Por unanimidade, os legisladores aprovaram, nesta quinta-feira (13/11), o requerimento 114/2025, que convoca o secretário municipal de Gestão Estratégica e Finanças, Gilberto José Galafassi, para prestar esclarecimentos sobre o orçamento do município e responder questionamentos dos parlamentares a respeito do Plano Plurianual. Além da vereadora Andressa Marques/PCdoB, assinam a convocação os legisladores Capitão Ramon/PL, Cláudio Libardi/PCdoB, Daiane Mello/PL, Estela Balardin/PT, Hiago Morandi/PL, José Abreu Jack/PDT, Rose Frigeri/PT e Sandra Bonetto/NOVO.

No documento, os parlamentares antecipam alguns questionamentos. Um deles observa que o Plano Plurianual 2026–2029 foi aprovado com valores significativamente superiores ao do ciclo anterior. Diante disso, perguntam “qual a explicação para o recorrente discurso de falta de recursos por parte do Executivo”. Na sequência, almejam saber como se distribui o orçamento entre as secretarias, e quais os critérios utilizados para definir as prioridades de investimento do município. Ainda indagam a origem e o destino das principais receitas do município, e de que forma é realizado o acompanhamento da execução orçamentária.

Os legisladores verificam que as secretarias municipais apresentam frequentemente déficits em seus orçamentos anuais. Nesse sentido, questionam como a Secretaria de Finanças atua diante dessa situação e quais são os fatores que explicam a recorrência desses desequilíbrios.

Desejam saber, ainda, qual a participação efetiva de recursos municipais nas obras e serviços públicos, “considerando que grande parte dos investimentos em saúde, educação e infraestrutura é financiada por emendas parlamentares ou recursos do governo federal”; e de que forma o município tem planejado a sustentabilidade financeira das suas políticas públicas e quais medidas adotadas para garantir transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos.

“Além de todos os elementos apresentados anteriormente, que o secretário apresente em linhas gerais a concepção relacionada ao orçamento e perspectivas para os próximos anos, levando em consideração o discurso constante de déficit no orçamento da cidade. O referido secretário também deve apresentar elementos que considere relevantes sobre o tema”, solicitam os vereadores autores no requerimento.

Durante a apreciação da matéria, diversos legisladores se posicionaram. Na expectativa das respostas do secretário quanto à utilização e ao planejamento dos recursos públicos e em relação ao argumento de que sempre faltam verbas para áreas básicas de atendimento à população, manifestaram-se os parlamentares Estela Balardin/PT, Andressa Marques/PCdoB, Daiane Mello/PL, Sandra Bonetto/NOVO, Hiago Morandi/PL, Rose Frigeri/PT, Lucas Caregnato/PT, Capitão Ramon/PL, Sandro Fantinel/PL e Cláudio Libardi/PCdoB. Esses legisladores foram enfáticos e querem saber onde os recursos públicos estão sendo aplicados e por que há demora para a elaboração de projetos diante de dinheiro vindo de emendas parlamentares.

Destacando o trabalho e o empenho da administração municipal para atender à comunidade e considerando que o secretário Galafassi virá à Casa para responder aos vereadores, se posicionaram o líder de governo, Daniel Santos/Republicanos, e os legisladores Zé Dambrós/PSB, Edson da Rosa/Republicanos, José Abreu Jack/PDT e Calebe Garbin/PP. O socialista aproveitou para convidar os colegas a participarem da audiência pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual, que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, a qual preside, promove na próxima segunda-feira (17/11), às 14h, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.