Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Arquivado projeto sobre aparelho adaptado a crianças com deficiência em áreas de lazer
09/10/2014 - 19:54
A maioria do plenário acatou o parecer de inconstitucionalidade à iniciativa do vereador Nunes
Está arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei que obrigava a instalação de, pelo menos, um aparelho adaptado a crianças com deficiência física ou mental, em áreas públicas destinadas ao lazer. Na sessão ordinária desta quinta-feira (09/10), por maioria (9 X 8), foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade, que incidiu sobre a proposta, de autoria do vereador Renato Nunes/PRB. A emissão do parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB, entendendo que a medida apresenta vício de origem, ou seja, a iniciativa teria que partir do poder Executivo.
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Debatido projeto de resolução para instituir a Casa de Leitura, Memória e Educação Legislativa
09/10/2014
O novo espaço buscará potencializar o envolvimento político da cidadania
Na sessão ordinária quinta-feira (09/10), foi debatido um projeto de resolução, para instituir a Casa de Leitura, Memória e Educação Legislativa. De autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Gustavo Toigo, a proposição busca viabilizar esse novo espaço. Ele se voltará a potencializar o envolvimento político da cidadania, com a formação de senso crítico, a partir do contato com livros, bate-papos, palestras, seminário, entre outras atividades. Essa sala ficará no subsolo da Casa, estando vinculada ao setor Centro de Memória. O acervo contará, sobretudo, com literatura legislativa e jurídica, periódicos locais, documentos relacionados à história da Câmara e de Caxias do Sul. A matéria retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Projeto que determina placas proibindo a entrada de menores em casas noturnas será avaliado por órgão externo
09/10/2014 - 18:02
O pedido de análise da proposta, que mexe no Código de Posturas, foi do vereador Nunes
O projeto de lei complementar 39/2013 será encaminhado para análise das Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), órgão externo de assessoria sobre legalidade. De autoria do vereador Renato Nunes/PRB, a matéria obriga casas noturnas e locais de diversão a colocarem cartazes, em local de fácil visualização, com proibições relacionadas a pessoas menores de 18 anos de idade. Na sessão ordinária desta quinta-feira (09/10), a pedido de Nunes, o plenário deliberou favoravelmente à baixa desse processo legislativo ao referido órgão.
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Bueno volta a criticar o fechamento de portões de acesso à UCS aos finais de semana
09/10/2014 - 17:27
Para o vereador, a medida prejudica o trânsito e o lazer de pedestres
A decisão da Universidade de Caxias do Sul (UCS), de fechar três portões de acesso ao campus, entre sábados e segundas-feiras, voltou a ser alvo de críticas do vereador Rafael Bueno/PC do B. Na sessão ordinária desta quinta-feira (09/10), lamentou, por exemplo, o bloqueio da Rua Augusto dos Anjos. Disse que a medida, justificada pela UCS como tendo fins de segurança, prejudica o trânsito e o lazer de pedestres, na divisa com os bairros Presidente Vargas e Petrópolis.
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Legislativo e Coordenadoria de Acessibilidade definem ações para celebrar o Dia das Pessoas com Deficiência
09/10/2014 - 14:25
Encontro, entre o presidente Gustavo Toigo e a coordenadora Rosinha, acertou a realização de um Câmara Convida para o dia 3 de dezembro
O Legislativo caxiense e a Coordenadoria da Acessibilidade, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, definiram detalhes da programação do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a ser comemorado no dia 3 de dezembro. Nesta data, ficou agendada a realização de um Câmara Convida, programa que busca trazer públicos específicos para conhecer a Casa.
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Projeto que permite fotografar veículos de forma indevida em vaga de idosos segue tramitando
08/10/2014 - 20:55
O parecer de inconstitucionalidade sobre a proposta, que é de autoria do vereador Mauro Pereira/PMDB, foi derrubado pela maioria do plenário
O projeto de lei que permite ao cidadão fotografar veículos estacionados de forma indevida em vagas de idosos ou de pessoas com deficiência seguirá tramitando na Câmara Municipal de Caxias do Sul. O parecer de inconstitucionalidade sobre a matéria, o qual foi emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), acabou rejeitado pela maioria do plenário (16X5), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (08/10).
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Maioria do plenário acata veto parcial do Executivo na lei que mexeu na contribuição do poder público ao FAPS
08/10/2014
O texto está sem alíquota previdenciária patronal diferenciada para os cargos de professor
A maioria do plenário (13 X 3) acatou, na sessão ordinária desta quarta-feira (08/10), o veto parcial do Executivo Municipal, na lei complementar 469, de 18 de setembro de 2014. A deliberação dos vereadores manteve a redação da nova legislação, publicada sem o parágrafo 4º (vetado) do artigo 1º, pelo qual o município contribuiria com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), mediante alíquota diferenciada, de 9,33%, para os cargos de professor, lotados na Secretaria da Educação. Desse modo, a fatia patronal (Administração Direta, Autárquica, Fundacional e Legislativo) dessa função permanecerá igual à dos demais cargos, em 16,92% por mês. Os 16,92% incidem sobre salários e proventos (a base de cálculo) de servidores ativos e inativos. O FAPS é o órgão encarregado dos pagamentos de aposentadoria e pensão de funcionários de provimento efetivo.
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Servidores aposentados a um passo de poderem apresentar propostas ao FUNDEL
08/10/2014 - 20:08
O projeto de lei, da vereadora Denise, foi aprovado e aguarda pela sanção do prefeito
Os servidores públicos municipais aposentados estão a um passo de poderem apresentar propostas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (FUNDEL). Na sessão ordinária desta quarta-feira (08/10), por unanimidade, foi aprovado um projeto de lei, para viabilizar essa condição, hoje impedida legalmente. A matéria teve a autoria da vereadora Denise Pessôa/PT. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Mauro Pereira volta a cobrar do Estado melhorias na Rota do Sol
08/10/2014 - 19:40
O parlamentar ressaltou que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara tem solicitado providências de forma sistemática
A falta de melhor infraestrutura na Rota do Sol voltou a ser motivo de críticas do vereador Mauro Pereira/PMDB. Na plenária desta quarta-feira (08/10), o parlamentar relembrou que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Casa, desde o ano passado, tem feito reuniões e audiências, reivindicando ao Estado melhorias na rodovia, a qual tem sido palco de acidentes e mortes.
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Semana e Fórum Municipal de Administração deverão ser implementados na cidade
08/10/2014 - 18:46
Proposto pelo vereador Jaison Barbosa, o projeto que trata do assunto foi aprovado pelo plenário e depende agora da sanção do Executivo
A criação da Semana e do Fórum Municipal de Administração recebeu a aprovação unânime dos parlamentares caxienses, na sessão ordinária desta quarta-feira (08/10). O projeto de lei 278/2013, de autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, segue agora à sanção do prefeito municipal.
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Quatro vereadores voltam às atividades legislativas na sessão ordinária desta terça-feira
07/10/2014 - 18:50
Edi Carlos, Edson da Rosa, Guila Sebben e Jaison Barbosa estavam licenciados para tratarem de interesses particulares
A sessão ordinária da tarde desta terça-feira (07/10), realizada no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, ficou marcada pelo retorno às atividades legislativas dos vereadores Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edson da Rosa/PMDB, Guila Sebben/PP e Jaison Barbosa/PDT. Na semana passada, Washington Cerqueira/PDT já havia voltado ao Legislativo caxiense. Os parlamentares estavam licenciados para tratarem de interesses particulares, sem remuneração da Casa, no período de afastamento, quando foram substituídos por suplentes.
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Serviços de saúde poderão ser obrigados a permitirem acompanhante no parto
07/10/2014 - 18:37
A gestante teria esse direito no trabalho de parto e no pós-parto imediato
Garantir que a gestante (parturiente) tenha direito a um acompanhante, durante todo o período de trabalho de parto, do parto em si e do pós-parto imediato, é o objetivo do projeto de lei complementar, assinado pela vereadora Denise Pessôa/PT. Na sessão ordinária desta terça-feira (07/10), foi discutida a matéria, que envolve serviços de saúde. Se virar lei, a obrigação ficará incluída no capítulo sobre saúde pública, do Código de Posturas do Município. O texto e o seu substitutivo retornarão à pauta, para segunda discussão e votação.
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Projeto para tornar o Lions Clube Caxias do Sul 1875 de utilidade pública é aprovado
07/10/2014 - 18:35
A matéria tem a autoria do vereador Flávio Cassina
Na sessão ordinária desta terça-feira (07/10), foi aprovado um projeto de lei, para tornar de utilidade pública o Lions Clube Caxias do Sul 1875. Autor da proposição, o vereador Flávio Cassina/PTB justificou que a titulação é uma exigência legal para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. Disse que ela já possui essa declaração em âmbito federal. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Vereador Flávio Soares Dias reafirma seu empenho em defesa dos animais
07/10/2014 - 18:32
Na sessão ordinária desta terça-feira, o parlamentar destacou que se sente feliz em realizar o trabalho de protetor
O vereador Flávio Soares Dias/PTB reafirmou seu empenho em defesa dos animais, durante a sessão plenária desta terça-feira (07/10). "Meus dias e minhas noites são dedicados aos animais. Presto esse serviço com muito amor e carinho. É um trabalho gratificante", ressaltou.
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Aprovada a proposta de utilidade pública à Comunidade Terapêutica Renascer em Cristo
07/10/2014 - 18:30
O projeto de lei é de autoria do vereador Flávio Dias
O projeto de lei, para declarar de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Renascer em Cristo, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (07/10). De autoria do vereador Flávio Dias/PTB, a matéria buscar garantir incentivos do poder público à organização não governamental (ONG). Fundada em 1º de novembro de 2010, a instituição atende diversos casos de dependentes químicos. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Felipe Gremelmaier demonstra preocupação com os votos nulos e brancos registrados em 5 de outubro
07/10/2014 - 18:14
O parlamentar aproveitou o grande expediente também para elogiar os vereadores caxienses que concorreram a deputado
A quantidade de abstenções e de votos nulos e brancos registrados no primeiro turno eleitoral, que ocorreu em 5 de outubro, preocupa o vereador Felipe Gremelmaier/PMDB. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07/10), o parlamentar também elogiou o trabalho dos vereadores caxienses que participaram da disputa proporcional, concorrendo a deputado estadual ou a federal. Ressaltou que eles contribuíram com um total de 78,1 mil votos a federal e 63,6 mil a estadual.
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Alunos da Escola Municipal Villa Lobos conhecem o Legislativo caxiense
07/10/2014 - 17:37
Turma do 4º ano do Ensino Fundamental acompanhou a sessão ordinária
A tarde desta terça-feira (07/10) foi diferente para 43 estudantes da Escola Municipal Villa Lobos, do Bairro Galópolis. As crianças, que cursam o 4º ano do Ensino Fundamental, conheceram o prédio do Legislativo caxiense. No plenário da Casa, receberam orientações do vereador Zoraido Silva, que explicou sobre as funções parlamentares. Os alunos também prestigiaram a sessão ordinária de hoje.
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Fórum sobre a inclusão do deficiente na escola quer projeto-piloto sobre o tema
06/10/2014 - 19:41
A Comissão de Direitos Humanos entende que o plano deveria abranger estado e município
Desenvolver um projeto-piloto para que as turmas das escolas conseguissem trabalhar a educação inclusiva para deficientes, durante suas aulas com os demais alunos, esteve entre as metas traçadas, na terceira reunião do fórum "A inclusão do deficiente na escola". O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (06/10), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Conduzidos pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Denise Pessôa/PT, os trabalhos objetivaram dar prosseguimento aos esforços, pelas melhorias do apoio pedagógico e das monitorias. O grupo também entendeu ser necessário um plano de educação inclusiva, abrangendo estado e município, o que já foi repassado à 4ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e à secretária municipal da Educação, Marléa Ramos Alves.
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3ª reunião do fórum sobre a inclusão do deficiente na escola é nesta segunda-feira
03/10/2014 - 18:00
Às 13h30min, no plenário da Câmara, a Comissão de Direitos Humanos avançará no debate
Às 13h30min desta segunda-feira (06/10), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece a 3ª reunião do fórum "A inclusão do deficiente na escola". A condução cabe à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, presidida pela vereadora Denise Pessôa/PT. De acordo com a parlamentar, a intenção consiste em aprimorar o apoio pedagógico e as monitorias, nos colégios. Foram convidados representantes da 4ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), da Secretaria Municipal da Educação e da comunidade escolar (professores, pais e alunos).
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José Dambrós destaca a 5ª edição do Programa Visitas Legislativas
02/10/2014 - 20:29
Na manhã da última quarta-feira, vereadores foram ao aterro sanitário Rincão das Flores e à ETA do Morro Alegre
A 5ª edição do Programa Visitas Legislativas ganhou destaque no pronunciamento do vereador José Dambrós/PSB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (02/10), o parlamentar destacou a ida de vereadores da Casa, na manhã de ontem, ao aterro sanitário Rincão das Flores e à estação de tratamento de água (ETA) do Morro Alegre, em Vila Seca. Dambrós salientou, principalmente, o trabalho de destinação do lixo, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
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