O projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2015 foi aprovado por maioria (15 X 4), na sessão ordinária desta quarta-feira (03/12), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. De autoria do Executivo Municipal, a matéria fixa, para o ano que vem, a execução de R$ 1.552.996.383,55 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Para virar lei e vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

A individualização de hidrômetros poderá ser obrigatória, em novas edificações. Na sessão ordinária desta quarta-feira (03/12), foi discutido um projeto de lei complementar, com essa previsão e assinado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. A medida prevê um suporte para cada unidade habitacional, no projeto e na execução das obras. A exigência não abrange, porém, construções já existentes. O texto, que mexe no Código de Obras do município, retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Projetos de lei, de sua autoria, que tramitam na Câmara Municipal, receberam destaque do vereador Neri, O Carteiro/SD. Na sessão ordinária desta quarta-feira (03/12), ele ressaltou que uma das matérias pretende que, por meio de um software, no aparelho de telefone celular, pessoas com deficiência recebam um sinal, em forma de mensagem, quando o ônibus do transporte coletivo aguardado chegar na parada. Disse que, do mesmo jeito, ao motorista do veículo, será emitido alerta sobre o deficiente que espera a linha.

O projeto de lei que pretende criar o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado a cada 25 de fevereiro, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (03/12). A proposta também institui a data como Dia Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas como Meio de Transporte. O objetivo é conscientizar a população sobre os benefícios do uso desse veículo, discutindo políticas públicas sobre o tema. A autoria coube ao vereador Jaison Barbosa/PDT. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Um projeto de lei, para aperfeiçoar os critérios de denominações de logradouros públicos, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (03/12). A proposição inicial coube ao vereador Flávio Cassina/PTB. Mas o texto acatado pelo plenário estava sob a forma de substitutivo, assinado por Cassina e pelos vereadores Guila Sebben/PP e Kiko Girardi/PT. Para virar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Nesta terça-feira (02/12), o vereador Neri, O Carteiro/SD acompanhou moradores do Loteamento Modena na Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Eles queriam solicitar a construção de um muro de contenção em um barracão nas proximidades da casa do morador.

Na manhã desta quarta-feira (03/12), o vereador Jaison Barbosa/PDT participou de uma reunião com a direção e professores do IFRS Campus Caxias do Sul.

A moção de repúdio à centralização federal da fiscalização dos produtos de origem animal recebeu o voto da maioria dos vereadores presentes no Parlamento caxiense (18 X 1), durante a plenária desta terça-feira (02/12). Protocolada pelo vereador Raimundo Bampi/PSB, a moção 42/2014 destaca que uma emenda do deputado federal Manoel Junior/PMDB-PB sugere que a competência para a fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal seja concentrada na esfera federal. De acordo com o texto de Bampi, hoje, essa atribuição de inspeção animal envolve União, Estados e municípios, conforme artigo 4º, da Lei 1.283, que vigora no país desde 1950.

O projeto de lei, que pretende criar o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado no 25 de fevereiro de cada ano, passou por primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (02/12). A proposta também institui a data como Dia Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas, como Meio de Transporte. O objetivo é conscientizar a população sobre os benefícios do uso desse veículo, discutindo políticas públicas sobre o tema. De autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, a matéria deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Um projeto de lei, para aperfeiçoar os critérios de denominações de logradouros públicos, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (02/12). De autoria do vereador Flávio Cassina/PTB, a matéria mexe na lei 5.357/2000, então proposta pelo ex-vereador Renato Paese. A intenção do petebista consiste em possibilitar que a grafia do nome da pessoa falecida homenageada, na denominação de uma rua, possa preservar a forma como ela era conhecida. Ou seja, não seria necessário descrever o nome completo, mas, por exemplo, só o primeiro nome e o último sobrenome. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O vereador Henrique Silva/PCdoB divulgou uma visita da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara (CSMA) à Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte da cidade (UPA Zona Norte), durante a sessão ordinária desta terça-feira (02/12). Conforme o parlamentar, que preside a comissão, a unidade tem obras adiantadas e está no processo de licitação para a compra de equipamentos e móveis. Henrique salientou, entretanto, que o grupo se mostrou contrário à proposta de gestão terceirizada da UPA Zona Norte que está sendo cogitada.

O lançamento do Programa Balada Segura em Caxias do Sul recebeu apoio do vereador Mauro Pereira/PMDB. A assinatura do convênio entre a prefeitura e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) ocorreu nesta terça-feira. Em manifestação na plenária de hoje (02/12), o parlamentar destacou que a iniciativa vem para se somar à Força-Tarefa que já acontece na cidade há três anos, envolvendo Fiscalização de Trânsito, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Grupo Rodoviário da Brigada Militar, Brigada Militar (BM) e Polícia Civil.

Algumas das ações que desenvolveu ao longo de 2014 foram alvos de destaque do vereador Jaison Barbosa/PDT. Na sessão ordinária desta terça-feira (02/12), o parlamentar salientou ter procurado atuar com seriedade, sobretudo, na condução de comissões temporárias especiais que preside. Referiu a que acompanha o processo de tombamento da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa) e a pró-conclusão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), em Caxias do Sul.

A Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas da Juventude desenvolveu nessa terça-feira (02/12), a primeira, de uma série, de atividades nas escolas de Caxias do Sul. A largada dos trabalhos foi dada na Escola Estadual Assis Mariani, e reuniu cerca de 200 jovens estudantes do Ensino Médio.

A convite da Secretaria Nacional de Justiça e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR, a vereadora Denise Pessôa/PT participa nesta terça-feira e quarta-feira da Conferência Cartagena +30. A reunião foi convocada no marco da celebração do 30° aniversário da Declaração de Cartagena sobre os Refugiados, adotada em 1984 na cidade colombiana e que renovou os critérios para a concessão de refúgio.

A vereadora Denise Pessôa/PT neste final de semana visitou a Mostra Casa & Cia 2014 no loteamento fechado Monterey. A Mostra proporciona aos visitantes um mergulho nas tendências de arquitetura, decoração, paisagismo.

Orientações sobre o funcionamento da saúde caxiense foram prestadas pela secretária municipal da pasta, Dilma Tessari, no 4º painel do ciclo de debates da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo caxiense, realizado na noite desta segunda-feira (1º12), no plenário da Câmara. A presidente da comissão, vereadora Denise Pessôa/PT, conduziu a reunião, voltada a intensificar as discussões sobre os movimentos migratórios, na cidade. O próximo encontro, em 12 de dezembro vindouro, dará ênfase à assistência social.