VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Bom dia, presidente Alberto; colegas vereadores, colegas vereadoras; a imprensa que nos prestigia nesta quinta-feira, dia 1° de março. Também cumprimentar a nossa plateia que nos prestigia nesta manhã. Estamos encaminhando, senhor presidente, um voto de congratulações endereçado à Assimob, que é a Associação das Imobiliárias de Caxias do Sul, tendo em vista a posse para o novo triênio 2018/2020, que tomou posse ontem, no dia de ontem, sendo o seu presidente Omar dos Santos Borges; o vice, Fabiano Marques; diretor financeiro, o Adriano Soldatelli; secretário Jair Dessanti e o diretor de locações Cristian Horbach. Essa Associação congrega mais de 20 imobiliárias do nosso município. A gente sabe a importância que tem essas instituições, esses empreendimentos, no sentido de auxiliar os moradores e também as pessoas que procuram locar, tanto estabelecimentos, edificações residenciais ou para uso comercial, industrial, enfim. E a Assimob dá toda essa assistência, tanto questões jurídicas como defendendo a classe. Então nós estamos protocolando hoje, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, um voto de congratulações. Possivelmente vai ser votado na semana que vem, e nós contamos com os nobres pares. Então, desse jeito, nós estamos cumprimentando. Sucesso à nova gestão da Assimob 2018/2020, presidente. Era isso. Obrigado.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Colegas vereadores, bom dia a todos; aos que se fazem presentes aqui no plenário; os servidores da saúde, do Ipam, do Sindiserv, a quem nos acompanha pelas redes sociais e também na sua residência. Pois bem, colegas vereadores, de inicio eu peço que a TV Câmara coloque o vídeo para que nós possamos assistir e mais uma vez, talvez, alguns de vocês concluam aquele chavão: na prática, a teoria é outra. Por favor, TV Câmara. (Pausa) Estava funcionando o áudio, daí é perseguição.
PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Não! Vereador, o senhor tenha calma quando o senhor apresentar os seus vídeos. A Câmara está fazendo o possível para apresentar. Não tem perseguição nenhuma. É só o senhor ter calma.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Eu tenho calma, só que foi testado...
PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Então, não fale em perseguição que a Câmara que está fazendo o possível para fazer as coisas certas, se o senhor tiver calma. (Segue apresentação do vídeo.)
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Pois bem, colegas vereadores e vereadoras, e aqui eu agradeço o vereador Renato Oliveira por ceder o tempo dele. Que nós ouvimos, não somente neste vídeo, como é voz fluente, depois que o atual prefeito ou rascunho de prefeito assumiu as palavras: competente, sério, responsável e gestão tomaram conta do vocabulário do timinho da gravata. Agrega a ele, o rascunho de prefeito, outros adjetivos falaciosos à gestão, tais como: séria e competente. Eu pergunto: onde está a competência? Onde está a seriedade. Mas o vídeo, assim como várias promessas de campanha, nada mais foi do que um engodo, enganação, mentiras, tudo isso pelo voto, tudo inconsequentemente pelo voto. Segundo diz ele, o autodenominado gestor, os cargos da Festa da Uva, por exemplo, são ocupados por profissionais técnicos altamente capacitados e qualificados e escolhidos através de currículo. Ora, estamos vendo a tal capacitação. Um inclusive é tão capaz e tão qualificado que é um exemplo de nepotismo, esposo da secretária de Recursos Humanos. Assim como outros cargos em comissão do palácio do rei, do clubinho da gravata e do crachá. Mais uma vez na prática, a teoria é outra. O que foi feito de efetivo, de real em termos de ocupação nos pavilhões da Festa da Uva? Quanto rendeu para a autossustentabilidade da empresa tanto apregoada em época de eleição? O que trouxe de cultura para a nossa cidade? Cadê a seriedade e a responsabilidade? Aproveito para questionar pela vinculação óbvia e existente. O que fez a Secretaria de Turismo até hoje? Pois turismo e Festa da Uva são geradores de cultura também. Ou será que a apregoada, nova e mentirosa administração, cultura é outra coisa, menos cultura? Quem assistiu o Jornal do Almoço, ontem, teve a oportunidade de ter um baque na questão do turismo. E eu me sinto envergonhado, enquanto caxiense, enquanto parlamentar da cidade de Caxias do Sul, em assistir um Jornal do Almoço... E não somente para Caxias do Sul, mas toda a região, nós estarmos passando esse vexame. Por favor, TV Câmara. (Segue a explanação com apresentação de vídeo) (Falha no vídeo) É que não, dá, presidente. A gente chegou cedo. Se a gente chega às 7 da manhã; se a gente chega às 8h30, não dá. Bom, vai tentando ali de novo, por favor, depois.
PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): O seu tempo está seguro, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): (Segue a explanação com apresentação de vídeo) Bom, enquanto, colegas vereadores, cidades da região produzem eventos – nossa cidade vizinha aqui Flores da Cunha –, nossa cidade dorme. E isso a gente pode ver todo dia em forma de piada nas charges do nosso colunista Iotti, que revela essa triste realidade. Festa da Uva e turismo deveriam ser sinônimos, mas não são. Tristemente, estamos vivendo página infeliz da nossa história. E esta página tem nome... O Reizinho. Falar em cultura é fácil. É um discurso fácil para quem se elegeu só criticando o que hoje faz e, o mais grave, conseguiu piorar, pretendendo dar ares de seriedade, de austeridade, gestão competente e capacidade. Ora, ora, colegas vereadores, aqui nesta Casa, o que menos corre voa, como diz o colega vereador Frizzo. Não somos bobinhos nem menos ingênuos para não perceber que a maior verdade deste desgoverno é a mentira, é a falácia, o centralismo exacerbado, o desprezo pelo povo. Talvez, os ocupantes dos cargos da administração da Festa da Uva, que usam o nepotismo, como eu falei, já citei aqui na tribuna, sejam, de fato, possuidores de informação técnica, mas lhes faltam, a exemplo do que acontece com os secretários municipais, autonomia. Ou seja, capacidade de autogerir-se. Tudo depende do rei. Afinal, só o rei e seus mandantes sabem alguma coisa. Mas é uma mentira, não é? Mas tomemos como exemplo o recente Carnaval, do qual eu sou apoiador. O nosso Carnaval de rua foi exterminado, assim como outras atividades tradicionais da nossa cidade, em nome e obra desta falaciosa “indigestão”. O nosso povo deve estar atento a isso. O que agrega o povo, o que é manifestação cultural, o rei não quer que aconteça, pois ele, na realidade, não gosta do povo por perto. Se, ao contrário, gostasse e prezasse o povo, não se manteria encastelado e inacessível àqueles que nele acreditaram. E hoje veem a mentira e constatam que foram vítimas desse estelionato eleitoral. Mas quem sabe na visão do “indigestor” isso seja a nova política, a política de extermínio das manifestações culturais e que agregam festivamente os nossos concidadãos. Quantos já viram o “indigestor” circulando pela cidade em contato com o povão, como fizeram Alceu, Sartori, Pepe, Mansueto... (Esgotado o tempo regimental.)
PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Declaração de Líder à bancada do PDT. Segue com a palavra o vereador Rafael Bueno.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): (Falha no microfone) Por que os receberia no palácio do reino? Mas vamos adiante. Quem criticava os repasses para a Festa da Uva... E aqui os vereadores se manifestaram na sessão de anteontem, vereadores de todas as bancadas que estavam na legislatura passada. Insinuando que não era algo sério e transparente. Hoje vem pedir bexiga, vem pedir repasse para a Câmara de Vereadores de R$ 1,5 milhões, e que será, possivelmente, aprovado aqui no plenário. O que é isso? Como já disse aqui da tribuna, a língua é o chicote da boca. Nada mais verdadeiro que isso. O tão competente e tão competente assessorado vêm pedir socorro aqui para a Câmara de Vereadores? A arrogância começa a dar sinal de que está derrocada. Por favor, exibe de novo o vídeo da promessa em época de Festa da Uva. A nossa assessoria, por favor, exiba de novo vídeo. Enquanto o vídeo é colocado, senhor presidente... (Segue a explanação com apresentação de vídeo) Bom, eu já tinha, colegas vereadores, externado a minha manifestação sobre a Festa da Uva, sobre esse projeto. Mas eu quero dizer, e deixar claro aqui nesta tribuna, que eu votarei favorável ao repasse, pois sou verdadeiramente defensor da cultura, e já tenho me manifestado aqui por diversas vezes. E principalmente, em respeito à digna história da Festa da Uva, como evento que congrega e agrega, principalmente, os nossos agricultores, vereador Velocino Uez; nossos colonos, vereador Thomé. Sou favorável ao que é tradicional do povo, do povo em geral. Não apenas de uma classe aquinhoada da nossa sociedade, cujos interesses sabidamente são diversos Do povo em geral, não apenas de uma classe aquinhoada da nossa sociedade, cujos interesses sabidamente são diversos da maioria. São diversos da maioria, e eu digo da grande maioria que precisa, sim, de atrativos culturais e de lazer. Passou-se mais de um ano e o que fez a empresa Festa da Uva – vereador Périco – além de gerar cargos para os seus apaniguados e compadres do Reino? O que fez a grande gestão de pessoas capazes e tecnicamente preparadas? Tragam – líder do governo – mostrem o que foi feito, de fato, de real, de concreto naquela estrutura que o indigestor dizia abandonada, em época de campanha. Cadê a competência? Cadê a transparência tão apregoda, Senhor Indigestor? Ora, meus colegas: votemos favoravelmente ao repasse, pois é uma forma que temos de dizer à nossa sociedade, ao povo humilde e que foi enganado, que os representamos, enquanto o mesmo não pode ser dito pelo indigestor... Ou seria impostor? Passou-se mais de um ano e o que fez a empresa Festa da Uva? Vereador Renato Oliveira. Que o povo na época tinha direito a um dia livre, de forma gratuita, para ir na Festa da Uva. E, agora, a nossa presidente da Festa da Uva está dizendo que o parque nem será aberto, na segunda-feira, e que os desfiles ainda, as pessoas terão que comprar a sua própria roupa, se quiserem participar dos desfiles.
 
Nossos agricultores – colegas vereadores –, com sacrifício e elevados custos produzem a sua UVA – quantas manifestações o senhor já fez aqui, vereador Velocino Uez –, mas não podem festejar, não puderam neste ano, festejar e expor as suas belezas, sua produção, e talvez não poderão no próximo ano! Nossa festa máxima, nossas festas populares estão sendo exterminadas, aniquiladas, em nome do quê? De uma visão psicopática, de um agir psicopata, da ação psicopata.
Ou seria sociopata?
Bem, pouco importa o diagnóstico, o que conta é que as sequelas serão notadas e sentidas de forma perene, infelizmente. E haveremos, lamentavelmente, de sentir e sofrer por longo tempo, por atos inconsequentes, frutos desse populismo, dessa demagogia, desse abuso de poder por parte de um indigestor que mais não faz do que buscar a cada momento evacuar suas nocivas patologias.
Porém, algo é certo: se a intenção foi criar um fato, o INDIGESTOR criou. E ficará marcado [...] como o destruidor da cultura, das festividades populares e tradicionais de nossa Caxias do Sul. Já somos motivo de chacota em nível nacional.
Será que o valor que agora, que votaremos em seguida, será suficiente ou logo teremos uma nova demanda, pois o eficiente planejamento e gestão não terão dimensionado a real necessidade?
 
E aqui eu digo isso porque essas obras, de VPCI e acessibilidade, eram para estar prontas em março do ano passado e se passou um ano e a gente não viu nada. Por isso que estão pedindo essa bexiga, esse favor, para a Câmara de Vereadores, para que, neste momento, nós possamos aprovar este R$ 1,5 milhão de repasse para a Festa da Uva. Diferente de quando a bancada do PT criticou o repasse na edição da Festa da Uva passada, e que teve recorde de participação do povo. Povo esse do Brasil e de fora do Brasil, e que deu lucro de mais de R$ 250 milhões para a nossa cidade, fora a geração de emprego, e mais de R$ 4 milhões que voltou para os cofres da Prefeitura e da Festa da Uva. Senhoras e Senhores Vereadores, legítimos representantes do povo, pois do meio do povo nós viemos e no meio do povo estamos: Os conclamo – conclamo a quem, talvez, iria votar contrário, como eu tinha pensado inicialmente – a votarmos favorável a esse repasse, pois estaremos atestando de forma legal e material a incompetência de quem prometeu mundos e fundos – como visto nesse vídeo –, mas nem fundos e, menos ainda, mundo possui. Exceto seu microcosmo, onde deambulam figuras turvas albergadas por forças vindas de onde desconhecemos. Não vamos deixar de torcer para que a Festa da Uva, a próxima (talvez no ano de 2019...) seja um sucesso, pois estaremos permitindo também que o Indigestor usufrua de holofotes da mídia em todas suas formas. Não sejamos agentes de mais pseudos-traumas numa personalidade dissociada da realidade... Se não aprovarmos, seremos tidos como os responsáveis pelo não sucesso da Festa, pois transferir responsabilidades é hábito do rascunho de prefeito. A Festa da Uva é maior que todos nós, pois é uma festividade popular e, acima do povo, só o Criador. Deixo essa manifestação, colegas vereadores, pois eu votarei favorável, porque eu sou a favor de tudo que é do povo, principalmente as manifestações culturais. E a gente percebe, de fato, quem anda nas ruas, quem anda nos bairros e nas vilas, vereador Renato Oliveira – e eu agradeço, mais uma vez, ao senhor que cedeu este tempo –, o quanto as pessoas estão abatidas. Teremos um show, neste mês agora de março, nos Pavilhões da Festa da Uva, que o valor mais barato do ingresso é R$ 60,00 para assistir 2, 3 atrações musicais. A Festa da Uva, o ingresso era o ingresso popular, onde as pessoas dos bairros, das vilas e do centro participavam e se integravam na alegria da diversidade. Infelizmente, está passando um ano tímido, triste; a nossa cidade está triste sem os eventos culturais, e onde as próprias pessoas querem autogerir, e aqui eu digo do Zanuzi, em específico, um evento, a Prefeitura não dá o mínimo, não dá segurança. E a gente viu no que deu. A nossa cidade, principalmente na zona central, virou um lixo, porque a Codeca não ajudou na estrutura. Não teve segurança, porque a Guarda Municipal não foi chamada. Os nossos parques e praças viraram um caos, como foi a Praça das Feiras, que está subutilizada, é todo dia banco revirado, é todo dia furto de cabeamento, porque não tem segurança no local. Então, eu me coloco favorável a esse repasse da Festa da Uva para nós não sermos taxados como os corresponsáveis pelo insucesso que poderá ser a Festa da Uva. Uma Festa da Uva que não dialoga com a Câmara de Vereadores e não dialoga com a nossa comunidade, que deve e é a principal responsável pelo sucesso da nossa Festa da Uva. E pela cultura da nossa cidade, pela razão de existir da nossa cidade... (Esgotado o tempo regimental.) Favorável a este repasse de R$ 1,5 milhão. Aliás, essa bexiga que o então vereador votou contrário a esse repasse, na época, enquanto vereador, e, hoje, vem pedir bexiga para nós, vereadores, votarmos favoráveis. Mas eu votarei favorável. Obrigado, senhor presidente. (Palmas)
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VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, colegas, vereadores e vereadoras. Saudamos o plenário, o representante de saúde, Ipam, enfim, todas as pessoas que estão aqui prestigiando, a TV Câmara, meus de comunicação. Quanto a este assunto da Festa da Uva, pensei até em me manifestar, vou deixar. Logo ali adiante, vamos discutir isso. Mas hoje o que me leva a este plenário é colocar, enfim, falar sobre um projeto que protocolei ainda neste ano. O projeto que protocolei em 7 de fevereiro deste ano.
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
 
O Vereador que o presente subscreve, respeitadas as disposições regimentais, vem respeitosamente à presença do colendo Plenário desta Casa Legislativa apresentar Projeto de Lei que dispõe sobre a prioridade no atendimento aos pacientes diabéticos que precisem fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no Município de Caxias do Sul e dá outras providências.
A preposição tem por objetivo reduzir o tempo de espera para pessoas portadoras de diabetes na realização de exames em jejum, como a coleta de sangue e ultrassonografia de abdômen, para que não fiquem muito tempo nas filas. O atraso no atendimento de pessoas com tal patologia provoca sofrimento, e tem consequências seríssimas, uma vez que a falta de glicose no organismo compromete o funcionamento do cérebro, acarretando consequências graves para o paciente. Conforme a gravidade da situação, podem ocorrer desmaios, tonturas, fraqueza e o paciente pode vir a óbito.
Diabetes é uma doença do metabolismo da glicose causada pela falta ou má absorção da insulina (hormônio produzido pelo pâncreas) e atinge crianças, adultos e idosos. Dados da Sociedade Brasileira de Diabetes apontam que pelo menos metade dos portadores de diabetes Tipo 1 sofrem episódios de hipoglicemia uma vez por mês.
Também dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) apontam que cerca de 5,6% da população brasileira sofre com diabetes e tentam controlar a doença.
O diabetes provoca aumento do apetite e sede nos portadores em consequência do desequilíbrio energético no corpo, de forma que há cuidados que devem ser seguidos para o resto da vida. O tratamento refere-se basicamente às mudanças de estilo de vida, como a prática de exercícios físicos regulares e mudanças nos hábitos alimentares. No nosso país, existem 13,4 milhões de diabéticos, e em Caxias do Sul são mais de 30 mil pessoas portadores de diabetes.
Art. 1º. Os pacientes de diabetes terão atendimento prioritário em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no Município de Caxias do Sul, quando realizarem exames que necessitam de jejum, tais como coleta de sangue e ultrassonografia de abdômen.
 
Art. 2º. Os pacientes de Diabetes, por ter direito ao atendimento preferencial de que trata-se esta Lei, deverão comprovar sua condição mediante apresentação de laudo médico ou exame que ateste a patologia.
 
Parágrafo único. O portador de Diabetes deverá, no ato da marcação do seu referido exame, informar ao estabelecimento que possui a patologia.
 
Portanto comprovando com esse laudo médico. Não é para todos, comprovando junto com o médico, o comprometimento do médico de que cada caso é um caso.
 
 
Art. 3º. O atendimento prioritário aos diabéticos acontecerá da mesma forma como
ocorre com outros grupos prioritários como idosos, gestantes e deficientes.
 
                              (Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 16/2018)
 
Enfim, essa lei entra em vigor... Então como li aqui, muita gente pergunta. Bom, mas o senhor fazendo esse relato praticamente muita gente vai ser contemplada? Assim este vereador gostaria, mas assim como também coloquei ali, já li, o paciente junto com o médico, com o complemento que cada caso é um caso, mais grave, menos grave. Assim como a gente tem muitas vezes outro tipo de exame, muitas vezes um médico coloca ali na requisição do exame urgente, enfim. Às vezes não coloca nada. Tem esse comprometimento sim junto com o médico com este laudo na apresentação novamente, repito, quando na marcação desse exame, já coloque isso já, apresente isso para os laboratórios, enfim, onde serão atendidos para que esse local de atendimento também possa se qualificar e se preparar em cima disso. Então não é praticamente tipo cinco, pode ser trinta mil que vão ter. Cada caso é um caso. Então o médico sim é que vai fazer a sua avaliação. Esse projeto já tramitou nesta Casa e já teve o parecer favorável da Comissão de Justiça, que assim a gente espera que ele tramite o quanto mais rápido possível pelas consequências, enfim, de pessoas que ali poderiam ser beneficiadas. Então queria levar aqui ao conhecimento este projeto para que a gente durante este tempo, provavelmente a maioria ou todos os vereadores têm situações já conhecidas de casos parecidos, inclusive este vereador também tem e que quando questionado a gente possa explicar para esses portadores de diabetes que novamente, repito, não é para todos os casos. Não é para aquelas diabetes lá iniciais, enfim, que tem como corrigir muitas vezes. É para aqueles pacientes já em caso avançado, que tenha direito desta prioridade. Então queria levar a conhecimento dos nobres pares. As pessoas que estão vindo. Nada acho melhor que hoje que temos aqui representantes de saúde, pessoas que lidam com essas pessoas muitas vezes, pessoas ali do Ipam muitas vezes vendem, enfim, aos pacientes remédios, enfim, compatíveis para essa doença de ver a necessidade a todo momento que a gente, sim, desses projetos, que busque projetos, sim, não pela quantidade muitas vezes, mas pela qualidade, por aquelas pessoas que, realmente, necessitam. Como foi lido aqui, foi dito, existem pessoas que, se ficarem muito tempo sem adquirir alimentos, ali na frente, podem criar consequências muito graves. Então seria um pouco o relato disso, desse projeto com... Quem me pediu aparte? Vereador Rafael?
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Uez, parabéns pelo seu projeto de lei, quando o senhor fala a questão da insulina. Mas daí, vereador... Da diabete. Mas aí eu falo da insulina. Tem uma criança de 9 anos que é portadora de diabete. Até aconteceu um caso, ontem, no posto de saúde do Bairro Esplanada, que uma avó desesperada acabou se exaltando lá na UBS, tiveram que chamar a Guarda Municipal para aquela avó. Mas a família está fazendo plantão desde segunda-feira no CES, e não tem insulina para essa criança, não tem nenhum tipo de insulina. Então foram colocados uns cartazes nos outdoors que teria investimento de medicamentos, mas não tem uma insulina para uma criança com diabete. Então parabéns por esse seu projeto de lei! Mas não ter uma insulina para uma criança, vereador? Eu estou aqui com a negativa da Secretaria de Saúde, e não ter uma insulina o SUS é dose, não é? Obrigado.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado pela contribuição, vereador Rafael. Mas assim, é muito importante, muito pertinente, mas esse projeto, enfim, vindo para este plenário e, no momento oportuno, vou falar novamente, a gente levar esse projeto adiante que vire lei, ali na frente podem se resolver até situações como essa. Porque, tendo esse laudo médico, tendo essa prioridade por um projeto de lei, só qualifica o atendimento. Eu vejo que, de novo, esses laboratórios, esses órgãos que assim fazem esse atendimento busquem, sim, qualificar-se para que não se chegue num motivo como esse, se prepare tudo para poder dar o atendimento. Esse foi um exemplo. Há muitas pessoas que, ali na frente, irão precisar desse atendimento prioritário, que possa, sim, dentro desse projeto de lei, buscar melhor qualidade de vida, principalmente para essas pessoas que necessitam mais. (Esgotado o tempo regimental.) Só para concluir, senhor presidente, enfim, objetivo único: buscar mais qualidade de vida, principalmente por essas pessoas portadoras crônicas de diabete, que mais precisam. Se nós precisamos, imaginem muito mais essas pessoas que vivem esse momento. Seria isso, senhor presidente. (Palmas)
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VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Bom dia a todos, bom dia às pessoas que estão aqui na plateia, servidores da Farmácia do Ipam, da saúde, lideranças comunitárias, aqueles que nos assistem através do canal 16 e também através das redes sociais. Hoje, faz dois meses que esta nova Mesa Diretora assumiu o comando da Casa de um dos maiores legislativos do Brasil, um dos maiores legislativos do estado. É muita responsabilidade. Então quero agradecer, de imediato, os colegas da Mesa Diretora: vereador Daneluz, vereador Cassina, vereadora Gladis e vereador Renato Oliveira pela ajuda, pelo trabalho nesses dois meses e também pela colaboração de todos os vereadores e vereadoras desta Casa. O lema principal deste ano, na nossa, na minha visão, como presidente da Casa, é que a gente não tenha pressa, mas que a gente não perca tempo. Desde o primeiro dia, nós já fizemos uma visita... No primeiro dia, a Mesa Diretora já fez uma visita ao prefeito Daniel Guerra. No primeiro dia, já procurei o presidente da União das Associações de Bairros, Valdir Walter, para colocar esta Casa à disposição. Inclusive sugerindo que eles também consultem as outras lideranças para sugerirem ações aqui da Casa. Então a Casa está aberta ao movimento comunitário. Não precisa nem marcar, é só chegar e vocês serão recebidos. Então a Casa está aberta ao movimento comunitário. Não precisa nem marcar. É só chegar, e vocês serão recebidos aqui por esta Casa. Inclusive, estamos já vendo, junto à TV Câmara, para que a gente possa abrir um espaço maior para o movimento comunitário dentro da programação da TV Câmara. Então, o “Câmara Vai aos Bairros” é a TV ir até vocês, aos bairros, para buscar também as demandas, aquilo que não funciona, mas também as coisas boas que acontecem nos bairros das comunidades de Caxias do Sul. É estranho, porque a gente tenta dialogar. Eu sou uma pessoa do diálogo. Então, quando a gente conversa... Esses dias, nos primeiros dias aqui, como presidente, me ligou o presidente da Câmara de Vereadores em 1968. Um senhor que teve, inclusive, um AVC, com muita dificuldade, ele me ligou para parabenizar pela presidência. Ele queria um livro dos 125 anos, vereador Felipe, que o senhor, junto com a equipe aqui, idealizou ano passado. Eu fui até a casa dele, levei esse livro e conversamos sobre política. Um senhor. Ele disse, inclusive, que, em 1953, o meu pai teria votado nele para vereador. É um senhor que tem ligação com a Arena. Eu postei isso nas redes sociais, e aí os grupos de esquerda me criticaram. “Como que tu, um socialista, visita um cara da Arena?” Aí a gente recebe, a gente conversa com os senegaleses e haitianos, os imigrantes, que eu também tenho uma luta em relação a isso. Todos somos daqui. Quem está aqui é de Caxias do Sul, não importa de onde vieram. A gente coloca isso como uma notícia, como um fato positivo, e aí as pessoas reclamam que a gente dá bola para os imigrantes e não pensa nos daqui. Se conversa com o deputado federal Pepe Vargas, que junto com a vereadora Ana Corso também esteve me visitando, você está recebendo os petistas. Se conversa com o deputado federal Mauro Pereira, o questionamento: “como é que tu recebe um vereador ligado ao governo Temer?”. Se conversa com os empresários, está comendo na mão de empresários. Se conversa com trabalhadores, é comunista. Enfim, a gente não consegue agradar a todos. Mas, enfim, no diálogo, na tentativa de diálogo, nesses dois meses, todos os segmentos, todos os partidos, todas as ideologias são bem recebidas na Câmara de Vereadores, como sempre foram, como sempre foram nas comissões, nas audiências públicas. Eu cheguei a conversar, inclusive, com grupos políticos, como grupos do Caxias sem Mentira, como os Patriotas, como lideranças comunitárias que são pró Daniel, com pessoas contra o Daniel, porque assim se denominam. E aos Patriotas e ao grupo Caxias sem Mentira, o vereador Chico Guerra participou dessa reunião e nos ajudou a distensionar um pouquinho as relações, eu disse a eles de forma bem sincera: “Não concordo com nada do posicionamento de vocês. Não concordo com nada. Não sou intervencionista, não defendo o regime militar, não acho legal ficar na frente do Exército com bandeirinha pedindo intervenção militar.” Disse isso a 15 pessoas. “Mas vocês têm todo o direito de fazerem as suas manifestações, e eu tenho que garantir essa segurança para vocês.” Depois conversei com lideranças da área da cultura, do Postão 24h, da Farmácia do Ipam, enfim, das lideranças comunitárias, para dizer isso a eles também. Então, a minha função institucional é dar possibilidade que todos que venham aqui possam se manifestar. Então vocês são sempre muito bem-vindos. Isso não é papo para fazer média. Não é para fazer média com Farmácia do Ipam, com servidores da saúde, enfim. O presidente da Casa tem uma obrigação institucional de garantir a segurança, de garantir o acesso, de acolher a todos bem. E todos vocês são bem-vindos. Claro, nós temos um Regimento Interno, e eu tenho tentado fazer com que esse Regimento Interno seja cumprido. E é por isso que algumas determinações, inclusive para acesso aqui, estão sendo colocadas, para que a gente venha evitar problemas. Mas eu sei que aqui são manifestantes maduros, são manifestantes que sabem como é essa democracia. Então vocês fiquem à vontade, são sempre bem acolhidos aqui nesta Casa. Mas tive que fazer essas reuniões. Continuarei fazendo essas reuniões. E nos próximos dias nós anunciaremos, inclusive, algumas ações de segurança, de melhoria de acesso aqui na Câmara. Porque nós não estamos vivendo um momento qualquer. Não é uma brincadeira, não é um jogo de futebol, não é uma piadinha que está acontecendo na cidade. É um processo sério, que não foi protocolado por vereadores, foi protocolado por quase 30 pessoas. Pela terceira vez a Câmara admitiu, de forma democrática. A Comissão Processante foi escolhida de forma democrática na frente de muitos dos senhores que estão aqui. Há uma Comissão Processante. Nesse sentido, quero elogiar o vereador Edson da Rosa, o vereador Frizzo, o vereador Uez que, na Comissão Processante, estão tendo uma prudência e um trabalho muito prudente. Eu tenho acompanhado. Eu não participo das reuniões da Comissão Processante, mas eu tenho acompanhado a vontade dos três integrantes da Comissão Processante de fazerem as coisas certas, sem demagogia, sem espetacularizar uma situação tão importante para o município como essa. E, às vezes, a gente... A gente, eu me incluo, porque aqui, a Comissão Processante está dentro da Casa, e nós todos estamos incluídos, ninguém fica de fora disso. Nós estamos incluídos nesse processo. Peca-se, vereador Edson, entre aspas, porque isso não é pecado, pela prudência. E o senhor tem levado isso com muita prudência, com muito zelo, com muita ética, com muito respeito, no sentido de preservar esse momento de fazer as coisas certas. Então, parabéns ao senhor! E a Casa também tem tentado fazer isso; no momento assim, a gente tem tentado ficar... O jornalismo ensina para gente. Quem é jornalista, os colegas jornalistas sabem: a gente tem que ficar distante da notícia, mesmo que haja ali um corpo no chão; a gente acompanha um acidente, a gente acompanha uma situação, nós temos que ficar sem a emoção daquele lado, a gente tem que só relatar os fatos. Às vezes, isso é difícil. Mas a Comissão Processante está ficando sem essa emoção, está ficando com as questões técnicas, com a prudência, com o zelo pela prudência – e isso eu te acompanhar. E isso a gente tem fazer esse registro. E, às vezes, até a gente tem divergências, mas é pelo excesso de prudência, de fazer as coisas certas. Então parabéns, vereador Edson! O senhor tem conduzido com essa prudência a Comissão Processante, e eu sou testemunha disso. E aos demais integrantes também da Comissão Processante. E será assim até o final desse processo.
VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Um aparte, vereador?
VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Um aparte, vereadora Paula.
VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Eu quero cumprimentá-lo por essa manifestação e dar o apoio e o reconhecimento pelo trabalho que vens fazendo. Quando a gente está à frente de uma instituição dessa grandeza, muita lucidez e equilíbrio são necessários. E esse passo atrás que você relata, em relação ao jornalista, é o mesmo passo atrás que a gente orienta, muitas vezes, na Psicologia. Que, para a gente poder enxergar uma situação de forma mais clara, a gente precisa dar esse passo atrás, para poder ter um posicionamento justo, maduro e não no calor das emoções. Então, parabéns! Muitas pessoas sempre... É comum que as pessoas critiquem sem estar no contexto. Então a gente precisa ter uma consciência tranquila, lúcida para traçar o caminho e seguir o caminho. Obrigada.
VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Obrigado, vereadora Paula. É isso, reforçar isso. E para encerrar, quero dizer aqui aos servidores da Farmácia do Ipam: ontem eu recebi aqui no meu gabinete, da presidência, a pedido dele, o presidente do Ipam, André Wiethaus, e ele me ponderou uma série de situações para que esse projeto que vai ser analisado em primeira discussão hoje, da extinção da farmácia, e vai ser votado, na próxima terça-feira. Ele me ponderou uma série de situações que, para mim, não eram novidades. Eu já tinha colocado isso para a Comissão de Saúde – o ano passado eu integrava a Comissão de Saúde. Eu disse a ele o seguinte: “Eu sou presidente da Casa, normalmente eu não voto, só em caso de desempate, mas, se votasse, eu votaria contra esse projeto, votaria contra esse projeto.” (Palmas) Porque a presidência do Legislativo amarra a gente em algumas ações: apresentação de projetos, protocolar indicações, enfim. Mas não tira os meus posicionamentos. O meu posicionamento é contra esse projeto. E se votasse, votaria contra. Inclusive, a questão do Postão 24 Horas, tenho acompanhado, tenho levado essas ponderações ao prefeito e à secretária da Saúde. O prefeito tem errado, a Secretaria da Saúde tem errado, tem sucateado o Postão 24 Horas. (Palmas) Então... (Esgotado o tempo regimental.) Presidente, fazer esse registro, para encerrar, dos posicionamentos que não mudam por ocupar um cargo de presidente. E dizer que a Casa está aberta a todos, prós, contras, de qualquer ideologia, que façam suas manifestações, e vocês serão sempre muito bem-vindos aqui. Mas que nós tenhamos, nesse processo, a mesma maturidade que está tendo a Comissão Processante. Calma, serenidade, democracia, possibilidade de ouvir o contraditório, de quem não pensa igual a gente, que a gente distensione as relações nas redes sociais. Porque a gente quer ver isso aqui: balões, a gente quer ouvir a participação de vocês. Mas a gente não quer que aconteça qualquer outra coisa que não seja isso, porque é isso que é a democracia. Muito obrigado, senhor presidente. (Palmas)
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VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bom dia, presidente; bom dia, colegas vereadoras e vereadores; bom dia ao pessoal que nos assiste aqui no plenário e na TV Câmara. Bem, presidente, já me manifestei em relação a sua posição aqui. Eu ocupo este espaço para falar de uma data, antecipar um assunto, que vai ser comemorado na semana que vem o Dia Internacional da Mulher. Ontem, foi trazida aqui na tribuna a questão da violência contra a mulher pelo vereador Chico Guerra. E o aspecto que eu venho abordar hoje é em relação a participação da mulher na política. Nós temos cinco dados que evidenciam, que relatam, que demonstram como está a questão da participação da mulher. O primeiro dado é que, desde 2019, existe uma lei onde obriga que os partidos tenham 30% mulheres e 70% homens. Tem que ter uma relação de 30-70. Poderia ser 70% mulheres, mas essa não é a realidade. O que a gente vê? Que para cada sete vereadores homens tem uma mulher. Isso continua existindo, inclusive, reflete a nossa realidade aqui da Câmara. Tem uma curva de 2004 até 2016 onde a gente percebe que, de 2004 a 2016, apesar dessa lei, então aumentou o percentual da participação feminina, mas diminui o percentual de votos para mulheres. A eleição efetiva de mulheres permaneceu estável, não mudou. Com essa determinação das cotas, não ajudou a ter mais mulheres eleitas. Esse é um dado que a gente precisa entender por que isso acontece. Uma outra evidência que esse dado mostra é que independentemente da idade, da escolaridade, da classe social, a população então vota menos em mulher. Tem um dado muito importante que evidencia que os partidos ainda estão usando, têm essa representatividade dos 30% para garantir a participação dos homens. Dezoito mil, duzentas e quarenta e quatro candidatas, das que concorreram, não receberam um voto. Isso representa 12,5% das mulheres inscritas, mais uma questão que nós temos que olhar. No nosso país, numa posição de 193 países, ele ocupa o lugar 154, a centésima, quinquagésima quarta posição, é muito ruim. Nós s estamos só na frente de países árabes do Oriente Médio e das Ilhas Polinésias. Outro dado que a gente tem nessa lâmina em relação ao investimento dos partidos nas mulheres. Para cada R$ 1,00 investido... Qual é que é o partido que mais investe? É o da Rede. Como é este dado? Como a gente analisa? Quanto mais próximo de um é a participação da mulher. Então a cada R$ 1,00 investido nos homens, quanto mais próximo de um é quanto investem nas mulheres. Então independentemente de bandeira, de esquerda, de direita, é baixo o investimento em mulher. Gente, o que a gente constata disso? A posição que eu venho aqui não é para fazer uma queixa, não é para fazer de machismo não, é que a gente tenha essa consciência que é muito importante que a gente tenha na esfera política a representatividade da sociedade. No Brasil, somos 52% de mulheres; no Senado, 14% de mulheres, na Câmara Federal menos de dez. Então não tem essa representatividade. E por que é importante ter? Para o equilíbrio dessas decisões. A gente sabe na nossa casa. Se nós pegarmos a célula da nossa casa, é importante a participação da mãe e do pai. Numa empresa é importante a participação, pelo olhar, o feminino e o masculino. As características que são próprias da mulher e do homem. A objetividade do homem, a sensibilidade da mulher. A capacidade de olhar, de ter uma visão sistêmica. Então, será que isso não está faltando para o nosso país frente a tantas coisas que a gente está vivendo de escândalos, de corrupção? Eu não estou defendendo, dizendo que os homens são corruptos e as mulheres não são, mas não está havendo equilíbrio nessa participação.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Permite um aparte, vereadora?
VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Em seguida, eu lhe concedo. O que eu entendo que a gente precisa fazer? De imediato, a gente precisa, enquanto mulheres, principalmente, vencer o preconceito com relação à participação política, identificando que a política é uma ciência legítima e necessária na condução de uma cidade, de um estado, de um país, assim como é nas empresas, assim como é na escola. Então vencer o preconceito é o primeiro aspecto. O outro aspecto, eu não gosto nunca de ocupar uma posição de vítima. As mulheres precisam se preparar para entrar na política. Porque se hoje elas não estão recebendo voto é porque elas entraram para cumprir cotas. Eu não voto em mulher ou em negro ou em... Eu voto em quem está preparado. A gente tem que votar em quem tem uma proposta. Então outro aspecto importante. Além de vencer o preconceito, se preparar para participar da política. Eu entendo que precisa ser um terceiro aspecto uma consciência, um despertar e um trabalho de todos nós, de toda a sociedade. Não é buscar que a mulher ocupe o espaço do homem. É que a gente lute para um equilíbrio da nossa sociedade. E nós estamos em ano eleitoral. É uma oportunidade de nós estarmos trabalhando nesse sentido. E para isso nós temos um movimento que eu integro. É um projeto pessoal que eu tenho antes mesmo de ser vereadora. Alguns aqui já conhecem, que é o “Política de Saias”. Assim como outros movimentos no Brasil, o Renova Brasil, o Movimento Agora, o Política de Saias, na nossa cidade, tem este objetivo: preparar a mulher para participar de espaços, ocupar espaços na política. Nós já fizemos um evento. É um movimento suprapartidário. Ele iniciou ainda no primeiro semestre de 2016. Somos sete mulheres que se reuniram a partir de um movimento, junto com a OAB, para fazer essa formação. Nós já fizemos, ano passado, um evento de lançamento e teremos agora este ano, no dia 7, que é na próxima quarta-feira, um encontro. Depois no dia 17 outro, onde a gente vai trabalhar questões como a autoestima da mulher. Então seremos duas psicólogas. Eu serei uma das palestrantes. Autoestima. Por que não participar? Então vamos trabalhar aspectos de comportamento e aspectos de testemunho. O que é participar na política? O que significa participar? Então, os presidentes de todos os partidos aqui da Casa já receberam um telefonema convidando. Com alguns eu conversei pessoalmente. Convidem as suas mulheres. No evento de lançamento, era a Ana, a Denise estava em licença. A vereadora Ana, a vereadora Gladis estiveram presentes. E essa é uma luta de todos nós. Eu convido todos os homens para participar. Então, dia 7 e dia 17, nós teremos dois encontros e teremos encontros mensais, teremos encontros mensais. Que nós temos assim como foco. O primeiro, despertar. Depois o qualificar e o aperfeiçoar. Com uma meta: que na próxima eleição, 2020, nós dobremos o número de vereadoras nesta Casa, vereadoras mulheres. Eu peço desculpas que eu não concedi os apartes. É que eu estou acostumada a ter o espaço... (Esgotado o tempo regimental.)
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VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Bom dia, presidente. Bom dia, Mesa Diretora, colegas vereadoras e vereadores, quem está presente e quem nos assiste no canal 16. Só entrar um pouquinho no assunto da vereadora Paula, que tem que dar os parabéns a ela por esse projeto, programa que é a Política de Saias, que é muito importante. E dizer que, dentro do partido, em nível estadual, lideranças do PSD, fiquei surpreso, vereadora Paula, quando o meu partido está em terceiro lugar, é debatido e é colocado que essas cotas não têm que ser só para concorrer; têm que ser eletivas. Essas cotas têm que mudar. Se quer mesmo que a mulher faça parte da política, têm que ser eletivas. E outra coisa, nós temos dois municípios que eu sei, aqui no Rio Grande do Sul, bem próximos, que estão respondendo processos justamente por usar mulheres que não fizeram nenhum voto, nem mesmo o dela. Então elas também se submetem a isso. Não pode. Por isso que seu trabalho é muito importante, tem que ser divulgado, porque as mulheres não podem se submeter a isso. Tem duas cidades que têm processos andando e que tem vereadores que podem perder o seu mandato por fazer esse tipo de atitude, ter esse tipo de atitude. Então, nós temos que dar força para a senhora e temos que participar desse programa, para que seja mudado esse conceito. Vereador Adiló.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Kiko pelo aparte. Bem rapidinho, cumprimentar a vereadora Paula pelo tema. E dizer que o PTB tem dado tratamento igual para todos os candidatos. A mesma ajuda dada para os homens, deu para as mulheres, porém, das onze candidatas, uma fez mais de mil votos e as outras dez não chegaram a mil votos, ficaram bem abaixo somadas juntas. Então a grande dificuldade da mulher vem em poder participar no dia a dia e se preparar. As três vereadoras que estão aqui na Casa chegaram aqui, mas a que preço? Que o sacrifício para suas famílias? Esse é o problema. Então o vereador Kiko tocou no ponto cerne da questão. Quando se dá cota, tem que reservar as vagas, que elas não disputem com os homens, que elas participem dentro daqueles 30%, aí elas vão ter chance. Do jeito que está assim é muito desigual a luta. E a gente faz um esforço, mas todo ano, quando chega na hora de lançar candidatas, os partidos e a grande maioria tem essa dificuldade. Mas é um tema muito interessante. Obrigado, vereador Kiko, pelo aparte.
VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Esse assunto é muito importante, e não podemos deixar de tocar, porque eu também, com o presidente do PSD de Caxias do Sul, a gente tem uma dificuldade em convencer as mulheres a fazer parte da política, temos uma dificuldade muito grande. Mas nós temos que enfrentar essa situação e fazer... (Risos)
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador Kiko.
VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Se alguém está assistindo e não entendeu, foi um balão que estourou e todo mundo aqui, está todo mundo acho que meio ansioso, meio preocupado, alguém se assustou. Vereador Rafael.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Kiko, é preocupante, mas ao mesmo tempo, não é, vereadora Paula Ioris, a sua manifestação ali, porque dezoito mil candidatas sem receber um voto mostra a sociedade patriarcal que nós vivemos, onde tem aquela ideia do homem estar à frente sempre de tudo, e a mulher estar em segundo plano. E não é só na vida política, mas a vida política representa toda uma sociedade, onde a mulher não tem vez na questão da empresa, que sempre o salário é inferior ao homem. E essa reforma trabalhista, a qual muitos partidos que estão aqui dentro apoiaram em nível federal, vai prejudicar a mulher. A mulher gestante, vereador Kiko, vai ter que comprovar para o patrão que não é local insalubre para poder amamentar seu filho, para poder gerar seu filho. Então precisa de mais mulheres... São essas questões aí como uma CLT que precisam de mais mulheres nos espaços de Poder. Não somente de mulher, mas de jovens, de negros, porque essas categorias não estão representadas no Parlamento. É só ver aqui quantos jovens nós temos, quantos negros e quantas mulheres. Que bom, e aqui a gente pode falar, que os mais bem votados aqui nesta legislatura, das 404 pessoas que concorreram, são jovens negros e mulheres. Caxias do Sul já tem este diferencial, então, por valorizar essas categorias. Mas nós precisamos de mais. De mais pessoas para não precisar de cotas, mas sim de respeito. Obrigado. (Palmas)
VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Bom, esse é um assunto, como disse que nós, como presidentes de partidos e vereadores, temos que nos empenhar bastante. E trazer a mulher, de fato, não só na hora de concorrer, mas discutir a política dentro dos partidos. Isso não vai ser fácil, mas não podemos desistir. Está na imprensa, às vezes o jornal... A gente fica se pautando em alguma coisa do jornal. Isso aí é normal. Que nenhum vereador tocou no assunto do preço dos combustíveis que baixou. Semana passada, quando me pronunciei, eu falei acho que um minuto, mais ou menos, sobre esse assunto. Eu fico apavorado, admirado. Quando alguém puxa o preço para baixo, todo mundo quer investigar o porquê. Por que todo mundo puxa o preço para baixo? Parece que o cara está cometendo algum crime. Quando o preço subia e ficava lá em cima, aqui nesta Casa mesmo, vários vereadores criticavam. Aí, quando começou a baixar, ninguém veio em defesa de quem baixou. Eu tive comércio por vários anos, e quando a gente queria concorrer com alguém que teria... Porque no Brasil é assim, quem tem poder aquisitivo manda, manda, estabelece preço no comércio. Nós tínhamos que baixar o preço de uma mercadoria que as empresas grandes baixavam, para poder chamar o cliente. E nós tínhamos que concorrer também com essa forma. O livre mercado faz com que faça isso, senão tu estás fora. Infelizmente é dessa maneira. Eu fico também admirado que daí vem até o Procon querer investigar. Essas mesmas pessoas, quando os postos estavam com o preço lá em cima, não reclamavam porque eles estavam vendendo bem. Quando as redes de postos baixaram, aí eles reclamaram. Então, quando está bom para mim, está bom. Quando não está, eu reclamo. Então fica aqui esse alerta, que nós temos que também aqui, vereadores, nos pronunciar, quando começa a puxar o preço para baixo. Porque perdendo ninguém está. Ninguém rasga dinheiro. Ninguém tem dinheiro para jogar fora. Também tivemos outra matéria do jornal. Não vou aqui ficar criticando, ficar me pautando. Mas quando colocam... Foi no dia 3 e 4 de fevereiro. Quais os projetos dos vereadores? A imprensa colocou e ligou para todos os vereadores, acredito eu. Aí aparece, quanto a minha pessoa: “Possuo projetos que estão sendo analisados, mas que, inicialmente, não posso divulgar.” Tenho foto que eu estava no auxílio às comunidades. Beleza! Mas foram mandados também todos os projetos, inclusive os que foram aprovados deste vereador, no ano passado, e os projetos que estão tramitando, e não foram divulgados. Por coincidência, um desses projetos é o que hoje também... Até parece joguinho de ciúmes, mas não é isso aí, não. Projeto que autoriza pets em hospital, que o jornal pegou de Bento Gonçalves. Este vereador... Foi mandado também para a imprensa. Tenho, desde agosto do ano passado, tramitando dentro desta Casa um projeto parecido ou idêntico a esse que tem em vários municípios. Então, fica aqui a minha reclamação que seja. Buscam projetos de outras Câmaras e não olham de Caxias do Sul, e às vezes dizem que o vereador aqui está só para tapar buraco, trocar lâmpada, desentupir boca de lobo. Então, às vezes, quando nós fornecemos, nós fornecemos projetos nossos, a imprensa não divulga. Está aí para provar também a matéria que tenho que salientar, que foi ontem pelo Pioneiro também, onde projetos que foram aprovados por esta Câmara foram vetados pelo prefeito. E foram aqui rejeitados os vetos. Aí veio à tona. E mostra ali que todos os vereadores estão trabalhando e têm projetos bons para a nossa cidade, tanto é que esse está sendo divulgado. Então fica só essa minha indagação, que nós, vereadores desta Câmara de Vereadores, no momento também, além dos nossos projetos, nós temos essa questão do impeachment que é muito delicada, que é uma coisa muito séria e que, seguidamente, a Mesa Diretora, através do presidente, chama nós, vereadores, para conversarmos, para que nós também não sejamos aqueles que vamos influenciar, vamos infiltrar, vamos fazer alguma coisa para que a comunidade também se altere e para que esse processo seja de tranquilidade, seja ele sereno e decidido com muita responsabilidade por nós, vereadores. Então, neste momento, faz tempo que nós, nesta Câmara, tratamos desse assunto, nos reunimos, chamados pela Mesa Diretora, para que nós tenhamos, nós, a tranquilidade e possamos transmitir para a população. Quanto ao voto, quanto ao voto de cada um, infelizmente, o presidente... Cada um, conforme sua posição, politicamente vai sair perdendo ou ganhando. Mas cada um tem que ter a sua consciência tranquila na hora do voto. Senhor presidente, era isso. Muito obrigado.
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VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Bom dia, senhor presidente; bom dia senhoras e senhores vereadores; bom dia a todos que nos assistem; à plateia que sempre está presente aqui; o pessoal do Ipam, que nós apoiamos vocês, com certeza. (Palmas) Eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar nas palavras do presidente Meneguzzi, sobre a importância e a seriedade que a Comissão Processante da nossa Casa está tendo, quanto a todo o rito do processo de impedimento do prefeito Daniel Guerra. E gostaria aqui de cumprimentar o meu colega Edson da Rosa, que é o presidente, e que está fazendo um trabalho, realmente, sério e comprometido com a democracia. Então essas tentativas de protelar depoimentos são apenas tentativas de protelar depoimentos. Porque hoje, segunda ou sexta-feira, que venha a esta Casa, efetivamente faça a sua defesa. Simples! Algum problema? Nenhum problema. Mas que venha aqui e que faça sua defesa, e que nós estaremos aqui para ouvi-lo, senhor prefeito. Mas eu gostaria também de salientar hoje dois assuntos. O primeiro assunto é referente ao que o colega Felipe Gremelmaier levantou ontem sobre uma lei de um deputado federal gaúcho, criando uma zona franca para a uva e o vinho, apenas na região do Vale dos Vinhedos, e apenas em quatro municípios: Monte Belo do Sul; Santa Tereza; Garibaldi e Bento Gonçalves. E o que é uma vergonha, porque deixou a maior parte, muito mais do que quatro municípios da nossa região, de fora dessa dita zona franca do vinho. Ontem, entrei em contato com o executivo da Ibravin, o Carlos Paviani, que está em Brasília, junto com o deputado Mauro Pereira, que está abrindo as portas para a Ibravin, dentro da comissão da uva, dentro do Congresso Nacional, onde já faz dois meses, o deputado Mauro conseguiu uma audiência com o Ministro Henrique Meirelles para que a Ibravin apresentasse uma proposta para todos os municípios e não só para quatro municípios. E o ministro Henrique Meirelles viu com bons olhos essa proposta. Esta semana, de novo, o Carlos Paviani, junto com o deputado Mauro Pereira, o deputado Mauro Pereira conseguiu uma audiência com o secretário de política agrícola, apresentando, para ele, também uma proposta. E qual é a proposta? A proposta é: houve o aumento do IPI para o vinho de 10%, importados e nacionais. A proposta da Ibravin, e que o Henrique Meirelles viu com bons olhos, é de que 50% desses 10% do IPI, isso é, 5%, essas vinícolas possam – e devem – investir em marketing e inovação tecnológica. Então pagariam 5% de IPI e, sim, os outros 5% não iriam para o governo, mas sim iria para quê? Para o desenvolvimento da cadeia produtiva do vinho. Então esse é um trabalho que a Ibravin está fazendo para todos e não apenas para quatro municípios. Então nós temos que cumprimentar a Ibravin e o governo, que está sensível a essa situação, de todos os nossos produtores de uva e de vinho aqui da nossa região, especificamente do vinho. E outro detalhe. Na reunião de ontem, o secretário da política para agricultura, ontem... O Carlos Paviani e o deputado Mauro Pereira fizeram uma proposição, e o secretario liberou R$ 400 milhões para a safra da uva, com juros de 8,5%, quando outros juros bancários são 12%. Então, é importante que a gente diga que tem pessoas que estão trabalhando para uma cadeia produtiva, na qual a nossa cidade, mas que toda a nossa região, ela participa dessa cadeia produtiva. Portanto, tem pessoas que estão, sim, trabalhando. E não fazendo como esse deputado, o Felipe Gremelmaier, que faz um projeto que sim... Não o deputado Felipe, mas o deputado, o vereador Felipe Gremelmaier que trouxe este projeto do deputado Derly, que faz apenas para quatro municípios. Então isso é muito importante, e nós temos que defender essa situação aqui. Meu segundo ponto... Quem é que me pediu um aparte? Ah, o vereador Uez. Por favor, vereador Uez.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Parabenizo o vereador por estar bastante preocupado com esse tema de grande validade, porque nós estamos na Comissão da Agricultura, mas o problema é de todos. O impacto é no todo da cidade. Então parabenizar. Este tipo de política, como está se levando a Casa hoje, está sendo construída lá em cima, é que os municípios precisam, de igualdade. De novo, o deputado reconhece a desigualdade tributária e está querendo criar uma desigualdade tributária dentro dos nossos municípios. Bom, já entramos em contato, não respondeu ainda. Vamos dar a oportunidade de ele vir aqui na Casa. Senão vamos ter que tomar outras iniciativas. Inclusive, dependemos dos deputados representantes nossos lá em cima que façam o contraponto. Esse tipo de projeto não comtempla ninguém, só cria atrito e não se chega a lugar nenhum enquanto se fala em diminuir tributos, não criar desigualdade. Obrigado, vereador.
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Vereador Uez, essa informação que o vereador Felipe trouxe ontem, ontem mesmo, eu já passei para o Sr. Carlos Paviani, da Ibravin, e que ele estaria reunido com o deputado Mauro Pereira, e também já passou, e ele mesmo disse, o Paviani: “Esse projeto não tem condições e possibilidades de ser aprovado no Congresso Nacional”. Que bom! Vereador Felipe, por favor.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Vereador Périco, muito obrigado por voltar ao assunto e, ontem mesmo, já agradecer à Comissão de Agricultura que já fez um convite ao deputado, que venha até Caxias do Sul para explicar esta iniciativa. E eu mesmo, neste mesmo momento, vereador Uez, tomei a liberdade de ligar para a Câmara de Farroupilha, que também está muito preocupada com essa situação, e a Câmara de Nova Roma, que, possivelmente, se farão presentes aqui no dia que o deputado, se vier, vem a Caxias do Sul para a gente poder debater. Ele que nos explique de que forma seria essa zona franca dos vinhedos que, não sei se protege – não é, vereador Paulo Périco? –, porque pode gerar uma série de situações com relação a esses municípios. Então a gente está vigilante quanto a isso, está conversando com as câmaras da região. Vou tentar hoje falar com a Câmara de Farroupilha também... De Flores da Cunha, perdão! Porque também serão extremamente afetados caso esse projeto venha ser aprovado no Congresso Nacional, o que eu duvido muito, a partir dessa mobilização que começou através das câmaras. E agora é o momento dos executivos também, através das secretarias da Agricultura, começarem a conversar com o deputado autor da proposta, o ministro da Agricultura.
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): E com a Câmara Setorial do Vinho do Congresso Nacional.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Não, e com todas as entidades todas que fazem parte dessa luta na nossa região, que é muito forte. Porque isso não vai impactar só no Rio Grande do Sul. Nós temos outros estados que produzem uva, vinho e que vão ser afetados. Nós temos outras regiões dentro do Estado do Rio Grande do Sul, o caso de Erechim agora que também está produzindo uva, que vai ser afetada também. Então é muito maior do que a gente possa imaginar. Muito obrigado.
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Obrigado, vereador Felipe. Pode ter sido uma mobilização do Vale dos Vinhedos, mas tenho certeza que nós também vamos nos mobilizar. Nós já estamos nos mobilizando em defesa aqui da nossa região e da nossa cidade. Outro assunto que eu gostaria de trazer, que foi ontem levantado pelo vereador Rafael Bueno, que eu gostaria de salientar, porque isso é um problema... Ah, vereador Edson, por favor. Desculpa.
VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Vereador Périco, primeiro lhe parabenizar pela formação de conceito de honestidade intelectual da autoria. Parece que é bobagem, mas, quando o senhor vai para a tribuna e diz que o assunto levantado aqui nesta Casa foi pelo vereador Felipe, o senhor está dando a autoria de uma ação positiva que está movimentando o setor de Caxias do Sul. Parabéns! Parece bobagem, mas não é, o que eu estou dizendo para V. Exa., porque nós precisaríamos mais disso em muitas situações aqui na Câmara. Mas queria dizer para V. Exa. que o incentivo fiscal, quando é dado, eu acho que a Ibravin está indo no cerne do segmento, já está dada a concessão. Eu recebi o pessoal de contabilidade ontem que disseram que isso na parte administrativa e financeira tem impacto muito grande uma zona franca. Não é bem assim. Ou seja, um projeto que não tem a menor noção, do que pode gerar para uma cadeia produtiva. Então dizer para V. Exa. parabéns por levantar este assunto novamente pela mobilização de todos setores nesse sentido. Parabéns, vereador!
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Obrigado, vereador Edson. Nós temos sempre que enaltecer todas as atividades e ações de todos os colegas e não nos aproveitar de ações de colegas como sendo nossas. Nós estamos aqui em uma Câmara de Vereadores que trabalha para o município em unidade e não em individualidade. Então, essas suas palavras, vereador Edson, e eu sempre faço questão nos meus depoimentos de enaltecer os colegas que aqui fazem propostas propositivas para o município de Caxias do Sul. Mais adiante, eu voltarei com o meu segundo assunto. Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. (Palmas)
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VEREADOR RENATO NUNES (PR): Obrigado, senhor presidente, meus cumprimentos a todos os senhores e senhores vereadores, a todos que se encontram no plenário sejam todos muito bem-vindos, àqueles que nos assistem através da TV Câmara, canal 16 ou pela internet, o nosso abraço, o nosso carinho, o nosso respeito. Senhor presidente, eu quero, eu prometi aqui que, a cada vídeo de lá para cá, vai um daqui para lá. Está muito alto aqui, cidadão, o som. Então eu que queria mostrar, porque o vereador Rafael Bueno, ele falou uma palavra ali, puxou um vocabulário, uma palavra bonita: engodo. Aí não me lembrava, não me recordo. O que quer dizer engodo? Aí fui para o dicionário. Engodo... (Manifestação no plenário)
PRESIDENTE RICARDO DANELUZ (PDT): Seu tempo está seguro, vereador. Peço à plateia que deixe o vereador finalizar seu pensamento.
VEREADOR RENATO NUNES (PR): Muito obrigado, senhor presidente. Eu estava ouvindo até o exato momento e agora chegou o momento da fala, espero que os nobres tenham a compreensão e a educação que eu possa exercer o meu direito de fala. Não posso só ouvir também. Eu tenho o direito de falar. O engodo é o quê? Um artifício usado para enganar ou atrair alguém. Ou seja, se fosse em uma pescaria, eu diria que é uma isca para pegar o peixe. E na política nada mais é que promessas de campanha que não são cumpridas. O cidadão chega à época de campanha, faz um monte de promessas e depois não cumpre. Em se tratando de promessas, nobres pares, a diferença que tem do nosso atual prefeito Daniel Guerra para o ex-prefeito e o pior prefeito que Caxias do Sul já teve, Alceu Barbosa Velho, é que o mandato dele já acabou. Ele prometeu, prometeu, fez um engodo também, como diz o nobre par, vereador Rafael Bueno, prometeu, prometeu, prometeu e não cumpriu e acabou o tempo e já era. Nós, o prefeito Daniel Guerra ainda está exercendo o seu mandato. Por gentileza, vamos colocar na tela aqui. Oh, quer falar de engodo, de promessa? Aqui: Plano de governo do Alceu e do Toninho. Então está aqui. Próxima página, por gentileza. Olha o engodo aqui. Prometeu as ciclovias. Cadê as ciclovias? Não tem. Só blá-blá-blá. Próxima. Aqui, plano diretor cicloviário contemplando várias regiões. Ainda falando das bicicletas, das ciclovias. Prometeu, não cumpriu. Próximo. Está ali. Prometeu até colocar a questão do trem. Cadê o trem? Prometeu o trem para o turismo. Está aqui. Não tem. É plano, não é? É plano. É promessa. Só que não é só plano; isso aqui foi registrado no Cartório Eleitoral, plano de governo. A próxima está lá: UPA Zona Norte. Prometeu e não cumpriu. Desde 2014, estava pronta. Prometeu para o povo, e depois que venceu as eleições, ele veio com outro discurso e disse: “Não vou abrir UPA Zona Norte.” (Manifestação da plateia) Então prometeu... (Palmas)
PRESIDENTE RICARDO DANELUZ (PDT): Seu tempo está seguro. Peço à plateia que deixe o vereador terminar aqui a sua fala. Todos são bem-vindos, porém nós precisamos que a sessão vá adiante. VEREADOR RENATO NUNES (PR): Continuando então, o hospital de traumatologia cadê? O hospital materno-infantil com cem leitos cadê? Cadê? Cadê? Quem prometeu foi o Alceu. E passou todo o mandato dele, quatro anos, e não cumpriu. Então isso aqui é engodo, meus queridos. Vamos lá, vamos adiante. A escola de tempo integral aqui, no programa número 4, que fala da educação, cadê a escola de tempo integral? Engodo. Engodo. Blá-blá-blá, promessa de campanha que não cumpriu. Vamos lá, vamos para o próximo, eu tenho tempo aqui ainda. Cadê o vereador... Por gentileza, senhores. Por gentileza, senhores. Um pouquinho de respeito, por gentileza. Deixem eu falar. Cadê o vereador Bandeira? Vereador Bandeira, o senhor que luta tanto, e eu faço parte dessa comissão do autódromo, era promessa de campanha do Alceu, está aqui: Pista de arrancada automotiva. “Vamos criar um autódromo, uma pista de arrancadão e tal para eventos automotivos.” Cadê, senhores? Cadê? Não, não aconteceu, não rolou. Engodo. Engodo. Vamos lá, aqui falando... (Manifestação da plateia) Cada vez que eu não posso falar, eu vou parar. Meu tempo... (Manifestação da plateia)
PRESIDENTE RICARDO DANELUZ (PDT): Seu tempo está seguro, vereador. Pode retomar, por favor.
VEREADOR RENATO NUNES (PR): Posso retomar? Ginásio. “Vamos construir o Ginásio Municipal” Vereador que foi ali secretário de Esporte e Lazer, vereador Felipe Gremelmaier, fez um bom trabalho, mas não cumpriu. Cadê a construção do Ginásio Municipal? Vamos lá: Circuito ciclístico de caráter estadual e nacional. Nunca aconteceu, nunca aconteceu. (Manifestação da plateia) Posso falar, senhor presidente? É ruim ouvir a verdade, não é, dói, eu sei como é. (Manifestação da plateia) Isso é intolerância religiosa e é crime que você está cometendo, falando de pastor de igreja. Religião é a coisa mais protegida pela Constituição Federal se tu não sabes.
PRESIDENTE RICARDO DANELUZ (PDT): Seu tempo está seguro, tem quatro minutos ainda de fala, vereador.
VEREADOR RENATO NUNES (PR): Cadê a Perimetral sul/leste, cidade do futuro tão prometida pelo Alceu. “Vamos construir, vamos fazer túnel, viaduto e tal.” Como eu mostrei o outro videozinho lá. Cadê? Está ali, promessa de campanha, engodo, engodo. Promessa eleitoreira. Isso aqui é um verdadeiro estelionato eleitoral, engodo. E a diferença é essa, nobres pares, o nosso governo está em andamento. Nós temos muito tempo ainda para fazer muitas obras e muitas melhorias e muitos benefícios para a nossa população. E o cidadão aqui, olha o que ele está falando para você: Você quer mais? Mais o quê? Engodo. Mais promessa. Mais estelionato eleitoral. (Manifestação da plateia)
PRESIDENTE RICARDO DANELUZ (PDT): Pode seguir, vereador. (Manifestação da plateia) Seu tempo está seguro. Peço à plateia que deixe, o vereador tem ainda dois minutos e 51 segundos, fazer a conclusão do seu raciocínio.
VEREADOR RENATO NUNES (PR): Então, nobres pares, o significado de envolto está aqui. O significado de estelionato eleitoral está aqui. E olha que não é uma promessa, hein? São muitas, são várias. Por isso eu falo e repito em alto e bom som: prefeito Alceu Barbosa Velho, o pior prefeito que Caxias do Sul já teve na história. Tanto é verdade que ele não veio para reeleição, não conseguiu fazer sucessor. Perdeu até para o Lula. Porque o Lula ainda conseguiu fazer uma sucessora. Ele não conseguiu nem fazer um sucessor, de tão ruim que ele é na política. E eu não falo com respeito à pessoa dele, à família dele, a qual eu tenho muito respeito. Todo o meu pronunciamento aqui diz respeito ao campo político, ao campo das ideias políticas. Jamais no pessoal. E jamais vou entrar na questão da religião, jamais vou entrar nas questões pessoais, particulares e familiares de cada uma das pessoas. Então... (Manifestação da plateia)
PRESIDENTE RICARDO DANELUZ (PDT): O seu tempo está seguro. Cada vez que for interrompido a gente vai ter que parar. E temos várias pautas bem importantes aqui na nossa Ordem do Dia. Então, peço que só deixem o vereador terminar a sua fala.
VEREADOR RENATO NUNES (PR): E como eu já falei algumas vezes, eu aceito toda crítica, todas as manifestações ordeiras e respeitosas. Agora, para mim, algumas pessoas, quando eu ouço a crítica de algumas pessoas, para mim, é fundo musical. É como se eu ouvisse uma orquestra. É como se ouvisse uma banda de música, a música melodia mais linda que tem, de algumas pessoas, de algumas pessoas. Mas eu respeito a crítica do povo. Não critica de agentes políticos, ex-CCs. Ex-CCs que querem voltar, que querem tomar o poder a todo custo sem respeitar a vontade das urnas, a vontade do povo, a vontade popular. Quase 150 mil votos. Precisa ser respeitado. Então, de momento, nobres pares, olhando aqui, olho no olho, de momento, por enquanto, era isso. (Esgotado o tempo regimental.) Muito obrigado.
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VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Saudação, presidente Daneluz. Agora o Meneguzzi. O plenário aqui presente. Quero dizer que, para nós, é um momento... A farmácia do Ipam, que logo vai entrar em pauta, que foi criada, por lei, há mais de 50 anos.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): No momento oportuno, um aparte.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): E um prefeito tem a coragem de destruir. Além do que serve a farmácia, do que faz a farmácia 24 horas o que fazia na cidade. E no tempo que não dava lucro. E agora tem alguns dados importantes, depois nós temos que pôr, dizendo... Mas primeiro quero ceder o aparte para eu poder...
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Primeiro, vereador, obrigado pelo aparte. Nós estávamos falando sobre Festa da Uva, daí veio o vereador aqui e falou de ciclofaixa. Só para esclarecer. Foi criado ciclofaixa em Forqueta, na Rua Atílio Andreazza. O hospital de traumatologia está lá para ser terminado, só que tem sete mil pessoas esperando na lista de espera de traumato-ortopedia. Fazer um pedido de informações pela Comissão de Saúde. Escola de turno integral, foi feita a Leonel Brizola e a Engenheiro Mansueto. Oito escolas de educação infantil foram criadas. Inclusive a ciclofaixa, lá na Festa da Uva, está parada. O ginásio era verba federal, e não pode vir. Mas, vereador, falando nos servidores do Ipam, que estão aqui presentes, quando a gente falava, ouvia, na verdade, em época de campanha, que iam ser cortados os CCs. Peço à TV Câmara que mostre, por favor, uma ata lá da Codeca, em uma reunião que foi feita, ano passado, resolveu criar um cargo de confiança especial. Cargo em comissão – por favor, TV Câmara, mostra para o pessoal que está em casa acompanhar – de assessor administrativo organizacional em segurança do trabalho, recursos humanos e almoxarifado, cargo de livre admissão e dispensa. Ou seja, fizeram uma reunião extraordinária, talvez a Codeca não tinha o que fazer e fizeram uma reunião especial, e aprovaram a criação de cargo de confiança especial de assessor administrativo CC-4, de recursos humanos e almoxarifado. Vocês que estão aqui na iminência de perder o emprego de vocês, sabe para que foi feita essa reunião? Para criar um CC especial para a esposa do vereador Renato Nunes. (Palmas) Daí, vereador... E nesse cargo, e nesse cargo, ocupa, o CC, a esposa do vereador, da nova política. E peço, vereador, o senhor permite botar um vídeo do Ipam? Na época da campanha, o que um vereador falava sobre os servidores e sobre a farmácia do Ipam, e agora o que ele está fazendo. Prestem atenção, em silêncio, por favor. (Segue a explanação com apresentação de vídeo.) (Manifestação na plateia) Obrigado, TV Câmara. E só para concluir, vereador. Esse é o engodo que eu falei na tribuna. Só que o vereador, de tão inteligente que é, quase formado em Direito, não conhece essa palavra, engodo, e tem que procurar no dicionário. Obrigado. (Palmas)
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereador Rafael. Mas a preocupação... Quando a farmácia do Ipam, dados... Que o Município sabe disso, secretários e diretores que passaram por lá, quando a gente reuniu ainda com eles – lembro aqui da Comissão de Saúde. Em 2015, lucros dados, confirmam os dados com os funcionários do Ipam e com a direção do Ipam. Em 2015: R$ 640 mil. Lucro, lucro. Em 2016: R$ 813 mil; 2017: R$ 72 mil. Isso é gestão, isso é gestão, gestão. Ali do lado, ali do lado. Isso é gestão. Esse é o gestor que veio para destruir Caxias. Então, este ano, a tendência, a tendência é dar prejuízo. O que está acontecendo ali no PA, no PA. Estão sucateando, não tem o diretor ainda lá. A saúde pública de Caxias, incluindo o Ipam, incluindo esses 80 funcionários. O que representa esses funcionários? Não são só os 80 funcionários. Mas a família deles, onde é que vão? Num momento de crise, que podia se pensar em um todo. Está no DNA desse prefeito, que veio lá de cima, vereador Beltrão, vem lá dos Estados Unidos, já vem de Brasília. Está no DNA essas privatizações, que o senhor disse aqui na tribuna. E eu concordo com essas suas palavras, que o senhor disse ainda no ano passado. Então está no DNA do nosso prefeito terceirizar tudo; se vende tudo. E essa lei, essa lei, mandar para a Casa, eu não esperava que ele mandasse. Ele ficou o ano inteiro enrolando, o ano passado quase até o final do ano e não ia mandar. Ele foi... Fizeram um estudo mostrando que deu lucro, se prova que deu lucro. Porque, às vezes, às veze, é um... “Ah, é inexperiente!” Não, o prefeito tem experiência, esteve oito anos aqui na Casa. Mas, não. “Eu quero mostrar que sou contra tudo e todos.” A farmácia aqui do Ipam, da Os Dezoito do Forte, fechada; fechou. E agora, o plano que está aqui, se vende, se entrega para a iniciativa privada, como foi feito lá na UPA Zona Norte, como ele queria fazer com o PA. Que o Conselho, que muitos estão aqui presentes, que não permitiram. E aqui espero também que os nobres pares não permitam que seja entregue ao Ipam... A farmácia do Ipam a esses exploradores, que possam
ver dentro de pouco tempo aí mais uma farmácia para... Essa Farmácia do Ipam, o que presta para a nossa comunidade?
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Peço a palavra, colega.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Seu aparte, já de imediato, vereador Paulo.
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Obrigado, vereador Renato. Todos esses que aqui estão vão lembrar-se lá, quando começou esse discurso do fechamento da Farmácia do Ipam, quando aqui nós levantamos, colega Renato, que essa era a estratégia da atual gestão de sucatear. Falamos isso, há um ano atrás, que esse era o objetivo de sucatear a farmácia para depois alegar que ela não gerava mais lucro e que, portanto, ela não tinha mais absolutamente nenhuma função social. Nós falamos aqui, e ele fez exatamente o que nós vimos aqui denunciando. Depois fechou, como V. Exa. colocou, a Os Dezoito do Forte e ele vem fazendo isso. Agora, é importante que todos, e que a comunidade saiba: o lucro da Farmácia do Ipam tem um objetivo. Ele vai para onde? Ele vai para a saúde.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Exatamente!
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Então é menos investimento que o Município tem que tirar do seu caixa para saúde, porque vem do lucro. Então a Farmácia do Ipam tem, sim, uma função social e não uma função capitalista de ganhar dinheiro e competir com outras farmácias. Ela vende, sim, seus remédios com preço de mercado, mas o retorno é social. Obrigado, vereador Renato. (Palmas)
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereador Périco. Exatamente porque no seu aparte ficou muito claro isso para nós. Trinta mil pessoas atendidas mensalmente, ela é a única que dispõe de farmacêutico 24 horas por dia, que trabalha todos os dias da semana. Então a gente entende por que o prefeito quer destruir. Nenhum setor que estava mais ou menos capenga nas outras administrações, ele deu atenção. “O que está bem, eu tenho que destruir.” “O que estiver bem, o que estiver funcionando, eu tenho que mexer ali onde estiver bem.” Então, não... Nós não sabemos até onde que o prefeito quer chegar com esse, com essa... Eu achei que tiraria, tiraria esse projeto, mandou o projeto. E, amanhã ou depois, não vamos muito se, amanhã ou depois, venha um projeto para querer fechar a Codeca, para querer entregar o Samae. Quando vem nessa linha, é um prefeito privatizador, é um prefeito que quer fazer isso, é um prefeito que quer acabar com tudo. (Palmas) Então o que funciona... O sinal que ele já deu, no Samae, foi não reajustar... Era zero, zero vírgula não sei o quê na água para poder fazer investimento para os novos loteamentos terem água. Não, corta-se, não se dá nem a inflação para o Samae, porque podemos fazer adutoras, fazer... Então, assim têm coisas que a gente já sabe que é planejado, que é planejado. Então a gente sabe que quando o prefeito faz... (Esgotado o tempo regimental.) Obrigado, presidente! (Palmas)
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Não houve manifestação

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