O projeto de lei 213/2025, que altera legislação que trata do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Caxias do Sul, passou em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (07/10). A matéria, que contém substitutivo, é de autoria da Mesa Diretora da Casa, neste ano composta pelos parlamentares Lucas Caregnato/PT (presidente), Wagner Petrini/PSB (1º vice-presidente), Andressa Campanher Marques/PCdoB (2ª vice-presidenta), Alexandre Bortoluz (Bortola)/PP (1º secretário) e Andressa Mallmann Bassani/PDT (2ª secretária).

A modificação sobre a qual o PL discorre abrange dispositivos da lei nº 6.207, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre os Quadros de Pessoal dos servidores do Parlamento caxiense. De acordo com a exposição de motivos, essas mudanças estabelecem que poderão exercer funções gratificadas nos setores Financeiro e de Tesouraria os servidores municipais lotados ou desempenhando atividades nos referidos espaços. No caso do exercício da função gratificada por servidor cedido, terá caráter temporário, sendo admitido apenas enquanto não houver servidor próprio da Câmara Municipal apto a assumir a função.

O PL visa, ainda, atualizar a denominação do cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social para Diretor de Comunicação Social, adequando-a à atual cultura organizacional e às práticas administrativas contemporâneas. “A adoção da nomenclatura ‘Diretor de Comunicação Social’ traduz, de forma mais precisa, as atribuições do cargo, que não se restringem ao comando de uma assessoria, mas abrangem a coordenação, a orientação estratégica das políticas de comunicação e o fortalecimento da imagem pública do Legislativo caxiense”, argumentam os parlamentares da Mesa Diretora, acrescentando que tal alteração não implica criação de funções, tampouco gera qualquer ônus financeiro, tratando-se unicamente de atualização terminológica para melhor representar a estrutura administrativa da Casa Legislativa.