O vereador Mauro Pereira/PMDB entregou na manhã de hoje (03/04) ao promotor de Justiça Adrio Gelatti um documento solicitando a nulidade e/ou revogação imediata da Lei Estadual nº 14.376/2013, que prevê medidas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco. Isso porque, ao se analisar a Tabela 4, do Anexo B - Exigências para edificação existentes -, da Lei acima mencionada, observa-se que a constante no Projeto de Lei da Assembleia Legislativa difere do texto sancionado pelo Governo do Estado.

Na manhã desta quinta-feira (03/04), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) de Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Henrique Silva/PCdoB, concluiu as últimas visitas às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade, com as unidades de Vila Seca e Criúva. As visitas iniciaram em setembro do ano passado e semanalmente percorreram 46 UBSs, verificando as maiores carências, dificuldades e barreiras que existem no atendimento público de saúde e ouvindo usuários e administradores.

A partir das 14h da próxima sexta-feira, na sede do Corpo de Bombeiros, em Porto Alegre, a Comissão de Desenvolvimento da Câmara Municipal de Caxias do Sul se reunirá com o comandante-geral da corporação, Eviltom Pereira Diaz. Na sessão ordinária desta quarta-feira (02/04), o presidente da comissão, vereador Mauro Pereira/PMDB, destacou que será entregue uma pauta de reivindicações, colhida em audiência pública do grupo, em 17 de março passado, no plenário do Legislativo caxiense.

Visitar escolas estaduais de Caxias do Sul, ao longo deste ano, está entre as metas da Comissão de Educação da Câmara, anunciadas pelo vereador Pedro Incerti/PDT, presidente do grupo. Na sessão ordinária desta quarta-feira (02/04), o parlamentar destacou que, recentemente, o prefeito Alceu Barbosa Velho havia afirmado que mais seis escolas deverão ser construídas até o final do ano.

A vereadora Denise Pessôa/PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) da Câmara, encaminhou uma denúncia à Polícia Federal, a respeito de apologia à violência, feita por um caxiense, a partir das redes sociais. Na sessão ordinária desta quarta-feira (02/04), ela criticou a atitude do rapaz, que, segundo ela, divulgou, na internet, vídeos em apoio à violência contra as mulheres, ao racismo, à homofobia e à pedofilia.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (02/04), o vereador Neri, O Carteiro/SDD anunciou que protocolará, nos próximos dias, um projeto de lei para obrigar seguro contra furtos de veículos de usuários, em estacionamentos particulares pagos do município, com capacidade superior a 50 vagas. De acordo com o parlamentar, é dever do poder público zelar pelo interesse dos cidadãos e resguardar o seu patrimônio. Atentou que as áreas funcionam sob licença expedida pela Prefeitura.

O vereador Kiko Girardi/PT utilizou a tribuna para relatar um encontro com o secretário do Trânsito, Transportes e Mobilidade, Zulmir Baroni Filho, realizado nesta quarta-feira (02/04), pela manhã. Na ocasião, o parlamentar solicitou passe livre a pessoas que foram submetidas à colostomia. Esse procedimento viabiliza uma abertura artificial (estoma) no cólon, que é uma parte do intestino grosso. Pode ser temporária ou permanente e faz com que uma parte do intestino fique exposta no abdome. Essa abertura será o local por onde sairão as fezes, que serão armazenadas em uma bolsa coletora (fonte: http://www.enfermagem.ufpr.br). Nesse sentido, estomizado é o paciente que sofreu essa intervenção cirúrgica de intestino.

O anúncio de asfaltamento, para diversas ruas do loteamento Conquista, foi parabenizado pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (02/04), o parlamentar repercutiu a última reunião promovida pelo Orçamento Comunitário (OC), no dia 26 de março, quando o prefeito Alceu Barbosa Velho divulgou o cronograma de reuniões do OC, para o ano de 2014, além de ter anunciado melhorias para diversas regiões da cidade, entre elas, o loteamento Conquista.

Na tarde desta quarta-feira (02/04), a Comissão Temporária Especial Pró-Tombamento da Maesa - Fábrica 2 esteve reunida para deliberar ações imediatas. O prédio pertence ao Estado, e está atualmente locado ao Grupo Voges. Após retorno positivo da solicitação de uma visita técnica às instalações, feita ao atual locatário, a comissão realizará uma inspeção no final do mês de abril. Também encaminhará um ofício ao presidente do Grupo Voges, Osvaldo Voges, com a data escolhida, para que possa ter o acompanhamento necessário da direção da empresa.

O vereador Kiko Girardi/PT e a presidente da Associação Caxiense de Estomizados, Nilva Inês Dambroz, foram recebidos na manhã desta quarta-feira (02/04) pelo secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Zulmir Baroni Filho. O motivo da reunião foi a entrega de um documento solicitando a inclusão de pessoas submetidas à colostomia no Decreto Municipal que trata da concessão de passe livre no serviço de transporte coletivo urbano, especificamente no artigo que trata das pessoas portadores de deficiências (PCDs).

Os vereadores da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo iniciam na próxima semana o cronograma de visitas às escolas estaduais de Caxias do Sul. Pelo menos duas escolas receberão os vereadores nas quartas-feiras, para avaliação de estrutura e funcionamento dos educandários.

Uma determinação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) foi alvo de críticas do vereador Raimundo Bampi/PSB. Na sessão ordinária desta terça-feira (1º/04), o parlamentar apontou para a obrigatoriedade do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para embalagens de transporte de combustíveis. Segundo ele, a medida está prejudicando os agricultores. Pediu a revogação do dispositivo.

A docência de Educação Física poderá só ser permitida, nas escolas dos ensinos Infantil e Fundamental de Caxias do Sul, se o profissional tiver a formação específica, por meio de curso superior de licenciatura, na área. A medida está prevista no projeto de lei do vereador Daniel Guerra/PRB, que já tramita pelas comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta terça-feira (1º/04), o parlamentar divulgou a iniciativa em plenário. Se virar lei, a determinação valerá para instituições escolares públicas e privadas.

Um projeto de lei que dispõe sobre instalação e adequação de equipamento sonoro no transporte coletivo urbano de Caxias foi defendido pelo vereador Neri, O Carteiro/SDD. Na sessão ordinária desta terça-feira (1°/04), o parlamentar destacou que a proposta foi protocolada na metade de 2013 e tem como objetivo passar informações sobre linha, itinerário e próxima parada. Conforme o vereador, uma das maiores dificuldades dos deficientes visuais é a mobilidade, principalmente relacionada aos ônibus do transporte coletivo urbano.

A decisão do vice-prefeito Antonio Feldmann de não assumir o Executivo durante as férias regulamentares do prefeito Alceu Barbosa Velho recebeu críticas do vereador Rodrigo Beltrão/PT. Na sessão plenária desta terça-feira (1º/04), o petista explanou que a função do vice-prefeito é representar o município durante a ausência do prefeito. Conforme o vereador, por questões partidárias e particulares, Feldmann teria assinado um ofício declarando estar impedido de assumir a prefeitura. Devido ao fato, o presidente do Legislativo Caxiense, vereador Gustavo Toigo, foi chamado pelo prefeito a assumir a chefia do município, no período de 2 a 16 de abril de 2014.

A prefeitura deverá fornecer informações sobre as iniciativas e as atividades desenvolvidas pelo poder Executivo, no sentido de incentivar a prática do artesanato em Caxias do Sul. Em razão do requerimento aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/04), a prefeitura tem o prazo legal de 30 dias para formalizar a resposta.