Os vereadores autorizaram, nesta terça-feira (21/10), por maioria (10x7), o projeto de lei 209/2025, que busca suplementar verbas para a comunicação institucional do município de Caxias do Sul. De autoria da prefeitura, a matéria passou em segunda discussão e, agora, voltará ao Executivo para sanção ou veto.

Caso for sancionada, o poder Executivo poderá abrir no orçamento vigente do município de Caxias do Sul um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150 mil.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSD explica que o expediente é necessário para viabilizar a plena execução das ações de comunicação previstas para o exercício em curso.

“A suplementação ora proposta justifica-se pela necessidade de ampliar as ações de comunicação institucional, visando à adequada divulgação de programas, projetos e serviços de interesse público, de forma a garantir maior transparência e acesso às informações pela população”, argumenta.

O chefe do Executivo acrescenta que o reforço orçamentário permitirá a execução de campanhas informativas e educativas, e a divulgação de atos e eventos oficiais, contribuindo para a efetividade das políticas públicas e para o cumprimento dos princípios da publicidade e da eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

No texto do PL, é informado que os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais suplementares provirão de excesso de arrecadação referente a recursos não vinculados de impostos.

Durante apreciação desta terça-feira (21/10), o vereador Cláudio Libardi/PCdoB voltou a questionar a finalidade efetiva dessa verba de publicidade institucional. Informou que o líder de governo na Casa, o republicano Daniel Santos, lhe trouxe esclarecimentos. No entanto, Cláudio citou e criticou alguns montantes gastos com comunicação por parte da prefeitura caxiense. Um dos gastos mais questionados pelo parlamentar foi em relação a controle de redes sociais. Segundo o vereador, é de R$ 1.096.000 anualmente. Exemplificou que, em janeiro passado, esse custo foi de R$ 103 mil. Cláudio considerou inacreditável tal gasto e mencionou valores de propaganda institucional do município em outras plataformas, como rádio, impressos TV e portais. Sobre o adicional em debate, o legislador esperava que fosse foco de remanejamento, mas não novo recurso.

Acompanharam Cláudio nas críticas à administração municipal em torno do assunto os vereadores Andressa Marques/PCdoB, Daiane Mello/PL e Hiago Morandi/PL. Andressa indagou a respeito da finalidade dos recursos e acredita que os gastos em publicidade são necessários porque o governo, segundo ela, é péssimo. Daiane questionou o que seria monitoramento de rede e por que o município alega nunca ter dinheiro para melhorias à comunidade. Hiago também perguntou sobre a falta de verbas à segurança municipal.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 209/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente – Em representação

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Não

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Não

DAIANE MELLO PL Não

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

HIAGO STOCK MORANDI PL Não

JOSE DE JESUS FREITAS ABREU PDT Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Não Votou

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Não

ROSELAINE FRIGERI PT Não

SANDRA BONETTO NOVO Ausente – Em representação

SANDRO FANTINEL PL Não Votou

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Ausente – Em licença saúde

WAGNER PETRINI PSB Sim