Um grupo de trabalho (GT) será constituído nos próximos dias, para ampliar as discussões em torno da implementação das leis federais 13.935/2019 e 14.819/2024. A primeira delas dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. A segunda institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A formação do GT terá a liderança da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, presidida pela vereadora Estela Balardin/PT. A definição aconteceu ao término de reunião pública, realizada na noite desta segunda-feira (03/11), no plenário do Legislativo caxiense.

De acordo com a presidenta da frente, o próximo passo se voltará a mobilizar a Prefeitura e órgãos da sociedade civil organizada. “Reconhecemos os esforços da Secretaria da Educação (SMED), por meio das equipes existentes. Mesmo assim, entendemos ser necessário ampliar o quadro de profissionais e os serviços prestados. A saúde mental está entre as pautas mais urgentes, no âmbito escolar, cujo enfrentamento passa por medidas preventivas”, definiu Estela.

A diretora pedagógica da SMED, Caroline Lemons, afirmou que tem havido um esforço para contemplar o desenvolvimento integral das crianças, sob os eixos afetivo, cognitivo e social. Disse que, atualmente, a pasta conta com 12 profissionais do Serviço Social e cinco psicólogos. Informou que fazem um trabalho de interlocução constante com a rede de atenção intersetorial, o que inclui Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude e Conselho Tutelar.

Coordenadora da seccional do Conselho Regional de Serviço Social (CRESSRS), Priscila Medeiros alertou que, na rede municipal caxiense, só dois assistentes sociais (carga horária semanal de 20 horas) atendem, em média, 30 escolas, que perfazem um universo de 10 mil estudantes. “Isso degrada a saúde física e mental desses trabalhadores”, ponderou.

Presidente da Comissão de Educação do Conselho Regional de Psicologia (CRPRS), Helena Maciel Nunes salientou ser necessário promover convivência, pertencimento e cidadania. Na ótica dela, os princípios ajudam a enfrentar desigualdades estruturais e sustentar o compromisso ético com uma educação mais humana e democrática.

Em seguida, a vereadora Andressa Marques/PCdoB enfatizou que a saúde mental na educação precisa estar entre as prioridades do município a partir das peças orçamentárias de cada ano. A vereadora Rose Frigeri/PT relatou casos frequentes de alunos com distúrbios, ao passo que professores e funcionários não possuem preparação para lidarem com situações assim.

Além da presidenta Estela Balardin/PT, fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental os vereadores Andressa Marques/PCdoB (secretária), Calebe Garbin/PP, Daiane Mello/PL, Edson da Rosa/REPUBLICANOS, Juliano Valim/PSD, Marisol Santos/PSDB, Rose Frigeri/PT e Tenente Cristiano Becker/PRD (em licença saúde).

Veja na íntegra a audiência pública: