Recebeu aprovação da maioria do plenário (9x7), na sessão ordinária do Legislativo caxiense desta quinta-feira (30/10), a moção 27/2025, em apoio ao projeto de lei (PL) 5128/2025, que altera a Lei Maria da Penha, para garantir o contraditório ao acusado por violência doméstica, em trâmite na Câmara dos Deputados. Diante da aceitação, cópia do texto que partiu do vereador Sandro Fantinel/PL e outros sete parlamentares será remetida às presidências do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara; e à deputada federal Julia Zanatta/PL-SC.

Além de Fantinel, subscrevem o texto os legisladores Alexandre Bortoluz/PP, Calebe Garbin/PP, Capitão Ramon/PL, Daiane Mello/PL, Daniel Souza dos Santos/Republicanos, Hiago Stock Morandi/PL e Pedro Rodrigues/PL. No documento, os autores informam que o PL 5128/2025 é de autoria da deputada federal Julia Zanatta/PL e tramita na Câmara dos Deputados com a seguinte ementa: "Altera a lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a garantia do contraditório e do direito à ampla defesa ao acusado de violência doméstica como condição para a concessão da medida protetiva de urgência à mulher, e dispor sobre a responsabilidade penal e civil por falsa acusação".

Durante a sessão de hoje, o documento rendeu discussão. Diversos vereadores se manifestaram. Sandro Fantinel argumentou que todos têm direito de se defender, homens e mulheres, até que se prove ao contrário. Na sessão de terça-feira (28/11), o liberal havia mostrado vídeo de um homem que teria sido vítima da mulher por falsa acusação. “Queremos que os dois lados tenham os mesmos direitos e deveres”, frisou.

Seguindo na mesma linha, o vereador Hiago Morandi/PL citou exemplos de homens denunciados por mulheres, incluindo famosos,  que, segundo ele, tiveram a vida acabada porque provaram não ter culpa. Demonstraram concordância com a moção, complementando o posicionamento de Fantinel e Hiago, os parlamentares Calebe Garbin/PP, Pedro Rodrigues/PL, Daiane Mello/PL, Capitão Ramon/PL, Daniel Santos/Republicanos e Alexandre Bortoluz/PP (Bortola).

Por outro lado, a procuradora titular da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), vereadora Rose Frigeri/PT, disse que democracia é uma luta por igualdade, mas hoje a violência contra o público feminino se tornou uma pandemia, diante de tantos casos. “Dar direito para o cara se defender naquele momento em que houve a denúncia, é querer acabar com a Lei Maria da Penha. Essa moção é totalmente infundada. Muitas mulheres não denunciam a violência que sofrem por medo. Se a mulher tiver de esperar a medida protetiva por cinco dias, até o acusado contratar um advogado para se defender, nesse tempo, ela já morreu”, lamentou Rose, citando duas mulheres que perderam a vida por feminicídio em Caxias do Sul neste ano.

A vereadora Andressa Marques/PCdoB, da tribuna, acrescentou vários outros nomes de mulheres assassinadas por companheiros ou ex-companheiros, ou seja, vítimas de feminicídio. Terminou o tempo de fala antes de a parlamentar concluir a relação de nomes. Em contrariedade à moção, se posicionaram, cada um apresentando seu ponto de vista, os legisladores Cláudio Libardi/PCdoB, Marisol Santos/PSDB, Zé Dambrós/PSB, Lucas Caregnato/PL, José Abreu Jack/PDT e Aldonei Machado/PSDB, o qual considerou respeito o sentimento fundamental em torno do assunto abordado pela moção.

DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO nº 27/2025

Vereador – Partido -  Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Não

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Não

ANDRESSA MALLMANN PDT Ausente – Atestado de Saúde

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Não

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente – Atestado de Saúde

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JOSE DE JESUS FREITAS ABREU PDT Não

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não

JULIANO VALIM PSD Não Votou

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Não

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Não

SANDRA BONETTO NOVO Não Votou

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Ausente – Licença Saúde

WAGNER PETRINI PSB Ausente