O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi apresentado em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O ato aconteceu nesta quarta-feira (24/09), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. O detalhamento da peça, que está no PL 210/2025, coube à diretora de Orçamento do Executivo, Caline Della Valle. A matéria trabalha dentro de um orçamento previsto de R$ 4.071.883.746,73. As orientações balizarão a futura peça orçamentária, com a fixação definitiva de valores. O presidente do grupo parlamentar, vereador Zé Dambrós/PSB, conduziu os trabalhos.

A diretora explicou que, na divisão em conformidade com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), as diretrizes de 2026 foram organizadas em cinco dimensões. Caline citou que a dimensão social corresponde a R$ 1.651.062.463,36 (40,55%). No caso da econômica, fica em R$ 48.818.336,18 (1,20%). A ambiental conta com R$ 1.028.040.930,82 (25,25%). Por sua vez, a estrutural se encontra em R$ 438.131.702,15 (10,76%). Por fim, a governamental tem R$ 905.830.314,22 (22,24%).

Nas próximas semanas, a comissão emitirá parecer técnico sobre o PL 210/2025, o que encaminhará o envio do texto para a apreciação, em plenário. A Casa terá que concluir a votação da proposta da LDO de 2026 até 15 de outubro. Em seguida, até 31 de outubro, o Executivo precisará remeter ao Legislativo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para vigorar a contar de 1º de janeiro de 2026, a LOA deverá obter aprovação do Parlamento até 15 de dezembro.

Na exposição de motivos do projeto da LDO 2026, o Executivo afirmou que manterá as parcerias com o movimento comunitário e com os órgãos de segurança, além do diálogo com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv). Enfatizou a continuidade dos projetos do Aeroporto de Vila Oliva, da reforma e modernização do complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/Fábrica 2), do Programa de Asfaltamento do Interior, do acesso ao Bairro Desvio Rizzo e da revitalização do Largo da Estação Férrea. Citou a meta de aprofundar a implementação de parcerias público-privadas na Educação Infantil.

No resumo da programação de diretrizes orçamentárias para 2026, quanto a despesas por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 61.297.663,97), Executivo/Administração Direta (R$ 2.716.747.327,99), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 367.663.000), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 174.464.645,82), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 98.753.898,89), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 657.957.210,06). Por meio de mensagem retificativa, o Executivo fixou a rubrica do Legislativo no referido valor.

Para este ano de 2025, conforme a peça aprovada pelos vereadores em dezembro passado, a despesa consolidada (orçamento) ficou em R$ 3.795.874.655,22. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do vereador-presidente Zé Dambrós/PSB, fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Cláudio Libardi/PCdoB, Edson da Rosa/REPUBLICANOS, Marisol Santos/PSDB e Pedro Rodrigues/PL.