O termo masculinicídio voltou a ser foco de debate, durante o grande expediente de Sandro Fantinel/PL, na 122ª sessão ordinária, que ocorreu nesta terça-feira (25/11). A partir da tribuna, o parlamentar criticou as falsas denúncias de assédio contra homens e defendeu os direitos do público masculino.

De acordo com Fantinel, é preciso discutir um dos pilares mais sagrados da República Brasileira, que é o princípio da ampla defesa dos homens. Explicou que o direito não é um privilégio, mas uma garantia fundamental e inalienável, assegurada pelo art. 5º, inciso 55, da Constituição Federal, que afirma que todo cidadão acusado de crime deve passar pelos devidos processos legais. “Nos casos mais graves, que envolvem violência doméstica ou feminicídio, é necessário que o acusado tenha todos os seus direitos integralmente preservados, pois a presunção de inocência não pode ser relativizada”, citou o vereador.

Fantinel também manifestou que a ampla defesa e o direito ao contraditório permitem ao indivíduo lutar pela verdade processual, com o direito de ser plenamente informado sobre a acusação, com a possibilidade de apresentar sua versão dos fatos, a partir da assistência técnica de um advogado. “Em uma defesa justa, o acusado deve ter todas as ferramentas necessárias para provar sua inocência”, pontuou

O liberal expressou que é preciso ser igualmente enfático na condenação do uso indevido do sistema de justiça brasileiro. “Tal abuso, como as falsas denúncias, não só destrói a vida do acusado, maculando sua reputação e liberdade, mas prejudica sua credibilidade”, destacou. Para ele, acusações indevidas enfraquecem os casos reais. “A justiça só é verdadeira quando vale para todos”, declarou.