VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Os demais presentes, canal 16. Em especial, os colaboradores da Farmácia do Ipam. Na minha condição de servidor municipal, vereador desta Casa, é mais que necessário o meu envolvimento nas discussões dos assuntos que tangem a alienação e possível fechamento das Farmácias do Ipam. Esse tema nos remete a uma reflexão muito profunda sobre a história dos serviços prestados por essa empresa aos servidores municipais e ao povo caxiense. Além de bem sucedida na missão de servir toda a família, o servidor público, a Farmácia do Ipam manteve sempre o seu propósito acolhedor, com as portas abertas 24 horas e possuindo uma gama completa de medicamentos. Ainda lembrar que a Farmácia do Ipam foi referência sempre diante das agências reguladoras como a Anvisa, também frente aos órgãos como o CRF, Conselho Regional de Farmácias, mesmo antes de promulgada a lei que exigia a presença dos farmacêuticos. A Farmácia do Ipam já dispunha do serviço desse pessoal. Os relatórios de demonstrativos dos últimos períodos da Farmácia do Ipam são bem claros quanto ao superávit. O público, por exemplo, na época que eu era diretor, a média era de meio milhão por ano. No ano de 2016, foi repassado ao Ipam o valor R$ 320.275,00 referente ao superávit obtido em 2015. Salienta-se que esse lucro provém não somente das compras realizadas pelos servidores, mas de mais de 470 empresas com a comunidade. Não podemos mandar para a fila de desempregados... Prestem bem atenção. Não podemos mandar para a fila de desempregados quase uma centena de colaboradores e que, de forma honrosa, se dedica e exerce seus serviços na Farmácia do Ipam. Nós queremos um governo que se preocupe em aumentar, aperfeiçoar os serviços e aprimorar cada vez mais a rede de Farmácias do Ipam. A Farmácia do Ipam já é uma sociedade anônima no sentido amplo da expressão, porquanto os servidores chamam a nossa farmácia. A Farmácia do Ipam presta serviços que orgulha a sua clientela, orgulha a sua família, a do servidor público, que é rentável, é autossustentável. Talvez por isso cause uma preocupação ao mercado concorrente. Não acredito que interesses econômicos estejam por trás disso. Também espero que as forças ocultas não estejam influenciando a tal medida em benefício dos interesses individuais. Sou sabedor da existência dos apontamentos do Ministério Público, que sinalizam caminhos viáveis na busca de uma solução plausível. Sabemos que este governo, que hoje, à testa do serviço, tem se esforçado bastante para provar que as farmácias não são rentáveis, mudando o calendário de aquisição dos medicamentos, comprando menos medicamentos e propagando preços maiores, perdendo os pacotes promocionais que as grandes internacionais costumam oferecer. Senhor presidente, mensagem final deste vereador: Passem quantos governos passarem, mas que as Farmácias do Ipam prossigam de pé e servindo à comunidade caxiense, mantendo viva essa história tão bem sucedida de mais de meio século de existência. (Esgotado o tempo regimental.) (Palmas) Obrigado, presidente.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Senhor presidente e colegas vereadores. É necessário, para que sejamos bem compreendidos, que façamos algumas observações para que a nossa plateia e os telespectadores entendam o procedimento correto da Câmara de Vereadores. Hoje, nós estamos em primeira discussão, e foi emitido um parecer da comissão sobre o projeto. Por coincidência, nós fazemos parte da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. E essas comissões têm, como sua obrigação, emitir pareceres eminentemente técnicos. É sua obrigação. Não se faz um pronunciamento, ou melhor, um parecer, para agradar ou desagradar determinado vereador ou determinada classe social. Então, nós, neste momento, estamos emitindo um parecer técnico, e o projeto é perfeito. O projeto está bem elaborado, está dentro dos ditames da lei. O que vai acontecer é que, na terça-feira, nós vamos votar o mérito. Aí é outra coisa. Então não significa que os vereadores que assinaram esse parecer sejam contrários, ou melhor, favoráveis ao fechamento da farmácia. Não tem nada que ver uma coisa com a outra. Então faço o escurecimento para que fique bem claro que nós estamos fazendo um procedimento técnico e não estamos ainda analisando o mérito que será na próxima semana. É isso, senhor presidente. Obrigado.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente. Tenho ciência das suas palavras, vereador Cassina, até porque esse deve ser o pior parecer que o senhor está relatando. Porque é um crime isso que estão fazendo com a história de Caxias do Sul, vereador. Uma empresa que tem 57 anos, comemora, neste ano, 57 anos de sua fundação, com quase 100 funcionários, como foi dito. Hoje tem 72... 74. E eu quero dizer para vocês, funcionários que estão aqui ainda presentes, que interessante que vem este projeto nesta semana. Porque até semana passada, parecia que era a Disney ali no gabinete do prefeito. Estavam todos comemoramos com jantar, um coquetel, um almoço, aliás, comemorando a vinda da Havan, que iria ter 120 empregos, geração de 120 empregos. Agora, eu quero saber como vão dar as justificativas para esses funcionários... Que aqui não tem jeitinho, aqui não teve jeitinho; aqui não teve apadrinhados. Todos que estão aqui hoje e trabalham na Farmácia do Ipam passaram pelo crivo do concurso público. Eles não quiseram nenhum jeitinho. (Manifestação sem uso do microfone) Por prova de seleção. Prova de seleção. Então me assusta saber que... Por isso que eu digo que é um governo bipolar: uma hora diz uma coisa; outra hora diz outra. Uma hora comemora a vinda da Havan; outra hora demite quase 100 funcionários. E digo isso, colegas vereadores, porque, talvez, muitos de vocês que estão aqui presentes hoje assistiram aquele vídeo lá da Farmácia do Ipam, que eu mostrei na fala do vereador Renato Oliveira, e caíram no conto, no engodo, no estelionato eleitoral. As pessoas entendem como quiserem. Então, na segunda discussão, nós teremos a oportunidade de falar mais, vereador Thomé – o senhor que trabalhou na Farmácia do Ipam. No ano de 2016, foi encerrado o ano, o balancete, com R$ 816 mil de lucro a farmácia. Teve no final lá, R$ 816 mil de lucro. Sabe quanto que foi terminado o ano de 2017? R$ 72 mil. Isso prova, justamente, o sucateamento. E proposital dos servidores? Não. Isso aqui da própria direção que, desde que assumiu, disse o seguinte: “Nós iremos sucatear; nós iremos sucatear e penalizar os trabalhadores.” É esse o governo que comemora a possível admissão de 120, mas, ao mesmo tempo, demite os seus. Os seus, sim, porque são filhos da casa, passaram por uma prova de seleção e trabalham dia e noite para garantir um bom preço e qualidade à nossa população caxiense, especialmente aos nossos servidores. Então, no momento, oportuno...

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Permite um aparte, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Não é surpresa que eu votarei contrário a essa aberração que está sendo proposta aqui na Câmara de Vereadores. (Palmas) O seu aparte, vereador Gustavo Toigo.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Rafael. Ainda que estejamos em primeira discussão, eu acho que é sempre importante ter a oportunidade de se manifestar em relação aos projetos. E entendo que o vereador Cassina foi muito prudente e corajoso ao aceitar, como nunca deixou de fazer, de aceitar, quando foi designado para relatar os projetos da nossa Comissão de Desenvolvimento Econômico. E o fez com muita valentia, com muita galhardia, assim como o fez também na Comissão de Justiça da Casa, na CCJ. Então já tem uma certa familiaridade e atentou, sim, para os aspectos, os ditames jurídicos, vereador Rafael, legais e constitucionais. Agora, justamente, foi o que ele disse: nós vamos ter uma oportunidade de discutir o mérito da matéria, analisar se o chefe do Executivo, o prefeito municipal, não teria outras opções a não ser aquela de fazer a alienação do capital, de vender, de fechar a Farmácia do Ipam, tendo em vista que ela é um patrimônio da nossa comunidade. Eu, na minha tônica, no meu pensamento, no meu entendimento, sou um usuário do Ipam há bastante tempo, minha família – a minha esposa é servidora do município. Sempre tivemos um atendimento muito respeitoso, muito qualificado, com seriedade, por parte daqueles servidores. Então, na minha ótica, a Farmácia do Ipam tem alma; ela tem alma. Quantas pessoas que passaram por lá buscando os seus medicamentos para fazer o tratamento adequado na área da saúde e não tiveram um alento, não tiveram um bom atendimento, uma palavra de conforto. É isso, é a alma que o Ipam tem, é toda uma história de mais de 50 anos de bons atendimentos dentro da nossa comunidade. E esse, infelizmente, nós, agora, temos que fazer essa discussão. Entendo que ela não seria necessária, o Executivo poderia ter encontrado outras formas de fazer essa situação, ter encontrado outras formas jurídicas de resolver esse impasse que estão alegando. Então, no momento oportuno, nós iremos analisar os pormenores desse projeto, avaliar essa questão sim do lucro que teve a Farmácia ao longo do tempo, do bom atendimento, dos números dessa farmácia para nós, aí sim, no momento oportuno, colocarmos o voto com relação a esta matéria. Agradeço-lhe o aparte, vereador. (Palmas)

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Toigo, para concluir, senhor presidente. Tragam seus amigos, os seus familiares, os usuários da Farmácia do Ipam, terça-feira, que será votado em segunda discussão. Tenho absoluta certeza que os pares aqui são sensíveis e votarão contrários a essa aberração histórica e, digo mais, quando alguns de vocês talvez criticam nas redes sociais: “Ah, os vereadores poderiam fazer algo mais útil e necessário para comunidade caxiense”. Nós poderíamos, mas o prefeito manda projetos como esses que tiram o tempo produtivo da Câmara de Vereadores que nós poderíamos estar auxiliando a população caxiense. Obrigado. (Palmas)

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Senhor presidente, senhoras vereadoras, aqui, os funcionários da Farmácia do Ipam, sindicato, Sindiserv também, sempre presente, os demais população que nos acompanha. Esse projeto, na verdade, é até uma teimosia por parte do prefeito. No ano passado, a gente já vinha discutindo a transformação da farmácia para S.A., na verdade, desde 2013, vem essa discussão. A Câmara aqui já aprovou essa passagem da farmácia para S.A e, no entanto, desde lá nada foi feito para encaminhar de fato. No ano passado, teve toda uma novela em função da intenção do governo, porque o governo mal assumiu e já veio com a história de fechar a Farmácia do Ipam. Então parece que já vinha decidido a fechar a Farmácia do Ipam. Bom, teve toda a questão do Conselho Gestor da Farmácia, ali não conseguiu ter a vitória que esperava por mobilização dos funcionários da farmácia e do Sindicato, do Sindiserv, e, mesmo assim, o prefeito insiste que não quer a Farmácia do Ipam. Isso gera uma instabilidade, seja no serviço público, seja nos funcionários da farmácia e na população caxiense, porque a farmácia é um patrimônio da nossa cidade, tem mais de 55 anos, são 80 funcionários, cerca de 80 funcionários, e que estão ali trabalhando de forma exemplar. Não conheço, não posso dizer das outras farmácias, mas eu conheço a Farmácia do Ipam porque estive ali, trabalhei um período, vendi remédio junto com vários colegas que estão aqui, e sei que ninguém ali ganha de comissão para vender marca de remédio. Ninguém tem cota para vender, se vender mais, se vender menos. Então não posso dizer das outras farmácias, mas pela Farmácia do Ipam, eu sei como funciona porque estive ali e sei que isso difere muito na hora de oferecer uma medicação para uma pessoa que vem procurar. Não vai ser empurrado o remédio, porque por isso ou por aquilo. Ali é vendido o remédio de forma séria é isso que está em jogo sim para nossa cidade. Ali são atendidos tanto funcionário público quanto à população em geral. A população em geral vem, coloca dinheiro privado dentro da farmácia que, depois, acaba se transformando em dinheiro público, porque entra, vai para o Ipam. Metade deste valor que entra na farmácia, do lucro líquido no ano, vai para o Ipam. Então é uma forma muito ruim esta forma de simplesmente fechar a farmácia. Só que eu queria chamar a atenção para a gente também ficar atento, porque a prefeitura sabe que não vai levar, não vai fechar a farmácia porque os votos aqui eles não vão ter. Porque aqui a farmácia tem apoio, aqui é a voz da população em geral e a gente sabe, a gente escuta, a gente sabe qual é a importância da Farmácia do Ipam. O problema é quando eles começam a fazer as coisas na surdina. Então, amanhã ou depois, começa a não comprar mais remédio, amanhã ou depois, fecha uma farmácia que dava lucro. Aqui no Alfredo Chaves fechou e não passou no Conselho Gestor. Então são todas as ações de um péssimo gestor que, na verdade, vai querer sim fechar a farmácia. Mas a gente precisa aprovar, quer dizer, reprovar este projeto aqui, matar este projeto de uma vez porque aí a gente vai começar a cobrar via judiciário, que tem a responsabilidade. Se não é, se não está autorizado que feche a farmácia que tenha a responsabilidade de um bom gestor de garantir o bom funcionamento e a existência da Farmácia do Ipam. Então a gente vai ficar atento. A nossa responsabilidade é sim de manter viva a Farmácia do Ipam pela história da farmácia e por respeito aos servidores públicos municipais e também por essas vagas de trabalho que a gente não pode se dar ao luxo. Então tira oitenta vagas aqui e oferece lá pela Havan com incentivo. Não dá para fazer assim. Desvestir um santo para vestir outro, não é justo. Então a gente precisa sim pensar nessas pessoas e a Farmácia do Ipam como eu disse: não é só a questão do emprego que já seria muito importante, mas é também a questão da valorização do serviço público de toda uma história que já vem sendo construída e que existe, embora o prefeito sempre goste de negar o passado, mas o passado existe e tem coisas muito boas que foram feitas e que estavam funcionando bem. Para um bom gestor em Caxias, eu gosto de pensar que na verdade o mínimo que poderia ser feito era não atrapalhar o que vinha funcionando bem. Quando tu atrapalha, na verdade não está sendo um bom gestor. Então votarei obviamente contra o projeto. (Palmas) Vereador Velocino acho que não...

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores, vereadoras. Também me coloco na linha do nosso colega, vereador Cassina, como eu também fazia parte da Comissão de Justiça até o final do ano passado. Muitas vezes o parecer a gente vai ter que seguir os critérios da lei. O pensamento do que é a realidade é outra situação, vereador Cassina, faço uso das suas palavras, agora não estou mais na comissão, mas só para a população entender também que eu compreendo perfeitamente. Eu já teria falado desde lá atrás também. Eu sempre digo órgão público que se tem um bom atendimento, mesmo que não desse lucro. Primeiro motivo, tem que ver o porquê que não está mais dando lucro. Por que o atendimento continua muito bem atendido. Vejo por uma situação só minha outro dia. Onze horas da noite, vou, não vou na farmácia. Parei na farmácia, ali tinha um farmacêutico e como sempre fui muito bem atendido. Receitou uns comprimidos e eu tive o poder de pagar ali aqueles comprimidos, enfim, custou barato. No dia seguinte, já no terceiro comprimido já teria melhorado. Em situações de outros usuários que acontecesse uma situação igual a minha, quantos poderiam ter esse atendimento durante à noite que ali a Farmácia do Ipam disponibiliza com o farmacêutico. Olhando só por esse motivo já me convence. Outro motivo de novo. São sete, oito mil funcionários públicos e muitas situações já falei, acontece durante a noite, um final de mês, talvez o orçamento não permita, onde possa buscar esse remédio que possa ser descontado depois no salário ali na frente? Só no Ipam, se não vai ter que aguentar até o dia seguinte, de repente... Muitas vezes a Farmácia do Ipam tem ali como ajudar naquele momento. Já é motivo suficiente. Então primeiro ver o porquê que chegou a esse ponto. Dinheiro público é aquele bem gasto. É necessidade pública? Nem que desse o empate, mas é Poder Público e para o bem da população. Eu disse desde lá atrás. Órgão público que é bem atendido, eu sou totalmente contra o fechamento a todo momento. Um aparte, vereador?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Uez, só para ressaltar, aquilo que eu não falei, a vereadora Denise também não. A farmácia, as empresas, os empresários. O que eles querem? O lucro. E muitas empresas compram diretamente, de forma exclusiva da farmácia do Ipam, porque ali muitos medicamentos têm preços que são dessas redes de farmácia... A própria Farmácia do Ipam vende mais barato. Os sindicatos compram direto da próxima Farmácia do Ipam. Então, vereador. Justamente o que o senhor deixa claro isso, que não é vontade da Câmara de Vereadores parecer favorável e que a Farmácia do Ipam não pede um centavo para a prefeitura. Ela dá dinheiro para a prefeitura. Então como é que vai fechar uma coisa que está dando lucro. É só uma pessoa que é um rascunho de gestor, que faz uma coisa dessa. Obrigado.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Então, eu vejo que quando se retira do mercado um concorrente principalmente que é público, quem nos garante ali na frente que vão estar na mão de um monopólio que, enfim, que cria, esse vai ser determinado. Temos exemplos nos postos. O que aconteceu nos últimos dias? Não tem a nada a ver. Temos concorrência, todo mundo começa a baixar a bola. A partir do momento que tiramos do mercado um concorrente direto principalmente público que garantia temos ali na frente, mas estamos tratando de saúde, não de combustível. Muito perigoso ir por esse caminho, eu sou totalmente contra. (Palmas)