Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Legislativo caxiense autoriza o repasse de R$ 101,7 milhões para obras e serviços de drenagem

O valor sairá do caixa do Samae para a Prefeitura e contemplará 63 intervenções

O projeto de lei 171/2025, que requer autorização legislativa, foi aprovado por unanimidade, em sessão extraordinária desta terça-feira (23/09). Trata-se de permitir que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) repasse ao município R$ 101,7 milhões, a fim de viabilizar obras e serviços de drenagem em caráter emergencial e excepcional, incluindo micro e macrodrenagem. No total, serão 63 intervenções. Para entrar em vigor como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O Executivo justificou que os trabalhos ajudarão a diminuir problemas de alagamentos, melhorar a infraestrutura de saneamento e promover a segurança e o bem-estar da população. Acrescentou que tem havido aumento das áreas de risco, além de crescimento populacional e mudanças climáticas. Portanto, a medida dialoga com o desenvolvimento sustentável da cidade.

Com resultado diverso, por maioria (16 X 6), foi rejeitada emenda aditiva do vereador Cláudio Libardi/PCdoB, a qual terminou arquivada. Por meio dela, o comunista tentou estabelecer que, nas vias elencadas, a municipalidade só pudesse realizar obras de pavimentação ou recapeamento após a execução prévia das intervenções de drenagem, canalização ou de infraestrutura correlata, como prevê a lei. Vedaria o asfaltamento anterior à conclusão dos referidos trabalhos. Na ótica do parlamentar, seriam formas de garantir eficiência administrativa e econômica.

Mesmo diante da rejeição da emenda, Libardi contou que, ontem, se reuniu com o prefeito, de quem obteve a promessa do envio à Câmara de projeto com teor semelhante. De acordo com o vereador, se vier mesmo ao Legislativo, a proposta do Executivo fixará que a canalização seja anterior ao asfaltamento. O parlamentar ponderou que cada quilômetro de asfalto, em Caxias, custa R$ 3 milhões.

Quanto ao custeio dos asfaltamentos, o vereador Sandro Fantinel/PL disse ter constatado que, em outras cidades, o valor fica na margem de R$ 1,5 milhão. O vereador Hiago Morandi/PL considerou que o diretor-presidente do Samae, João Uez, vem sendo ousado ao se propor a corrigir canos datados de 1970.

EMENDA ADITIVA nº 1/2025 ao PROJETO DE LEI nº 171/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Não

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Não

CALEBE GARBIN PP Não

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Não

DANIEL SANTOS REPUB Não

EDSON DA ROSA REPUB Não

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Não