a viabilidade do Município, e terá validade de cinco anos, com renovação gratuita.

Para solicitar a identificação, o cuidador deverá apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, comprovação do vínculo com a pessoa assistida, laudo ou documento de profissional habilitado e declaração de responsabilidade pelos cuidados.

A proposta busca reduzir a necessidade de apresentar repetidamente documentos comprobatórios, além de facilitar o acesso aos serviços municipais e o exercício de direitos já garantidos por lei, como o atendimento prioritário.

"Muitas mães e pais dedicam grande parte da vida aos cuidados dos filhos e enfrentam dificuldades até para comprovar sua condição de cuidadores. Queremos simplificar esse processo e garantir mais reconhecimento, respeito e dignidade a essas famílias", destaca Daiane.

O projeto ainda não é lei e depende da tramitação e aprovação na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Caso aprovado e sancionado, caberá ao Executivo Municipal estabelecer os procedimentos necessários para a emissão do documento.