VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bem gente, a moção está bem descrita no que nós entendemos e eu digo o seguinte: nós não podemos ver isso acontecer e assistir calados. Nós precisamos trazer à tona essa moção, que ela chegue até os nossos parlamentares, e que a população se dê conta que isso está acontecendo. A gente sabe, todo momento se fala da desestruturação das famílias, e que a escola é a primeira célula onde a gente poderá ter um investimento, um cuidado com as crianças. A gente está vendo a estatística do crime cada vez mais jovem, a evasão escolar cada vez maior e aí nós retiramos esse programa? Não há sentido. Se os índices estavam bons e devem justamente... É resultado de essas crianças estarem no reforço escolar. Porque a gente está vendo hoje, por exemplo, no Senai, eles estão precisando dar aula de reforço, porque os estudantes chegam com baixa qualificação. E aí nós vamos retirar. Então, gente, nós não podemos assistir isso calados. Obrigada, presidente.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Permite um aparte, vereadora.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Desculpa, vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Rapidamente, dizer-lhe que eu não assinei a moção, porque eu queria ler. Era uma moção bastante extensa, mas dizer que eu me solidarizo com V. Exa. e votarei favorável. Obrigado pelo aparte.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, senhor presidente, colegas vereadores e colegas vereadoras, vereadora Paula, é justamente uma moção como essa que a senhora, mesmo sendo da base do governo federal, estadual, a senhora protocola uma moção priorizando a educação. E nós tínhamos conversado, feito uma manifestação aqui na Câmara, então, resolvemos protocolar em conjunto. Eu digo isso, colegas vereadores e vereadoras, justamente isso, porque o presidente do Sindicato dos Comerciários falou aqui na tribuna como nós iremos avançar – na plateia aqui – como nós iremos avançar na nossa educação do Brasil se o presidente da República congelou o investimento na nossa educação? Hoje, os nossos estudantes, quem sai do ensino médio, os poucos que saem, que conseguem concluir estão tendo que mendigar para conseguir um FIES. Aliás, aqui na nossa região, nove instituições não conseguiram se credenciar. Vereadora Paula Ioris, aqui na nossa cidade de Caxias do Sul, sete mil crianças não conseguiram vagas, mães não conseguiram vagas para seus filhos na pré-escola, na educação infantil. Iniciamos o ano letivo com crianças sem conseguirem vagas na rede de ensino fundamental. Como nós iremos falar em educação onde o município de Caxias do Sul, em vez de ampliar o EJA para jovens e adultos, de 19 que nós tínhamos, o governo municipal aqui, nós não estamos falando só de Brasília, Caxias do Sul fechou 15 EJAS. Hoje, nós temos só quatro. Como nós iremos profissionalizar essas pessoas para ir para um Senai? Agora, do governo do Estado, vereador Périco, o senhor que foi coordenador da 4ª CRE, e eu sei o excelente trabalho que o senhor fez, a gente acompanhando na imprensa nessa última semana – e eu, o senhor sabe também o carinho que eu tenho pela coordenadora da 4ª CRE, a Janice – é de lamentar o fechamento de dois turnos de duas escolas: a Ivanyr Marchioro, no Bairro Jardelino Ramos e a Engenheiro João Magalhães. E aí a justificativa é porque não tem... A redução é por causa da demanda de alunos. Bom, essa justificativa de redução de alunos, que mesmo com a capacidade para 200 estudantes por turno, a Ivanyr Marchioro tem matriculado 150. Ou seja, de 400 alunos só 150 se matricularam. Mas nós não estamos falando, gente, de um bairro nobre de Caxias do Sul; nós estamos falando do Jardelino Ramos. Como é que tu vais deixar essas crianças só com um turno? Por que o governo do Estado não põe turno integral para essas crianças? Porque essas crianças, no contraturno, vão ser aliciadas por alguém, e vai ser por aquele traficante. Ela poderia ter espaço de lazer e de cultura no contra turno. Ou profissionalizar no contra turno essas professoras que estão recebendo salário parcelado. Dizer: “Não, professoras, vocês vão ter capacitação no contra turno, já que a gente não tem a demanda suficiente de alunos.” Daí o nosso secretário estadual de Educação fala o seguinte. Isto está na página da Zero Hora de terça-feira, na página 29. O secretário diz o seguinte: “Eu me arrependo de não ter fechado mais escolas neste primeiro momento.” Olha, colegas vereadores, países de primeiro mundo, eu falo a Escandinávia, que ele cita aqui nesta matéria, no contra turno... Justamente porque tem a diminuição, a taxa de natalidade é baixa, vereador, não justifica isso. Porque o povo está envelhecendo. O que eles estão fazendo? Proporcionando aulas de lazer, de cultura para essas crianças. Por isso que é país de primeiro mundo. E se nós estamos vivendo hoje, Paula Ioris, que a senhora fala tanto da tribuna que até questionam “bah, a senhora não cansa?”. Mas nós estamos falando tanto do presídio abarrotado, que tem construção de mais presídios, é porque lá na base faltou escola. Da pré-escola a pós-graduação para aquela criança e para aquele adolescente. E não é com fechamento de escolas, fechamento de EJA e negar para aquele jovem que possa estudar através de um FIES que nós vamos conseguir uma pátria emancipadora como se prega. Então é de lamentar toda essa situação. Por isso eu assinei com a senhora, vereadora Paula Ioris. Porque aqui nós não podemos... Nós temos que ter um olhar especial. E eu falo isso aqui em Caxias do Sul porque teve o fechamento de dois turnos de escolas, onde nós deveríamos ter o contra turno. Fora as escolas do interior, vereador Uez, que o senhor já levantou. O senhor, vereador Périco. Foi levantado aqui nesta sessão, aqui, de escolas do interior do Município de Caxias do Sul que fecharam. Que poderiam ter aulas agrícolas para aquelas nossas crianças. Porque, se tu fechas uma escola lá em Galópolis, onde é a escola mais próxima? Aqui na São Leopoldo. Aquela criança tem que levantar às cinco da manhã para poder, lá da 3ª, 4ª Légua, vir estudar aqui na escola mais próxima. Então nós não podemos. Nós temos... Quanto mais incentivo nós dermos para as nossas crianças da pré-escola, aos nossos adolescentes a pós-graduação, nós teremos, sim, um país soberano e não um país dependente dos grandes monopólios. Obrigado, senhor presidente. (Palmas)

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu concordo com a vereadora Paula e com o vereador Rafael, mas especificamente com o vereador Rafael. É importante que nós saibamos também... E não estou aqui para ficar defendendo este ou aquele governo. Mas, como coordenador, quando eu assumi a coordenação, o Rio Grande do Sul é o estado da Federação que tem o menor número de alunos por professor. São 13. Por isso que está quebrado. Treze alunos por professor. Treze. Então fica muito cômodo. Então isso foi, sim, atacado. Não tem condições, o Estado do Rio Grande do Sul, de manter isso. Se teve, no passado, bom, nós estamos agora herdando aquilo do passado. E não é fechar escolas por fechar escolas. Não é. Se o senhor fizer uma análise, vereador Rafael, nas escolas estaduais não está faltando vaga. A obrigatoriedade da lei é dar vaga. Agora, o Estado do Rio Grande do Sul, o Estado do Pará, o Estado do Piauí não têm condições de abrir escolas em cada bairro. Não tem condições. Infelizmente essa é uma realidade. E quando eu fazia comparativos com escolas de outros países, uma escola de turno integral tem que ter condições físicas para dar aula de turno integral. Não é simplesmente pegar e colocar o aluno no turno integral para ter o mesmo tipo de aula que ele teve de manhã. Isso é só aumento de carga horária. Escola de turno integral é o Canelinha, ali em Canela, que está em um bairro com problemas sociais, tem 700 alunos. Mas lá a comunidade – desculpa, vereador – chegou a construir uma piscina. A comunidade construiu uma piscina. Mas lá tem uma área maravilhosa para ter justamente turno integral. Então não é simplesmente deixar as crianças. E elas terão o quê? Aí vão perder a vontade de ir para a escola, e aí vai dar evasão. Porque vão ter 200 séries, 200 aulas de língua portuguesa, de matemática, e vão dizer “meu Deus do céu, para que tudo isso?”. Então, tem que ter condições estruturais para se criar isso. Se não tem as condições, nós teremos o quê? Um depósito de crianças. E quanto ao fechamento dessas escolas, é aberto. O crescimento vegetativo do Estado do Rio Grande do Sul, hoje, é idêntico a qualquer país de primeiro mundo. Nós estamos com um crescimento vegetativo quase zero. As escolas que existiam e que eram necessárias, hoje, infelizmente, não têm quem ocupar, não tem alunos para ocupar essas escolas. Então vejam, isso é um problema muito sério, porque nós temos aquelas estruturas. Então não é ficar defendendo o governo do Sartori ou o governo anterior ou posterior, é nós trabalharmos com a realidade. Eu não estou aqui indo contra a educação, não! Nós temos que trabalhar com a educação e com sistemas de condições financeiras para manter a educação. Porque só para abrir escola e para inaugurar e botar placa, isso é fácil; mas o manter aquela escola é que é o difícil. Isso é muito fácil. “Vamos construir e vamos cortar fita e botar placa para história.” E depois? Que nem foi na escola no Desvio Rizzo, a Escola Ivone Triches dos Reis, que foi inaugurada três vezes, três vezes pelo governador Tarso Genro. E tinha um projeto de um ginásio – porque a escola é de ensino médio –, e onde é que está o ginásio? Foi desviado para outro setor, e até hoje a escola não tem ginásio. Legal! Eu vou lá, inauguro e boto a placa. E depois? O colégio Cristóvão tinha um projeto, tinha um projeto... (Manifestação sem uso do microfone) Certo. Igual o do Canelinha, que eu, como coordenador, quando veio o engenheiro e me mostrou o projeto, tinha um quadrado no meio. Eu disse: “O que é isso aí?” “É uma piscina.” Eu disse: “Piscina no colégio Cristóvão?” Eu digo: “E, mais ou menos, em dinheiro, qual seria o custo?” “R$ 7 milhões.” Eu peguei a minha caneta e fiz um risco. Acabou a piscina no Colégio Cristóvão. Por quê? Me dá os R$ 7 milhões que eu arrumo um monte de escolas que realmente precisam. Aí você vai lá, inaugura piscina e, no dia seguinte, não tem dinheiro para comprar o material para limpar a água. Portanto, inaugurar a escola é fácil; manter é muito difícil. E isso é responsabilidade de gestão. Porque o Rio Grande do Sul não pode mais se dar o direito de ficar jogando dinheiro pela janela. Nós já estamos quebrados, e alguém tem que arrumar esse estado. Obrigado, senhor presidente. E desculpa que eu não dei a palavra, vereador Thomé.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores. Eu volto a falar, vereador Périco, eu não estou falando de escolas em regiões centrais; eu estou falando de escolas em regiões de periferia, que nós não podemos fechar essas escolas, vereador! Nós temos que ter um plano! (Manifestação sem uso do microfone.) Tem aluno, vereador. Tem 150 alunos na Escola Ivanyr Marchioro. E nós temos o quê? A evasão escolar! Porque, se nós não combatermos a evasão escolar, nós vamos ter que estar gastando essa energia, como nós estamos fazendo aqui na Câmara de Vereadores, de estar buscando investimento para construir presídios. Por quê? Porque lá na ponta, talvez, se teve essa desculpa: “Ah, porque não tem alunos, não tem estrutura, não tem nada.” E daí essa criança foi fisgada por alguém. E daí, vereador, eu concordo com o senhor, que o senhor falou do Cristóvão. Inclusive, o governo anterior prometeu reformar 1.023 escolas e não reformou nenhuma, a única escola que foi reformada, foi em Westphalen, que o próprio prefeito reformou. Não estou dando a culpa a este governo, eu estou falando em modo geral. Inclusive, em Caxias do Sul, para jovens e adultos, foram fechadas quinze escolas, só quatro estão funcionando. Agora, vereador, o senhor que foi coordenador da CRE. Tem escola lá no Canyon, de ensino médio? Não, não tem. Essas crianças têm que vir aonde? Aqui no Emílio, no Cristóvão. Por que a gente não constrói escola para aquele povo fica lá e, no contra turno, poder estudar? É isso que a gente tem que fazer. É um outro olhar. Talvez, demore anos, mas a gente tem que semear isso daqui. Porque, senão, a gente só vai estar plantando cadeia nas nossas cidades. Então eu voto favorável, voto favorável à Moção que nós elaboramos, vereador Paula. Parabéns pela sua assessoria! E dizer que, quanto mais escolas, melhor. E quanto mais escolas do turno integral, melhor ainda. Muito obrigado.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores. Gostaria, primeiramente, de parabenizar a vereadora Paula por essa Moção. E dizer que é lamentável a questão da retirada de recurso do Mais Educação. Eu tive uma experiência, lá no distrito de Vila Oliva, na Escola Erny de Zorzi, que recebia o Mais Educação, recebe ainda de forma atrasada, inclusive hoje em dia. E muitos benefícios foram para aquela localidade. Na época, eu me lembro que eram 90 crianças que estudam no turno inverso, que ficavam o dia todo na escola e que não teriam condições de realizar aquelas atividades que ali faziam. E também dizer que, através desse programa do Mais Educação, Vila Oliva, se não me engano, foi uma das primeiras – ou a primeira escola – a ter datashow em todas as suas salas de aula. Então a gente acompanhou essa questão do Mais Educação e, no Brasil, que já tem uma educação precária, corta-se justamente na área que não poderia se cortar e na área que deveria se investir mais, muito mais recursos, que é a educação, que é o nosso futuro, que é o presente e o que deveríamos realmente dar importância. Então, voto favorável. Obrigado por me convidar para assinar junto, essa moção. E tudo que for a favor da educação, nós estaremos aqui sendo parceiros e trabalhando de forma conjunta. Muito obrigado.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bem, vereador Périco, assim, eu não estou aqui vendo se é governo “a” ou “b”; é foco na educação. E, assim, eu, para não defender... E concordo muito com o que você falou com relação à gestão, à racionalização. Agora, frente aos resultados que a gente tem no estado e na cidade de evasão escolar, aos números que a gente vê, nós estamos assim pior do que o Brasil. Dados recentemente publicados pelo jornal Pioneiro. Então qual é a relação que existe entre o fechamento de escolas versus evasão? Que programas têm para a gente poder... Porque assim, se tem evasão escolar, tem criança para estudar. Ali no Ivanyr Marchioro, no Jardelino Ramos, será que... Simplesmente não se matricularam. Então, essa evidência, eu gostaria de ter certeza, porque a racionalização, a gestão, eu defendo perfeitamente. Acho que isso tem que acontecer, mas, assim, o índice de evasão na nossa cidade e no estado estava maior do que no Brasil, em média, publicado recentemente no jornal Pioneiro. É essa relação que nós temos que estabelecer e votarei favorável, é claro.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Eu concordo. Eu não estou aqui não defendendo a educação. Sobre o Ivanyr Marchioro e o Magalhães, a ordem da Seduc, no início deste ano, era o fechamento do Magalhães, porque tinha menos de 100 alunos. Eu intervi, junto com a diretora, o vereador Edson – presidente da nossa comissão –, pedimos e falamos na época com a secretária Maria Helena e com o secretário Búrigo para que intervissem junto à Seduc, pela importância daquela escola. Com a diretora Carla Pergher. E por que nós intervimos? Porque aquela escola era para fechar, e os alunos irem para o Marchioro, só que tem um detalhe, aqueles alunos se recusam a ir para o Marchioro, por quê? Porque as crianças que estão lá, elas se recusam, ali elas não vão estudar; porque as crianças que estão no João Magalhães são crianças de famílias que participam ativamente e são crianças que têm uma... São muito diferentes. “Ah, mas são do mesmo bairro.” Mas as famílias se recusam, porque, infelizmente, os alunos que vão lá no Marchioro – e isso não é discriminação, mas é uma realidade –, têm uma violência muito maior do que aqueles que estão no Magalhães. E os pais daqueles que estão com seus filhos ali no Magalhães, ao lado da rodoviária, eles dizem e disseram para diretora: “Nós não vamos transferir os nossos filhos para aquela escola lá em cima”. Então, vejam, isso é manter e pensar na questão social. E nós intervimos, e o Governo do Estado fez o quê? Vai se manter essa escola aberta com menos de 100 alunos. Com menos de 100 alunos e se manteve. E junto com a diretora Carla... Eu disse para ela: nós vamos trabalhar para aumentarmos o número de alunos dessa escola. Então, vejam, é um problema lá da sociedade, que os alunos não querem ser transferidos. Então tem que mantê-la aberta e atuar lá no Marchioro. (Manifestação de vereador sem uso de microfone.) Sim, eu concordo. Eu vou votar a favor. Favorável!

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Primeiro que a moção traz, vereadora Paula, só no intuito da apresentação dela já traz uma discussão muito salutar para nós discutirmos a questão do turno inverso da escola. Eu vou falar de cátedra, porque quem trouxe o Mais Educação para as escolas municipais, vereador Daneluz, em Caxias do Sul, foi este vereador enquanto estava como secretário. E justamente, quando nós estávamos para assinar o Mais Educação, a nossa grande preocupação era a continuidade do projeto e a concepção do que é turno integral. Tanto que agora, quando no fechamento do Mais Educação, vereador Daneluz, as escolas, que era uma verba do governo federal, as escolas começaram a se cotizar, porque não tinha mais verba e começaram a ter que fazer rifa e brechó, para que pudessem subsidiar os monitores que estavam atuando com as crianças. Então, até a vereadora Paula, quando vem aqui ela disse vamos problematizar a situação. Quero ouvir de vocês, produzir uma massa crítica, justamente para nós entendermos o funcionamento do turno integral e por que foi fechado. Tanto que nós, eu disse, possivelmente, eu vou assinar só quero entender também qual é o norte que vai se dar para esse entendimento do turno integral. Primeiro que ninguém aqui tem dúvida que o turno integral, se nós pudéssemos ter, ele é fundamental para que as crianças para evitar evasão. Para que as crianças elas tenham uma outra atividade no turno inverso da escola e a gente consiga fazer com que tenham atividade. Então parabenizar pela apresentação dessa moção, mas acho que a discussão que foi feita aqui ela é pertinente. Tem toda uma questão também de envolvimento social na educação. E aí eu vou na esteira do que o vereador Daneluz falou. Se é uma coisa que nós não podemos cada vez mais é não investir na área educação. Parar com o discurso e efetivamente botar na prática. Se nós conseguíssemos aumentar um ponto percentual, senhor presidente, que é 25% constitucionalmente falando em educação, de 25 para 26, para 27, aí nós efetivamente estaremos fazendo a diferença no Brasil, no Estado e no município. Era isso.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, quero dizer que voto favorável. Quero só para... Gostaria de dizer o que acontece. Na prática quando se está no governo e quando se está na oposição. Oportunidade que o nosso partido teve e tem o PCdo B, Flavio Dino do PCdo B. Salário inicial de professor no Maranhão passa de 5.750. É questão de querer priorizar. É questão de querer priorizar a educação. É isso que se faz. Para se fazer alguma coisa, tem que ser na prática. Não é só no discurso. Se fecha uma escola, se abre outra. Não, se promove os professores. Professores com 40 horas 5.750. Isso é educação. Quando se fortalece lá na base está se assegurando. Então os professores com 20 horas passa a 2.875. Então assim. Se não fizer na prática, não adianta conversa. Quando se está no poder dizer porque é gestor. Se é gestor tem que dizer. Eu sou gestor. Eu estou fazendo isso. Então se no Maranhão nós temos condições de fazer isso, o nosso governador do Maranhão lançou isso. Foi editado agora, dia 27, que está no seu twitter dele, depois a imprensa. É difícil de divulgar, mas agora estão divulgando. Está lá na reeducação. Então assim. Cinco mil setecentos e cinquenta é o salário de um professor do estado do Maranhão. Lá se paga além do piso, não se paga o piso, por isso que se tem um mínimo que se pode fazer quando o governo se dá prioridade. Aqui no Estado nós temos que priorizar é cadeia, porque não se faz escola. Então é isso que não se prioriza uma coisa, se prioriza outra, infelizmente é isso, que está ocorrendo no nosso Estado. Então quando se prioriza, isso está ocorrendo com o nosso partido lá no Maranhão. Muito obrigado. Voto favorável, com certeza, senhor presidente.