O Vereador Assis Melo, comemorou na tribuna a notícia da liberação dos recursos para a construção da passarela na BR 116, na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), no espaço do grande expediente. O empenho dos recursos foi encaminhado na semana passada pelo Ministério das Cidades, que já fez o repasse para a Caixa Econômica Federal.

O projeto que autoriza a doação de áreas de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial/FAR, para a construção de unidades habitacionais dentro do Programa MINHA CASA, MINHA VIDA, chamado CAXIAS MINHA CASA, foi aprovado em primeira discussão na Sessão desta terça-feira (24). O projeto do Executivo informa que será proporcionado um total de 1.287 unidades habitacionais na cidade.

O projeto do Executivo que concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do FAPS no percentual de 0,21%, começa a ser discutido na Câmara. O projeto foi aprovado em primeira discussão, portanto volta para votação em plenário. O reajuste atende a política de reposição salarial trimestral referente ao terceiro trimestre de 2009. O reajuste também será concedido aos servidores da Câmara Municipal.

Por reconhecer que existem laços, particularidades de identidade sócio-cultural que unem as duas comunidades, em termos de língua, religião e costumes, o executivo encaminhou projeto de lei que declara Cidades-irmãs, as cidades de Pedavena, situada na Província de Belluno, Itália e Caxias do Sul, para o fortalecimento dos laços de amizade e união entre seus povos.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) completou 35 anos neste último sábado, dia 21. Para comemorar a data, a entidade realizou um jantar no Samuara Hotel e convidou líderes sindicais, representantes políticos e outras personalidades. O Vereador Gustavo Toigo/PDT esteve no evento.

As secretarias da Cultura e do Planejamento finalizaram nesta segunda-feira, dia 23, a primeira etapa do projeto de revitalização do Complexo Monumento Nacional ao Imigrante. A solenidade de entrega ocorreu nesta segunda-feira, dia 23. O Vereador Gustavo Toigo/PDT esteve presente no evento.

A Comissão Temporária Especial para revisão da Lei Orgânica promove reunião nesta terça-feira (24) às 14h no plenário da Câmara. Saúde, Meio Ambiente e Saneamento serão os últimos temas abordados. Entidades representativas de cada área são convidadas a apresentar suas propostas para a Lei Orgânica Municipal. O Presidente da Comissão é o Vereador Harty Moisés Paese/PDT.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário realiza Audiência Pública nesta segunda-feira (23) para tratar do Orçamento do município para 2010. O encontro será na Sala das Comissões da Câmara às 17h. A Presidente da Comissão é a Vereadora Geni Peteffi/PMDB.

O projeto de lei que obriga a retirada de capacetes em estabelecimentos públicos ou privados, foi aprovado em primeira discussão na Sessão desta quinta-feira (19). De autoria dos Vereadores Alaor de Oliveira/PMDB e Gustavo Toigo/PDT, o projeto pretende que condutores e passageiros de motocicletas retirem o capacete quando realizarem serviços de tele-entrega, antes de ingressar nos postos de combustíveis e se a motocicleta estiver estacionada, devem retirar o capacete na calçada. Os estabelecimentos públicos e privados devem afixar cartazes informativos na entrada contendo, além do número da Lei, os dizeres: 'Proibido o uso de capacete para ingresso e permanência neste local'. No caso de infração, o estabelecimento será notificado e havendo reincidência, no prazo de um ano, a multa será no valor de 10 VRM's.

Durante a Sessão Ordinária da última quarta-feira (18), duas moções de autoria do Vereador Mauro Pereira/PMDB foram aprovadas por unanimidade na Câmara de Vereadores. Uma delas trata da transferência da Praça Comunitária de Pedágio de Portão, na RS-240, controlada pelo Daer, para empresas privadas. Conforme o Vereador, o edital de licitação para contratação da empresa já está em andamento e as propostas devem ser abertas daqui a uma semana. "O modelo de pedágio comunitário precisa ser expandido no Estado, e não extinguido, como está sendo proposto pelo Estado", acredita o Vereador Mauro.