VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhor presidente, caros vereadores e vereadoras, telespectadores do canal 16. Estamos frente a missões e atribuições institucionais a nós, parlamentares. Temos a missão de legislar, temos a missão de julgar, de fiscalizar e também de votar. Este é um projeto, vereadores, que engloba tudo isso. Nós iremos julgar, através do nosso voto, aquilo que já foi julgado e aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que são as contas do ex-prefeito de Caxias do Sul Alceu Barbosa Velho, no que tange ao ano fiscal de 2015. E essas contas do ano fiscal estão aí toda a contabilidade da administração direta e indireta. Estão elencados toda a receita orçamentária, as despesas que se efetuaram, os projetos, as ações, os programas, os gastos, os investimentos, tudo isso elencado no projeto à disposição dos nobres pares e que teve acolhida unânime, em 2017, por aquele Tribunal de Contas. Então é importante a nossa missão, e eu não poderia deixar de também fazer as minhas considerações enquanto parlamentar, enquanto cidadão desta cidade, mas também enquanto presidente da Comissão Desenvolvimento Econômico que tem a atribuição, a missão institucional de fazê-lo. E digamos que 2015 foi um ano de crise no país e nós precisamos ressaltar alguns aspectos e rememorar algumas ações do governo Alceu e Antônio Feldemann dentre algumas revoluções que foram feitas naquele governo, sim, revoluções que nós fizemos. Nós tivemos ações muito importantes na questão do saneamento básico, no abastecimento de água, no tratamento do lixo, da reciclagem, no tratamento de esgoto. A nossa cidade é modelo nesse quesito para o país. Nós tivemos obras viárias, vereador Renato Oliveira, revolucionárias, que vão aí durar 20, 25, 30 anos, hoje para atender o transporte coletivo das pessoas do nosso município. Tivemos asfaltamento do interior que agora se encaminha para a terceira etapa com outro nome. Respeitamos a nomenclatura, mas é preciso dar continuidade também ao atendimento do nosso homem do campo e da colônia. Nós tivemos e tivemos uma prioridade muito forte que nós precisamos destacar, até porque fomos instados com relação algumas coisas na saúde de ter sido o pior prefeito de Caxias do Sul, o que não é uma verdade. E eu trato como um desrespeito. Nós precisamos respeitar aqueles que já passaram, aqueles que governaram, aqueles que foram eleitos e tiveram aprovação nas suas contas, nas suas administrações. Nós tivemos fortemente neste lado da saúde, e eu gostaria de citar somente algumas. Nós não deixamos o Pompéia e o Hospital Geral na mão.  Nós aportamos lá R$ 500 mil mensais para que os atendimentos em saúde, em exames, procedimentos de consultas, atendimentos de pessoas, pagamentos de funcionários, nós fomos diligentes nesse sentido. Nós fomos, no nosso governo, em 2013, a primeira cidade no país, o primeiro município a fazer adesão ao Programa Mais Médicos. Não tivemos preconceito naquela época, e, semana que vem, nós vamos reajustar os valores. Já em novembro de 2013, vereadora Denise, nós estávamos recebendo seis médicos do programa federal, que vinham da Venezuela, que vinham de Cuba, que vinham de Honduras. Tratamos eles com respeito, e eles aprovados nas suas UBSs, porque atendiam com dignidade, aprenderam a falar o português, por quê? Porque nós tínhamos preocupação com a saúde. Nós tínhamos preocupação em tratar os médicos com a dignidade que eles mereciam, porque eles tratam da saúde da população. Nós reduzimos a mortalidade infantil no município de 13 para 9.6 a cada mil nascidos. Nós tivemos um decréscimo, uma redução nas mortes de câncer de mama em 24% com o Vigimama, um programa revolucionário da ex-vereadora Geni Peteffi e da administração Sartori. Nós ampliamos, vereador Renato de Oliveira, as equipes de estratégia de saúde da família, que atende a base da saúde junto às famílias dos bairros. Nós, os usuários avaliaram as UBSs acima da média. Zeramos com os mutirões da traumato ortopedia, isso não é pouca coisa. Nós inauguramos as UBS do Campo da Serra no Diamantino, e isso não é pouca coisa. (Esgotado o tempo regimental.) Eu peço ao nosso líder...

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Uma Declaração de Líder da bancada do PDT, para continuar...

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Declaração de Líder à bancada do PDT. Segue com a palavra o vereador Gustavo Toigo.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Rafael. Eu estou falando em algumas ações do campo da saúde, que é tão vital, que as contas, o Tribunal de Contas, a Constituição nos obriga a aplicar percentuais, e nós sempre aplicamos a maior no campo da saúde e da educação. Nós ampliamos as melhorias da UBS do Pioneiro, do Tijuca, do Planalto, do Rio Branco. A construção da UBS do São Vicente, do Cristo Redentor que está pronta, e por que ela não começa a funcionar? Então, assim, eu diria que nós fomos muito fortes na questão da saúde. Inúmeras premiações, vereador Cassina, em quatro anos. Não teve ano, de 2013, 14, 15 e 16 que nós não tivemos premiações. Mas, notadamente, as maiores premiações, aquelas que eram mais prestigiadas foi por causa da austeridade fiscal no cuidado com o dinheiro público que nós tivemos. A transparência nos recursos públicos. Em 2015, e eu queria destacar, porque analisei as contas, sim, da gestão Alceu, enquanto presidente, a nossa comissão, e eu queria destacar um quesito muito importante que foi o atendimento da educação infantil. Eu preciso fazer esse destaque na questão da educação infantil. Essas ações que nós tivemos para suprir as vagas no campo da educação infantil, tanto nos convênios que fizemos com as entidades filantrópicas, bem como na compra de vagas que conveniamos com as instituições particulares. Sempre foram aprovadas pelo Ministério da Educação, inclusive, com repasse do Fundeb. Então agimos em cima da lei. A oferta de creche e pré-escola sempre versou, sempre teve a direção no governo Alceu o interesse público, prestigiar as crianças com vulnerabilidade, as famílias que mais ganhavam. Sempre teve isso. Os convênios sempre foram a base da lei, da transparência. O exercício de 2015, um dado muito importante que nós precisamos trazer, porque tivemos também a economia de recursos, mas acima de tudo, além da economia, nós tivemos a eficiência nos gastos. Só para citar um exemplo da gestão que estamos debatendo, com o convênio com as filantrópicas, nós gastamos 24 milhões. Se nós fôssemos, o Município tivesse assumindo, ele tão somente, nós teríamos um gasto de 38 milhões, ou seja, 14 milhões só em educação infantil nós tivemos em eficiência administrativa. Isso foi um grande ganho. O prefeito Alceu, vice Toninho, à época a secretária Marléa cumpriu, foi muito forte e austero na educação infantil, mas sempre de forma lícita, econômica e eficiente. Tivemos a construção de nove escolas de educação infantil, isso foi um recorde em nosso município. Aberturas de turmas para abarcar aquilo que a LDB exige que são crianças de quatro a cinco anos já frequentando a escola de ensino fundamental. Obras para ampliar salas de aula nas escolas para receber as crianças de 4 a 5 anos. Sem dúvida, eu diria que ocorreu uma evolução substancial pelo atendimento na educação infantil, senhor presidente. Nós atendemos, sim.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Um pequeno aparte.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Vou lhe conceder. A pleno a meta do Plano Nacional de Educação, vereador Cassina, para a faixa etária de 0 a 3 anos. Então ficou muito evidente, ficou evidente, patente. É só analisar os números e fazer as comparações da evolução que teve o governo Alceu Barbosa Velho e Toninho na educação infantil. O atendimento. E esse é um dado importante, porque, contra números, não tem outro argumento. O atendimento saltou de 4.173 vagas, em 2012, para 10.797 até agosto de 2016. Ou seja, o nosso governo, que V. Exa. fez parte, vereador Cassina, promoveu a abertura de 6.624 vagas novas. Repetindo: 6.624 vagas novas. Ou seja, teve um aumento de 158% em relação a 2012, quando o prefeito Alceu também era vice do Sartori. Então eu vejo que foi um passo importante, queridos colegas. Foi o maior crescimento de oferta na educação infantil já visto na cidade. Não tem percentuais similares em outros municípios do país. Eu lhe concedo um aparte, vereador Cassina, e continuo na sequência.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Dentro desse seu mesmo assunto, vereador Toigo, a educação infantil é vital aqui. É um problema seriíssimo e crônico do município. E nós estamos apresentando uma indicação para que a prefeitura municipal faça uma parceria com os padres Capuchinhos para utilizar a estrutura do ginásio Santo Antônio, que está parado lá há um bom tempo. Aluga-se. Uma estrutura pronta, e atenderia, com muita propriedade, toda aquela região que é carente de vagas na educação infantil. Teria que ser da forma de parceria, não é? Porque, como é de propriedade dos Capuchinhos, então uma parceria com a Lefan aí está caindo de maduro. Ou com o Mão Amiga. Apenas o Município ajudaria no pagamento do aluguel e a compra de vagas. Imediatamente se coloca mais cento e poucas crianças aí. Só com um pouquinho de esforço é para já que se consegue isso aí.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Cassina. Então, eu entendo que os investimentos de 2015, das contas que estamos a julgar o parecer do Tribunal de Contas em educação infantil passaram de R$ 24,4 milhões para um valor estimado em R$ 53 milhões. Ou seja, nós tivemos um aumento de 237% e que, lógico, o vereador Bandeira merece um destaque por parte deste vereador. Então, eu entendo que sim. À administração nós tivemos uma crítica muito forte do vereador Renato, à administração pública. Eu entendo que o governo Alceu, o governo Toninho foi um governo probo, foi um governo eficiente, foi um governo sério. Muitos dos vereadores que estão aqui neste plenário, neste momento, e outros que já não estão mais, atenderam, serviram à administração Alceu. Então, quando nós falamos que o prefeito Alceu foi o pior prefeito da história, nós estamos também manchando, denegrindo, desrespeitando os parlamentares que atuaram naquela administração. Porque todos aqui foram... Foi um time competente, um time sério, um time dedicado à administração que esteve lá governando. E foi, na verdade, uma administração de grandes. À parte a saúde, à parte a educação, que nós tivemos os percentuais garantidos na Constituição, nós tivemos áreas viárias importantes. Na área educacional. Volto a frisar, vereador Renato, a importância que V. Exa. teve à frente da Secretaria de Habitação tocando os projetos na área habitacional, notadamente dando seguimento àquilo que o vereador Cassina fez, do Rota Nova, atendendo mais de 400 pessoas. Isso foi uma revolução também. Esses aportes e as prestações de contas estão aí para serem vistos. Os relatórios de gestão fiscal dos governos sempre são feitos de três em três meses, e nós percebemos que, nos últimos 12 anos, inclusive no primeiro ano do prefeito Daniel Guerra foi dado continuidade, foram obedecidos os percentuais mínimos em educação e em saúde. Os gastos com servidores sempre foram gastos a contento. Também foram respeitados. E dizer também... Quando a gente fala... O prefeito Alceu, nos seus quatro anos, não teve nenhum pedido de cassação que ingressou nesta Casa. E isso que tem se destacar também. É preciso respeitar, frisar, de novo, quem já passou, quem já governou, quem colocou o seu CPF à prova. Nós precisamos... Não podemos desdenhar ou esquecer ou desrespeitar isso. Nós precisamos, realmente, ter toda uma consideração. É para frente que se anda. Esta Casa tem como colaborar, tem como ajudar nos problemas do município. E justamente, é isso que a nossa comunidade espera de nós. Então, presidente, nesse primeiro momento, em que ocupo... Normalmente, não faço, não escuto projetos na primeira discussão, mas nós precisaríamos trazer esses dados, principalmente no que tange a saúde e a educação infantil, que foram investimentos sérios, vultosos e robustos e de extrema probidade administrativa por parte do ex-prefeito Alceu, nós precisaríamos, sim, utilizar, colocar alguns índices, algumas situações, colocar a pratos limpos – vamos dizer assim – o que aconteceu naquela gestão de 2015 que, na minha opinião, foi modelar. E é por isso que a Comissão, por unanimidade, está acolhendo o parecer prévio...

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador?

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): ...por aprovação unânime das contas daquele gestor no ano 2015. O seu aparte, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador, essa retrospectiva que o senhor faz, no ano de 2015, foram lançadas sete grandes obras. Inclusive, todas elas estão para ser inauguradas pelo atual prefeito. Cito, é exemplo: A UBS do São Vicente, que está quase pronta; a UBS do Bairro Cristo Redentor, que o senhor já citou, há um ano e dois meses pronta; a Escola Marquinhos, que está em funcionamento; o complexo do Beltrão de Queiroz. Obras essas que foram elencadas lá no ano de 2015 como prioridade e foi dado início. Vereador, a sua fala elucida bem: tão bons que foram esses secretários, CCs e servidores que estão aqui ocupando o cargo. O vereador Kiko; o vereador Uez; o vereador Ricardo; o vereador Renato Oliveira; o vereador Thomé; o vereador Adiló. Diferente de outro que teve que esperar uma boquinha para poder estar aqui, de tão bom que foi vereador, que teve que esperar uma boquinha. (Esgotado o tempo regimental.) Agora, os demais foram tão ótimos servidores que estão aqui ocupando legitimamente pelo voto. Obrigado.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado. E finalizo, presidente, dizendo que gestão Alceu e Toninho não fez tudo; tivemos problemas? Tivemos problemas. Mas muitas obras demos continuidade, do governo Sartori; outras obras também foram dadas continuidades pelo Alceu; e tem algumas obras que estão sendo dadas continuidade também pelo governo Daniel Guerra. Agora espero que também o governo municipal não descuide principalmente das quatro joias que nós temos, que é a Codeca, o Samae, a FAS e o Ipam. Que tenhamos respeito com essas entidades que são patrimônios da administração deste município. Muito obrigado, presidente. Encerro aqui minha fala.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores; pessoal que nos acompanha através da TV Câmara. Eu peço a palavra também, juntamente com o vereador Toigo, fazemos parte da Comissão e analisamos as contas do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho e do vice Toninho, e para nós, é um motivo de muita alegria, porque fizemos parte dessa administração. Uma administração austera, uma administração responsável com o dinheiro público; o prefeito Alceu nunca cansou de repetir para todos nós: “Se tiver interesse público, faça; senão, não faça.” Então, quando a gente ouve alguns discursos aí classificando a administração Alceu como o pior governo, é ruim ter que ouvir isso. Nós entregamos uma Codeca com R$ 12 milhões em caixa, R$ 12 milhões. Nunca a Codeca esteve com tanta grana. E eu quero ouvir desse vereador como é que ele vai justificar, daqui uns dias, que vai vir pedido de aporte de recursos para tapar a péssima gestão que está sendo feita. Não apenas pela direção da Codeca, não vamos jogar nas costas deles, é falta de apoio do governo municipal. A Codeca está em sérias dificuldades, porque não tem o respaldo do governo. Quando eu digo, são várias secretarias. Em vez de dar contrato para a Codeca, tiraram para terceirizar. E isso não tem discurso, isso é fato, é fato. E a gente vai trazer todos eles, um a um, os contratos que foram extintos com a Codeca e foram passados para terceirização. Coisa que eu lamento muito. Sempre fui contra a terceirização. O Poder Público, dadas as condições, dado o equipamento, ele faz mais barato e melhor do que os terceiros. Então, a gente precisa contratar terceiros? Precisa. Há necessidade, dependendo da obra. Mas a gente não pode esquecer que a Codeca é uma empresa que foi criada para ser um balizador de preços, como também a Farmácia do Ipam, que eu sinto que mesmo que a Câmara de Vereadores não aprove a terceirização, para mim, a Farmácia do Ipam é uma decisão de governo que nós não vamos conseguir mudar. Eu sinto isso, a minha percepção. Então, vereador Toigo, endosso, acrescento, além do que o vereador Rafael falou, que pelo menos na área que nós tivemos mais diretamente envolvidos foram muitos avanços, na questão dos alagamentos, na questão do interior e a primeira vez na história que se elegem três subprefeitos junto com o secretário de Obras e todos bem votados. Maquinário, caminhões, controle, austeridade, rastreadores em toda a frota, cadastro ambiental e rural para os agricultores e por aí afora. Nós poderíamos discorrer, mas o importante é: contra fatos não tem argumentos e nada melhor do que um dia depois do outro. A gente quer que o atual governo acerte, que vá bem, que acerte o passo com a comunidade, mas ficar toda hora mostrando e querendo denegrir a imagem do Governo Alceu é triste, porque é um governo que as urnas já julgaram. Parabéns para quem foi eleito, mas comecem a governar, comecem a olhar para frente. Vamos harmonizar essa cidade que está dividida como nunca esteve. Eu moro em Caxias há 48 anos e nunca me lembro da comunidade de Caxias ter sido dividida numa espécie de grenalização: quem é a favor e quem é contra o governo. Vamos nos juntar, vamos fazer esse esforço: Executivo, Legislativo, todo mundo, e vamos tocar para frente e vamos parar com essa história de: “Ah, porque o governo antes não fez”. Vamos cuidar do que nós temos que fazer agora que não está fechando com os discursos, a prática não fecha. E eu já disse isso: discurso do prefeito é tão bom; a prática não bate. Então vamos começar a aproximar um pouquinho mais o discurso da prática e nós também, enquanto Legislativo, vamos nos ajudar. Eu tenho certeza que nenhum vereador aqui faltou e vai faltar na hora que for chamado para colaborar para o bem de Caxias do Sul. É isso, senhor presidente. Muito obrigado.