Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Aprovada a revisão da legislação do programa auxílio-moradia em Caxias do Sul
21/07/2020 - 19:46
A medida cria regras e prevê critérios para extinção ou suspensão do benefício
A revisão da legislação do programa auxílio-moradia, em Caxias do Sul, foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). O Executivo dispôs novas regras no projeto de lei 38/2020, pelo qual revoga as leis 7.159/2010 e 7.864/2014. Há critérios para extinção ou suspensão do benefício. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.
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Entra em discussão aumento de 3% na alíquota previdenciária do funcionalismo público
21/07/2020 - 19:09
A matéria altera um índice que, hoje, é de 11%, além de conter critérios de adesão
O aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo público (ativos e inativos) de Caxias do Sul, dos atuais 11% para 14%, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei complementar 12/2020 mexe na lei complementar 241/2005, que trata da Previdência Social dos Servidores Públicos. A medida põe em prática itens da reforma da Previdência, vigente em âmbito nacional. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Debatida a prorrogação para três anos dos mandatos de conselheiros do IPAM
21/07/2020 - 18:40
O projeto se deve à excepcionalidade de decretos relacionados à Covid-19
A prorrogação para três anos dos mandatos de conselheiros do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). De autoria do Executivo, o projeto de lei 8/2020 prorroga para três anos os mandatos de conselheiros do IPAM (atual e futuros). Hoje, a duração é de dois anos. O motivo se deve a decretos de excepcionalidade, relacionados à Covid-19, que inviabilizaram eleições neste ano.
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Discutida proposta para disciplinar compensação de vegetação em terrenos
21/07/2020 - 17:55
A matéria é de autoria do vereador Adiló Didomenico
Na sessão ordinária desta terça-feira (21/07), foi discutido o projeto de lei 46/2016, por meio do qual o vereador Adiló Didomenico/PSDB pretende mexer na lei 6.810/2007, que disciplina o parcelamento do solo, para fins urbanos e regularização fundiária sustentável. Trata-se de o empreendedor realizar o licenciamento com a devida compensação e autorização de supressão da vegetação. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Aprovada por unanimidade moção de contrariedade à elevação de impostos no vinho
21/07/2020 - 17:09
O aumento de tributos para 25% é a proposta do governador Eduardo Leite
A moção 5/2020 foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). O requerimento se opõe às medidas de aumento de impostos do setor do vinho, de 18% para 25%, contidas na proposta de Reforma Tributária Estadual. A moção é de autoria coletiva, assinada pelos vereadores Velocino Uez/PTB, Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edson da Rosa/PP, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB e Gustavo Toigo/PDT.
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Executivo deverá responder a questões sobre a Empresa Festa da Uva
21/07/2020 - 16:27
Aprovado por unanimidade, o requerimento questiona atividades da instituição
De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, o requerimento 30/2020, que solicita informações a Prefeitura Municipal relativa à Empresa Festa Nacional da Uva Turismo e Empreendimentos S/A, na qual o Executivo é acionista majoritário (97%), foi aprovado por unanimidade na sessão de hoje (21/07). A Prefeitura tem até 30 dias para responder a parlamentar.
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Chico Guerra quer informações sobre a estrutura da Secretaria da Saúde durante a pandemia
21/07/2020 - 15:01
Requerimento, de autoria do parlamentar, foi aprovado por unanimidade
O requerimento 31/2020, de autoria do vereador Chico Guerra/Republicanos, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). O documento contêm diversos questionamentos sobre a estrutura da Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul (SMS) durante o combate à pandemia da Covid-19. Agora, a Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.
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Alceu Thomé repercute diálogo entre o poder Executivo e a comunidade
21/07/2020 - 14:26
O parlamentar destacou que, após o impeachment, o diálogo tem sido maior
O vereador Alceu Thomé/PTB utilizou o espaço do grande expediente na sessão ordinária de hoje (21/07), para esclarecer algumas situações acerca do impeachment do ex-prefeito Daniel Guerra e sobre o novo governo municipal. Thomé afirmou que, nos últimos tempos, tem lido e recebido críticas ao prefeito Flávio Cassina, por apoiadores do antigo governo.
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458ª Sessão Ordinária – 21/07/2020
21/07/2020 - 13:11
Foram apreciadas 16 matérias parlamentares na sessão ordinária. Os vereadores Alceu Thomé/PTB e Paula Ioris/PSDB utilizaram do grande expediente.
Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (21/07). Houve a apreciação de 16 matérias parlamentares. Além das matérias, foram realizados os grandes expedientes previstos (Alceu Thomé/PTB e Paula Ioris/PSDB) e os conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.
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Paula Ioris repercute demandas da área de Segurança Pública
21/07/2020 - 11:48
Presidente da Comissão de Segurança destacou encaminhamentos do setor
Temas relacionados à segurança pública foram abordados pela vereadora Paula Ioris/PSDB, na sessão desta terça-feira (21/07). Ela preside a Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS) do Legislativo.
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Imagens da 458ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura
21/07/2020 - 11:05
São fotografias da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT
Confira as fotos da 458ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.
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Apoio à agroecologia é tema de ação da Comissão de Agricultura
16/07/2020 - 19:31
Representantes da Feira Ecológica pediram mais atenção do Executivo
A produção de alimentos orgânicos, em Caxias do Sul, e demandas de agricultores foram os temas da ação promovida pela Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC), na tarde desta quinta-feira (16/07). O vereador-presidente do grupo parlamentar, Arlindo Bandeira/PP, comandou os trabalhos.
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Aprovada avaliação periódica de prédios escolares da rede municipal
16/07/2020 - 19:17
A matéria é de autoria do vereador Paulo Périco e seguirá para a sanção do prefeito
Instituir a avaliação periódica nos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino e de Educação Infantil de Caxias do Sul é o objetivo do substitutivo do projeto de lei 74/2018, de autoria do vereador Paulo Périco/MDB. A matéria foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (16/07). O texto seguirá para a sanção do prefeito.
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Transferência de recursos a hospitais para atendimento SUS é discutida no Legislativo
16/07/2020 - 18:59
O pedido de autorização está em projeto de lei, assinado pelo Executivo Municipal
A transferência de recursos financeiros, como subvenção ou complementação, a hospitais públicos e filantrópicos, para atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (16/07). Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei 64/2020 requer autorização legislativa, a fim de contemplar os hospitais Geral, Pompéia e Virvi Ramos. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Debatido projeto para desburocratizar o serviço de transporte por táxis
16/07/2020 - 18:36
A matéria do Executivo Municipal mexe na lei 7.910/2014
Desburocratizar o serviço de transporte por táxis, para torná-los mais competitivos, é o objetivo do projeto de lei 61/2020, assinado pelo Executivo Municipal e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (16/07). A matéria mexe na lei 7.910/2014, que disciplina o setor. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Plenário discute a alienação de imóveis da Prefeitura para arrecadar R$ 197 mil
16/07/2020 - 16:46
A intenção do Executivo é aplicar os recursos em indenizações de áreas particulares, de interesse público
A alienação de três imóveis da Prefeitura, no valor total de R$ 197 mil a serem arrecadados, foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (16/07). A disposição consta do projeto de lei 37/2020, assinado pelo Executivo. A intenção é aplicar os recursos, exclusivamente, na indenização de áreas particulares, para fins de desapropriação, com interesse público. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Executivo deverá dar informações sobre a contratação de agentes comunitários de saúde
16/07/2020 - 15:04
O requerimento busca respostas sobre a seleção de novos profissionais
De autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB, o requerimento 28/2020, que solicita informações ao Executivo Municipal a respeito das contratações de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (16/07). Agora, a Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.
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457ª Sessão Ordinária – 16/07/2020
16/07/2020 - 11:14
Foram apreciadas 8 matérias parlamentares na sessão ordinária. O vereador Alberto Meneguzzi/PSB utilizou do grande expediente.
Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16/07). Houve a apreciação de 8 matérias parlamentares. Além das matérias, foi realizado o grande expediente previsto (Alberto Meneguzzi/PSB) e os conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.
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Imagens da 457ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura
16/07/2020 - 09:06
São fotografias da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT
Confira as fotos da 457ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.
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455ª Sessão Ordinária – 14/07/2020
15/07/2020 - 13:49
Foram apreciadas 5 matérias parlamentares na sessão ordinária. Os vereadores Felipe Gremelmaier/MDB e Gustavo Toigo/PDT utilizou do grande expediente.
Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (14/07). Houve a apreciação de 5 matérias parlamentares. Além das matérias, foram realizados os grandes expedientes previstos (Felipe Gremelmaier/MDB e Gustavo Toigo/PDT) e os conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.
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