Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Discutida alteração na LDO de 2025 para viabilizar nova edição do Programa de Recuperação Fiscal
01/04/2025 - 16:36
A mudança legal tenta fazer frente a uma dívida ativa cobrável na ordem de R$ 880 milhões
Na sessão ordinária desta terça-feira (1º/04), foi discutido o projeto de lei 47/2025, por meio do qual o Executivo quer mexer no anexo 11 da lei 9.174/2024, que fixou as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, a LDO do corrente ano. A alteração viabilizaria um projeto de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025). A matéria deverá retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Aprovada a criação de comissão temporária especial para revisar o Regimento Interno da Câmara
01/04/2025 - 16:12
Inicialmente, o grupo atuará por 3 meses, com o intuito de modernizar a agilizar o cumprimento das regras
A criação de uma comissão temporária especial para revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul (Resolução 244/A, de 25 de novembro de 2014) deverá acontecer nos próximos dias. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/04), por unanimidade, foi aprovado o requerimento 37/2025, idealizado pelo vereador Claudio Libardi/PCdoB. Inicialmente, o grupo atuará por 3 meses, com o intuito de modernizar e agilizar o cumprimento das regras. Um dos fatores apontados diz respeito ao fato de, no final de 2022, ter havido a implementação do processo legislativo eletrônico, com as assinaturas digitais, o que tornou defasada a atual redação.
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Rafael Bueno critica corte no Fiesporte e cobra ações para recuperação da Maesa/Fábrica 2
01/04/2025 - 15:47
O vereador lamentou a redução no valor do financiamento e alertou sobre o agravamento da situação do prédio da antiga metalúrgica
?Durante a sessão ordinária desta terça-feira (1º/04), o vereador Rafael Bueno/PDT discursou sobre o corte de R$ 800 mil no Fiesporte (financiamento para o esporte local). Também comentou sobre a atual situação do prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/Fábrica 2), que segue se deteriorando cada vez mais, segundo ele.
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Estela Balardin cobra melhorias na segurança às mulheres e destaca audiência sobre o Free Flow
01/04/2025 - 15:42
Durante a sessão ordinária, ela discursou sobre a necessidade de ambientes urbanos mais seguros
?A vereadora Estela Balardin/PT comentou sobre a segurança pública das mulheres durante o grande expediente, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/04). Alertou a respeito das melhorias que precisam ser feitas para transformar espaços abertos em ambientes mais seguros, além de comentar sobre a audiência pública que aconteceu na Casa, durante a última segunda-feira.
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Secretário de Gestão Estratégia vem à sessão ordinária justificar corte no Fiesporte
01/04/2025 - 15:33
Milton Balbinot afirmou que a medida faz parte de uma readequação financeira de todas as pastas da Prefeitura
A sessão ordinária desta terça-feira (1º/04) contou com a participação do secretário municipal de Gestão Estratégica e Finanças, Milton Luiz Balbinot, que veio ao Legislativo caxiense justificar o corte de R$ 800 mil na edição de 2025 do Fiesporte (programa de fomento do esporte). Salientou, contudo, que a verba total de repasse ao projeto atingiu R$ 4,5 milhões. “O início de 2025 foi com um saldo de caixa muito baixo. As nossas receitas não estão acompanhando as demandas e o aumento das despesas. Para um orçamento equilibrado, houve a redução de despesas. O Fiesporte foi afetado, assim como todas as secretarias. Em serviços essenciais, o percentual de diminuição de recursos ficou menor”, explicou.
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Câmara caxiense recebe integrantes da Aapecan
01/04/2025 - 12:33
Durante a manifestação, Micaela Martins solicitou apoio da comunidade para manter os serviços da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer
A Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (Aapecan) é uma organização da sociedade civil que atua, há duas décadas, na prestação de atendimento gratuito a pessoas diagnosticadas com câncer em situação de vulnerabilidade social ou pessoal. Integrante e assistente social do grupo, Micaela Martins esteve presente à sessão ordinária desta terça-feira (1º/04) para solicitar apoio à associação.
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12º Batalhão de Polícia Militar ocupará a Tribuna Livre do Parlamento
01/04/2025 - 12:25
A manifestação será realizada pelo comandante tenente-coronel Márcio Borba Fernandes, no dia 14 de maio, durante a sessão ordinária
Na plenária desta terça-feira (01/04), o requerimento nº 36/2025, que requer o espaço da Tribuna Livre para o 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM), foi aprovado pela unanimidade dos vereadores. O documento é de autoria do vereador Alexandre Bortoluz/PP. Na oportunidade, o comandante tenente-coronel Márcio Borba Fernandes ocupará a tribuna para abordar demandas do BPM.
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Representante do TEAjuntos pede mais conscientização à comunidade
01/04/2025 - 12:02
A manifestação de Juçara Monteiro ocorreu nesta terça (1º/04), véspera do Dia Mundial de Conscientização do Autismo
Prestes a vivenciar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo (02/04), a representante da TEAjuntos Serra Gaúcha, Juçara Monteiro, solicitou aos vereadores, nesta terça-feira (1º/04), medidas mais efetivas no combate ao preconceito e à violência direcionados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A manifestação ocorreu durante a sessão ordinária, no espaço do acordo de lideranças.
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Imagens da 23ª Sessão Ordinária - XIX Legislatura
01/04/2025 - 11:39
Veja alguns cliques dos diferentes momentos da plenária desta terça-feira (01/04)
Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta terça-feira (01/04/2025), conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Lucas Caregnato/PT.
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Comissão de Transporte reivindicará ao Estado revisão no sistema Free Flow de pedágios
31/03/2025 - 23:51
Uma audiência pública da noite desta segunda-feira apontou injustiças nas cobranças pelas estradas
Uma revisão no sistema Free Flow de pedágios será solicitada pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, junto ao governo do Estado. A deliberação resultou de audiência pública, realizada na noite desta segunda-feira (31/03), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A reunião contou com a participação de cerca de 200 pessoas, incluindo deputados, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas. O coro comum foi contrário a injustiças, nas cobranças de pedágio pelas estradas.
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Câmara dispõe de estrutura acessível a pessoas com autismo
31/03/2025 - 16:04
Esta é a Semana Municipal da Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista, e a Frente Parlamentar que trata do assunto promove seminário na quarta-feira (02/04)
Além da estrutura acessível para receber autistas, o Legislativo caxiense tem sido espaço de discussões e encaminhamentos a demandas de famílias que possuem crianças ou adultos com o transtorno. Na próxima quarta-feira (02/04), por exemplo, às 14h, a Casa acolhe o Seminário Alusivo ao Dia Mundial de Conscientização ao Autismo, promovido pela Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras. Dois de abril é o Dia Mundial do Autismo.
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Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana promove audiência pública para discutir o pedágio e o sistema Free Flow
28/03/2025 - 15:11
O encontro será na próxima segunda-feira (31/03), no plenário da Casa, às 19h30.
Na próxima segunda-feira (28/03), a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, presidida pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP, da Câmara Municipal, promove uma audiência pública para abordar sobre o pedágio e o sistema Free Flow na cidade. O encontro é aberto ao público e será no plenário da Casa, às 19h30min. Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 16 da NET), site institucional (www.camaracaxias.rs.gov.br) e redes sociais do Parlamento.
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Câmara recebe do Executivo um pacote de projetos com a tentativa de viabilizar o REFIS 2025
28/03/2025 - 13:21
A alteração na LDO deste ano abriria a possibilidade de renegociação dos R$ 880 milhões da dívida ativa do município
O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Lucas Caregnato/PT, recebeu, na manhã desta sexta-feira (28/03), o chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles, e outros membros do secretariado. Na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, com vereadores, servidores públicos e assessorias, foram apresentados 5 projetos de lei (PLs) e 2 projetos de lei complementar (PLCs). Teve destaque o PL 47/2025, para mexer no anexo 11 da lei 9.174/2024, que fixou as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, a LDO do corrente ano. A alteração viabilizaria um projeto de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025).
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Presidente do Legislativo caxiense participa de reunião do Parlamento Regional em Flores da Cunha
27/03/2025 - 20:38
A pauta abrangeu medidas para a recuperação pós-enchente e para a qualificação de setores essenciais
O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Lucas Caregnato/PT, participou, nesta quinta-feira (27/03), de uma reunião do Parlamento Regional, em Flores da Cunha. A pauta abrangeu medidas para a recuperação pós-enchente de maio passado e para a qualificação de setores essenciais da Serra gaúcha. A condução coube a Gelsomir Corassa/PL, vereador de Antônio Prado e presidente do Parlamento da região.
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Câmara Municipal autoriza o município a custear a vinda de uma locomotiva a vapor
27/03/2025 - 19:36
A Prefeitura deverá reparar eventuais danos nas dependências da ULBRA/Canoas, onde está o veículo
O Legislativo caxiense, por maioria (12 X 5), na sessão ordinária desta quinta-feira (27/03), autorizou o município a custear a vinda de uma locomotiva a vapor e do respectivo tender (vagão). Assinado pelo Executivo, o projeto de lei (PL) 38/2025 detalha a operação, que estipula possíveis danos a serem ocasionados nas dependências da ULBRA/Canoas, onde estão o veículo e o vagão. Eles serão posicionados nos trilhos do Largo da Estação Férrea, no Bairro São Pelegrino, em Caxias do Sul. Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Capitão Ramon reitera pedido de bilhete único no transporte público
27/03/2025 - 16:48
O parlamentar questiona negativa do município, citando que, em outras cidades, a iniciativa foi colocada em prática com êxito
O vereador Capitão Ramon/PL voltou a defender em plenário a implantação do bilhete único no transporte coletivo urbano de Caxias do Sul. No grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (27/03), o liberal questionou a negativa do Executivo dada por meio de resposta a uma indicação de sua autoria tratando do assunto. Conforme o parlamentar, cidades brasileiras como São Paulo, Rio de janeiro e Curitiba já contam com essa alternativa.
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Maioria dos vereadores aprova moção em apoio ao PDL 3/2025 que susta os efeitos da resolução 258/24 CONANDA
27/03/2025 - 16:06
A manifestação também apoia o projeto para impedir o reconhecimento da prática como direito sem limite
A maioria dos vereadores (13 X 5), na sessão ordinária desta quinta-feira (27/03), aprovou a moção 6/2025, que se opõe a tentativa de revisão na legislação federal que trata do aborto. Noutra frente, a manifestação também apoia um projeto, em tramitação no Congresso, para impedir o reconhecimento do aborto, como direito sem limite de tempo gestacional. A idealização do texto coube ao vereador Pedro Rodrigues/PL.
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Imagens da 22ª Sessão Ordinária - XIX Legislatura
27/03/2025 - 14:51
Veja alguns cliques dos diferentes momentos da plenária desta quinta-feira (27/03)
Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta quinta-feira (27/03/2025), conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Lucas Caregnato/PT.
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Eliane Carla Kraemer denuncia corte de R$ 800 mil no Fiesporte
27/03/2025 - 14:45
Na sessão desta quinta-feira, ela falou sobre as desvantagens que a suspensão do valor causa à comunidade
A vice-presidente do Conselho Municipal do Desporto, Eliane Carla Kraemer, veio até a tribuna do Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27/03), para manifestar indignação pelo corte de R$ 800 mil no Fiesporte (financiamento para o esporte local). Ela falou no espaço do acordo de lideranças, a partir de solicitação da bancada do PSB na Casa.
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SENALBA Caxias reivindica melhores condições de trabalho na Educação Infantil do município
26/03/2025 - 19:06
Na Tribuna Livre do Legislativo, o presidente do órgão disse que os recursos do setor não são bem aplicados
Melhores condições para a Educação Infantil do município foram reivindicadas pelo presidente do SENALBA Caxias (Sindicato dos Empregados em Entidades), Claiton Melo. Ele ocupou o espaço da Tribuna Livre do Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26/03). Ressaltou que, mesmo com R$ 90 milhões de orçamento anual, os recursos não são aplicados adequadamente.
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