A vereadora Estela Balardin/PT ocupou a tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (04/11), para se manifestar contra a ideia de retirar a gratificação por insalubridade nos salários dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ainda sem uma proposta formalizada, a parlamentar alerta aos colegas, e à comunidade, os perigos de aprovar tal medida.

De acordo com a petista, dentro dos 60% estão listados 20% de insalubridade e 40% de aditivos de função. Caso o valor seja reduzido, quem trabalha no atendimento direto e no Central de Regulação das Urgências ficaria apenas com os 20% de insalubridade, mas quem trabalha na farmácia do SAMU teria todo o benefício cortado.

Para Estela, a possibilidade da redução não só ameaça a estabilidade nas equipes do SAMU, mas também abre brecha para a terceirização e precarização do serviço. Também alertou para a importância de manter a farmácia do SAMU separada da farmácia da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central para não atrapalhar a eficiência do fornecimento de medicamentos.

Na oportunidade, também falou sobre criação de um Grupo de Trabalho (GT) do Legislativo para discutir implementação das leis federais 13.935/2019 e 14.819/2024. A primeira delas dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. A segunda institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Após uma reunião pública sobre o tema, Estela cobrou a participação intersetorial do Executivo na discussão, envolvendo as Secretarias Municipais da Educação e da Saúde.

Confira a matéria da TV Câmara Caxias